Bruna Carla Simeao

Processos do Advogado

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2. Processo 15045973620248260344
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Bruna Carla Simeão Oliveira (OAB 420848/SP) Processo 1504597-36.2024.8.26.0344 - Inquérito Policial - Réu: R. F. D. O. R. - Apresentar resposta à acusação, no prazo de dez dias.
3. Processo 00004214420238260079
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Bruna Carla Simeão Oliveira (OAB 420848/SP) Processo 0000421-44.2023.8.26.0079 - Execução da Pena - Exectdo: TIAGO NERIS DE AZEVEDO - Vistos. Acolho o pedido de renúncia apresentado pelo advogado, como condição de patrono do sentenciado. Para prosseguimento e assistência nos autos, fica nomeada a Defensoria Pública do Estado. Prossiga nos autos principais.
4. Processo 00020880220194036345
   Tribunal: TRF3 | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   1 2 PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Marília Rua Amazonas, 527, Marília, Marília - SP - CEP: 17509-120 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0002088-02.2019.4.03.6345 AUTOR: ALDOVANDO ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO do(a) AUTOR: BRUNA CARLA SIMEAO - SP420848 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA 1. Relatório Relatório dispensado, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995 c/c. art. 1.º da Lei nº 10.259/2001. Sem prejuízo, trata-se de ação proposta em face da Caixa Econômica Federal, objetivando a correção monetária dos depósitos vinculados ao FGTS por índice que reflita a inflação apurada, com exclusão da TR - Taxa Referencial. 2. Fundamentação A tese revisional se amolda ao julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.090, na qual o Tribunal Pleno do Supremo Tribunal Federal julgou parcialmente procedente o pedido formulado na ação direta, com atribuição de efeitos ex nunc, a contar da publicação da ata de julgamento, estabelecendo o seguinte entendimento: a) Remuneração das contas vinculadas na forma legal (TR + 3% a.a. + distribuição dos resultados auferidos) em valor que garanta, no mínimo, o índice oficial de inflação (IPCA) em todos os exercícios; e b) Nos anos em que a remuneração das contas vinculadas ao FGTS não alcançar o IPCA, caberá ao Conselho Curador do Fundo (art. 3º da Lei nº 8.036/1990) determinar a forma de compensação (julgamento em 12/06/2024, acórdão publicado em 09/10/2024, com trânsito em julgado em 15/04/2025). A ata do mencionado julgamento foi publicada no Diário Oficial em 17/06/2024, conforme consulta ao sítio oficial do STF. Nos termos estabelecidos a nova sistemática de remuneração do FGTS produzirá efeitos apenas a partir da referida data. O Código de Processo Civil é claro em seu artigo 927, inciso I, ao determinar que os juízes e tribunais observem os precedentes do Supremo Tribunal Federal, intérprete máximo da Constituição da República, em controle concentrado de constitucionalidade. E em afastar até mesmo a remessa necessária quando a sentença estiver fundada em precedente vinculante oriundo das Cortes Superiores (artigo 496, §4º, do CPC). O caso sub judice permite o julgamento liminar do pedido, na forma do artigo 332 do Código de Processo Civil, in verbis: Art. 332. Nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz, independentemente da citação do réu, julgará liminarmente improcedente o pedido que contrariar: I - enunciado de súmula do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça; II - acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recursos repetitivos; (...) Perfeitamente devida, portanto, a aplicação direta da decisão proferida pelo E. STF na ADI 5.090, que resolve a questão em caráter definitivo e com eficácia erga omnes, pondo fim à tese sobre a revisão das contas fundiárias. 3 - Dispositivo Ante o exposto e em obediência ao precedente vinculante, julgo o pedido IMPROCEDENTE e encerro a fase de conhecimento do feito com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, c/c. artigo 332, II, ambos do Código de Processo Civil. Defiro a gratuidade de justiça postulada. Sem custas e nem honorários advocatícios neste grau de jurisdição (Lei nº 9.099/1995, artigo 54, caput). Oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intime-se. Marília, na data da assinatura eletrônica. ALEXANDRE SORMANI Juiz Federal
5. Processo 15012203320198260344
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Ênio Arantes Rangel (OAB 158229/SP), Leandro Fernandes Sanchez (OAB 361135/SP), Bruna Carla Simeão Oliveira (OAB 420848/SP), Ana Maria da Silva (OAB 433299/SP) Processo 1501220-33.2019.8.26.0344 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: LUIZ ARMANDO PEREIRA DA SILVA, JOAO VITOR PEREIRA DA SILVA LOPES, PAULO ROBERTO MOREIRA E SILVA SOUZA, ALTINA DA SILVA ALVES, ALEX SANTANA NIS, GEAN OROSCO DE SOUZA - I - Extraiam-se as CDAs, conforme determinação de fls. 1533. II - Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. III - Int.
6. Processo 00092481920178260996
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Bruna Carla Simeão Oliveira (OAB 420848/SP) Processo 0009248-19.2017.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: Gil Claudio Cordeiro - Intimar o advogado(a) para juntar procuração no prazo legal.