Luma Costa Cerezini

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10007693420195020716
   Tribunal: TRT2 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000769-34.2019.5.02.0716 RECLAMANTE: DANIEL FREITAS LOPES RECLAMADO: OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A FALIDO (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a015f3a proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 16ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SAO PAULO/SP, 06 de julho de 2025. DENNIS HENRIQUE TAKENAKA   DECISÃO   Vistos, etc Trata-se de reclamatória ajuizada por D.F.L. em face de OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A FALIDO; A V B HOLDING S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL; SPSYN PARTICIPACOES LTDA. A ação foi julgada parcialmente procedente (Id f055633- Sentença), sob os seguintes termos:   “Ante o exposto, nos autos da Reclamação Trabalhista movido por DANIEL FREITAS LOPES, em face de OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, AVB HOLDING S.A., SPSYN PARTICIPAÇÕES LTDA,  nos termos da fundamentação, que passa a integrar este decisum, decido, no mérito, julgar parcialmente procedente a ação para condenar as reclamadas, de forma solidária, ao pagamento: - pagamento dos valores constantes da TRCT juntada às fls. 33/34, FGTS sobre as verbas incidentes ora deferidas e indenização de 40%; - ao pagamento do FGTS, a partir de março de 2019, além da indenização de 40% sobre todo o saldo; -vale-refeição a partir de fevereiro de 2019 nos valores pleiteados; -horas extras e reflexos; - adicional noturno e reflexos; e - multas dos arts. 467 e 477 § 8º da CLT.”   Ação transitada em julgado em 23/10/2023. Sentença de liquidação proferida em 06/04/24, fixou VALOR BRUTO DA LIQUIDAÇÃO EM R$ 790.279,18, atualizado até 01/13/2023. O valor total da execução refere-se a: - Valor bruto devido ao reclamante (principal + juros + FGTS): R$ 640.220,85. Autorizada a dedução da cota previdenciária de R$ (30245,21) e IRRF R$ (32515,20); - INSS da cota -empregadora, de R$ 70540,57; - honorários advocatícios sucumbenciais ao patrono da autora: R$ 64.022,09; - custas processuais: R$ 15.495,67. Em fase EXECUTÓRIA, as partes autora e SPSYN PARTICIPACOES LTDA se compuseram, conforme petição de acordo de id d7e752d. Intimadas pelo juízo, as partes prestaram esclarecimentos e adequações à avença, conforme id 3607cc8, db29fd8 e f9e09bf. HOMOLOGO O ACORDO nos termos avençados pelas partes, realizado pelo valor líquido de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil  reais), id d7e752d, sendo R$ 364.000,00 relativo ao devido ao autor e R$ 36.000,00 a título de honorários advocatícios,  em 02 parcelas, sendo a primeira em 28.02.2025, valendo como decisão irrecorrível, salvo para a Previdência Social quanto às contribuições que lhe forem devidas. Cientes os os acordantes de que eventuais valores transacionados a título de FGTS e respectivo acréscimo de 40%, para que tenham validade perante terceiros, deverão ser depositados na conta vinculada do(a) trabalhador(a), nos termos do artigo 26-A da Lei nº 8.036/90, sempre resguardados os direitos dos terceiros interessados, perante os quais o acordo não surte efeitos (Código Civil, art. 844), nos termos do precedente vinculante do C. STJ, Tema repetitivo nº 1.176, sem prejuízo da expedição de ofícios aos órgãos competentes, conforme determinado no precedente vinculado citado. Acolhe-se, por ora, o discriminativo apresentado em id 0b218db, devendo os respectivos recolhimentos serem comprovados em 30 dias, sob pena de execução. Ademais, tendo em vista o valor das contribuições previdenciárias devidas no processo judicial  superior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), após a devida comprovação, dê-se vistas à União, conforme Portaria PGF/AGU nº 47, de 07/07/2023. Quanto às Custas fixadas na sentença liquidatória, estas  deverão ser recolhidas pela(s) reclamada(s) acordante(s), no prazo de até 30 dias, sob pena de execução de ofício. Registre-se. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. MONIQUE DOMINICHELI DO NASCIMENTO BASSO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - A V B HOLDING S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL - SPSYN PARTICIPACOES LTDA - OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A FALIDO
3. Processo 10009296420255020711
   Tribunal: TRT2 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL CumPrSe 1000929-64.2025.5.02.0711 REQUERENTE: JUAREZ LACERDA DA SILVA REQUERIDO: OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A FALIDO (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (15) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9c21f00 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço conclusos os autos ao(à) MM(a). Juiz(íza) do Trabalho, Dr(a). KATIA BIZZETTO, ante as impugnações/cálculos apresentados pela(s) reclamada(s). À deliberação de V.Exa. São Paulo, data abaixo.   Eunice Megumi Yamamura Servidor(a)          Vistos. Manifeste-se o(a) reclamante, no prazo de 8 dias, sobre as impugnações/cálculos apresentados pela(s) reclamada(s). Em caso de discordância, deverá apontar específica, numérica e justificadamente, os pontos divergentes. Intime-se. SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. KATIA BIZZETTO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JUAREZ LACERDA DA SILVA
4. Processo 10014256220215020702
   Tribunal: TRT2 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: CLAUDIA MARA FREITAS MUNDIM AP 1001425-62.2021.5.02.0702 AGRAVANTE: RENILDO LIMA DA SILVA E OUTROS (4) AGRAVADO: OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A FALIDO (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (14) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f35f790 proferida nos autos. AP 1001425-62.2021.5.02.0702 - 15ª Turma Recorrente:   Advogado(s):   1. SYNERJET BRASIL LTDA ESTEVAO MALLET (SP109014) RENATO NORIYUKI DOTE (SP162696) Recorrido:   Advogado(s):   A V B HOLDING S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL HAYNOAM REIS MARTINS (SP419321) LUMA COSTA CEREZINI (SP422330) Recorrido:   Advogado(s):   AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA CLAUDIA AL ALAM ELIAS FERNANDES (SP231281) MARIA MANOELA DE ALBUQUERQUE JACQUES (RS56775) Recorrido:   Advogado(s):   AVIANCA COSTA RICA SOCIEDAD ANONIMA CLAUDIA AL ALAM ELIAS FERNANDES (SP231281) Recorrido:   Advogado(s):   AVIANCA HOLDINGS S.A. CLAUDIA AL ALAM ELIAS FERNANDES (SP231281) Recorrido:   Advogado(s):   DIGEX AIRCRAFT MAINTENANCE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL RICARDO LICASTRO TORRES DE MELLO (SP222633) ROGERIO LICASTRO TORRES DE MELLO (SP156617) Recorrido:   OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A FALIDO Recorrido:   Advogado(s):   PETROSYNERGY LTDA LUMA COSTA CEREZINI (SP422330) RENATA MALCON MARQUES BADARO DE ALMEIDA (BA24805) Recorrido:   Advogado(s):   R2 SOLUCOES EM RADIOFARMACIA LTDA ANDRE RENATO ZUCO (RS39201) DAIANE DA SILVA PICCOLI (RS117483) TATIANE PASINATO DOS SANTOS (RS72251) Recorrido:   Advogado(s):   REM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL ANA CARLA MAGRI OLIVEIRA (SP404941) EMERSON DORNELES DE AZEVEDO (SP358894) LUMA COSTA CEREZINI (SP422330) Recorrido:   Advogado(s):   RENILDO LIMA DA SILVA LUIS GUILHERME CASIMIRO QUINTAS MAGARAO (SP306299) MARCIA DE JESUS CASIMIRO (SP92825) Recorrido:   Advogado(s):   SPSYN PARTICIPACOES LTDA HAYNOAM REIS MARTINS (SP419321) LUMA COSTA CEREZINI (SP422330) Recorrido:   Advogado(s):   TAMPA CARGO S.A. CLAUDIA AL ALAM ELIAS FERNANDES (SP231281) Recorrido:   Advogado(s):   TRANS AMERICAN AIRLINES S.A. - TACA PERU CLAUDIA AL ALAM ELIAS FERNANDES (SP231281) MARIA MANOELA DE ALBUQUERQUE JACQUES (RS56775) Recorrido:   Advogado(s):   TURBSERV ENGENHARIA DE MANUTENCAO LTDA ANA CARLA MAGRI OLIVEIRA (SP404941) EMERSON DORNELES DE AZEVEDO (SP358894) LUMA COSTA CEREZINI (SP422330) RECURSO DE: SYNERJET BRASIL LTDA Id f64bb76. A reclamada opõe embargos declaratórios alegando omissão na decisão que denegou seguimento ao seu recurso de revista, no tocante à alegação de violação constitucional e contrariedade ao Tema 1.046, a respeito da manutenção de condenação à prorrogação do adicional noturno, mesmo havendo previsão em norma coletiva de pagamento no período das 22h00 às 05h00. É o relatório. DECIDO Tempestivos os embargos (id 4248a73) e regular a representação (id 265919b; e044b31), CONHEÇO. Nos termos da Instrução Normativa nº 40/2016, do TST, são cabíveis embargos de declaração quando houver omissão no juízo de admissibilidade quanto a um ou mais temas (art. 1º, § 1º), o que não se verifica na hipótese. Com efeito, todas as questões referentes à "adicional noturno em relação às horas de prorrogação" foram devidamente apreciadas na decisão de id 77cc46e (tópico "coisa julgada"), a qual registra ausência de ofensa direta e literal de disposição da Constituição Federal nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula 266, do TST. Se a embargante entende que houve equívoco na análise dos pressupostos de admissibilidade do recurso de revista, deve valer-se do remédio processual adequado para atacar a decisão denegatória (CLT, art. 897, "b"). Ausentes, pois, as omissões apontadas, REJEITO os embargos de declaração.     /mam SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - R2 SOLUCOES EM RADIOFARMACIA LTDA - DIGEX AIRCRAFT MAINTENANCE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL - TURBSERV ENGENHARIA DE MANUTENCAO LTDA - AVIANCA COSTA RICA SOCIEDAD ANONIMA - RENILDO LIMA DA SILVA - SPSYN PARTICIPACOES LTDA - TAMPA CARGO S.A. - SYNERJET BRASIL LTDA - A V B HOLDING S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL - AVIANCA HOLDINGS S.A. - AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA - REM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL - TRANS AMERICAN AIRLINES S.A. - TACA PERU - PETROSYNERGY LTDA
5. Processo 10014256220215020702
   Tribunal: TRT2 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: CLAUDIA MARA FREITAS MUNDIM AP 1001425-62.2021.5.02.0702 AGRAVANTE: RENILDO LIMA DA SILVA E OUTROS (4) AGRAVADO: OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A FALIDO (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (14) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f35f790 proferida nos autos. AP 1001425-62.2021.5.02.0702 - 15ª Turma Recorrente:   Advogado(s):   1. SYNERJET BRASIL LTDA ESTEVAO MALLET (SP109014) RENATO NORIYUKI DOTE (SP162696) Recorrido:   Advogado(s):   A V B HOLDING S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL HAYNOAM REIS MARTINS (SP419321) LUMA COSTA CEREZINI (SP422330) Recorrido:   Advogado(s):   AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA CLAUDIA AL ALAM ELIAS FERNANDES (SP231281) MARIA MANOELA DE ALBUQUERQUE JACQUES (RS56775) Recorrido:   Advogado(s):   AVIANCA COSTA RICA SOCIEDAD ANONIMA CLAUDIA AL ALAM ELIAS FERNANDES (SP231281) Recorrido:   Advogado(s):   AVIANCA HOLDINGS S.A. CLAUDIA AL ALAM ELIAS FERNANDES (SP231281) Recorrido:   Advogado(s):   DIGEX AIRCRAFT MAINTENANCE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL RICARDO LICASTRO TORRES DE MELLO (SP222633) ROGERIO LICASTRO TORRES DE MELLO (SP156617) Recorrido:   OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A FALIDO Recorrido:   Advogado(s):   PETROSYNERGY LTDA LUMA COSTA CEREZINI (SP422330) RENATA MALCON MARQUES BADARO DE ALMEIDA (BA24805) Recorrido:   Advogado(s):   R2 SOLUCOES EM RADIOFARMACIA LTDA ANDRE RENATO ZUCO (RS39201) DAIANE DA SILVA PICCOLI (RS117483) TATIANE PASINATO DOS SANTOS (RS72251) Recorrido:   Advogado(s):   REM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL ANA CARLA MAGRI OLIVEIRA (SP404941) EMERSON DORNELES DE AZEVEDO (SP358894) LUMA COSTA CEREZINI (SP422330) Recorrido:   Advogado(s):   RENILDO LIMA DA SILVA LUIS GUILHERME CASIMIRO QUINTAS MAGARAO (SP306299) MARCIA DE JESUS CASIMIRO (SP92825) Recorrido:   Advogado(s):   SPSYN PARTICIPACOES LTDA HAYNOAM REIS MARTINS (SP419321) LUMA COSTA CEREZINI (SP422330) Recorrido:   Advogado(s):   TAMPA CARGO S.A. CLAUDIA AL ALAM ELIAS FERNANDES (SP231281) Recorrido:   Advogado(s):   TRANS AMERICAN AIRLINES S.A. - TACA PERU CLAUDIA AL ALAM ELIAS FERNANDES (SP231281) MARIA MANOELA DE ALBUQUERQUE JACQUES (RS56775) Recorrido:   Advogado(s):   TURBSERV ENGENHARIA DE MANUTENCAO LTDA ANA CARLA MAGRI OLIVEIRA (SP404941) EMERSON DORNELES DE AZEVEDO (SP358894) LUMA COSTA CEREZINI (SP422330) RECURSO DE: SYNERJET BRASIL LTDA Id f64bb76. A reclamada opõe embargos declaratórios alegando omissão na decisão que denegou seguimento ao seu recurso de revista, no tocante à alegação de violação constitucional e contrariedade ao Tema 1.046, a respeito da manutenção de condenação à prorrogação do adicional noturno, mesmo havendo previsão em norma coletiva de pagamento no período das 22h00 às 05h00. É o relatório. DECIDO Tempestivos os embargos (id 4248a73) e regular a representação (id 265919b; e044b31), CONHEÇO. Nos termos da Instrução Normativa nº 40/2016, do TST, são cabíveis embargos de declaração quando houver omissão no juízo de admissibilidade quanto a um ou mais temas (art. 1º, § 1º), o que não se verifica na hipótese. Com efeito, todas as questões referentes à "adicional noturno em relação às horas de prorrogação" foram devidamente apreciadas na decisão de id 77cc46e (tópico "coisa julgada"), a qual registra ausência de ofensa direta e literal de disposição da Constituição Federal nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula 266, do TST. Se a embargante entende que houve equívoco na análise dos pressupostos de admissibilidade do recurso de revista, deve valer-se do remédio processual adequado para atacar a decisão denegatória (CLT, art. 897, "b"). Ausentes, pois, as omissões apontadas, REJEITO os embargos de declaração.     /mam SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - AVIANCA HOLDINGS S.A. - AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA - TRANS AMERICAN AIRLINES S.A. - TACA PERU - RENILDO LIMA DA SILVA - TAMPA CARGO S.A.
6. Processo 10011549620255020707
   Tribunal: TRT2 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL CPSAC 1001154-96.2025.5.02.0707 REQUERENTE: VANESSA MACHADO TEIXEIRA REQUERIDO: OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A FALIDO (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 85dccb0 proferido nos autos.   CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 7ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP, informando que se trata de Cumprimento Provisório de Sentença prolatada nos autos do processo 1001516-67.2017.5.02.0711.    SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. CAROLINE DE PAULA GOMIDE                                              DESPACHO   Providencie-se a inclusão na autuação dos nomes e demais dados cadastrais dos advogados do requerido, observando aquele devidamente habilitado no processo principal e incluindo os lembretes pertinentes em ambos os feitos. Determino à serventia que intime a requerida para contestar a conta de liquidação apresentada pelo requerente, em 8 (oito) dias, incluindo o montante devido a título de contribuição previdenciária (parcela do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, §2º da CLT, devendo o(a) reclamante, nos 8 (oito) dias subsequentes, independentemente de nova intimação, apresentar sua manifestação, nos termos do artigo 879, § 2º, da CLT. SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. OLGA VISHNEVSKY FORTES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - VANESSA MACHADO TEIXEIRA
7. Processo 10011549620255020707
   Tribunal: TRT2 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL CPSAC 1001154-96.2025.5.02.0707 REQUERENTE: VANESSA MACHADO TEIXEIRA REQUERIDO: OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A FALIDO (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 85dccb0 proferido nos autos.   CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 7ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP, informando que se trata de Cumprimento Provisório de Sentença prolatada nos autos do processo 1001516-67.2017.5.02.0711.    SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. CAROLINE DE PAULA GOMIDE                                              DESPACHO   Providencie-se a inclusão na autuação dos nomes e demais dados cadastrais dos advogados do requerido, observando aquele devidamente habilitado no processo principal e incluindo os lembretes pertinentes em ambos os feitos. Determino à serventia que intime a requerida para contestar a conta de liquidação apresentada pelo requerente, em 8 (oito) dias, incluindo o montante devido a título de contribuição previdenciária (parcela do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, §2º da CLT, devendo o(a) reclamante, nos 8 (oito) dias subsequentes, independentemente de nova intimação, apresentar sua manifestação, nos termos do artigo 879, § 2º, da CLT. SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. OLGA VISHNEVSKY FORTES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SPSYN PARTICIPACOES LTDA - OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A FALIDO
8. Processo 10008778220225020708
   Tribunal: TRT2 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: MARIA CRISTINA XAVIER RAMOS DI LASCIO AP 1000877-82.2022.5.02.0708 AGRAVANTE: AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA AGRAVADO: NATALIA SOLEDAD ARNEZ MARISCAL E OUTROS (6) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 47b3b4c proferida nos autos. AP 1000877-82.2022.5.02.0708 - 8ª Turma Recorrente:   Advogado(s):   1. AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA RODRIGO SEIZO TAKANO (SP162343) Recorrido:   Advogado(s):   A V B HOLDING S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL HAYNOAM REIS MARTINS (SP419321) LUMA COSTA CEREZINI (SP422330) Recorrido:   AVIANCA HOLDINGS S.A. Recorrido:   Advogado(s):   NATALIA SOLEDAD ARNEZ MARISCAL ANDREIA CRISTINA MARTINS DAROS VARGAS (SP294669) RAQUEL SILVA STURMHOEBEL (SP373413) Recorrido:   Advogado(s):   OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A FALIDO LUMA COSTA CEREZINI (SP422330) Recorrido:   REDSTAR LIMITED CORP Recorrido:   Advogado(s):   SPSYN PARTICIPACOES LTDA HAYNOAM REIS MARTINS (SP419321) RAFAELA PAULO TESTA (SP347589) Recorrido:   SYNERGY GROUP CORP   RECURSO DE: AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA A recorrente aduz que os presentes autos devem permanecer sobrestados até o julgamento da ADPF  nº 488 pela qual a Confederação Nacional dos Transportes (“CNT”) questiona atos praticados por Tribunais e Juízes do Trabalho que incluem, como nesta ação, pessoas físicas ou jurídicas apenas na fase de execução sem que estas tenham participado da fase de conhecimento. Indefiro, pois não há, na referida Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, qualquer determinação de suspensão nacional dos processos que versam sobre a matéria.   PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 13/05/2025 - Id 309ca0d; recurso apresentado em 23/05/2025 - Id 4a34d86). Regular a representação processual (Id c9468e2 ). Desnecessário o preparo.   PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS A análise da admissibilidade do recurso de revista ficará restrita à indicação de ofensa a dispositivo constitucional, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 do TST. 1.1  DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO (8938) / SUSPENSÃO DO PROCESSO (8939) / TEMAS REPETITIVOS / REPERCUSSÃO GERAL Conforme esclarecido no v. acórdão, a Turma afastou a suspensão do feito requerida pela parte recorrente, justificando uma decisão diferente da que foi tomada no precedente (Tema 1232) para determinar o processamento do IDPJ com vistas à apuração de grupo econômico. De acordo com os fundamentos expostos no v. acórdão, não é possível divisar ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal, da maneira exigida pelo art. 896, § 2º, da CLT. DENEGO seguimento.   CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se.     /lnms SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA