Mateus Dealis Ferreira

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 15005016620218260187
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500501-66.2021.8.26.0187 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Injúria - WANDERCI PEREIRA DOS SANTOS - Vistos. Fl. 117: Defiro. Expeça-se edital de intimação da sentença ao réu. Int. - ADV: MATEUS DEALIS FERREIRA (OAB 422014/SP)
3. Processo 10019609220238260187
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001960-92.2023.8.26.0187 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - I.R. - W.C.O.S. - Fls. 185/191: vista as partes. Após, ao MP. Int. - ADV: HEITOR BARROS E SILVA (OAB 461957/SP), MATEUS DEALIS FERREIRA (OAB 422014/SP)
4. Processo 10009989820258260187
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000998-98.2025.8.26.0187 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Neusa Gabriel Meneguel - Vistos. 1. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). 2. Cite-se e intime-se, pelo Portal, o Banco Agibank S.A. para contestar o feito no prazo legal. 3. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Servirá a presente, por cópia assinada digitalmente, como mandado Int. - ADV: MATEUS DEALIS FERREIRA (OAB 422014/SP)
5. Processo 10011846320218260187
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001184-63.2021.8.26.0187 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - C.E.R.O. - A.A.A. - - L.B.O. - Vistos. 1. Acolho o pedido formulado a fls. 128. Para tanto, nomeio a sra. Ana Cândida Machado Saraiva Bruno, perita Geneticista do Laboratório Bio Genetics Tecnologia Molecular, CNPJ: 01.451.024/0001-20, para realização da perícia. 2. Oficie-se ao Laboratório Santa Rita, situado à rua Pedro Lança, nº 601, em Taguaí/SP, para designação de data para colheita do material, bem como informando que os honorários da perita auxiliar (R$ 120,00) já se encontram depositados nos autos, devendo ela apresentar o formulário de MLE para o seu levantamento. 3. Sem prejuízo, oficie-se à perita nomeada, nos moldes acima determinados, comunicando o depósito dos honorários (R$ 235,00) e para apresentação do formulário de MLE para seu levantamento. 4. No mais, oficie-se ao IMESC solicitando a desconsideração do ofício expedido às fls. 124/125. Intime-se. - ADV: EMERSON FERNANDES (OAB 171237/SP), MATEUS DEALIS FERREIRA (OAB 422014/SP), JACKSON FAIBY ROSOLEN DE OLIVEIRA (OAB 396454/SP), AILTON FERREIRA (OAB 91289/SP)
6. Processo 10010253520258260073
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001025-35.2025.8.26.0073 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Samuel Martinez Dalio - Marcos Martins da Silva Junior - - Construfort Engenharia e Edificacoes Ltda. - - Vanier Humberto Dognani - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC, extinguindo o processo com resolução do mérito, para CONDENAR os Requeridos Marcos Martins da Silva Júnior e Construfort Engenharia e Edificaçõs Ltda a pagarem ao Autor o montante de R$ 3.939,99 (três mil novecentos e trinta e nove reais e noventa e nove centavos), a título de danos materiais ocasionados no veículo automotor da marca Chevrolet, modelo Montana LS, RENAVAM 1245058727 e placas FIF8J39 (fls. 42, 45 e 47). Os encargos moratórios devem obedecer às seguintes variáveis: Até 29/08/2024 (inclusive), a correção monetária deve se dar pela Tabela Prática do TJSP, desde a data do acidente de trânsito (17/12/2024 - fl. 18) e os juros de mora são de 1% a.m., também desde a data do evento danoso (17/12/2024 fl. 18), nos moldes da Súmula nº 54 do STJ. A partir de 30/08/2024 (início da produção dos efeitos da Lei n. 14.905/2024 art. 5º, II), deve incidir somente a SELIC, já considerando os juros de mora e a correção monetária. Sem condenação em custas e honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95). Eventual recurso deverá ser interposto por Advogado no prazo de dez dias úteis, contados da ciência da sentença. O requerimento de gratuidade processual, em caso de interposição de recurso, deverá vir acompanhado obrigatoriamente de cópia de holerite, extrato bancário e de fatura de cartão de crédito, todos dos últimos três meses, sob pena de imediato indeferimento do benefício. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido, ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. (Comunicados Conjuntos nº 373/2023 e 374/2023, publicados no DJE de 14/6/2023, pág. 11 e 15). Por fim, conforme Enunciado 80, do FONAJE "[o] recurso Inominado será julgado deserto quando não houver o recolhimento integral do preparo e sua respectiva comprovação pela parte, no prazo de 48 horas, não admitida a complementação intempestiva (artigo 42, §1º, da Lei 9.099/1995)". Oportunamente, ao arquivo. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: ARTHUR LUIZ DOS SANTOS (OAB 495749/SP), MATEUS DEALIS FERREIRA (OAB 422014/SP), MATEUS DEALIS FERREIRA (OAB 422014/SP), TAINARA TALITA DE OLIVEIRA DÁLIO (OAB 490242/SP), AILTON FERREIRA (OAB 91289/SP), AILTON FERREIRA (OAB 91289/SP)
7. Processo 10004654220258260187
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000465-42.2025.8.26.0187 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - G.V.B. - L.R.C. - - M.R.V. - - J.A.R. - Manifeste-se o MP. Int. - ADV: MATEUS DEALIS FERREIRA (OAB 422014/SP), MATEUS DEALIS FERREIRA (OAB 422014/SP), MATEUS DEALIS FERREIRA (OAB 422014/SP), EVERTON RODRIGUES VITOR (OAB 439351/SP)
8. Processo 15003310220188260187
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500331-02.2018.8.26.0187 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - L.E.M.B. - Vistos. 1) Ante o trânsito em julgado (fl. 318), considerando que foi imposta ao réu a pena de 01 (um) ano, 04 (quatro) meses e 10 (dez) dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, além 11 (onze) dias-multa, observe-se o Comunicado CG nº 67/2025, expeça-se mandado de prisão (se necessário). Expeça-se Guia de Recolhimento, remetendo-se uma via ao juízo da execução penal competente e outra, se o caso, ao estabelecimento prisional em que o sentenciado encontra-se recolhido. 2) Efetuem-se as anotações no histórico de partes e comunique-se ao IIRGD e TRE. 3) Com relação a multa aplicada, expeça-se a competente certidão e remetam ao Ministério Público. 4) Tendo o advogado nomeado cumprido integralmente seu mister, expeça-se certidão de honorários nos termos do convênio mantido entre a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de São Paulo. 5) Havendo objetos apreendidos, acaso não reclamados no prazo de noventa dias do trânsito em julgado, nos termos do artigo 122 do Código de Processo Penal, declaro, desde já, a perda em favor da União. Certifique-se o decurso do prazo assinalado. Neste caso, determino: i) tratando-se de valores apreendidos, transfira os valores à(o) UNIÃO/FUNAD, observando o COMUNICADO CONJUNTO Nº 318/2023. ii) tratando-se de veículos, nos termos do artigo 328, § 14º, do Código de Trânsito Brasileiro, autorizo a realização de leilão; iii) tratando-se de aparelhos de telefonia móvel e computadores, necessário consignar que possuem informações pessoais de seus proprietários anteriores e a alienação demandaria a realização de serviço técnico visando excluir e inviabilizar a recuperação destes dados. Não dispondo o Tribunal de Justiça de Setor do serviço citado, entendo como imperiosa sua destruição; e iv) por fim, quanto aos demais bens, por não por possuírem valor comercial expressivo os custos com eventual leilão certamente suplantaria o valor arrecadado, motivo pelo qual determino sejam destruídos. - ADV: MATEUS DEALIS FERREIRA (OAB 422014/SP)