Mariane Dantas Rodrigues

Processos do Advogado

1. Processo 10027985820258260189
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002798-58.2025.8.26.0189 - Embargos à Execução - Excesso de Penhora - Fátima Ramos de Souza - - Cliceu Geraldo Braquetti - Luzemar Sartori - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196). Certifico e dou fé de que a sentença transitou em julgado em 24/06/2025. Em razão do trânsito em julgado, lance-se o código 60698 (retroativo à data certificada - Comunicado CG nº 1789/2017, item 4, a). Recolha(m) o(s) integrante(s) do polo passivo (que não seja(m) beneficiário(s) da gratuidade), no prazo de 5 (cinco) dias, as custas iniciais pendentes (taxa judiciária) no valor corrigido de R$ 92,55. Em sintonia ao título judicial transitado, responderá (CPC, art. 86) na proporção de 100%, já tendo sido o montante calculado com base nesta fração. Deverá ser juntada a Guia DARE (Código 230-6, emitida junto ao Portal de Custas) com seu respectivo comprovante de quitação prévia (sem agendamento), informando-se seu nº (o que permitirá a vinculação e correspondente inutilização, nos termos do Comunicado CG nº 2199/2021, item 1.5). Em atenção à Lei Estadual nº 17.785/2023, fora observada a alíquota vigente no momento da distribuição (de 1,5% sobre o valor da causa, pois peticionado a partir de 03/01/2024 ), dentro do piso de 5 (cinco) e do teto de 3000 (três mil) Ufesps. Decorridos os 5 (cinco) dias sem pagamento, intimem-se (NCGJ, art. 1.098, §§ 1º e 2º) por carta (incluindo-se a despesa da correspondência, se não beneficiária da gratuidade), desde que o endereço seja atendido pelos Correios e não se trate de revel citado por edital, preso ou incapaz. Com a juntada do AR, pouco importando se ausente ou assinado por terceiro (CPC, art. 274, § único), será aguardado o prazo de 60 (sessenta) dias corridos. Em sendo revel citado por edital, preso, incapaz ou alvo cujo endereço não seja atendido pelos Correios, o prazo será contado após a publicação deste ato (sem expedição de carta), evitando-se que os custos ao erário da intimação (por edital, mandado ou precatória) superem o valor de débito (CPC, art. 836) cujo pagamento é incerto. Passado este prazo sem quitação, cumpra-se o Comunicado Conjunto nº 486/2024 (para taxas judiciárias), o Comunicado Conjunto nº 589/2021 (para multas processuais) e o Comunicado Conjunto nº 258/2024, item 6.3 (para honorários periciais). Para demais despesas recolhidas por guia FEDTJ e GRD, será (por ora) aplicado o item 1.3, do Comunicado Conjunto nº 486/2024 (sendo desnecessária, nestas hipóteses, a expedição de carta). Atente-se o polo responsável pelo débito de que, na hipótese de inscrição em dívida ativa, é recomendável efetuar o pagamento diretamente em: www.dividaativa.pge.sp.gov.br/. Demais orientações podem ser encontradas no Portal do TJSP (tjsp.jus.br) junto à seção "Despesas Processuais -> Taxa Judiciária". Certifique-se nos autos 1001407-68.2025.8.26.0189 do teor do ato ordinatório, para prosseguimento da execução. Expeça-se certidão de honorários (4/5), ficando o(a) ilustre Advogado(a) interessado(a) desde já ciente de que será gerada (nestes autos digitais) em até 5 (cinco) dias úteis (CPC, art. 228; NCGJ, art. 97), independentemente de nova intimação (cabendo-lhe a respectiva impressão) e sem qualquer ônus (Provimento CSM nº 2.356/2016, art. 1º).. Tendo em vista a situação processual apresentada, a equipe inseriu a(s) seguinte(s) tarja(s) obrigatória(s) ainda não lançada(s) ("Gratuidade" - NCGJ, art. 1.233, I;). Superadas eventuais pendências, cumpra-se o Comunicado CG nº 259/2023 e arquivem-se definitivamente (código 61615). Intimem-se. Fernandopolis, 30 de junho de 2025. Eu, Dhandara Fernanda Calistro de Morais, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: ROBERVAL JESUS DE LACERDA (OAB 88560/SP), ROBERVAL JESUS DE LACERDA (OAB 88560/SP), MARIANE DANTAS RODRIGUES (OAB 422488/SP)
2. Processo 10059626120258260664
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005962-61.2025.8.26.0664 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Vinicius Ricardo Madeiro Pereira - Mariane Dantas Rodrigues - Fica intimado o embargante, por seu advogado, para que se manifeste sobre a impugnação apresentada, em até 15 dias. - ADV: ANTONIO CARLOS SARKIS (OAB 60646/SP), MARIANE DANTAS RODRIGUES (OAB 422488/SP)
3. Processo 00023200420248260189
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002320-04.2024.8.26.0189 (processo principal 1005565-40.2023.8.26.0189) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - A.F.C.J. - A.F.C. - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196). Fls. 313: Ciência ao Executado acerca da planilha atualizada apresentada pelo exequente, constando o vencimento de mais uma parcela de alimentos. Prossiga-se nos termos da decisão anterior (fls.300). Intimem-se. Fernandopolis, 30 de junho de 2025. Eu, Patricia Regina Ferreira Cardoso, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: MARIANE DANTAS RODRIGUES (OAB 422488/SP), NILDO EUGENIO (OAB 476946/SP), BRUNO VIGIL PEREIRA (OAB 347818/SP)
4. Processo 10012443320228260306
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001244-33.2022.8.26.0306 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Gabriela Hatum Marun - Kênia Gisele Leosse Pellegrini - Vistos. Às fls. 189/191 a executada formulou a seguinte proposta de acordo: liberação da quantia bloqueada (R$ 1.070,78); 22 parcelas de R$ 500,00 e a última de R$ 239,33. Verifica-se da ordem judicial de bloqueio de fls. 216/221 que foi bloqueada a quantia de R$ 2.818,61. Assim, diante desses novos bloqueios, diga a executada, no prazo de 5 (cinco) dias, se pretende formular nova proposta de acordo. Intime-se. - ADV: MARIANE DANTAS RODRIGUES (OAB 422488/SP), VALENTIM DE JESUS MACHADO JUNIOR (OAB 314182/SP)
5. Processo 10036715820258260189
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003671-58.2025.8.26.0189 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.F.C. - A.F.C.J. - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196). Manifeste-se o polo ativo em réplica no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 350). Intimem-se. Fernandopolis, 27 de junho de 2025. Eu, Augusto Cavazana Bastos, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: NILDO EUGENIO (OAB 476946/SP), MARIANE DANTAS RODRIGUES (OAB 422488/SP)
6. Processo 10036715820258260189
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003671-58.2025.8.26.0189 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.F.C. - A.F.C.J. - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196). Certifico e dou fé de que (embora completado o ciclo citatório positivo) decorreu o prazo fixado para resposta do polo passivo. Manifeste-se o polo ativo em 5 dias. Em caso de inércia, certifique-se e tornem conclusos. Intimem-se. Fernandopolis, 26 de junho de 2025. Eu, Letícia Cristina Vasques da Silva, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: NILDO EUGENIO (OAB 476946/SP), MARIANE DANTAS RODRIGUES (OAB 422488/SP)
7. Processo 15004784620238260189
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1500478-46.2023.8.26.0189 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Fernandópolis - Apelante: Adriano Mitsuo Horoiwa - Apelante: Agostinho Muniz Laurindo Neto - Apelante: Breno dos Santos Rodrigues - Apelado: Carlos Eduardo Zanato - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Corréu: Maicom Custodio Bonifacio - Remetam-se os autos eletronicamente ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, competente para a apreciação dos recursos. Intimem-se. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Mariane Dantas Rodrigues (OAB: 422488/SP) - Rafaela Jorge Fachini (OAB: 449726/SP) - Gabriel da Silva Cornélio (OAB: 458996/SP) - Maurilio Saves (OAB: 73691/SP) - Vanderlei Seleguin (OAB: 400799/SP) - Liberdade
8. Processo 10036204720258260189
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003620-47.2025.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade Pós Morte - N.D.S.P.S. - M.E.P.A. - Vistos. Nos termos do art. 98, caput, e art. 99, § 2º, parte final, ambos do CPC, a parte ré deverá comprovar o preenchimento dos pressupostos para a concessão da gratuidade (qual seja, a insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios). Neste sentido: "Decisão que determinou a comprovação do estado de necessidade para fins de justiça gratuita - Recurso do autor - despacho recorrido que não deferiu e nem indeferiu a gratuidade, apenas determinou a comprovação - impossibilidade de interposição de agravo de instrumento contra este despacho - artigo 1015, V do CPC - ausência de gravame - MM. Juiz apenas cumpriu comando legal" (TJSP - Agravo de Instrumento 2017025-89.2023.8.26.0000 - Rel. Des. Achile Alesina - 15ª Câmara de Direito Privado - em 08/02/2023, grifei). Assim, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, deverá trazer (concomitantemente): relatório do Registrato quanto às contas e relacionamentos em bancos; extratos bancários dos últimos três meses para cada instituição financeira que conste no relatório; faturas de cartão de crédito e débito dos últimos três meses (de todos os cartões eventualmente válidos); estimativa das despesas com subsistência (documentada); duas últimas declarações de IRPF ou declaração de isenção conforme modelo que consta no site da Receita Federal do Brasil; certidões comprovando eventual propriedade (ou a inexistência delas) de veículos e imóveis. Se casado(a) ou em união estável, de seu cônjuge/companheiro deverá trazer os mesmos documentos. Registre-se que tal determinação vale para a parte, eventuais representantes (se incapaz) e pessoa jurídica da qual seja eventualmente sócia (se o caso), com o destaque de que esse rol não é exemplificativo (ou seja, deve trazer cada um destes documentos exigidos ou justificar sua inexistência), sob pena de denegação do benefício (caso inerte ou traga documentação incompleta). Sobre a exigência de tal documentação robusta, remeto ao Agravo de Instrumento nº 2329993-44.2024.8.26.0000 - Rel. Des. Marco Fábio Morsello - 11ª Câmara de Direito Privado - Julgado em 29/10/2024. Por outro lado, não há que se falar em cerceamento de defesa, uma vez que eventuais provas requeridas por ambas as partes serão oportunamente analisadas. Ademais, a prova hematológica, comumente conhecida como exame de DNA, é indispensável nos casos de investigação de paternidade, razão pela qual não pode ser preterida no presente caso. Assim, aguarde-se a designação de local, data e horário para a realização da perícia pelo IMESC, nos termo do item "4" da decisão de fls. 16/17. Intimem-se. Fernandopolis, 26 de junho de 2025. - ADV: MARIANE DANTAS RODRIGUES (OAB 422488/SP), MARIA EDUARDA PEDROZO ANASTÁCIO (OAB 506959/SP)
9. Processo 00020872120188260026
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002087-21.2018.8.26.0026 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - C.M.M. - Prisão domiciliar indeferida as fls.427/428. Aguarde-se a vinda do exame criminológico, já requisitado nos autos, para fins de progressão de regime. - ADV: MARIANE DANTAS RODRIGUES (OAB 422488/SP)
10. Processo 00020872120188260026
    Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0002087-21.2018.8.26.0026 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - C.M.M. - Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de Indulto Humanitário e de prisão domiciliar, formulados em favor do(a) sentenciado(a) Carlos Matias de MarcosJustiça Pública, MT: 982375, RJI: 170029253-20, recolhido(a) no(a) Penitenciária de Lucélia. - ADV: MARIANE DANTAS RODRIGUES (OAB 422488/SP)