Mariane Dantas Rodrigues

Processos do Advogado

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2. Processo 23447481020238260000
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2344748-10.2023.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Fernandópolis - Agravante: Carlos Eduardo Baldoino - Agravada: Jane Pestana Neves Baldoino - Diante do pedido de gratuidade judiciária formulado concomitantemente à interposição do recurso especial (fls. 206/390), comprove o recorrente CARLOS EDUARDO BALDOINO o preenchimento dos requisitos necessários à sua concessão, ou recolha o valor das custas em dobro, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção, nos termos do art. 1.007, §4º, do CPC, dispensado o porte de remessa e retorno por se tratar de autos eletrônicos (§ 3º do mesmo dispositivo legal). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Mariane Dantas Rodrigues (OAB: 422488/SP) - Samuel Ferreira Cyrino (OAB: 445545/SP) - 4º andar
3. Processo 10040266820258260189
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004026-68.2025.8.26.0189 - Interdição/Curatela - Nomeação - D.M.P. - V.M. - Ante o exposto, resolvo o mérito do processo (CPC, art. 487, I) e JULGO PROCEDENTES os pedidos da inicial. Assim, DECRETO A INTERDIÇÃO de Valdir Mesquita, declarando-o incapaz para os atos da vida civil, nos termos dos arts. 4º, inciso III, do Código Civil, nomeando-lhe como curador definitivo o Sr. Dioraci Mesquita de Paula, conforme qualificação completa constante no último parágrafo da motivação. Servirá a presente, por cópia digitalizada, como termo de curatela definitiva, ficando a curadora compromissada nos termos legais. O curador fica advertido dos termos dos arts. 1.774 e 1.753 do Código Civil, isto é, de que não poderá conservar em seu poder dinheiro do interditado "além do necessário para as despesas ordinárias com o seu sustento, a sua educação e a administração de seus bens", bem como da necessidade de autorização judicial para alienação de qualquer bem. Fica advertido, também, de que poderá responder no âmbito cível e criminal pela malversação de bens e por maus-tratos. Nos termos do comunicado CG 2201/2016, deixo de comunicar ao Cartório Eleitoral sobre a presente interdição. Com o trânsito em julgado: 1) expeça-se mandado de registro da interdição ao Registro Civil das Pessoas Naturais da sede da comarca, por meio do sistema CRC-JUD. Fica consignado que, nos termos do artigo 9º da Lei Estadual nº 11.331/2002, o cumprimento dos atos aqui determinados será gratuito, em face dos benefícios da justiça gratuita concedido às partes; 2) expeça-se certidão de honorários aos advogados nomeados pelo convênio, que arbitro no valor máximo previsto na tabela vigente, ficando os advogados responsáveis pela impressão da certidão no sistema SAJ, assim que liberada nos autos, devendo juntar seu ofício de nomeação, caso ainda não apresentado; 3) Diante do que dispõe o artigo 9°, III, do Código Civil, e artigo 755, § 3º, do NCPC, a sentença de interdição será inscrita no registro de pessoas naturais e publicada no órgão oficial, por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias. Publique. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público, de imediato. Oportunamente, arquivem-se (62049) - ADV: MARIANE DANTAS RODRIGUES (OAB 422488/SP), ALESSANDRA CHIQUETTO NOGUEIRA (OAB 171692/SP)
4. Processo 10037016420238260189
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003701-64.2023.8.26.0189 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Higor Rogerio Paula Toniciolli - Eliana Paula Careti - FOLHAS 251/252 - Vistos. Fl. 250: Noto que há erro material no cálculo apresentado pelo(a) credor(a). Tratando-se de execução de título extrajudicial, não há que se falar em aplicação de multa neste momento processual. A incidência só ocorreria no caso do executado reconhecer o crédito exequendo, aderir ao parcelamento previsto no artigo 916, do CPC e, posteriormente, inadimplir as prestações devidas. Assim, afasto a aplicação das multas, restando correto o cálculo até o valor de R$ 9.280,80. Fl. 238: Defiro o pedido do(a) credor(a). Determino a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira do(s) executado(s), existentes nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, mediante bloqueio de valores até o limite da dívida executada. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executado (a,s) abaixo: Eliana Paula Careti; Valor atualizado: R$ 9.280,80. Intime-se. - ADV: ELIANA PAULA CARETI (OAB 469930/SP), MARIANE DANTAS RODRIGUES (OAB 422488/SP), THAIS AGATHA SILVA NASCIMENTO (OAB 455732/SP)
5. Processo 10037016420238260189
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003701-64.2023.8.26.0189 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Higor Rogerio Paula Toniciolli - Eliana Paula Careti - FOLHAS 251/252 - Vistos. Fl. 250: Noto que há erro material no cálculo apresentado pelo(a) credor(a). Tratando-se de execução de título extrajudicial, não há que se falar em aplicação de multa neste momento processual. A incidência só ocorreria no caso do executado reconhecer o crédito exequendo, aderir ao parcelamento previsto no artigo 916, do CPC e, posteriormente, inadimplir as prestações devidas. Assim, afasto a aplicação das multas, restando correto o cálculo até o valor de R$ 9.280,80. Fl. 238: Defiro o pedido do(a) credor(a). Determino a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira do(s) executado(s), existentes nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, mediante bloqueio de valores até o limite da dívida executada. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executado (a,s) abaixo: Eliana Paula Careti; Valor atualizado: R$ 9.280,80. Intime-se. - ADV: ELIANA PAULA CARETI (OAB 469930/SP), MARIANE DANTAS RODRIGUES (OAB 422488/SP), THAIS AGATHA SILVA NASCIMENTO (OAB 455732/SP)
6. Processo 00023581620248260189
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002358-16.2024.8.26.0189 (processo principal 1001759-31.2022.8.26.0189) - Cumprimento de sentença - Fixação - E.A.D.F. - F.F. - Vistos. Fl. 136 (Executado requer prosseguimento da ação); Fls. 137 (Juntada da procuração pelo exequente). Concedo os benefícios da gratuidade ao polo passivo (o que fora tarjado no cadastro de partes pela equipe de gabinete - NCGJ, art. 1.233, I). Satisfeita a obrigação, julgo extinta a execução (CPC, art. 924, II) ajuizada por E. A. D. F. em face de F. F. (todas qualificadas). Eventuais baixas de restrições que não foram lançadas em sistemas judiciais são de responsabilidade exclusiva de quem as emitiu. Por outro lado, havendo pendências em sistemas judiciais, deverá o polo interessado peticionar apontando (de modo esquadrinhado) cada restrição (inclusive as folhas correspondentes dos autos) para eventual levantamento. Para expedição de certidão de honorários, deverá o(a) ilustre Advogado(a) do exequente juntar, em até (cinco) dias, o ofício de indicação (constando o RGI), sem o qual não será expedido o documento. Expeça-se certidão de honorários (fl. 120), ficando o(a) ilustre Advogado(a) interessado(a) desde já ciente de que será gerada (nestes autos digitais) em até 5 (cinco) dias úteis (CPC, art. 228; NCGJ, art. 97), independentemente de nova intimação (cabendo-lhe a respectiva impressão) e sem qualquer ônus (Provimento CSM nº 2.356/2016, art. 1º). - ADV: CRISTIANE DA MATA TONINHO DOS REIS CALGARO (OAB 143708/SP), BRISA TEIXEIRA NUNES FAGUNDES DIAS (OAB 193568/SP), MARIANE DANTAS RODRIGUES (OAB 422488/SP)
7. Processo 10029212720238260189
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002921-27.2023.8.26.0189 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Fernandópolis - Apte/Apda: Lais Maira Baldoino - Apelado: Antônio Carlos Baldoino (Espólio) - Apda/Apte: Jane Pestana Neves Baldoino e outro - Magistrado(a) Fernando Reverendo Vidal Akaoui - Deram provimento em parte ao recurso de Lais e negaram provimento ao recurso de Jane e Alison. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL INVENTÁRIO SENTENÇA QUE HOMOLOGOU O PLANO DE PARTILHA APRESENTADO PELO INVENTARIANTE DATIVO IRRESIGNAÇÃO DAS PARTES RECURSO DA HERDEIRA LAIS REJEITADA A PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DESTA C. CÂMARA, PORQUANTO TENDO SIDO O INVENTÁRIO O PROCESSO QUE ABSORVEU A DISCUSSÃO A RESPEITO DA PARTILHA DE BENS DO CASAL, PASSOU O RELATOR DO INVENTÁRIO A OSTENTAR A CONDIÇÃO DE RELATOR NATURAL DA MATÉRIA IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA DESPROVIDA DE PROVAS MÉRITO EX-CÔNJUGE NÃO HERDEIRA, PARTICIPANDO APENAS PARA EFEITO DE PARTILHA DOS BENS DO DIVÓRCIO PARTILHA CONSENSUAL FORMULADA EM AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL QUE DEVE PREVALECER, AINDA QUE SOBREVENHA O FALECIMENTO DE UM DOS CÔNJUGES ANTES DA HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL - VALIDADE DA MANIFESTAÇÃO DE VONTADE CLARA, INEQUÍVOCA E PATRIMONIAL - PLANO DE PARTILHA ELABORADO PELO INVENTARIANTE DATIVO AFASTADO - SALDO DO FGTS DIVIDIDO ATÉ A DATA DO DIVÓRCIO, EM 14/04/2023, NÃO SENDO SUFICIENTE A ALEGAÇÃO DE SEPARAÇÃO DE FATO ANTERIOR PRETENSÃO DE ARBITRAMENTO DE ALUGUEIS POR USO EXCLUSIVO DE BENS INDIVISOS QUE NÃO COMPORTA ANÁLISE EM INVENTÁRIO, DEVENDO SER OBJETO DE AÇÃO PRÓPRIA APELO DA EX-CÔNJUGE JANE E DO HERDEIRO ALISON CONTROVÉRSIA SOBRE TITULARIDADE DE VEÍCULO EXCLUÍDA DO INVENTÁRIO, A SER DISCUTIDA EM AÇÃO PRÓPRIA SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA RECURSO DE LAIS PARCIALMENTE PROVIDO, DESPROVIDO O DE JANE E ALISON. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 233,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Sabrina Baldoino da Silva (OAB: 468654/SP) - Jader Rafael Borges (OAB: 321431/SP) - Antonio Carlos Cantarella (OAB: 69906/SP) - Samuel Ferreira Cyrino (OAB: 445545/SP) - Mariane Dantas Rodrigues (OAB: 422488/SP) - 4º andar
8. Processo 10042171620258260189
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004217-16.2025.8.26.0189 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Mariane Dantas Rodrigues - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196). Manifeste-se o polo ativo, em 5 dias, sobre o Aviso de Recebimento Negativo juntado. Caso esteja assinalado no AR alguma das hipóteses "Endereço insuficiente" ou "Não existe o número", deverá retificá-lo. Se porventura estiver assinalado no AR alguma das hipóteses "Mudou-se" ou "Desconhecido", deverá indicar novo endereço. Se entender necessário, poderá pleitear pela busca por endereços (junto ao sistema InfoJud). Por outro lado, na eventualidade de estar assinalado no AR alguma das hipóteses "Ausente", "Recusado" ou "Não procurado", deverá insistir em nova tentativa de citação/intimação. Da mesma maneira, deverá insistir em nova tentativa se o AR for subscrito por terceiro (isto é, por aquele que não seja o alvo da correspondência) em local que não tenha controle de acesso (ex: portaria de condomínio ou loteamento - CPC, art. 248, § 4º). Em contrapartida, estando consignada a circunstância "Falecido(a)", deverá providenciar a respectiva habilitação (se o caso). Em qualquer destas hipóteses, a citação deverá se dar por Oficial de Justiça (pois frustrada a tentativa pelo Correio - CPC, art. 249), o que se dará por mandado (quando localizado o endereço em área integrada às centrais compartilhadas, isto é, em todo o Estado) ou por carta precatória (quando não em local não integrado, isto é, em outros Estados). Em caso de inércia, a equipe de movimentação (por ato ordinatório - código 472571) deverá certificar o decurso do prazo e provocar a expedição de Carta AR ao polo ativo (como diligência do juízo a ser ao final ressarcida pela parte omissa), para que dê andamento em 5 dias, sob pena de extinção (aguardando-se por 35 dias úteis - CPC, art. 485, III e § 1º, pouco importando que o AR seja positivo - CPC, art. 274, § único). Intimem-se. Fernandopolis, 01 de julho de 2025. Eu, Letícia Rodrigues dos Santos, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: MARIANE DANTAS RODRIGUES (OAB 422488/SP)