Patricia Benedita De Sousa Barros

Processos do Advogado

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2. Processo 10069325320258260602
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006932-53.2025.8.26.0602 - Procedimento Comum Infância e Juventude - AUSÊNCIA DE VAGA - A.G.L.B.O. - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea a, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, para que produza seus efeitos de direito, o reconhecimento jurídico de procedência do pedido inicial. Como consequência disso: a) torno definitiva a antecipação de tutela que havia sido concedida em cada feito; b) julgo extintos os processos indicados no primeiro parágrafo deste item da sentença (II), com resolução de seu mérito. Isento de custas e emolumentos, porquanto descabidos, em virtude do disposto no artigo 141, § 2º, do Estatuto da Criança e do Adolescente. Em razão da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios aos patronos de cada parte autora, estes fixados, com fundamento no artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil, em trezentos reais por ação ajuizada, tendo em vista: a) a baixa complexidade da causa, formulada mediante peticionamento padronizado; b) o reconhecimento jurídico da procedência do pedido pela parte ré, a ensejar a incidência do artigo 90, § 4º, do Código de Processo Civil. Como duas são as ações julgadas neste momento, os honorários totais devidos importam em seiscentos reais, nesta data. Correção monetária das verbas de sucumbência, na forma da lei, pelos índices constantes da Tabela do TJ específica para débitos fazendários. A execução dos honorários deverá ocorrer em incidente único, em pedido de cumprimento de sentença a ser distribuído em apartado (e não como processo autônomo), mas por dependência a este processo-piloto, nos termos dos artigos 917, I e 1.287, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça de São Paulo. No caso de descumprimento da obrigação de fazer, também o incidente para viabilizar a satisfação compulsória do julgado deverá ser promovido em procedimento a ser distribuído em apartado (e não como processo autônomo), mas por dependência ao processo de conhecimento do qual emanada a ordem violada. Cópia desta sentença deverá ser trasladada pelo cartório para o incidente de cumprimento de sentença. O processo de conhecimento deverá, se necessário, ser desarquivado e reativado para viabilizar o apensamento e a apreciação do pedido incidente. Sentença sujeita a duplo grau de jurisdição obrigatório, seja porque ilíquido o proveito econômico imediato extraído de cada processo, seja porque houve sua significativa elevação, em razão do apensamento e julgamento único. Logo, recomendável cautela impõe que esta decisão seja revista, antes do mais. Decorrido o prazo para interposição de recursos voluntários, subam os autos à Colenda Câmara Especial do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Após o trânsitoemjulgado: a) digam os vencedores em termos de prosseguimento, instaurando incidentes adequados para tanto; b) comunique-se a extinção de todos os feitos abrangidos por esta sentença, com fundamento no artigo 487, III, a, do Código de Processo Civil (código SAJ nº 11795). Desnecessário o traslado da sentença para todos os feitos ora julgados, em razão do apensamento promovido. Publique-se. Dispensado o registro (Provimento CG nº 27/2016). Cumpra-se. III) Intimem-se. - ADV: ALESSANDRO COELHO PATIA (OAB 254488/SP), PATRICIA BENEDITA DE SOUSA BARROS (OAB 421235/SP)
3. Processo 15020953720248260567
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502095-37.2024.8.26.0567 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - JOSÉ ANTUNES DA MAIA - - EDSON LOPES DOS SANTOS - Vistos Certifique-se o (a) zeloso (a) servidor (a) o eventual trânsito em julgado da r. Sentença com relação ao réu EDSON LOPES DOS SANTOS e para o Ministério Público no tocante a este réu. Após tornem conclusos para remessa ao Egrégio Tribunal para processamento dos recursos interpostos em relação ao réu JOSÉ ANTUNES DA MAIA. Providencie-se. - ADV: ALESSANDRO COELHO PATIA (OAB 254488/SP), MARCELO CÉSAR GOTTLIEB RODRIGUES (OAB 456413/SP), CARLOS ALBERTO GONÇALVES JUNIOR (OAB 441835/SP), PATRICIA BENEDITA DE SOUSA BARROS (OAB 421235/SP)
4. Processo 00087652620258260602
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008765-26.2025.8.26.0602 (processo principal 1036572-09.2022.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - AUSÊNCIA DE VAGA - P.B.S.B. - Vistos, etc. 1)Intime-se a parte devedora (PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA) na pessoa do seu representante judicial para, querendo, apresentar impugnação,nos próprios autos do incidente, no prazo de trinta dias, nos termos dos artigos 534 e 535, do Código de Processo Civil. 2)Apresentada impugnação, manifeste(m)-se o(a)(s) exequente(s) no prazo de 15 (quinze) dias. Após, faça-se conclusão para decisão. 3)Na ausência de impugnação ou de manifestação sobre ela, ou ainda no caso de concordância expressa, o cálculo apresentado ficará tacitamente homologado. Nessas hipóteses, certifique-se o decurso do prazo para apresentação de impugnação (certidão de preclusão temporal, equivalente ao trânsito em julgado para todos os efeitos), e intime(m)-se o(a)(s) exequente(s) para que, no prazo de trinta dias, proceda(m) à distribuição do incidente de requisição de pequeno valor, conforme instruções disponíveis em: https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/GuiaPeticionamentoRequisitorios.Pdf. 4)Distribuído o incidente de requisição de pequeno valor ou precatório, certifique-se e tornem conclusos. 5)Decorrido o prazo, não sendo distribuído o referido incidente, aguarde-se em arquivo a provocação da parte interessada. 6)Int. - ADV: PATRICIA BENEDITA DE SOUSA BARROS (OAB 421235/SP)
5. Processo 00086804020258260602
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008680-40.2025.8.26.0602 (processo principal 1037632-17.2022.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - AUSÊNCIA DE VAGA - P.B.S.B. - Vistos, etc. 1)Intime-se a parte devedora (PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA) na pessoa do seu representante judicial para, querendo, apresentar impugnação,nos próprios autos do incidente, no prazo de trinta dias, nos termos dos artigos 534 e 535, do Código de Processo Civil. 2)Apresentada impugnação, manifeste(m)-se o(a)(s) exequente(s) no prazo de 15 (quinze) dias. Após, faça-se conclusão para decisão. 3)Na ausência de impugnação ou de manifestação sobre ela, ou ainda no caso de concordância expressa, o cálculo apresentado ficará tacitamente homologado. Nessas hipóteses, certifique-se o decurso do prazo para apresentação de impugnação (certidão de preclusão temporal, equivalente ao trânsito em julgado para todos os efeitos), e intime(m)-se o(a)(s) exequente(s) para que, no prazo de trinta dias, proceda(m) à distribuição do incidente de requisição de pequeno valor, conforme instruções disponíveis em: https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/GuiaPeticionamentoRequisitorios.Pdf. 4)Distribuído o incidente de requisição de pequeno valor ou precatório, certifique-se e tornem conclusos. 5)Decorrido o prazo, não sendo distribuído o referido incidente, aguarde-se em arquivo a provocação da parte interessada. 6)Int. - ADV: PATRICIA BENEDITA DE SOUSA BARROS (OAB 421235/SP)
6. Processo 00086795520258260602
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008679-55.2025.8.26.0602 (processo principal 1034507-41.2022.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - AUSÊNCIA DE VAGA - P.B.S.B. - Vistos, etc. 1)Intime-se a parte devedora (PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA) na pessoa do seu representante judicial para, querendo, apresentar impugnação,nos próprios autos do incidente, no prazo de trinta dias, nos termos dos artigos 534 e 535, do Código de Processo Civil. 2)Apresentada impugnação, manifeste(m)-se o(a)(s) exequente(s) no prazo de 15 (quinze) dias. Após, faça-se conclusão para decisão. 3)Na ausência de impugnação ou de manifestação sobre ela, ou ainda no caso de concordância expressa, o cálculo apresentado ficará tacitamente homologado. Nessas hipóteses, certifique-se o decurso do prazo para apresentação de impugnação (certidão de preclusão temporal, equivalente ao trânsito em julgado para todos os efeitos), e intime(m)-se o(a)(s) exequente(s) para que, no prazo de trinta dias, proceda(m) à distribuição do incidente de requisição de pequeno valor, conforme instruções disponíveis em: https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/GuiaPeticionamentoRequisitorios.Pdf. 4)Distribuído o incidente de requisição de pequeno valor ou precatório, certifique-se e tornem conclusos. 5)Decorrido o prazo, não sendo distribuído o referido incidente, aguarde-se em arquivo a provocação da parte interessada. 6)Int. - ADV: PATRICIA BENEDITA DE SOUSA BARROS (OAB 421235/SP)
7. Processo 00086336620258260602
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008633-66.2025.8.26.0602 (processo principal 1028473-50.2022.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - AUSÊNCIA DE VAGA - P.B.S.B. - Vistos, etc. 1)Intime-se a parte devedora (PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA) na pessoa do seu representante judicial para, querendo, apresentar impugnação,nos próprios autos do incidente, no prazo de trinta dias, nos termos dos artigos 534 e 535, do Código de Processo Civil. 2)Apresentada impugnação, manifeste(m)-se o(a)(s) exequente(s) no prazo de 15 (quinze) dias. Após, faça-se conclusão para decisão. 3)Na ausência de impugnação ou de manifestação sobre ela, ou ainda no caso de concordância expressa, o cálculo apresentado ficará tacitamente homologado. Nessas hipóteses, certifique-se o decurso do prazo para apresentação de impugnação (certidão de preclusão temporal, equivalente ao trânsito em julgado para todos os efeitos), e intime(m)-se o(a)(s) exequente(s) para que, no prazo de trinta dias, proceda(m) à distribuição do incidente de requisição de pequeno valor, conforme instruções disponíveis em: https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/GuiaPeticionamentoRequisitorios.Pdf. 4)Distribuído o incidente de requisição de pequeno valor ou precatório, certifique-se e tornem conclusos. 5)Decorrido o prazo, não sendo distribuído o referido incidente, aguarde-se em arquivo a provocação da parte interessada. 6)Int. - ADV: PATRICIA BENEDITA DE SOUSA BARROS (OAB 421235/SP)
8. Processo 00146141320248260602
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0014614-13.2024.8.26.0602 (processo principal 1009374-26.2024.8.26.0602) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Urgência - Jaqueline Miranda Porcel - Ciência à exequente, quanto aos documentos juntados, em respeito ao contraditório (art. 10, CPC/15). Prazo: 5 dias. - ADV: PATRICIA BENEDITA DE SOUSA BARROS (OAB 421235/SP)