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Adriana Aguiar Ferreira

Adriana Aguiar Ferreira

Número da OAB: OAB/SP 421343

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 57
Total de Intimações: 73
Tribunais: TJSP, TRT15, TRF3
Nome: ADRIANA AGUIAR FERREIRA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 73 intimações encontradas para este advogado.

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  2. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0108578-63.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Ibiúna - Agravante: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Agravada: Adriana Aguiar Ferreira - Magistrado(a) Thomaz Carvalhaes Ferreira - Não conheceram o recurso, por V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. INADMISSIBILIDADE DO RECURSO. RECURSO NÃO CONHECIDO.CASO EM EXAME TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO POLO PASSIVO CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU TUTELA DE URGÊNCIA PARA SUSPENSÃO DE CONTAS DE WHATSAPP VINCULADAS A DETERMINADOS TERMINAIS TELEFÔNICOS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOCONSISTE EM VERIFICAR A ADMISSIBILIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO NO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS, CONSIDERANDO A AUSÊNCIA DE LESÃO GRAVE E DE DIFÍCIL REPARAÇÃO.III. RAZÕES DE DECIDIRO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS NÃO PREVÊ AGRAVO DE INSTRUMENTO, EXCETO EM CASOS DE LESÃO GRAVE E DE DIFÍCIL REPARAÇÃO OU INADMISSÃO DE RECURSO INOMINADO, HIPÓTESES NÃO CONFIGURADAS NO CASO CONCRETO. A JURISPRUDÊNCIA DO STF E DO TJSP CONFIRMA A IRRECORRIBILIDADE DAS DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS NO RITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS.IV. DISPOSITIVO E TESESRECURSO NÃO CONHECIDO.TESES DE JULGAMENTO: 1. INADMISSIBILIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO NO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS, EXCETO EM CASOS DE LESÃO GRAVE E DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. 2. IRRECORRIBILIDADE DAS DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS, CONFORME JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA.LEGISLAÇÃO CITADA:LEI Nº 9.099/95, ART. 2º, ART. 3º, ART. 29; CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 932, III.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STF, RE 576847, REL. EROS GRAU, TRIBUNAL PLENO, J. 20.05.2009.TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO 0116577-04.2024.8.26.9061, REL. TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO 0117399-90.2024.8.26.9061, REL. MÔNICA SOARES MACHADO, 3ª TURMA RECURSAL CÍVEL, J. 27.11.2024.TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO 0105394-02.2025.8.26.9061, REL. VERA LÚCIA CALVIÑO DE CAMPOS, 6ª TURMA RECURSAL CÍVEL, J. 14/04/2025.TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO 0104163-37.2025.8.26.9061, REL. APARECIDO CESAR MACHADO, 4ª TURMA RECURSAL CÍVEL, J. 31/03/2025. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - Adriana Aguiar Ferreira (OAB: 421343/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000042-43.2025.8.26.0238 (processo principal 1001698-86.2023.8.26.0238) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Claudineia Rodrigues de Oliveira - Vistos. Intime-se a executada para que agende consulta para cumprimento da obrigação no prazo de dez dias. Intime-se. - ADV: ADRIANA AGUIAR FERREIRA (OAB 421343/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 2175178-55.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Ibiúna - Agravante: Yasmin de Oliveira Cardoso (Menor(es) representado(s)) - Agravante: Michele Rocha e Silva - Agravado: Murilo Aparecido de Oliveira Briganti - Interessado: Daiane Nunes de Oliveira - Vistos. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu a gratuidade da justiça em favor do agravado, nos autos da ação de apuração de responsabilidade civil nº 1002772-15.2022.8.26.0238, decorrente de acidente de trânsito com vítima fatal. Processe-se o recurso, sem concessão de efeito suspensivo/ativo, porquanto ausentes o perigo da demora e a probabilidade do direito invocado pelos recorrentes. Intime-se a parte agravada para contraminuta, no prazo legal. Após, abra-se vista à P.G.J. - Curadoria de Incapazes. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Intimem-se. Dil. São Paulo, 13 de junho de 2025. CARMEN LUCIA DA SILVA Relatora - Magistrado(a) Carmen Lucia da Silva - Advs: Antonio Carlos de Moraes (OAB: 77814/SP) - Adriana Aguiar Ferreira (OAB: 421343/SP) - 5º andar
  5. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001031-32.2025.8.26.0238 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Cristina Maria da Silva Mesquita - Andre Alain Bravo Beldi Nunes Ltda - Manifeste-se a requerente, em quinze dias, acerca da contestação apresentada. - ADV: LUIS GUSTAVO GONÇALVES (OAB 318883/SP), ROGER FERNANDO ALVES (OAB 338285/SP), ADRIANA AGUIAR FERREIRA (OAB 421343/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1019724-39.2025.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Obrigações - Marcelo Carvalho Zeferino - Pelo exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, com amparo no artigo 51, III, da Lei nº 9.099/95, bem como com fundamento nos precedentes qualificados de aplicação obrigatória (art. 927, I, CPC), julgados pelo Supremo Tribunal Federal, nas ações declaratórias de inconstitucionalidade ADINs nº 5.737/DF e 5.492/DF em que se firmou o entendimento de que deve ser dada interpretação conforme ao art. 52 caput e parágrafo único do CPC: "(...) A REGRA DE COMPETÊNCIA PREVISTA NOS ARTS. 46, § 5º, E 52, CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC, NO PONTO EM QUE PERMITE QUE ESTADOS E O DISTRITO FEDERAL SEJAM DEMANDADOS FORA DE SEUS RESPECTIVOS LIMITES TERRITORIAIS, DESCONSIDERA SUA PRERROGATIVA CONSTITUCIONAL DE AUTO-ORGANIZAÇÃO(...)", aplicável da mesma forma aos Municípios e suas autarquias e fundações públicas, por analogia. Desnecessária a análise de eventual pedido de gratuidade da justiça, pois, o acesso ao Juizado Especial independe, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas (art. 54, da Lei 9.099/95 c/c art. 27, da Lei 12.153/09). Não haverá reexame necessário (art. 11, Lei 12.153/09), nem condenação do vencido em custas e honorários de advogado (art. 55, Lei 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. - ADV: ADRIANA AGUIAR FERREIRA (OAB 421343/SP)
  7. Tribunal: TRF3 | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL EM SOROCABA/SP Avenida Antônio Carlos Cômitre, nº 295 - Parque Campolim - CEP 18047-620 - Sorocaba - SP - Fone:+55(15)3414-7757 - soroca-supd-jef@jfsp.jus.br Nº 5000799-62.2025.4.03.6110 / 2ª Vara Gabinete JEF de Sorocaba AUTOR: NAZINHA MARCELINA PEREIRA Advogado do(a) AUTOR: ADRIANA AGUIAR FERREIRA - SP421343 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO INTIMO as partes sobre a designação da perícia médica, nos seguintes termos: 29/07/2025 às 12h40min - RICHARD MARTINS DE ANDRADE - Ortopedista A perícia será realizada na sede deste Juizado, localizada na Av. Antônio Carlos Comitre, 295, Parque Campolim, Sorocaba. O(A) periciando(a) deverá: - Chegar 15 minutos antes do horário constante acima; - Estar portando documento de identidade oficial com foto, em via original. Fundamento: Portaria nº 75/2022, da Presidência do Juizado Especial Federal Cível de Sorocaba/SP, disponibilizada no DJE/Administrativo em 21/10/2022. Sorocaba, data e signatária(o) inseridas(os) eletronicamente.
  8. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0017441-82.2023.8.26.0100 (processo principal 1111159-53.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Alessandra Napoli - - Felipe Augusto Napoli - - Frederico Augusto Napoli - - Graziela Napoli Gaz - Fabio Puglisi - - Sumaia Maria Puglisi - - Silvana Mara Puglisi - - Cpd Circuito Paulista de Administração e Participações Ltda. - - Guma Administração Ltda. - SOPHIA ZABO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA e outro - Tatiana Rodrigues dos Santos - Deixo de expedir o Mandado de Levantamento Eletrônico, conforme determinado em r. Decisão de fls. 772, pois até o momento os Executados não juntaram seu Formulário do MLE devidamente preenchido. - ADV: JOSE ROBERTO PACHECO DI FRANCESCO (OAB 33216/SP), LUCIANO FANECA DA CUNHA GONÇALVES (OAB 302893/SP), LUCIANO FANECA DA CUNHA GONÇALVES (OAB 302893/SP), LUCIANO FANECA DA CUNHA GONÇALVES (OAB 302893/SP), LUCIANO FANECA DA CUNHA GONÇALVES (OAB 302893/SP), ADRIANA AGUIAR FERREIRA (OAB 421343/SP), JOSE ROBERTO PACHECO DI FRANCESCO (OAB 33216/SP), JOSE ROBERTO PACHECO DI FRANCESCO (OAB 33216/SP), JOSE ROBERTO PACHECO DI FRANCESCO (OAB 33216/SP), JOSE ROBERTO PACHECO DI FRANCESCO (OAB 33216/SP), JOSE LUIZ BAYEUX FILHO (OAB 26852/SP), HELOISA GIRARDI CHOHFI GIANNELLA (OAB 144327/SP)
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