Pamela Dieter Paape

Processos do Advogado

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2. Processo 10027648520258260156
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002764-85.2025.8.26.0156 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.L.M.S. - - M.I.S.M. - Por um lapso, a decisão de fls. 24/26 omitiu a data e o horário da audiência designada. Retifico e informo que foi designada Audiência de Tentativa de Conciliação para o dia 07/08/2025, às 09:45 horas, Centro Judiciário de Resolução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC - Fórum, situado na Rua Francisco Marzano, 100, Vila Paulo Romeu, CEP 12710-900, Cruzeiro/SP. Certifico, ainda, que as partes devem comparecer munidas de documentos de identificação. - ADV: PAMELA DIETER PAAPE (OAB 421054/SP), PAMELA DIETER PAAPE (OAB 421054/SP)
3. Processo 10046159620248260156
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004615-96.2024.8.26.0156 - Interdição/Curatela - Nomeação - M.A.A. - Vistos. Fls. 92 - Ciência às partes sobre a data da perícia: "a data da perícia poderá ser realizada no dia 21/07/2025 às 10 horas, no domicílio situado à Rua Doze, nº 40, Cruzeiro - SP. Solicito ainda que estejam disponíveis para análise, no ato da perícia: RG, resultados dos exames realizados, atuais e antigos, receitas médicas, atestados e relatórios médicos que possuir". Intimem-se e cumpra-se. - ADV: PAMELA DIETER PAAPE (OAB 421054/SP)
4. Processo 10302280520258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1030228-05.2025.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Servidor Público Civil - Patrícia Alves Garcia Castro - Dispositivo da r. Sentença de fls. 114/117: "Ante ao exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, o que faço para determinar à impetrada que restabeleça o pagamento da diferença entre o valor recebido a título de GPDI, antes da substituição, e o atualmente percebido a titulo de GDE, à impetrante, apostilando-se. CONDENO a impetrada ao pagamento das diferenças salariais decorrentes da substituição da GDPI pela GDE, a partir da impetração desta ação (09 de abril de 2025), incluindo reflexos em 13º salário e férias vincendas. Sobre os valores devidos, incidirá a SELIC. Custas e despesas na forma da Lei. Descabida a condenação em honorários advocatícios em face do art. 25 da Lei nº 12.016, de 07 de agosto de 2009. Serve, cópia da presente, como OFÍCIO, a ser encaminhado pela parte interessada. Sentença sujeita ao reexame necessário. P.I.C." (republicado por não ter sido enviado ao DJEN, devido a erro no SAJ). - ADV: PAMELA DIETER PAAPE (OAB 421054/SP)
5. Processo 10065021820248260156
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006502-18.2024.8.26.0156 - Procedimento Comum Cível - Atos Unilaterais - Luiz Fernando Sampaio Antunes - Vistos. Retro: defiro. Expeçam-se Cartas de citação nos endereços indicados. Com a resposta, manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: PAMELA DIETER PAAPE (OAB 421054/SP)
6. Processo 10048812020238260156
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004881-20.2023.8.26.0156 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - P.M.S.P. - M.H.S.P. - Vistos. Considerando que o ofício foi devidamente expedido ao Centro de Pagamento do Exército (CPEx), conforme consta às fls. 138/139, com todas as informações necessárias para a implementação do desconto da pensão alimentícia diretamente em folha de pagamento do alimentante, e que até o momento não há notícia de descumprimento por parte da instituição destinatária, entendo que, por ora, não há outras diligências pendentes a serem adotadas no presente feito. Ressalto que, caso haja eventual descumprimento da ordem judicial ou irregularidade nos depósitos, caberá à parte interessada noticiar nos autos, a fim de que sejam adotadas as medidas cabíveis. Ademais, eventual cobrança de valores retroativos, caso existam diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos, deverá ser promovida em sede própria, por meio decumprimento de sentença, com base no título executivo judicial já existente (acordo homologado). Diante disso,cumpra-se integralmente o in fine da sentença de fls. 82, arquivando-se os autos, com as anotações de praxe, sem prejuízo de futura reativação, caso necessário. Intimem-se e cumpra-se. - ADV: PAMELA DIETER PAAPE (OAB 421054/SP), ÉLIDA COUTINHO ALVES (OAB 406464/SP), SORAIA REGINA ALVES (OAB 170989/SP)
7. Processo 10035715220188260156
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003571-52.2018.8.26.0156 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - D.L.R.S. - D.L.S. - Vistos. Intime-se, pessoalmente, a parte requerida, Diego Luiz da Silva, para regularizar a representação processual, no prazo de quinze (15) dias, sob as penas da lei. Cópia do presente despacho, digitalmente assinado, servirá de mandado para cumprimento como diligência do Juízo. - ADV: ERIKA CHRISTIANE BATISTA SANTOS PEIXOTO (OAB 439072/SP), PAMELA DIETER PAAPE (OAB 421054/SP)
8. Processo 10026485520208260156
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002648-55.2020.8.26.0156 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Mario Simões - Manifeste-se a parte interessada, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a certidão do oficial de justiça. - ADV: PAMELA DIETER PAAPE (OAB 421054/SP)