Mariane Dantas Rodrigues

Processos do Advogado

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2. Processo 10036204720258260189
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003620-47.2025.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade Pós Morte - N.D.S.P.S. - M.E.P.A. - Vistos. Nos termos do art. 98, caput, e art. 99, § 2º, parte final, ambos do CPC, a parte ré deverá comprovar o preenchimento dos pressupostos para a concessão da gratuidade (qual seja, a insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios). Neste sentido: "Decisão que determinou a comprovação do estado de necessidade para fins de justiça gratuita - Recurso do autor - despacho recorrido que não deferiu e nem indeferiu a gratuidade, apenas determinou a comprovação - impossibilidade de interposição de agravo de instrumento contra este despacho - artigo 1015, V do CPC - ausência de gravame - MM. Juiz apenas cumpriu comando legal" (TJSP - Agravo de Instrumento 2017025-89.2023.8.26.0000 - Rel. Des. Achile Alesina - 15ª Câmara de Direito Privado - em 08/02/2023, grifei). Assim, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, deverá trazer (concomitantemente): relatório do Registrato quanto às contas e relacionamentos em bancos; extratos bancários dos últimos três meses para cada instituição financeira que conste no relatório; faturas de cartão de crédito e débito dos últimos três meses (de todos os cartões eventualmente válidos); estimativa das despesas com subsistência (documentada); duas últimas declarações de IRPF ou declaração de isenção conforme modelo que consta no site da Receita Federal do Brasil; certidões comprovando eventual propriedade (ou a inexistência delas) de veículos e imóveis. Se casado(a) ou em união estável, de seu cônjuge/companheiro deverá trazer os mesmos documentos. Registre-se que tal determinação vale para a parte, eventuais representantes (se incapaz) e pessoa jurídica da qual seja eventualmente sócia (se o caso), com o destaque de que esse rol não é exemplificativo (ou seja, deve trazer cada um destes documentos exigidos ou justificar sua inexistência), sob pena de denegação do benefício (caso inerte ou traga documentação incompleta). Sobre a exigência de tal documentação robusta, remeto ao Agravo de Instrumento nº 2329993-44.2024.8.26.0000 - Rel. Des. Marco Fábio Morsello - 11ª Câmara de Direito Privado - Julgado em 29/10/2024. Por outro lado, não há que se falar em cerceamento de defesa, uma vez que eventuais provas requeridas por ambas as partes serão oportunamente analisadas. Ademais, a prova hematológica, comumente conhecida como exame de DNA, é indispensável nos casos de investigação de paternidade, razão pela qual não pode ser preterida no presente caso. Assim, aguarde-se a designação de local, data e horário para a realização da perícia pelo IMESC, nos termo do item "4" da decisão de fls. 16/17. Intimem-se. Fernandopolis, 26 de junho de 2025. - ADV: MARIANE DANTAS RODRIGUES (OAB 422488/SP), MARIA EDUARDA PEDROZO ANASTÁCIO (OAB 506959/SP)
3. Processo 00020872120188260026
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002087-21.2018.8.26.0026 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - C.M.M. - Prisão domiciliar indeferida as fls.427/428. Aguarde-se a vinda do exame criminológico, já requisitado nos autos, para fins de progressão de regime. - ADV: MARIANE DANTAS RODRIGUES (OAB 422488/SP)
4. Processo 00020872120188260026
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002087-21.2018.8.26.0026 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - C.M.M. - Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de Indulto Humanitário e de prisão domiciliar, formulados em favor do(a) sentenciado(a) Carlos Matias de MarcosJustiça Pública, MT: 982375, RJI: 170029253-20, recolhido(a) no(a) Penitenciária de Lucélia. - ADV: MARIANE DANTAS RODRIGUES (OAB 422488/SP)
5. Processo 00020872120188260026
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002087-21.2018.8.26.0026 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - C.M.M. - Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de Indulto Humanitário e de prisão domiciliar, formulados em favor do(a) sentenciado(a) Carlos Matias de MarcosJustiça Pública, MT: 982375, RJI: 170029253-20, recolhido(a) no(a) Penitenciária de Lucélia. - ADV: MARIANE DANTAS RODRIGUES (OAB 422488/SP)
6. Processo 10040344520258260189
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004034-45.2025.8.26.0189 - Embargos à Execução - Pagamento - Maria Cristina Romano Rolim - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196). Certifico e dou fé de que a sentença transitou em julgado em 16/06/2025. Em razão do trânsito em julgado, lance-se o código 60698 (retroativo à data certificada - Comunicado CG nº 1789/2017, item 4, a). Recolha(m) o(s) integrante(s) do polo ativo (que não seja(m) beneficiário(s) da gratuidade), no prazo de 5 (cinco) dias, as despesas pendentes com o cancelamento da distribuição no valor corrigido de R$ 185,10. Em sintonia ao título judicial transitado, responderá (CPC, art. 86) na proporção de 100%, já tendo sido o montante calculado com base nesta fração. Deverá ser juntada a Guia FEDTJ (Código 224-0) com seu respectivo comprovante de quitação prévia (sem agendamento). Em atenção ao Provimento CSM nº 2.684/2023, fora observada a taxa vigente (de 5 Ufesps) no momento em que transitada a extinção (pelo não pagamento das custas iniciais). Superadas eventuais pendências, cumpra-se o Comunicado CG nº 259/2023 e arquivem-se definitivamente (código 61615). Intimem-se. Fernandopolis, 25 de junho de 2025. Eu, Dhandara Fernanda Calistro de Morais, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: MARIANE DANTAS RODRIGUES (OAB 422488/SP)
7. Processo 10031946920248260189
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003194-69.2024.8.26.0189 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Stones Instuição de Pagamentos S/A - Higor Rogerio Paula Toniciolli 41021426814 Mei - - Higor Rogerio Paula Toniciolli - Vistos. Em virtude da ausência de movimentação processual por parte da credora, conforme evidenciado na certidão do cartório (fl. 571) dos autos, determina-se a suspensão do feito, que será encaminhado ao arquivo provisório (61613 - CPC, 921, III e § 1º), até que haja uma nova provocação ou a ocorrência da prescrição intercorrente. Diligencie e intimem-se. - ADV: MARIANE DANTAS RODRIGUES (OAB 422488/SP), DOMICIANO NORONHA DE SÁ (OAB 123116/RJ), BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB 21678/PE), MARIANA DE ALMEIDA NOBREGA MARTINS (OAB 249605/SP), MARIANE DANTAS RODRIGUES (OAB 422488/SP)
8. Processo 00020872120188260026
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002087-21.2018.8.26.0026 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - C.M.M. - Manifeste-se a defesa no prazo de 03 (três) dias. - ADV: MARIANE DANTAS RODRIGUES (OAB 422488/SP)