Raquel Sampaio Vianna Ferreira

Processos do Advogado

1. Processo 10008401120195020401
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE ATOrd 1000840-11.2019.5.02.0401 RECLAMANTE: KISLEY CECILIA MENDES RAIMUNDO RECLAMADO: OSVALDO ROCHA JUNIOR DROGARIA EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 71de78b proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(íza) da 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande/SP. Praia Grande, data abaixo. Elaine Ost de Araújo Marucci DESPACHO Petição da parte reclamante Id 1dd6c42: Em que pese o §20 do artigo 833, do CPC, autorizar a penhora dos rendimentos ou rendas do(a) executado(a), para pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua origem (destacamos), certo é que, no caso em apreço, tal constrição demonstra-se improducente. Por economia e celeridade processual, foi constatado nos autos nº. 1000932-86.2019.5.02.0401, também em trâmite nesta Vara, que o reclamado OSVALDO ROCHA JUNIOR recebe o valor de R$ 3.330,28 a título de benefício previdenciário. O montante líquido percebido pelo executado supracitado é inferior a dois salários mínimos. Por outro lado, o débito exequendo remonta em mais de R$ 130.000,00. Deste modo, eventual penhora de percentual do benefício previdenciário supramencionado evidencia-se pouco eficiente para a satisfação da execução, pois sequer é suficiente para abater o juros o que somente aumenta o quantum debeatur e eterniza a execução, sendo, portanto, oportuno o prosseguimento da execução por outros meios mais céleres para atingir a efetiva materialização do direito e entrega da prestação jurisdicional. E, ainda, tendo em vista o baixo valor da aposentadoria do sócio executado supracitado, eventual constrição de seu benefício previdenciário poderia lançar o mesmo em condição de miserabilidade. Ante o exposto, indefiro a medida pleiteada. Nesse sentido, considerando que a execução trabalhista não mais tramita de oficio (art. 878 da CLT), indique a parte exequente, de forma clara e objetiva, meios eficazes para prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo ou solicitadas providências inócuas, procrastinatórias ou já superadas, os autos serão sobrestados no sistema com o registro “Execução frustrada (276)”, aguardando-se a comprovada mudança patrimonial da parte executada (com a necessária provocação pela parte interessada) ou o decurso do prazo prescricional do artigo 11-A da CLT (que ocasionará a extinção da execução), observado o artigo 202 do CC. Alerta-se, por oportuno, que manifestações sem apresentação de medidas efetivas e consistentes não ensejarão o impulsionamento do processo nem interromperão o prazo da prescrição intercorrente, em conformidade com decisão do Tema Repetitivo 568 do STJ. Intime-se. PRAIA GRANDE/SP, 04 de julho de 2025. ADRIANA DE JESUS PITA COLELLA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - KISLEY CECILIA MENDES RAIMUNDO
2. Processo 10012108720195020401
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª TURMA Relatora: DORIS RIBEIRO TORRES PRINA AP 1001210-87.2019.5.02.0401 AGRAVANTE: LEONARDO ALVES DA SILVA AGRAVADO: OSVALDO ROCHA JUNIOR DROGARIA EIRELI E OUTROS (3) Fica V. Sa. intimada do inteiro teor do v. Acórdão de id: 00014b8. SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. PATRICIA CORNACCHIONI Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - AMANCIO TADAO DE ARAUJO DROGARIA
3. Processo 10012108720195020401
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª TURMA Relatora: DORIS RIBEIRO TORRES PRINA AP 1001210-87.2019.5.02.0401 AGRAVANTE: LEONARDO ALVES DA SILVA AGRAVADO: OSVALDO ROCHA JUNIOR DROGARIA EIRELI E OUTROS (3) Fica V. Sa. intimada do inteiro teor do v. Acórdão de id: 00014b8. SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. PATRICIA CORNACCHIONI Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - LEONARDO ALVES DA SILVA
4. Processo 10012108720195020401
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª TURMA Relatora: DORIS RIBEIRO TORRES PRINA AP 1001210-87.2019.5.02.0401 AGRAVANTE: LEONARDO ALVES DA SILVA AGRAVADO: OSVALDO ROCHA JUNIOR DROGARIA EIRELI E OUTROS (3) Fica V. Sa. intimada do inteiro teor do v. Acórdão de id: 00014b8. SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. PATRICIA CORNACCHIONI Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - OSVALDO ROCHA JUNIOR DROGARIA EIRELI
5. Processo 10012108720195020401
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª TURMA Relatora: DORIS RIBEIRO TORRES PRINA AP 1001210-87.2019.5.02.0401 AGRAVANTE: LEONARDO ALVES DA SILVA AGRAVADO: OSVALDO ROCHA JUNIOR DROGARIA EIRELI E OUTROS (3) Fica V. Sa. intimada do inteiro teor do v. Acórdão de id: 00014b8. SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. PATRICIA CORNACCHIONI Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - OSVALDO ROCHA JUNIOR
6. Processo 10012108720195020401
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª TURMA Relatora: DORIS RIBEIRO TORRES PRINA AP 1001210-87.2019.5.02.0401 AGRAVANTE: LEONARDO ALVES DA SILVA AGRAVADO: OSVALDO ROCHA JUNIOR DROGARIA EIRELI E OUTROS (3) Fica V. Sa. intimada do inteiro teor do v. Acórdão de id: 00014b8. SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. PATRICIA CORNACCHIONI Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ENTRETERIMENTO SOLLARIS.COM LAN HOUSE LTDA
7. Processo 00120725020218260562
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0012072-50.2021.8.26.0562 (processo principal 1007148-13.2020.8.26.0562) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - L.A.O. - Vistos. Nos termos da cota Ministerial, manifeste-se a parte exequente. Prazo: 15 dias. Após, dê-se vista ao Ministério Público e tornem conclusos os autos. Ciência à Defensoria Pública. Int. - ADV: TAYNARA SOUSA GOMES (OAB 417429/SP), RAQUEL SAMPAIO VIANNA FERREIRA (OAB 421245/SP)
8. Processo 10146355620248260477
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1014635-56.2024.8.26.0477; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 8ª Câmara de Direito Privado; SILVÉRIO DA SILVA; Foro de Praia Grande; 1ª Vara de Família e Sucessões; Divórcio Litigioso; 1014635-56.2024.8.26.0477; Dissolução; Apelante: R. A. B. M. (Justiça Gratuita); Advogada: Raquel Sampaio Vianna Ferreira (OAB: 421245/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelado: D. M. (Justiça Gratuita); Advogada: Michele Susan Borges Mariano Rodrigues (OAB: 441286/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
9. Processo 10109423620218260100
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010942-36.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Condominio L’adresse - HXPS Comércio de Tintas e Resinas Ltda - Vistos. 1) Fl. 268: Revogo a nomeação do perito Fernando Paulo de Andrade Neves, conforme requerido. Retire-se do cadastro processual no sistema SAJ o nome do expert. Para elucidar o ponto controvertido fixado na decisão de fl. 121 ("o alegado defeito no serviço prestado e sua causa, para fins dos reparos pleiteados"), nomeio como perita ANDRESSA D. MALUF FIGUEIRA, e-mail principal: andressa@aem.eng.br e e-mail secundário: am.periciacivil@gmail.com. Defiro o prazo de 15 dias úteis, a fim de que as partes, querendo, ofereçam quesitos (se o caso, reiterem os quesitos já apresentados) e/ou indiquem assistentes técnicos. Após, intime-se a profissional nomeada, a fim de que se manifeste acerca de sua estimativa de honorários periciais, que serão arcados pelas partes, com fundamento no artigo 95 do Código de Processo Civil. 2) Fls. 236/237: Reitera-se, para fins de controle, que a parte requerente já depositou a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de honorários periciais. 3) Fls. 239/242: Retifica-se o item 2) da decisão de fl. 265, no sentido de que caberá à parte requerida comprovar sua condição de hipossuficiência financeira para fazer jus à concessão dos benefícios da gratuidade da justiça. Outrossim, para apreciação do pedido de justiça gratuita, esclareça a parte requerida, HXPS COMÉRCIO DE TINTAS E RESINAS LTDA, no prazo de 15 dias úteis, sobre rendas e bens (inclusive veículos e imóveis), juntando cópia do último balanço anual e os três últimos mensais, extratos bancários de todas as instituições financeiras que a parte possui vínculo (três últimos meses), inclusive Relatório de Contas e Relacionamentos no Registrato do Banco Central do Brasil (https://www.bcb.gov.br/meubc/registrato), e outros documentos que entenda relevantes, sob pena de indeferimento. Int. - ADV: ROBERTO DE ANDRADE JUNIOR (OAB 126159/SP), RAQUEL SAMPAIO VIANNA FERREIRA (OAB 421245/SP), LAÍS DE OLIVEIRA (OAB 452779/SP)
10. Processo 10040385820178260223
    Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1004038-58.2017.8.26.0223 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Dano ao Erário - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - - MARIA ANTONIETA DE BRITO - - EDVALDO BISPO DIAS - - ALI MOHAMAD KALIL - - HADI ALI KHALIL - - A.M. KHALIL MATERIAIS PARA CONTRUÇÃO - EPP e outros - Ciência às partes do início dos trabalhos periciais (fls. 3279). - ADV: CELSO ROBERTO BERTOLI JUNIOR (OAB 220083/SP), CELSO ROBERTO BERTOLI JUNIOR (OAB 220083/SP), CELSO ROBERTO BERTOLI JUNIOR (OAB 220083/SP), LEANDRO MATSUMOTA (OAB 229491/SP), RAPHAEL DE ALMEIDA TRIPODI (OAB 268319/SP), RAQUEL SAMPAIO VIANNA FERREIRA (OAB 421245/SP), LAÍS DE OLIVEIRA (OAB 452779/SP), ANA PAULA RODRIGUES METROPOLO (OAB 152867/SP)