Camila Alvarenga Bosco

Processos do Advogado

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2. Processo 00054020420258260320
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005402-04.2025.8.26.0320 (processo principal 1001771-35.2025.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Maria Neuza dos Anjos - Amar Brasil Clube de Benefícios - Fica(m) o(a)(s) executado(a)(s) intimados para que efetue(m), no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento voluntário do débito de R$2.311,27, atualizado até a data do efetivo pagamento, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no artigo 523, § 1º, do CPC, afastada a parte dos honorários da fase de execução (do mesmo artigo), que não se aplica aos procedimentos afetos aos Juizados Especiais. Não comprovado nos autos o pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, será acrescentado ao débito a referida multa e a execução prosseguirá com os procedimentos constritivos de praxe, inclusive bloqueando-se a transferência de eventuais veículos sem restrições. Realizada a PENHORA, o(a)(s) executado(a)(s) será(ão) intimado(a)(s) para oferecimento de embargos à execução (artigo 52, inciso IX, da Lei nº 9.099/95), no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil c.c. art. 12-A da Lei nº 9.099/95, ficando desde já dispensada a audiência de conciliação do art. 53, § 1º, da referida Lei. Fica(m) o(a)(s) executado(a)(s) ciente(s) de que: -A) "É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial", conforme Enunciados nº 117 do FONAJE, nº 8 do FOJESP e nº 44 do Conselho Supervisor do Sistema de Juizados Especiais, e inteligência dos artigos 52, inciso IX e 53, § 1º da Lei nº 9.099/95; e -B) A improcedência de eventuais embargos poderá acarretar na condenação em custas desta execução, conforme art. 55, parágrafo único, inciso II, da Lei nº 9.099/95, além de outras penalidades previstas em lei. - ADV: CAMILA ALVARENGA BOSCO (OAB 420857/SP), THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB 347922/SP), ANGELO JOSE PERCEBON (OAB 144814/SP), FERNANDA DE MORAES (OAB 461948/SP)
3. Processo 00026384520258260320
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002638-45.2025.8.26.0320 (processo principal 1005862-08.2024.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - Spj Distribuidora de Alimentos Eireli - Vistos. Ante a certidão fls. 16, requeira o exequente, em 15 (quinze) dias, o que de direito em termos de prosseguimento da ação. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. - ADV: CAMILA ALVARENGA BOSCO (OAB 420857/SP), FERNANDA DE MORAES (OAB 461948/SP)
4. Processo 10134628020248260320
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013462-80.2024.8.26.0320 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Limeira - Apte/Apdo: Lcm & Sol Perfumes e Cosméticos Ltda - Apdo/Apte: Banco C6 S/A - Apelado: Onekey Payments Instituição de Pagamento S/A - Apelado: Banco do Brasil S/A - Magistrado(a) Mara Trippo Kimura - Negaram provimento ao recurso da autora e deram provimento ao recurso da requerida, V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. RESSARCIMENTO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. IMPROCEDÊNCIA.I. CASO EM EXAME1.AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE VALORES CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO EM RELAÇÃO AOS RÉUS ONEKEY PAYMENTS INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO E BANCO DO BRASIL, E PROCEDENTE EM PARTE EM RELAÇÃO AO BANCO C6, CONDENANDO-O AO REEMBOLSO DE R$ 6.384,75. APELAÇÃO INTERPOSTA PELA AUTORA E PELO BANCO C6.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) A RESPONSABILIZAÇÃO DAS REQUERIDAS BANCO DO BRASIL E ONEKEY PAYMENTS INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO; (II) A CONDENAÇÃO DAS REFERIDAS RÉS AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS; (III) O AFASTAMENTO DA RESPONSABILIDADE DO BANCO C6 PELOS FATOS NARRADOS.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A RESPONSABILIDADE DO BANCO C6 DEVE SER AFASTADA, POIS O BOLETO FRAUDULENTO FOI ENVIADO POR GOLPISTAS, SEM ENVOLVIMENTO DOS BANCOS REQUERIDOS.4. A AUTORA EFETUOU O PAGAMENTO DE BOLETO FALSO EMITIDO POR ESTELIONATÁRIOS QUE SE PASSARAM POR REPRESENTANTE DO CONDOMÍNIO. RESSALTA-SE QUE O REFERIDO BOLETO NÃO FOI RECEBIDO POR MEIO DOS CANAIS OFICIAIS DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, TAMPOUCO POR MEIOS QUE BUSCASSEM SIMULAR TAIS CANAIS. HOUVE AUSÊNCIA DE CAUTELA POR PARTE DA AUTORA AO REALIZAR O PAGAMENTO, UMA VEZ QUE OS DADOS DO BENEFICIÁRIO SÃO EXIBIDOS NO APLICATIVO ANTES DA CONCLUSÃO DA OPERAÇÃO.IV. DISPOSITIVO 5. RECURSO DA AUTORA NÃO PROVIDO. RECURSO DO BANCO C6 PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Camila Alvarenga Bosco (OAB: 420857/SP) - Fernanda de Moraes (OAB: 461948/SP) - Angelo Jose Percebon (OAB: 144814/SP) - Fernando Rosenthal (OAB: 146730/SP) - Jennifer Frigeri Youssef (OAB: 75793/PR) - Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Sala 203 – 2º andar
5. Processo 10134628020248260320
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013462-80.2024.8.26.0320 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Limeira - Apte/Apdo: Lcm & Sol Perfumes e Cosméticos Ltda - Apdo/Apte: Banco C6 S/A - Apelado: Onekey Payments Instituição de Pagamento S/A - Apelado: Banco do Brasil S/A - Magistrado(a) Mara Trippo Kimura - Negaram provimento ao recurso da autora e deram provimento ao recurso da requerida, V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. RESSARCIMENTO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. IMPROCEDÊNCIA.I. CASO EM EXAME1.AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE VALORES CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO EM RELAÇÃO AOS RÉUS ONEKEY PAYMENTS INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO E BANCO DO BRASIL, E PROCEDENTE EM PARTE EM RELAÇÃO AO BANCO C6, CONDENANDO-O AO REEMBOLSO DE R$ 6.384,75. APELAÇÃO INTERPOSTA PELA AUTORA E PELO BANCO C6.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) A RESPONSABILIZAÇÃO DAS REQUERIDAS BANCO DO BRASIL E ONEKEY PAYMENTS INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO; (II) A CONDENAÇÃO DAS REFERIDAS RÉS AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS; (III) O AFASTAMENTO DA RESPONSABILIDADE DO BANCO C6 PELOS FATOS NARRADOS.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A RESPONSABILIDADE DO BANCO C6 DEVE SER AFASTADA, POIS O BOLETO FRAUDULENTO FOI ENVIADO POR GOLPISTAS, SEM ENVOLVIMENTO DOS BANCOS REQUERIDOS.4. A AUTORA EFETUOU O PAGAMENTO DE BOLETO FALSO EMITIDO POR ESTELIONATÁRIOS QUE SE PASSARAM POR REPRESENTANTE DO CONDOMÍNIO. RESSALTA-SE QUE O REFERIDO BOLETO NÃO FOI RECEBIDO POR MEIO DOS CANAIS OFICIAIS DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, TAMPOUCO POR MEIOS QUE BUSCASSEM SIMULAR TAIS CANAIS. HOUVE AUSÊNCIA DE CAUTELA POR PARTE DA AUTORA AO REALIZAR O PAGAMENTO, UMA VEZ QUE OS DADOS DO BENEFICIÁRIO SÃO EXIBIDOS NO APLICATIVO ANTES DA CONCLUSÃO DA OPERAÇÃO.IV. DISPOSITIVO 5. RECURSO DA AUTORA NÃO PROVIDO. RECURSO DO BANCO C6 PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
6. Processo 10164662820248260320
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016466-28.2024.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Quitação - Anagé Comércio de Auto Peças Ltda - Proceda a serventia à consulta on line junto aos sistemas SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD e SERASAJUD acerca de endereços do réu, conforme requerido. Para tanto, em cinco (05) dias, providencie o autor o recolhimento da diferença da respectiva taxa (01 Ufesp - Guia TJSP/FEDTJ, cód. 434-1). Intime-se. - ADV: CAMILA ALVARENGA BOSCO (OAB 420857/SP)
7. Processo 00069405920218260320
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006940-59.2021.8.26.0320 (processo principal 1007804-17.2020.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Anagé Comércio de Auto Peças Ltda - Epp - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: CAMILA ALVARENGA BOSCO (OAB 420857/SP)
8. Processo 10147749120248260320
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014774-91.2024.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Silvana Rosa Dezotti - Vistos. Em análise ao laudo juntado, vejo que o perito deixou de se manifestar sobre o segundo objetivo da perícia, que é a de definir as medidas necessárias para a resolução do problema (vide fls. 46). Intime-se o perito para complementação. Após, dê-se vista aos interessados. Int. - ADV: CAMILA ALVARENGA BOSCO (OAB 420857/SP), CILAS GOMES DE MELO (OAB 318547/SP)