Clara Terumi Yokote

Processos do Advogado

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2. Processo 00121846620248260577
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0012184-66.2024.8.26.0577 (processo principal 1008008-27.2024.8.26.0577) - Cumprimento Provisório de Decisão - Fixação - G.H.R.S. - R.F.S.R. - Vistos. Fls. 187/190: Apresente o exequente o formulário MLE para levantamento dos valores. Feito isso, expeça-se MLE em favor da parte autora. Sem prejuízo, manifeste-se a parte exequente acerca da satisfação integral do débito, requerendo o que entender de direito. - ADV: LOURIVAL TAVARES DA SILVA (OAB 269071/SP), CLARA TERUMI YOKOTE (OAB 420872/SP), CINTIA APARECIDA DA SILVA SCARPEL (OAB 410644/SP)
3. Processo 50025184420244036327
   Tribunal: TRF3 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Gabinete JEF de São José dos Campos Rua Doutor Tertuliano Delphim Júnior, 522, Parque Residencial Aquarius, São José Dos Campos - SP - CEP: 12246-001 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002518-44.2024.4.03.6327 AUTOR: LUIZ CARLOS DE LIMA ADVOGADO do(a) AUTOR: CLARA TERUMI YOKOTE - SP420872 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO do(a) REU: ALEXANDRE FREITAS DOS SANTOS - SP119743 SENTENÇA Cuida-se de embargos de declaração em que se alega a existência de omissão na sentença proferida. DECIDO. Conheço dos embargos, mas deixo de acolhê-los, porquanto inexistente o vício apontado pela parte autora. Na realidade, a pretexto de obter a integração da sentença, objetiva-se a própria revisão da decisão, o que não se compatibiliza com a estreita via dos embargos de declaração. A obtenção de efeitos infringentes por meio de embargos de declaração é excepcional, ligando-se àquelas hipóteses em que a superação do vício da sentença, por si só, resulta na inversão do julgado. Nesse sentido: 'Efetivamente, os embargos de declaração não podem ser usados como meio de revisitação da lide. Não servem como mero veículo de prequestionamento e só revestem caráter infringente quando, existindo de fato, omissão ou contradição no acórdão, a correção dessa omissão e contradição implicar, como conseqüência, modificação do julgamento. '(STJ - 1ª Turma - EDcl no REsp 853939/RJ, Rel. Min. José Delgado, j. 13/02/2007, DJ 26.02.2007). Na espécie, os vícios apontados pelo embargante revelam o seu inconformismo com relação aos fundamentos da decisão, confundindo-se com razões para a reforma do decisum, e não para a sua integração. A propósito, não é demais lembrar a seguinte lição do eminente Ministro José Delgado, ditada no julgamento do REsp 677520/PR: Repito que as omissões externadas pela recorrente cuidam de matéria cuja abordagem, no julgamento ocorrido, não foi tida como adequada à análise e à decisão da demanda. Caso o magistrado encontre motivos suficientes para fundar a decisão, não está ele adstrito à resposta de todas as assertivas desenvolvidas pelas partes, nem obrigado a ater-se aos fundamentos apontados por elas ou a responder, um a um, todos os seus argumentos. (...) Não está obrigado o magistrado a julgar a questão posta a seu exame de acordo com o pleiteado pelas partes, mas sim com o seu livre convencimento (art. 131 do CPC), utilizando-se dos fatos, provas, jurisprudência, aspectos pertinentes ao tema e da legislação que entender aplicável ao caso concreto (STJ - 1ªTurma, REsp 677520/PR, Min. Rel. José Delgado, j. 04/11/2004, DJ 21.02.2005). A decisão contém fundamentos bastantes, a servir de suporte para o provimento jurisdicional concedido. Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração. Publicada e registrada neste ato. Intimem-se. São José dos Campos, data da assinatura eletrônica. LEANDRO GONSALVES FERREIRA Juiz Federal
4. Processo 50000645720254036327
   Tribunal: TRF3 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000064-57.2025.4.03.6327 / 2ª Vara Gabinete JEF de São José dos Campos AUTOR: LARISSA DE LIMA SILVA Advogado do(a) AUTOR: CLARA TERUMI YOKOTE - SP420872 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do art. 93, inc. XIV, da Constituição da República, do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, e da Portaria n.º 03, de 09 de agosto de 2016, deste, expeço o seguinte ATO ORDINATÓRIO: "Vista às partes para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do(s) laudo(s) pericial(is)/relatório de esclarecimentos LOAS (médico e/ou socioeconômico) anexados aos autos e, se o caso, apresentem parecer de assistente técnico." SãO JOSé DOS CAMPOS, 18 de junho de 2025.
5. Processo 10172431820248260577
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017243-18.2024.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Lourival Tavares da Silva - Edp São Paulo Distribuição de Energia S.a. - Vistos. Comprove a requerida, no prazo de 10 (dez) dias, a qual período se referem os débitos em aberto descritos às fls. 33. No mesmo prazo, apresente o autor o comprovante de pagamento das contas até o encerramento do contrato nº 150224768 (18/06/2023). Int. - ADV: MARILENE RODRIGUES MARTINS (OAB 473926/SP), CLARA TERUMI YOKOTE (OAB 420872/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP)
6. Processo 10112750720248260577
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011275-07.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Enzo Biagio Toriello - Pagseguro Internet Ltda - Fica a parte ré intimada do recurso de apelação interposto, para apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias (artigo 1.010, §§ 1º ao 3º do CPC). Com a resposta, ou decorrido o prazo sem manifestação, os autos serão encaminhados ao Egrégio Tribunal de Justiça. - ADV: CLARA TERUMI YOKOTE (OAB 420872/SP), LOURIVAL TAVARES DA SILVA (OAB 269071/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
7. Processo 10071921120258260577
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007192-11.2025.8.26.0577 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Família - A.S.M. - Vistos. 1) - Intime-se a parte Autora para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, (artigo 1.010, § 1º do Código de Processo Civil). 2) - Satisfeitas as formalidades dos §§ 1º e 2º do artigo 1.010 do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. - ADV: CLARA TERUMI YOKOTE (OAB 420872/SP)
8. Processo 00121846620248260577
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0012184-66.2024.8.26.0577 (processo principal 1008008-27.2024.8.26.0577) - Cumprimento Provisório de Decisão - Fixação - G.H.R.S. - R.F.S.R. - Manifeste(m)-se o(s) requerente(s), no prazo de 5 dias, sobre o regular andamento do feito, requerendo o que entender de direito. - ADV: LOURIVAL TAVARES DA SILVA (OAB 269071/SP), CINTIA APARECIDA DA SILVA SCARPEL (OAB 410644/SP), CLARA TERUMI YOKOTE (OAB 420872/SP)