Adriana Aguiar Ferreira

Processos do Advogado

1. Processo 15010634820238260238
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501063-48.2023.8.26.0238 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - M.R.G.S. - D.C.P. - Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de extinção do processo formulado pela defesa. Determino o prosseguimento da instrução processual, com a realização da audiência de instrução e julgamento designada para 17 de julho de 2025, às 11 horas. Expeça a Serventia o necessário. Intimem-se as partes. - ADV: DANIELA RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 11866/MS), ADRIANA AGUIAR FERREIRA (OAB 421343/SP)
2. Processo 00008479320258260238
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000847-93.2025.8.26.0238 (apensado ao processo 1000109-30.2021.8.26.0238) (processo principal 1000109-30.2021.8.26.0238) - Cumprimento de sentença - Reivindicação - David José Pedroso - Valdeci Pedroso - Vistos. O cúmulo de procedimentos executivos é autorizado desde que verificada a identidade subjetiva (partes) e objetiva (rito e competência), porém no caso dos autos o cúmulo não é possível, dada a diversidade de procedimento entre a execução deobrigaçãodefazere depagarquantiacerta. Assim, a fim de se evitar tumulto processual, o presente cumprimento de sentença seguirá somente em relação à obrigação de fazer. A parte autora deve atualizar o valor da execução, levando em consideração somente a obrigação de fazer e proceder ao recolhimento da taxa judiciária devida, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Com relação à obrigação de pagar quantia certa dos honorários, deverá instaurar incidente de cumprimento de sentença próprio. Int. - ADV: LEANDRO PURIFICAÇÃO TEICH (OAB 278950/SP), ADRIANA AGUIAR FERREIRA (OAB 421343/SP)
3. Processo 10023657220238260238
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002365-72.2023.8.26.0238 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Elaine Rubio da Silveira - Rosana Cristina Pimenta e outros - Vistos, Defiro o pedido da parte autora e determino utilização dos sistemas INFOSEG, SISBAJUD e SIEL para verificação dos endereços da parte ré, conferida a regularidade do recolhimento das taxas, proceda-se as minutas de pesquisas. Com as respostas, dê-se ciência, cabendo à parte autora requerer e providenciar o necessário para tentativa de intimação perante os endereços ainda não diligenciados, no prazo de 15 (quinze) dias. Em nada sendo requerido, aguarde-se por 30 dias. Na inércia, intime-se pessoalmente o autor para dar andamento útil ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção (§ 1º e inciso III do art. 485, do CPC). Int. - ADV: ADRIANA AGUIAR FERREIRA (OAB 421343/SP), CRISTINA BEATRIZ MATIAS DA SILVA (OAB 430021/SP)
4. Processo 10010411320248260238
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001041-13.2024.8.26.0238 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Karin Ayumi Domingues Tsubaki - Vaneide Rodrigues de Brito - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido principal e IMPROCEDENTE a reconvenção, ambos com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: VANEIDE RODRIGUES DE BRITO FUKUYA (OAB 397262/SP), ADRIANA AGUIAR FERREIRA (OAB 421343/SP)
5. Processo 10030963420248260238
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003096-34.2024.8.26.0238 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Luis Henrique Brianez - Abbott Laboratorios do Brasil Ltda - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR a requerida ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigido monetariamente a partir desta data e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. Transitada em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (OAB 117417/SP), ADRIANA AGUIAR FERREIRA (OAB 421343/SP)
6. Processo 10014846120248260238
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001484-61.2024.8.26.0238 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Mariana Ramos - Banco Agibank S.A. - Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC. Em razão da sucumbência, condeno a parte autora no pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da causa, observada a concessão da justiça gratuita. P.R.I.C. - ADV: ADRIANA AGUIAR FERREIRA (OAB 421343/SP), PETERSON DOS SANTOS (OAB 336353/SP)
7. Processo 10000844620238260238
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000084-46.2023.8.26.0238 - Monitória - Prestação de Serviços - Ib Sistema Educacional Ltda - - Una - Distribuidora de Material Didático Ltda. - Doniceia Vieira Gonçalves de Arruda - Posto isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e, por consequência, julgo extinto o feito com resolução de mérito, na forma do art. 487, I do CPC, para o fim de constituir título executivo no valor do principal, atualizado monetariamente pelos índices aplicáveis aos débitos judiciais, desde cada vencimento, e acrescido de juros de mora legais a partir da citação, sendo decotado do valor devido pela ré, igualmente, a incidência de honorários advocatícios contratuais. Condeno a ré, sucumbente quase que na integralidade, ao pagamento de custas e despesas do processo, além de honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, observada a gratuidade concedida. Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo "a quo" (art. 1.010, CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária, caso possua advogado, para oferecer resposta, no prazo de 15 dias. Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões. Após, remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso de apelação, com as nossas homenagens de praxe. Com o trânsito em julgado, expeça-se certidão de honorários ao D. Advogado curador especial, no máximo permitido pelo convênio OAB/DP. P.I.C. Oportunamente, arquivem-se. - ADV: FLAVIO MALUF PONTES (OAB 182911/SP), FLAVIO MALUF PONTES (OAB 182911/SP), ADRIANA AGUIAR FERREIRA (OAB 421343/SP)
8. Processo 10006289720248260238
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000628-97.2024.8.26.0238 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Rosival Francisco de Moraes - Telefonica Brasil S.A. - Vistos. Para apreciação do pedido de gratuidade processual, apresente o autor documentos hábeis a demonstrar a alegada hipossuficiencia. Intime-se. - ADV: FABIO RODRIGUES JULIANO (OAB 326440/SP), ADRIANA AGUIAR FERREIRA (OAB 421343/SP)
9. Processo 10001063620258260238
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000106-36.2025.8.26.0238 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - V.A.D.C. - - D.B.C.M. - HOMOLOGO o acordo de fls. 48 celebrado entre as partes em audiência de mediação , para que produza seus jurídicos e regulares efeitos de direito, ressaltando-se que, de acordo com o artigo 506 do CPC: "Art. 506. A sentença faz coisa julgada às partes entre as quais é dada, não prejudicando terceiros.". Em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Incide no caso dos autos o artigo 90, parágrafo 3o., do CPC. No caso de descumprimento do acordo ora homologado, poderá a parte autora apresentar o incidente de cumprimento de sentença por meio eletrônico, observando o disposto no artigo 524 do Código de Processo Civil. O requerimento de cumprimento de sentença será cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria. Com o trânsito em julgado, pagas eventuais custas em aberto, e se cumpridos todos os atos, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P. I. - ADV: ADRIANA AGUIAR FERREIRA (OAB 421343/SP), ADRIANA AGUIAR FERREIRA (OAB 421343/SP)
10. Processo 00006281720248260238
    Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000628-17.2024.8.26.0238 (processo principal 1000902-95.2023.8.26.0238) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Wander Deivid Rosa - Decolar. Com LTDA - Manifestem-se as partes acerca das fls. 62-66 em 10 dias. - ADV: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (OAB 39768/SP), ADRIANA AGUIAR FERREIRA (OAB 421343/SP)