Reynaldo Cardarelli Filho

Processos do Advogado

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2. Processo 10080259820238260609
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008025-98.2023.8.26.0609 - Cumprimento de sentença - Alimentos - L.O.S.S.S. - F.C.S. - Vistos. Dada a urgência da medida, passo a apreciar diretamente o pedido. Homologo o acordo a que chegaram as partes (fls. 162/164) e, com fulcro no artigo 922, do Código de Processo Civil, suspendo a execução até o integral cumprimento do avençado. Expeça-se alvará de soltura, com presteza. Decorrido o prazo de parcelamento sem nova provocação do(s) exequente(s), presumir-se-á a quitação. Neste caso, tornem os autos conclusos, para extinção, com supedâneo no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: NANCY CARDOSO SOLAR (OAB 66460/SP), REYNALDO CARDARELLI FILHO (OAB 422022/SP), CAIQUE DOS SANTOS RIBEIRO (OAB 341753/SP)
3. Processo 15008253520248260548
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500825-35.2024.8.26.0548 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - ALEXSANDRO DE SOUZA BARBOSA - Vistos. Fls. 311 - Considerando que o endereço declinado no alvará de soltura já foi diligenciado, não tendo o réu sido localizado (fls. 293), aguarde-se o decurso do prazo do despacho de fls. 304. Int. - ADV: REYNALDO CARDARELLI FILHO (OAB 422022/SP)
4. Processo 15044646120248260548
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1504464-61.2024.8.26.0548 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - MATEUS DOUGLAS RIBEIRO NOVAES PEDROSO - I - Recebo o recurso do réu (fls. 167), em seus regulares e jurídicos efeitos. Processe-se, nos termos do artigo 600, do Código de Processo Penal. II - Expeça-se a guia de recolhimento provisória. III - Cumpra-se o artigo 201, § 2º, do Código de Processo Penal. IV - Comunique-se o IIRGD. V - Certifique-se o trânsito em julgado para o Ministério Público. VI Após, remetam-se os autos à Superior Instância, procedendo-se as anotações de praxe. - ADV: REYNALDO CARDARELLI FILHO (OAB 422022/SP)
5. Processo 15169488620238260114
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1516948-86.2023.8.26.0114 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - RICHARD ANDERSON RAMALHO LOPES - - LUAN CAETANO DE ALMEIDA MATOS - Vistos. As respostas à acusação não infirmaram os indícios que militam em desfavor dos imputados, motivo pelo qual ratifico o recebimento da denúncia, que é inteligível e preenche os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal. Consigne-se que, no entendimento do Superior Tribunal de Justiça, "não é necessário que a denúncia apresente detalhes minuciosos acerca da conduta supostamente perpetrada, pois diversos pormenores do delito somente serão esclarecidos durante a instrução processual, momento apropriado para a análise aprofundada dos fatos narrados pelo titular da ação penal pública" (STJ - AgRg no AREsp: 1831811 SP 2021/0036905-7, Relator: Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO, Data de Julgamento: 22/06/2021, T6 - SEXTA TURMA, Data de Publicação: DJe 29/06/2021). Indefiro, pois, a oitiva de qualquer testemunha que eventualmente venha a ser indicada sem observância ao previsto no artigo 396 do Código de Processo Penal, e destaco que, nos termos do disposto no artigo 400, § 1º, do Código de Processo Penal, facultar-se-á apresentação de declarações escritas, no prazo de dez dias, no que diz respeito àquelas de meros antecedentes. Considerando a nova sistemática do Conselho Nacional de Justiça, que reconhece que a realização de audiências por videoconferência traz celeridade ao processo, permitindo a rápida designação do ato sem a necessidade de prazos ou escolta, além de garantir a segurança pública sem prejudicar os direitos dos réus, conforme o artigo 185 do Código de Processo Penal, e não havendo objeção fundamentada, em cinco dias, designo audiência de instrução, debates e julgamento, por videoconferência, para o dia 22 de julho de 2025, às 13:30 horas, que se realizará por meio do aplicativo Microsoft Teams. A serventia deve agendar a audiência no sistema SAJ e, caso necessário, com a unidade prisional. Os participantes receberão convite por e-mail com o link para acesso, podendo participar através de qualquer dispositivo (celular, tablet, notebook, computador) com câmera, microfone e acesso à internet. Inclua-se também o QR-Code para acesso à audiência virtual, se necessário. Intime-se a defesa constituída para informar números de telefone e endereços de e-mail para envio do convite para a audiência, em cinco dias. O oficial de justiça deverá obter números de telefone e e-mail dos réus, vítimas e testemunhas ao intima-los da audiência designada, esclarecendo-lhes que na impossibilidade de participação de forma remota, os intimados deverão comparecer na data e horário acima mencionados na sala de audiências da 4ª Vara Criminal de Campinas, nº 220, bloco A, do Forum local, sito na Avenida Francisco Xavier de Arruda Camargo, nº 300, ou na sala de estação passiva de oitiva da Comarca onde reside (Comunicado Conjunto Nº 289/2022 do Tribunal de Justiça de São Paulo e Resoluções 341 e 354 de 2020 do Conselho Nacional de Justiça), certificando o Oficial de Justiça para possibilitar a reserva da sala. Além disso, aqueles que residam fora da Estado serão ouvidos por videoconferência, podendo comparecer à sala passiva do Juízo Deprecado, caso não tenham e-mail ou meios tecnológicos para a audiência virtual, o que deverá ser certificado pelo oficial de justiça para o agendamento da sala passiva, como consignado no item 6. Anote-se que policiais/guardas municipais arrolados como testemunhas deverão fornecer contato telefônico, preferencialmente que tenha aplicativos de mensagens instantâneas (WhatsApp) ou recursos tecnológicos similares, com antecedência mínima de 24 horas da data do ato, a fim de facilitar a comunicação no momento da audiência em caso de imprevisto. Tais informações deverão ser encaminhas ao e-mail campinas4cr@tjsp.jus.br. Os réus serão intimados de que, caso sejam colocados em liberdade antes da audiência e não tenham e-mail ou meios tecnológicos para a audiência virtual, deverão comparecer pessoalmente perante este juízo, na sala de audiências da 4ª Vara Criminal de Campinas, nº 220, bloco A, do Fórum local, sito na Avenida Francisco Xavier de Arruda Camargo, nº 300, na data e horário agendados, sob pena de revelia. Se as testemunhas não forem localizadas, intime-se a parte que as arrolou para manifestação. Considerando a necessidade de garantir a duração razoável do processo e a celeridade, caso novos endereços sejam encontrados, autorizo a expedição urgente de mandados de intimação simultâneos, conforme os artigos 1.012 e 1.014 das N.S.C.G.J., para evitar adiamentos. Com a comunicação de mandado cumprido positivo, proceda a serventia a imediata solicitação dos mandados pendentes, independente de cumprimento. Para cumprimento dos mandados em tempo hábil, fica determinado ao Oficial de Justiça que proceda ao ato de forma presencial, nos termos do artigo 439 das N.S.E.C.G.J. e item 3.2 do Comunicado Conjunto 299/2024. se o caso. Esta decisão servirá como ofício requisitório e notificatório, além de mandados de intimação, dispensando a emissão de documentos específicos, para maior celeridade e economia processual. Tenho que subsistem os motivos que ensejaram a decretação da prisão preventiva dos acusados, até porque inalterada a sua situação processual. Assim, nos termos do disposto no artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, mantenho a decisão exarada a fls. 163/164, a cujos fundamentos me reporto. Passo a prestar as informações tal como requeridas. Intimem-se. Requisitem-se. - ADV: REYNALDO CARDARELLI FILHO (OAB 422022/SP), CÁTIA MARCELA FERREIRA (OAB 398143/SP)
6. Processo 02302144020078260100
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0230214-40.2007.8.26.0100 (100.07.230214-0) - Execução de Alimentos - Alimentos - S.C. - - E.C. - A.I.C. - A.S.M. - ( x ) manifestarem-se, em 05 dias, sobre a(s) resposta(s) ao(s) ofício(s) juntado(s) aos autos. - ADV: CARLOS ALBERTO ZAGO (OAB 17990/SP), JOAO LYRA NETTO (OAB 16168/SP), JOAO LYRA NETTO (OAB 16168/SP), NATAL JESUS LIMA (OAB 62098/SP), MARINA CASTALDELLI (OAB 237872/SP), MARINA CASTALDELLI (OAB 237872/SP), REYNALDO CARDARELLI FILHO (OAB 422022/SP), AGUINALDO DE SIQUEIRA CORTINA (OAB 107076/SP)
7. Processo 15011146520248260548
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501114-65.2024.8.26.0548 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - ALEXANDRE ANTONIO BARBOZA - Vistos. Tendo em vista o não cumprimento do ANPP homologado a fls. 134/135, conforme certificado a fls. 150, revogo o beneficio concedido. Designo Audiência de Instrução, Debates e Julgamento de modo VIRTUAL, para o próximo dia 30 de julho de 2025, às 15h. Deverá a serventia tomar todas as providências necessárias para a realização do ato. Intime-se. - ADV: REYNALDO CARDARELLI FILHO (OAB 422022/SP), JOAO BATISTA DE LIMA RESENDE (OAB 136890/SP)
8. Processo 15015517220258260548
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501551-72.2025.8.26.0548 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - VALMIR TAVARES DE ARAUJO - Ante o exposto, INDEFIRO o requerimento de liberdade provisória formulado pela defesa de VALMIR TAVARES DE ARAUJO e, por via de consequência, mantenho a prisão preventiva decretada. Por fim, considerando-se que o laudo do veículo de fls. 139/144 descreveu com detalhes o objeto periciado, notadamente os sinais de identificação adulterados, bem como não houve especificação pela defesa do que deveria ser complementado, INDEFIRO o pedido de nova perícia complementar no veículo apreendido por ser diligência desnecessária ao deslinde da ação. As demais alegações são de mérito e serão analisadas em momento oportuno. Mantenho o recebimento da denúncia. Considerando a nova sistemática estabelecida pelo CNJ, que reconhece que a realização de audiência por meio de videoconferência traz inegável celeridade, uma vez que permite a pronta designação do ato, sem necessidade de observância de prazos e disponibilidade de escolta, bem como resguardando a segurança pública, sem qualquer prejuízo dos direitos do(s) réu(s), nos termos do artigo 185, "caput" e parágrafos, do Código de Processo Penal, não tendo havido discordância das partes na realização do ato por videoconferência, designo o dia 22/07/2025, às 15:00 horas, para entrevista reservada entre o(a)(s) acusado(a)(s) e seu(s) Advogado(s) e, ato contínuo, a efetiva instalação da audiência de instrução, debates e julgamento. Intime-se a defesa para que regularize sua representação processual no prazo de 05 dias. - ADV: REYNALDO CARDARELLI FILHO (OAB 422022/SP), MIGUEL ARCANJO MONTEIRO VICENTE (OAB 115545/SP)