Veridiana Cardoso De Oliveira Garcia

Processos do Advogado

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2. Processo 00010955720258260077
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001095-57.2025.8.26.0077 (apensado ao processo 1009755-62.2021.8.26.0077) (processo principal 1009755-62.2021.8.26.0077) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - G.A.S.R. - V.A.R. - Tendo em vista o decurso do prazo para a parte executada informar(em) o pagamento do débito, bem como apresentar(em) impugnação, manifeste-se a parta autora em prosseguimento, no prazo de 15 dias, apresentando a atualização do débito, fazendo incidir a multa de 10% a que alude o artigo 523, § 1º do códex supracitado, bem como honorários advocatícios da fase executiva, desde já fixados em 10% sobre o valor atualizado da execução. - ADV: MURILO HAROLDO BOMFIM (OAB 316531/SP), ANDRÉ LUIS VERGILIO (OAB 360091/SP), VERIDIANA CARDOSO DE OLIVEIRA GARCIA (OAB 421788/SP)
3. Processo 10062234120258260077
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006223-41.2025.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Regiane Cardoso dos Santos - Vistos. Cuida-se de Ação Anulatória por meio da qual a parte autora busca a revisão de partilha de bens homologada judicialmente nos autos do processo nº 1000649-81.2018.8.26.0077, que tramitou perante a 3ª Vara Cível desta Comarca de Birigui. O ponto central a ser dirimido, neste momento processual, consiste na definição do juízo competente para o processamento e julgamento do feito. Nesse contexto, emerge a natureza acessória da presente demanda em relação à ação principal onde a partilha foi originalmente homologada. A pretensão anulatória não possui existência autônoma, estando vinculada ao ato judicial que se busca desconstituir. Tal relação de dependência atrai a aplicação da regra de competência funcional disposta no artigo 61 do Código de Processo Civil, que estabelece: Art. 61. A ação acessória será proposta no juízo competente para a ação principal. A finalidade da norma é garantir que o magistrado que já possui conhecimento prévio da causa principal e de seus desdobramentos possa julgar as questões dela decorrentes, o que otimiza a prestação jurisdicional e previne a prolação de decisões conflitantes. A jurisprudência do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo tem reiteradamente confirmado essa diretriz, pacificando o entendimento de que a competência para a ação anulatória de partilha é, de fato, do juízo que a homologou. Nesse sentido, destaca-se o seguinte precedente: Competência - Ação anulatória de partilha homologada em separação consensual - Competência de foro e de juízo definida em prol daquele onde se deu a homologação do acordo - Inaplicabilidade da regra do art. 100,1, do Código de Processo Civil - Agravo não provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 9052838-59.2003.8.26.0000; Relator (a):Hélio Quaglia Barbosa; Órgão Julgador: 10ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional XI - Pinheiros -2.VARA FAMILIA; Data do Julgamento: N/A; Data de Registro: 20/05/2003) De forma igualmente conclusiva e mais recente, consolidando a tese em julgado que aborda situação fática semelhante à dos autos: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - Ação anulatória de partilha de bens e respectiva sentença de homologação de divórcio - Remessa do feito ao juízo prevento pela homologação do acordo Possibilidade - Ação anulatória que ostenta relação de acessoriedade com a ação em que se busca a anulação - Competência do juiz que proferiu o ato dito viciado - Inteligência do artigo 61 do CPC Aplicação dos princípios da economia e celeridade processuais Precedentes jurisprudenciais Conflito acolhido - Competente o suscitado (2ª Vara Cível da comarca de Santa Bárbara D'Oeste) Conflito de Competência nº 0018415-31.2023.8.26.0000. Relator: Xavier de Aquino. Data do Julgado: 01/12/2023. Ante o exposto, com fundamento na regra de competência funcional acessória e na consolidada jurisprudência sobre o tema, reconheço a incompetência deste juízo para processar e julgar a presente demanda. Determino, por conseguinte, a remessa dos autos à 3ª Vara Cível da Comarca de Birigui, juízo prevento e competente para a causa, com as devidas anotações e homenagens. Intimem-se e cumpra-se. - ADV: VERIDIANA CARDOSO DE OLIVEIRA GARCIA (OAB 421788/SP)
4. Processo 10020922320258260077
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002092-23.2025.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - Z.F.R.P. - - M.A.F.R.P. - Vista à parte requerente/exequente, vide certidão retro, expedida pelo Sr(a). Oficial(a) de Justiça. - ADV: VERIDIANA CARDOSO DE OLIVEIRA GARCIA (OAB 421788/SP), VERIDIANA CARDOSO DE OLIVEIRA GARCIA (OAB 421788/SP)
5. Processo 10095974620178260077
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009597-46.2017.8.26.0077 - Recuperação Judicial - Classificação de créditos - Klassipe Industria de Calçados Eireli - EPP - Cipatex Impregnadora de Papeis e Tecidos Ltda - - Banco do Brasil S/A - - Cremer Sa e outros - Banco Itaú - Unibanco S/A - - Biatex Impregnadora Ltda - - Cofratec Industria e Comércio Textil Ltda. - - J. Shayeb & Cia Ltda - - Casa das Linhas Araçatuba Ltda. - EPP - L.C.S. Componentes para Calçados Ltda - - Jetfio Indústria Têxtil Ltda. - - Ober Sa Indústria e Comércio e outros - Cartonagem Jauense Ltda - - Taíde Facas Indústria e Comércio de Facas para Calçados Ltda ME - - Passalacqua Industria e Comercio Ltda - - COOPERATIVA DE CREDITO CREDICITRUS - Prisma Montelur Compostos Termoplásticos Ltda - - Dellbox Cartonagem Ltda Me - - Banco Industrial S/A - - Banco Daycoval S/A - - Citapex Impregnadora de Papeis e Tecidos Ltda - - Rl Componentes para Calçados Ltda Me - - Jucileide Brito Araújo - - Brilh'art Comercio de Confecção e Acessorios Ltda - - Wadi Antônio Vidrih Farath. - - Cláudio Strapasson Neto Cesta Básica - Em Recuperação Judicial - - Central de Armarinhos Birigui Ltda. e outros - Cláudio Strapasson Neto Cesta Básica - - Prisma Montelur Compostos Termoplásticos Me - - Invista Crédito e Investimento S.A. - Jefferson Lima Lacerda - - Diego Alves Santos - - Hellen Daniela Barbosa Camargo - - Júlia Cândido dos Santos - - Maria Angela Scarpim Benevides - - Lúcia Maria Alves Nascimento - - ROGER ALEX DE SÁ - - Veronica Maria Candido Polizel - - Marcelo Zaurizio de Souza - - Luciano Miranda Américo - - Maria Aparecida Santos Borges - - Gislaine Aparecida de Oliveira - - Luciana Silva Lamas - - Gisele Soares Silva - - Juciléia Iracema Gomes da Silva - - Sebastião Aparecido Brandão - - Edilson Roberto Loquetti - - Francisco Tsuyoshi Numada - - Cristiana Aparecida Herculino Bernabé - - Roberta Lopes Junqueira - - Luiza Maria de Sousa Silva - - Geusa da Costa Garcia - - Elias Gimaiel - - Sebastião Rodrigues dos Santos - - Bruna Rodrigues Paludetto - - Blenio Davi Ferreira Honorato - - Evandro Reis Yamasaki - - Marcelo Soares Rossi - - Angela Maria Pires Ribeiro - - Maria Jose Oliveira Pereira - - Susana Alves de Luz - - Jose Soares de Sousa - - Francine de Carvalho Luciano Moya - - Francine de Carvalho Luciano Moya - - Trigueiro Fontes Advogados - - Gilson Alves da Silva - - Top Comércio de Peças e Serviços Ltda - - Rodrigo Mesquita de Paulo - - Antônia Xavier Roldi - - Stela Hortêncio Chideroli - - Marcelo Soares Rossi - - Juciléia Iracema Gomes da Silva - - Leandro Adegas Donato - - Rosimere Carlos de Andrade - - JOISSE DE OLIVEIRA JUACY - - Rafaela Oliveira Santos - - Aparecida Bispo Lacerda - - Ana Carolina Batista Marques - - Linhasita Indústria de Linhas para Coser Ltda - - Elisabete Messias - - Gabriel Secate da Silva - - Biatex Impregnadora Ltda e outros - Brilh'art Comercio de Confecção e Acessorios Ltda - Top Comércio de Peças e Serviços Ltda - - Benedita Pereira do Nascimento - - Jad Cristina Pereira do Nascimento - - ROSA MARIA DA SILVA - - Robson de Almeida - - Eliane Formagio de Paulo Mateli - - Rosilene Aparecida Alves - - Joao Claudinor Lopes - - Solange Pinez Garcia - - Alex Sandro Dantas da Silva - - Diego Alves Santos - - Lúcia Maria Alves Nascimento - - Marcelo Zairozio de Souza - - Veronica Maria Candido Polizel - - Lidiane Lucena dos Santos - - Ana Cristina Cardoso - - Nilson Faria de Souza - - Ana Emília Bressan Garcia - - Bruno Martins Bittes - - Valdir dos Santos - - Keli de Morais Gilberto e outros - R4C ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - Clelia Costa de Araujo - - Thais Duarte de Almeida e outros - Cristiane Borguetti Moraes Lopes e outros - Banco Bradesco S/A - - Lotus Convert Rótulos e Etiquetas Ltda - Me - - Rita de Cassia Gardinal - - Amazonas Industria e Comercio Ltda - - Twiltex Indústrias Texteis S/A e outros - Vistos. Fls.4998/4999: apresentado formulário, expeça-se MLE em favor do perito. Intime-se a arrematante Top Comércio de Peças e Serviços Ltda., na pessoa de seu patrono constituído, Dr. Glauco Rodrigo Diogo, para que forneça diretamente ao Detran/SP os documentos necessários à desvinculação dos débitos dos veículos arrematados, conforme solicitação de fls. 5001. Intime-se. - ADV: TIAGO PAZIAN CODOGNATTO (OAB 335671/SP), TIAGO PAZIAN CODOGNATTO (OAB 335671/SP), ALINE REIS (OAB 312097/SP), ALINE REIS (OAB 312097/SP), TIAGO PAZIAN CODOGNATTO (OAB 335671/SP), GUSTAVO RODRIGUES DOS REIS (OAB 344476/SP), ELIAS GIMAIEL (OAB 110906/SP), CAMILA FREDERICO DA COSTA CODOGNATTO (OAB 317707/SP), GUSTAVO RODRIGUES DOS REIS (OAB 344476/SP), TIAGO PAZIAN CODOGNATTO (OAB 335671/SP), MAIARA DOS SANTOS BRANCO MARQUES (OAB 333477/SP), TIAGO PAZIAN CODOGNATTO (OAB 335671/SP), SERSI REGINA DOS SANTOS (OAB 356049/SP), CARLOS EDUARDO PRETTI RAMALHO (OAB 317714/SP), JEAN VINICIUS DO NASCIMENTO LINS (OAB 424514/SP), ISAQUE FERREIRA RODRIGUES (OAB 399345/SP), JULIANA ROSA SANTOS OLIVEIRA (OAB 375701/SP), JULIANA ROSA SANTOS OLIVEIRA (OAB 375701/SP), JULIANA GALERA DE LACERDA (OAB 380494/SP), MATHEUS HENRIQUE PULZATO (OAB 388178/SP), GISELE CRISTINA DE SOUZA (OAB 390589/SP), GISELE CRISTINA DE SOUZA (OAB 390589/SP), AMANDA DE FÁTIMA FORTIN (OAB 394684/SP), GABRIEL SECATE 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6. Processo 00022611120258260438
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002261-11.2025.8.26.0438 (processo principal 1007194-78.2023.8.26.0438) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Guarda - B.T.D. - Vistos, Tendo em vista o pedido de desistência da ação manifestada pela parte autora às folhas retro, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora no pagamento das custas e despesas processuais, considerando os benefícios da gratuidade da Justiça que lhe fora concedido. Deixo de condenar em honorários advocatícios haja vista não ter havido citação da parte ré. Após, cumprida as formalidades legais, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I. - ADV: DANIEL DOS SANTOS (OAB 420184/SP), VERIDIANA CARDOSO DE OLIVEIRA GARCIA (OAB 421788/SP)
7. Processo 10046991420228260077
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004699-14.2022.8.26.0077 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Cristina Monteiro da Nobrega Cordeiro - Dhominique Alcantara Nobrega - - Rickelme Alcantara Nobrega - Prefeitura Municipal de Birigui - Vistos. Fl. 440: Deverá o herdeiro Rickelme providenciar a juntada do formulário MLE com o valor correto que será levantado (R$ 2.295,94), no prazo de 15 dias. Do mais, reitera-se a decisão de fl. 407. Intime-se. - ADV: AECIO LIMIERI DE LIMA (OAB 132171/SP), VERIDIANA CARDOSO DE OLIVEIRA GARCIA (OAB 421788/SP), VERIDIANA CARDOSO DE OLIVEIRA GARCIA (OAB 421788/SP), VERIDIANA CARDOSO DE OLIVEIRA GARCIA (OAB 421788/SP)
8. Processo 10036580720258260077
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003658-07.2025.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - D.R.N. - S.C.S. - Abra-se vista ao requerido dos novos documentos juntados em réplica. Após, voltem conclusos. - ADV: CARLA MARIA TRINDADE DARCIE (OAB 316602/SP), VERIDIANA CARDOSO DE OLIVEIRA GARCIA (OAB 421788/SP)