Bruna Carla Simeão Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 10000153120168260344
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000015-31.2016.8.26.0344/01 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Associação de Ensino de Marília Ltda - Unimar - Marcella Julia Nicola - Proceda a serventia o desarquivamento e a reativação dos autos. Proceda, ainda, a exclusão dos advogados indicados promovendo a inclusão do novos patronos substabelecidos. - ADV: BRUNA CARLA SIMEÃO OLIVEIRA (OAB 420848/SP), JEFFERSON LUIS MAZZINI (OAB 137721/SP)
3. Processo 10320380820248260196
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1032038-08.2024.8.26.0196 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Calúnia - Rodrigo Venturin Silveira - Atenda-se o requerido pelo Ministério Público, oficiando-se. Com a resposta, intime-se o querelante e o Ministério Público para manifestação. - ADV: BRUNA CARLA SIMEÃO OLIVEIRA (OAB 420848/SP)
4. Processo 00085204720248260344
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008520-47.2024.8.26.0344 (apensado ao processo 1007424-77.2024.8.26.0344) (processo principal 1007424-77.2024.8.26.0344) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Andressa Liara dos Santos Santana - Paulo Henrique Gomes de Oliveira e outro - Vistos. Expeça-se MLE dos depósito de fls. 38, 44, 57 e 60 (quatro parcelas do acordo), observado o formulário constante nos autos (fls. 68/69). No mais, aguarde-se o integral cumprimento do acordo, nos termos da decisão de fls. 64. Intime-se e cumpra-se. - ADV: BRUNO CEREN LIMA (OAB 305008/SP), BRUNO CEREN LIMA (OAB 305008/SP), BRUNA CARLA SIMEÃO OLIVEIRA (OAB 420848/SP), ADILSON DE SIQUEIRA LIMA (OAB 56710/SP), ADILSON DE SIQUEIRA LIMA (OAB 56710/SP)
5. Processo 70005118520178260161
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 7000511-85.2017.8.26.0161 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - MARCO AURELIO OLIVEIRA DE DEUS - Inicialmente, verifico que o sentenciado foi cautelarmente regredido ao regime semiaberto, pela r. Decisão de fls. 337, uma vez que estava descumprindo as condições do regime aberto, não se podendo falar, nesse momento, em restabelecimento do referido regime prisional. Assim, antes de apreciar os pedidos, necessária a oitiva do sentenciado nos termos do artigo 118, § 2º, da LEP, até mesmo para verificar eventual falta grave cometida no período depurador de doze meses anteriores à publicação do referido Decreto de indulto. Assim, solicite-se a oitiva. Nesse sentido: Recurso ordinário em habeas corpus. Penal. Indulto. Decreto nº 8.380/14. Extinção da punibilidade. Indeferimento. Admissibilidade. Falta grave. Prática nos doze meses antecedentes à publicação do decreto em questão. Homologação judicial após esse prazo. Irrelevância. Precedente. Recurso não provido. 1. Nos termos do art. 5º, caput, do Decreto nº 8.380/14, a declaração do indulto e da comutação de penas previstos neste Decreto fica condicionada à inexistência de aplicação de sanção, reconhecida pelo juízo competente, em audiência de justificação, garantido o direito ao contraditório e à ampla defesa, por falta disciplinar de natureza grave, prevista na Lei de Execução Penal, cometida nos doze meses de cumprimento da pena, contados retroativamente à data de publicação deste Decreto. 2. Cinge-se a controvérsia a determinar se a homologação judicial da aplicação de sanção por falta grave, para obstar a comutação de pena, necessariamente precisa se verificar no prazo de doze meses, contados retroativamente à data de publicação do decreto em questão, ou se é suficiente que a falta grave tenha sido praticada nesse interstício, ainda que a homologação judicial ocorra a posteriori. 3. Em face do próprio texto legal, de sua ratio, exige-se apenas que a falta grave tenha sido cometida no prazo em questão. 4. Com efeito, o art. 5º, caput, do Decreto nº 8.380/14, limita-se a impor a homologação judicial da aplicação da sanção por falta grave, não exigindo que ela tenha que se dar nos doze meses anteriores a sua publicação. Precedente. 5. Não bastasse isso, uma vez que se exige a realização de audiência de justificação, assegurando-se o contraditório e a ampla defesa, não faria sentido que a homologação judicial devesse ocorrer dentro daquele prazo, sob pena de não haver tempo hábil para a apuração de eventual falta grave praticada em data próxima à publicação do decreto. 6. Recurso não provido (RHC 133443, Relator(a): Min. DIAS TOFFOLI, Segunda Turma, julgado em 04/10/2016, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-262 DIVULG 07-12-2016 PUBLIC 09-12-2016). PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. FALTA GRAVE PRATICADA NOS 12 MESES ANTECEDENTES AO DECRETO PRESIDENCIAL. HOMOLOGAÇÃO POSTERIOR. POSSIBILIDADE DE NÃO CONCESSÃO DA COMUTAÇÃO. I - Não haverá o direito de comutação de pena, o apenado que praticar falta grave no lapso de 12 meses anteriores à publicação do Decreto Presidencial, desde que homologada a falta, ainda que a decisão seja posterior ao Decreto. II - In casu, o reeducando fugiu em 09/12/2013, sendo recapturado em março/2014, com homologação da falta grave, logo, adequada a não concessão da comutação. Embargos de divergência providos para prevalecer o entendimento firmado no acórdão paradigma, dando-se provimento ao recurso especial para cassar o benefício concedido ao apenado. (EREsp 1549544/RS, Rel. Ministro FELIX FISCHER, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 14/09/2016, DJe 30/09/2016). Com a juntada da oitiva, dê-se vista às partes, inclusive à Defesa para esclarecer em qual inciso fundamenta seu pedido de indulto. Com as manifestações, tornem conclusos. Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) Penitenciária da Capital (semiaberto masculino), que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de MARCO AURELIO OLIVEIRA DE DEUS, CPF: 467.367.848-67, RG: 48736283, RGC: 48736283 - ADV: BRUNA CARLA SIMEÃO OLIVEIRA (OAB 420848/SP)
6. Processo 10157450920218260344
   Tribunal: TJSP | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Joao Alves Barbosa Filho (OAB 105737/SP), Bruna Carla Simeão Oliveira (OAB 420848/SP), Natália Caroline Batista (OAB 434906/SP), João Alves Barbosa Filho (OAB 4246/PE), Luis Pedro Alves de Oliveira (OAB 451267/SP) Processo 1015745-09.2021.8.26.0344 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: M. S. G. S. A. - Reqdo: W. B. F. R. - Vistos. Fls. 122/123: INDEFIRO, por ora, o levantamento de valores, pois as procurações juntadas em fls. 88/89 e 93/94 possuem validade até agosto de 2022 e agosto de 2023, respectivamente, enquanto a procuração de fls. 99/102 refere-se a terceiro estranho aos autos. Assim, venha pelo autor, no prazo de 15 dias, a regularização de sua representação processual, juntando aos autos instrumento de mandado em nome do Dr. João Alves Barbosa Filho, observando desde já que, para eventual levantamento de valores em conta de titularidade do advogado, deverá constar na procuração/substabelecimento os poderes necessários para tanto. Intime-se.
7. Processo 00050519020248260344
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Bruna Carla Simeão Oliveira (OAB 420848/SP) Processo 0005051-90.2024.8.26.0344 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: M. R. S. - I - Ante a localização do réu MARCOS ROBERTO SIMEÃO, DOU POR RETOMADO O CURSO PROCESSUAL. Oficie-se ao I.I.R.G.D. II - Intime-se a patrono do acusado (fl.1075), para que apresente resposta à acusação no prazo legal. III - Decorrido o prazo sem que haja manifestação da patrono do réu, desde já, para defender o réu Marcos Roberto Simeão, nomeio os Defensores Públicos lotados nesta comarca, dando-se-lhes vista dos autos. IV - Int..
8. Processo 00092481920178260996
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Bruna Carla Simeão Oliveira (OAB 420848/SP) Processo 0009248-19.2017.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: Gil Claudio Cordeiro - Intimar o advogado(a) para juntar procuração no prazo legal.