Clara Terumi Yokote

Processos do Advogado

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2. Processo 10071921120258260577
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007192-11.2025.8.26.0577 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Família - A.S.M. - Vistos. 1) - Intime-se a parte Autora para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, (artigo 1.010, § 1º do Código de Processo Civil). 2) - Satisfeitas as formalidades dos §§ 1º e 2º do artigo 1.010 do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. - ADV: CLARA TERUMI YOKOTE (OAB 420872/SP)
3. Processo 00121846620248260577
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0012184-66.2024.8.26.0577 (processo principal 1008008-27.2024.8.26.0577) - Cumprimento Provisório de Decisão - Fixação - G.H.R.S. - R.F.S.R. - Manifeste(m)-se o(s) requerente(s), no prazo de 5 dias, sobre o regular andamento do feito, requerendo o que entender de direito. - ADV: LOURIVAL TAVARES DA SILVA (OAB 269071/SP), CINTIA APARECIDA DA SILVA SCARPEL (OAB 410644/SP), CLARA TERUMI YOKOTE (OAB 420872/SP)
4. Processo 10134645520248260577
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013464-55.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Rebeca Cristiny Portes - Pravaler S/A e outros - Fica a parte recorrida (requerida) intimada das razões de apelação de fls. 439/44, para apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias (artigo 1.010, §§ 1º ao 3º do CPC). Com a resposta, ou decorrido o prazo sem manifestação, os autos serão encaminhados ao Egrégio Tribunal de Justiça. - ADV: CAIO FAVA FOCACCIA (OAB 272406/SP), ANDRE FELIPE SILVA DE DEUS (OAB 322311/SP), CLARA TERUMI YOKOTE (OAB 420872/SP), CAIO FAVA FOCACCIA (OAB 272406/SP), CAIO FAVA FOCACCIA (OAB 272406/SP)
5. Processo 10083431220258260577
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008343-12.2025.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Adriana Teixeira dos Santos - 1) No que tange ao pedido de Justiça Gratuita, verifico que a requerente auferiu no último exercício, rendimentos tributáveis na monta de R$ 58.245,76 (fls. 56/66). São isentas de apresentar declaração de imposto de renda as pessoas que receberam menos de R$ 33.888,00 em rendimentos tributáveis durante o ano calendário de 2023 ou seja, aproximadamente R$ 2824,00 mensais. No caso, a autora possui rendimento mensal superior ao do parâmetro acima, ademais, tal valor supera o montante de três salários-mínimos nacionais, o qual representa o parâmetro médio utilizado pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo para a presunção de pessoa necessitada para fins de atendimento gratuito (Deliberação CSDP nº 89, de 08/8/2008-consolidada, Artigo 2º, I, alterado pela Deliberação CSDP nº 137, de 25/9/2009, da Defensoria Pública do Estado de São Paulo). Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS INSURGÊNCIA CONTRA A DECISÃO QUE REJEITOU O PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA - PRESUNÇÃO RELATIVA DA DECLARAÇÃO DE POBREZA - ELEMENTOS QUE COMPROVAM A HIPOSSUFICIÊNCIA DA AGRAVANTE QUE AUFERE RENDIMENTOS EM TORNO DE TRÊS SALÁRIOS MÍNIMOS DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO. (TJ-SP - AI: 20212401620208260000 SP 2021240-16.2020.8.26.0000, Relator: Erickson Gavazza Marques, Data de Julgamento: 16/06/2020, 5ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 16/06/2020). No presente caso, a parte interessada não trouxe documentos suficientes para comprovar a impossibilidade de arcar com as custas, despesas processuais e sucumbência. A análise dos documentos apresentados afastam a presunção de pobreza alegada pela autora, inclusive os extratos bancários indicam movimentação bancária incompatível com a alegada hipossuficiência, com resgate de aplicações financeiras (CDB/RDB) no montante de R$ 44.069,15 (fls. 78). Somado a isso, valer ressaltar que a autora constituiu ilustres advogados, dispensando, portanto, os serviços do convênio DPE/OAB. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade. Outrossim, pelas mesmas razões, fica desde já indeferido eventual pedido de diferimento do recolhimento das custas judiciais, a teor do disposto no art. 5º, da Lei 11.608/03. Portanto, recolham-se taxa judiciária e despesa de citação, em 15 dias, categorizando cada recolhimento conforme sua natureza (DARE, para taxa judiciária; FEDTJ, para despesas postais; GRD, para diligência de Oficial de Justiça). Na inércia, ao Cartório do Distribuidor, para cancelamento da distribuição (art. 290, CPC/2015), observando-se o Anexo V do Provimento CSM nº 2.739/2024 (DJE 06/05/2024, pág. 8), no que concerne aos recolhimentos respectivos. 2) Após o atendimento do item acima, CITE-SE a parte ré por carta com A.R., dando-lhe ciência de que poderá oferecer contestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis, cujo termo inicial está previsto no art. 231, I, do CPC/15 (a data de juntada aos autos do aviso de recebimento, quando a citação ou a intimação for pelo correio). A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Int. - ADV: LOURIVAL TAVARES DA SILVA (OAB 269071/SP), CLARA TERUMI YOKOTE (OAB 420872/SP)
6. Processo 40005385420258260577
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 4000538-54.2025.8.26.0577 distribuido para Ofíco Único da 1ª e 2ª Vara do JEC de São José dos Campos na data de 24/06/2025.
7. Processo 50043333520254036103
   Tribunal: TRF3 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5004333-35.2025.4.03.6103 IMPETRANTE: BERNADETE DA SILVA Advogado do(a) IMPETRANTE: CLARA TERUMI YOKOTE - SP420872 IMPETRADO: CHEFE DA CENTRAL DE ANALISE DA SRI, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de mandado de segurança. A parte impetrante requereu a desistência do feito (ID 371691446). É a síntese do necessário. Fundamento e decido. Concedo os benefícios da gratuidade da justiça para as custas e despesas processuais, nos termos do artigo 98 do Código de Processo Civil. Passo a sentenciar o feito, nos termos do artigo 12, § 2º, inciso IV do Código de Processo Civil. A desistência é faculdade processual da parte impetrante independentemente de anuência da parte impetrada ou demais interessados, conforme entendimento fixado no RE n.º 669.367/RJ, em julgamento de repercussão geral (tema 530). Diante do exposto, homologo o pedido de desistência e extingo o feito, sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 485, inciso VIII do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos do art. 25 da Lei n.º 12.016/09. Condeno a parte impetrante a arcar com as custas processuais despendidas. No entanto, a execução destes valores fica suspensa em razão da gratuidade da justiça (artigo 98, §§2º e 3º do Código de Processo Civil). Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Registrada neste ato. Publique-se. Intime-se.
8. Processo 00140906220228260577
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0014090-62.2022.8.26.0577 (processo principal 0010068-10.2012.8.26.0577) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Casamento - J.G.P.M. - C.E.J.M. - Vistos. A pedido do Ministério Público, intime-se o executado a efetuar o pagamento do débito remanescente apontado às pásg. 219, no importe de R$ 1.423,36, no prazo de 03 DIAS, sob pena de prisão. Não cabe, ainda, nesta fase processual, a apresentação de proposta de parcelamento da dívida pelo executado, devendo, se o caso, ser juntado acordo em conjunto, assinado por ambas as partes e seus patronos constituídos. Decorrido o prazo supra, requeira a parte exequente o que direito. Int. - ADV: SILVANA PEREIRA KAWAKAMI (OAB 407431/SP), RENATO PASQUALOTTO FILHO (OAB 90087/SP), CLARA TERUMI YOKOTE (OAB 420872/SP)