Solange Maria Silva Rebechi

Processos do Advogado

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2. Processo 00010419020258260045
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001041-90.2025.8.26.0045 (processo principal 1004097-51.2024.8.26.0045) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - C.C.S. - - L.C.S. - - G.C.S. - - P.H.C.S. - - E.C.S. - - B.C.S. - - F.C.M. - Recebo o presente incidente processual de cumprimento de sentença sob o rito da prisão. Defiro os benefícios da gratuidade processual, nos termos do art. 98 do CPC. Anote-se. Intime-se o executado, pessoalmente, para em 03 (três) dias, efetuar o pagamento do débito que consta na planilha apresentada pelo exequente, devidamente atualizado e acrescido das demais prestações que se vencerem durante o decorrer da ação, provar que o fez, ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de prisão, nos termos do artigo 528 e § 3º do Código de Processo Civil. Esta decisão servirá como mandado, acompanhada da folha de rosto vinculada, para impressão e encaminhamento à Central de Mandados, conforme modelo aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça. Após a segunda tentativa de citação, suspeitando o Oficial de Justiça da ocultação do réu, deverá proceder na forma do artigo 252 e 253 do CPC (citação por hora certa), independentemente de ordem judicial. A intimação da hora certa poderá ser feita na pessoa de funcionário da portaria de prédios e condomínios, nos termos do artigo 252, parágrafo único do CPC. A recusa no recebimento da citação se considerada desobediência de ordem judicial (CP, art. 330). Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: SOLANGE MARIA SILVA REBECHI (OAB 422028/SP), SOLANGE MARIA SILVA REBECHI (OAB 422028/SP), SOLANGE MARIA SILVA REBECHI (OAB 422028/SP), SOLANGE MARIA SILVA REBECHI (OAB 422028/SP), SOLANGE MARIA SILVA REBECHI (OAB 422028/SP), SOLANGE MARIA SILVA REBECHI (OAB 422028/SP), SOLANGE MARIA SILVA REBECHI (OAB 422028/SP)
3. Processo 00028104620198260045
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002810-46.2019.8.26.0045 (processo principal 1001480-02.2016.8.26.0045) - Cumprimento de sentença - Casamento - D.V.S. - D.S.L. - 1. Considerando possibilidade de conciliação nesta fase processual, conforme preconiza o art. 139, V do CPC, remetam-se os autos ao CEJUSC para designação de audiência de conciliação, que deverá agendar audiência e intimar as partes via ato ordinatório. 2. O CEJUSC certificará nos autos a data da audiência e disponibilizará LINK e QR CODE para ingresso, sendo desnecessário envio de link aos requerentes por outro meio. As partes deverão também serem cientificadas de que deverão apresentar seus documentos de identificaçãopara a realização do ato. Caso apresente dificuldade técnica, fica facultado ao jurisdicionado o seu comparecimento presencial, para a participação da audiência no CEJUSC situado no endereço Rua Albino Rodrigues Neves, 575- Center Ville- Arujá. 3. Aqueles que não forem beneficiários da assistência judiciária gratuita, de acordo com o art. 14, da Resolução n.º 809/2019 do Tribunal de Justiça de São Paulo, deverão realizar o pagamento dos honorários do(a) Conciliador(a). Os dados bancários do Conciliador(a) serão informados em audiência. As partes terão prazo de 5 dias, a contar da data da audiência, para o pagamento, juntando o comprovante nos autos, sob pena de execução de título judicial. 4. Advirto as partes que o não comparecimento injustificado do autor(a) ou do ré(u) à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado, conforme previso no art 334, §8º do CPC. 5. Pelo princípio da celeridade processual, deverá o(a) patrono(a) do(a) requerente deverão os patronos das comunicar as partes a respeito da data da audiência, providenciando sua participação. Intime-se. - ADV: RENATO DOS SANTOS GOMEZ (OAB 225072/SP), SOLANGE MARIA SILVA REBECHI (OAB 422028/SP), LUCIANA MONTEIRO DOS SANTOS GOMEZ (OAB 223115/SP), CARLOS ALBERTO SILVA NUNES (OAB 118248/SP), LUCIANA MARIA DE LIMA (OAB 268974/SP)
4. Processo 00007777820228260045
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000777-78.2022.8.26.0045 (processo principal 1002890-56.2020.8.26.0045) - Cumprimento de sentença - Dissolução - D.C.F.M. - J.C.M.M. - Ante a satisfação do débito, JULGO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas remanescente pela parte vencida, 1% sobre o valor da execução, observado o valor mínimo de 05 UFESPs, nos termos do art. 4º, III, daLei11.608/03. Fica a parte executada intimada através desta para pagamento no prazo de 60 dias. Na inércia, inscreva-se na dívida ativa, independentemente de nova intimação. Oportunamente, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: ANTONIO CARLOS JUSTO DE JESUS (OAB 396205/SP), SOLANGE MARIA SILVA REBECHI (OAB 422028/SP)
5. Processo 10015486820248260045
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001548-68.2024.8.26.0045 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - M.E.F.P. - A.J.P.S. - Ante a satisfação do débito, JULGO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas remanescente pela parte vencida, 1% sobre o valor da execução, observado o valor mínimo de 05 UFESPs, nos termos do art. 4º, III, daLei11.608/03. Fica a parte executada intimada através desta para pagamento no prazo de 60 dias. Na inércia, inscreva-se na dívida ativa, independentemente de nova intimação. Oportunamente, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: SOLANGE MARIA SILVA REBECHI (OAB 422028/SP), JOELMA FERREIRA DE JESUS (OAB 417126/SP)
6. Processo 10003911120228260278
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000391-11.2022.8.26.0278 - Procedimento Comum Cível - Guarda - R.S.P. - - N.A.P. - E.A.A.P. - Vistos. Ante a inércia da parte autora/exequente, manifeste-se a parte requerida/executada, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento do feito, sob pena de extinção, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 485, do Código de Processo Civil. Após, com ou sem manifestação, dê-se nova vista dos autos ao Ministério Público. Oportunamente, tornem conclusos, para eventual extinção. Intime-se. - ADV: MARCIA MIRTES ALVARENGA RIBEIRO (OAB 244190/SP), SOLANGE MARIA SILVA REBECHI (OAB 422028/SP), SOLANGE MARIA SILVA REBECHI (OAB 422028/SP)
7. Processo 40014858420258260003
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001485-84.2025.8.26.0003/SP AUTOR : ANNA BEATRIZ DA SILVA MODENESE ADVOGADO(A) : SOLANGE MARIA SILVA REBECHI (OAB SP422028) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. A parte autora pretende a concessão da tutela de urgência, nos moldes de artigo 300, do Código de Processo Civil, que dispõe: "a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo". No caso, entretanto, não se encontram preenchidos os requisitos, sendo necessário maiores esclarecimentos pela parte requerida quanto aos fatos alegados pela parte autora. O pedido liminar, de cunho patrimonial, se confunde com o mérito da demanda e será com ele apreciado. Vale lembrar que o contraditório prévio é a regra no sistema processual atual, sendo permitido seu diferimento somente em situações excepcionais, ao contrário da hipótese dos autos. Portanto, indefiro o pedido de tutela de urgência. 2. Cite-se e intime-se a parte requerida para que apresente defesa escrita, no prazo de 15 dias úteis, contados da data do recebimento da carta de citação/intimação, sob pena de revelia, podendo formalizar proposta de acordo em seus termos, caso assim deseje. 3. Nos termos do decidido pela C. Turma de Uniformização no Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) nº 028, ficam as partes expressamente advertidas que todos os prazos processuais serão contados da data da ciência do ato respectivo , não da juntada aos autos do comprovante de citação ou intimação. 4. O silêncio quanto ao interesse na realização de acordo, será interpretado como concordância com o julgamento antecipado e os autos deverão voltar conclusos para prolação de sentença  (após a a vinda da contestação ou no silêncio). Intime-se.
8. Processo 10005280820258260045
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 18/06/2025 1000528-08.2025.8.26.0045; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Arujá; Vara: 1ª Vara; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000528-08.2025.8.26.0045; Assunto: Alienação Fiduciária; Apelante: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A; Advogado: Bruno Henrique Gonçalves (OAB: 131351/SP); Apelado: Dayse Cristina Frois Aragão Queiroz (Justiça Gratuita); Advogada: Solange Maria Silva Rebechi (OAB: 422028/SP); Interessado: Localiza Rent A Car S/A; Advogado: Leonardo Fialho Pinto (OAB: 108654/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.