Solange Maria Silva Rebechi

Processos do Advogado

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2. Processo 00008005320248260045
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000800-53.2024.8.26.0045 (processo principal 1003789-83.2022.8.26.0045) - Cumprimento de sentença - Fixação - M.E.C.N.S. - Desarquive-se. Junte a parte exequente planilha atualizada de débitos, no prazo de 15 dias. Após, intime-se pessoalmente o executado para que realize o pagamento dos valores em aberto no prazo de 15 dias. No silêncio, abra-se vista ao exequente. Intimem-se. - ADV: KATIA REGINA NOGUEIRA (OAB 212278/SP), SOLANGE MARIA SILVA REBECHI (OAB 422028/SP)
3. Processo 10005316020258260045
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000531-60.2025.8.26.0045 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Guarda - R., registrado civilmente como M.E.M.S. - - L.G.A.S. - B.W.A.O. - Preliminarmente, verifico que ambas as partes encontram-se devidamente representadas por advogados constituídos nos autos. Em atenção ao princípio do melhor interesse da criança, deixo de homologar o acordo constante às fls. 74/76, uma vez que os valores pactuados a título de alimentos mostram-se insuficientes para garantir a subsistência do menor. Igualmente, não é possível a homologação do acordo relativo à outra filha do requerido, vez que esta não integra a presente demanda. Assim, não poderá ser considerada a parte final do item I do termo de audiência, ainda que já exista acordo homologado em sede extrajudicial, por tratar-se de pessoa juridicamente distinta e ausente dos autos. Dessa forma, a fim de evitar futuras situações de insegurança jurídica, decorrentes da fixação de valores distintos de alimentos para filhos de mesmo genitor, determino o seguinte prazo de 15 (quinze) dias: 1) Que a parte autora emende a petição inicial, promovendo a inclusão da menor H.M.A.S. no polo ativo da presente demanda; 2) Que as partes apresentem novo termo de acordo, contemplando ambos os infantes, considerando que a obrigação alimentar possui natureza intuitu familiae, de modo que se possibilite a homologação de um único acordo, apto à execução e à proteção dos direitos de ambos os menores. Intimem-se. - ADV: THIAGO INACIO DA SILVEIRA (OAB 498249/SP), SOLANGE MARIA SILVA REBECHI (OAB 422028/SP), WILSON APARECIDO DE OLIVEIRA MARTINS (OAB 437231/SP), SOLANGE MARIA SILVA REBECHI (OAB 422028/SP)
4. Processo 00002251120258260045
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000225-11.2025.8.26.0045 (processo principal 1002099-87.2020.8.26.0045) - Cumprimento de sentença - Direitos da Personalidade - José Ednaldo da Costa - Cok Empreendimentos Imobiliários Ltda - Manifeste-se o Executado, em 05 dias, sobre a petição do Exequente. - ADV: PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA BAZILONI (OAB 377447/SP), SOLANGE MARIA SILVA REBECHI (OAB 422028/SP)
5. Processo 10295914020248260554
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1029591-40.2024.8.26.0554 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Proteção de dados pessoais (LGPD) - V.S.C. - B.S. - Em face de todo o exposto, resolvendo o mérito (CPC, art. 487, I), JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos na presente ação para tão somente declarar inexigível/inexistente o débito R$ 2.110,00 referente ao empréstimo em nome VALÉRIA ANDREATI CREPALDI junto ao BANCO BRADESCO S.A., condenando-se este na devolução de forma simples das parcelas já pagas pela autora, com correção monetária a contar dos desembolsos, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, até 29.08.2024 (inclusive) e, a partir do início da vigência da Lei nº 14.905/2024 (30.08.2024), a correção monetária será pelo IPCA-IBGE, nos termos do art. 389, parágrafo único, do Código Civil, e os juros de mora mensais serão calculados na forma do art. 406, § 1º, do Código Civil, ou seja, pela SELIC com dedução do índice de atualização monetária de que trata o art. 389, parágrafo único, do Código Civil (IPCA-IBGE), mas nunca inferiores a zero. Por consequência, torno definitiva a tutela deferia a fl. 23/25, referentemente ao empréstimo ora declarado inexigível. Deixo de condenar a vencida nas verbas da sucumbência nos termos do artigo 55, da Lei 9.099/95. Eventual descumprimento da tutela deverá ser objeto de cumprimento de sentença, se o caso. Por não ter qualquer utilidade nesta fase processual, eventual pleito de gratuidade de justiça apenas será analisado em caso de recurso, cabendo à parte interessada juntar documentos comprobatórios, como cópia de seu último demonstrativo de pagamento de salário, de sua última declaração de renda COMPLETA e dos extratos de movimentação bancária relativos ao mês em curso, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. Do Recurso. O prazo para interposição de recurso é de 10 (dez) dias úteis, obrigatoriamente através de advogado. Em caso de recurso, ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, deverá ser comprovado, no prazo de 48hs, sob pena de deserção, o recolhimento do preparo que corresponderá: a.) à taxa judiciária de ingresso no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa; b.) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor atualizado fixado na sentença ou, se não houver condenação, 4% sobre o valor atualizado da causa (nas hipóteses acima sempre observado o valor mínimo de 5 UFESPs). O recolhimento da soma das parcelas a e b deverá ser feito em guia DARE-SP, cód. 230-6; c.) além das despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais/carta AR unipaginada - guia do F.E.D.T.J. cód. 120-1; diligências de Oficial de Justiça - guia GRD; carta precatória guia DARE cód. 233-1; taxas para pesquisas nos sistemas conveniados como Sisbajud, Infojud, Renajud, Siel, Comgásjud, Serasajud - guia do F.E.D.T.J. cód. 434-1, dentre outras (Comunicados CG nº 1530/2021 e CG nº 489/2022); d.) Despesas relativas a porte de remessa e retorno são devidas somente para processos físicos (Prov. 2.684/23, art. 3º, parág. único). Cada valor deverá ser recolhido na respectiva guia (F.E.D.T.J., GRD e/ou DARE) com o código correspondente, conforme instruções completas e detalhadas que poderão ser encontradas na página do TJSP, a seguir: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. O desatendimento dos critérios ou a insuficiência do valor do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno e despesas processuais, implicará na deserção do recurso, observando-se que não se admitirá a compensação de valores entre taxa judiciária e as despesas por se tratarem de tributos com destinação específica, salientando-se, ainda, que, no rito dos JECs não há que se falar em complementação do preparo após o decurso do prazo do artigo 42, §1º da Lei 9.099/95 (Enunciados 80 e 168 do FONAJE), sendo inaplicável ao rito especial as diretrizes do artigo 1.007, §§2º e 4º do CPC. Dispensada a indicação e publicação do preparo, o recolhimento independe de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores, nos termos dos Comunicados CG nº 1530/21, nº 489/22 e nº 374/23. Do cumprimento de sentença. Fica a parte vencedora ciente de que deverá, no prazo de 30 dias após o trânsito em julgado desta decisão, dar início ao cumprimento de sentença (cód. 156 cumprimento de sentença), sob pena de arquivamento (Comunicado CG n. 1789/17). Publique-se. Intime-se. - ADV: SOLANGE MARIA SILVA REBECHI (OAB 422028/SP), EDUARDO ABDALA MONTEIRO TAUIL (OAB 360187/SP), DIEGO DE SANT'ANNA SIQUEIRA (OAB 299599/SP)
6. Processo 10338577020248260554
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1033857-70.2024.8.26.0554 - Guarda de Família - Fixação - G.N.S. - - B.N.F. - K.M.F.S. - Vistos. 1) Fls. 190: ciente. Concedo ao requerido a devolução do prazo (5 dias) para apresentação de eventuais provas que pretende produzir, justificando pormenorizadamente sua pertinência. 2) No mais, defiro a quebra do sigilo bancário pleiteado pela autora a fls. 174/182, no período de dezembro de 2023 a dezembro de 2024, providenciando a serventia o necessário junto ao SISBAJUD. 3) Int. - ADV: REGINA MASSARIN (OAB 61549/SP), SOLANGE MARIA SILVA REBECHI (OAB 422028/SP), SOLANGE MARIA SILVA REBECHI (OAB 422028/SP), FERNANDO MASSARIN NETO (OAB 371249/SP)
7. Processo 10020394120258260045
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002039-41.2025.8.26.0045 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Leonilda Anteveres da Costa - - Debora Cristina Calixto de Oliveira - - Paulo Eduardo Calixto da Costa - - Barbara Janis Calixto da Costa - - Maria Eduarda Calixto da Costa - Denise Cristina Calixto da Costa - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada, nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil. - ADV: SOLANGE MARIA SILVA REBECHI (OAB 422028/SP), MARCIA DOS SANTOS LIMA ANDRADA ANCONI (OAB 405494/SP), ANA MARIA FERNANDES CONCEIÇÃO VIDAL (OAB 132757/SP), SOLANGE MARIA SILVA REBECHI (OAB 422028/SP), SOLANGE MARIA SILVA REBECHI (OAB 422028/SP), SOLANGE MARIA SILVA REBECHI (OAB 422028/SP), SOLANGE MARIA SILVA REBECHI (OAB 422028/SP)
8. Processo 10017297420218260045
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 04/06/2025 1001729-74.2021.8.26.0045; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: Arujá; Vara: 1ª Vara; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001729-74.2021.8.26.0045; Assunto: Serviços de Saúde; Apelante: Municipio de Arujá; Advogada: Kiciana Francisco Ferreira Mayo (OAB: 140436/SP); Advogada: Barbara Cristina Carvalho Augusto (OAB: 434499/SP); Advogada: Raissa Tofani Barbosa (OAB: 437747/SP); Advogada: Márcia Andréa da Silva (OAB: 140501/SP); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelada: Ingrid Chagas da Silva; Advogada: Solange Maria Silva Rebechi (OAB: 422028/SP); Interessado: Marcio Knoller; Advogado: Mario Knoller Junior (OAB: 211398/SP); Interessado: Martino José Piatto; Advogado: Alan Rosa da Silveira Junior (OAB: 177932/SP); Interessado: Marinna Pacheco da Silva; Advogado: Orlando da Silva Oliveira Junior (OAB: 351641/SP); Interessado: Mario Henrique Dornellas Sá; Advogado: Ernesto Beltrami Filho (OAB: 100188/SP); Advogada: Martina Vigna Beltrami (OAB: 427568/SP)