Milena Gomes Doná

Processos do Advogado

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2. Processo 10038498520238260218
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003849-85.2023.8.26.0218 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - J.M.F. - B.A.S.P.S. - Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) DECLARAR que B.A.S.P.S., portador da Cédula de Identidade RG nº 63.647.562-1 SSP/SP e inscrito no CPF/MF nº 528.224.818-22, é o pai biológico de J.M.F., nascido em 09 de junho de 2023, em Guararapes-SP, filho de V.C.M.F.. b) DETERMINAR a consequente RETIFICAÇÃO do assento de nascimento do menor J.M.F., lavrado no Livro A nº 80, folha nº 120F, sob o nº 22086, do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, Interdições e Tutelas da Comarca de Guararapes SP (matrícula 119586 01 55 2023 1 00080 120 0022086 37), para que passe a constar o nome do genitor B.A.S.P.S., bem como os nomes dos avós paternos, cujos dados deverão ser fornecidos pela parte interessada ao Oficial de Registro Civil, se já não constarem suficientemente dos autos. Custas e despesas processuais pelo requerido. No entanto, tendo em vista a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita a ambas as partes (fls. 27 e 86), a exigibilidade das referidas verbas fica suspensa, nos termos do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios, considerando a ausência de lide resistida e a atuação de advogados dativos. Expeçam-se as certidões de honorários aos advogados nomeados, se já não tiverem sido expedidas ou se devidas conforme tabela do convênio. Transitada em julgado esta sentença, expeça-se o competente mandado de averbação ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais competente, com as cautelas de praxe. Ciência ao Ministério Público. P.I.C. - ADV: MILENA GOMES DONÁ (OAB 421044/SP), TIAGO OLIVEIRA GROSSO (OAB 389380/SP)
3. Processo 15030761820238260077
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1503076-18.2023.8.26.0077 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - W.J.R. - Vistos. 1. O(a) ré(u) WILLIAN JOSE RODRIGUES foi condenado(a) em definitivo ao cumprimento da pena de 02 (dois) meses e 10 (dez) dias de detenção e 02 (dois) anos e 15 (quinze) dias de reclusão, ambas as penas em regime semiaberto, e por incurso nas sanções dos artigos 129, § 13, e 147, c.c. artigo 61, inciso II, alínea "f", na forma do artigo 69, todos do Código Penal. 2. Tendo em vista que o(a) ré(u) se encontra preso(a) por outro Juízo (fl. 221), transitado em julgado a sentença para as partes, nos termos do que dispõe o Comunicado CG nº 724/2023, item 5, e 728/2023, determino a expedição de mandado de prisão em desfavor do(a) acusado(a) supra. 3. Com a juntada do mandado de prisão, expeça-se a guia de recolhimento definitiva, encaminhando-a com as cópias necessárias à VEC competente. 4. Em atendimento ao que determina o Comunicado CG n. 03/2015, publicado em 20/01/2015, proceda-se à anotação do cumprimento da ordem de prisão, no Sistema SAJ/PG5, a fim de manter atualizado o BNMP (Banco Nacional de Mandados de Prisão), junto ao CNJ (Resolução 137, CNJ). 5. Expeça-se a certidão de honorários, como determinado na r.Sentença às fls. 211/212. Cumpra-se. Intimem-se. - ADV: MILENA GOMES DONÁ (OAB 421044/SP)
4. Processo 10054018620248260077
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Susana Azevedo Silva (OAB 14636/PA), Milena Gomes Doná (OAB 421044/SP) Processo 1005401-86.2024.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Reqte: N. G. R. de S. - Reqdo: G. da S. de S. - Manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias, sobre o RELATÓRIO do Setor Técnico/Psicologia, juntado aos autos.
5. Processo 00027449520258260032
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Carolina Carvalho Challitta (OAB 375965/SP), Milena Gomes Doná (OAB 421044/SP) Processo 0002744-95.2025.8.26.0032 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Bárbara Cristina Herrerias Magalhães - Exectdo: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - VISTOS. Arquivem-se. Int.
6. Processo 08000581420258120024
   Tribunal: TJMS | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Milena dos Santos Gomes (OAB 421044/SP) Processo 0800058-14.2025.8.12.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Dms Comunicações Tres Lagoas Ltda - Intimação da parte autora para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da Certidão do Oficial de Justiça juntada aos autos, sob pena de extinção.
7. Processo 10016340620258260077
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Vanila Gonçales Hoterge (OAB 245938/SP), Milena Gomes Doná (OAB 421044/SP) Processo 1001634-06.2025.8.26.0077 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: J. C. F. R. - Reqda: F. de O. C. - Por ora, intime-se a requerida para que se manifeste sobre os documentos juntados a fls. 108/130. Após, voltem conclusos. Ciência ao Ministério Público.
8. Processo 10016340620258260077
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Vanila Gonçales Hoterge (OAB 245938/SP), Milena Gomes Doná (OAB 421044/SP) Processo 1001634-06.2025.8.26.0077 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: J. C. F. R. - Reqda: F. de O. C. - Por ora, intime-se a requerida para que se manifeste sobre os documentos juntados a fls. 108/130. Após, voltem conclusos. Ciência ao Ministério Público.