Leonardo Alves Bezerra

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10039826420218260003
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003982-64.2021.8.26.0003 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Tânia Maria Prado Santos - Luís Fernando Prado dos Santos - - Estela Caroline Rodrigues dos Santos - - Paulo Roberto Rodrigues dos Santos - - Julio Cesar Rodrigues dos Santos - Vistos. Fls. 463/465: Indefiro o pedido, vez que o artigo 8º do Decreto nº 46.655, de 1º de abril de 2002, que aprova o regulamento do ITCMD, dispõe que tratando-se de transmissões ocorridas na esfera judicial, o reconhecimento da isenção tributária fica condicionada ao seu reconhecimento pela Secretaria da Fazenda. Ante a conferência do partidor, abra-se vista ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: LEONARDO ALVES BEZERRA (OAB 422589/SP), LEONARDO ALVES BEZERRA (OAB 422589/SP), LEONARDO ALVES BEZERRA (OAB 422589/SP), LEONARDO ALVES BEZERRA (OAB 422589/SP), LEONARDO ALVES BEZERRA (OAB 422589/SP)
3. Processo 10017214220258260309
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001721-42.2025.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Lima Chioca - Associação de Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos - AMBEC - Ciência às partes quanto ao trânsito em julgado. Presente a hipótese do inciso I do art. 515 do Código de Processo Civil, promova a parte vencedora os atos pertinentes ao cumprimento da sentença, nos termos do art. 523 do mesmo Códex e dos Provimentos CG nºs. 16/2016 e 60/2016, instruindo o requerimento com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, de acordo com o art. 524, incisos I a VII, podendo-se valer das prerrogativas dos §§ 3º e 4º do mencionado artigo. O requerimento deverá ser protocolizado como incidente de "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - CLASSE 156", uma vez que deverá prosseguir em apartado e em apenso a este processo. Após, as demais petições deverão ser encaminhadas para o incidente a ser formado. Prazo: 30 (trinta) dias. Decorridos no silêncio, arquivem-se os autos nos termos do Comunicado CG nº 1.789/2017. - ADV: LEONARDO ALVES BEZERRA (OAB 422589/SP), MARCELO MIRANDA (OAB 53282/SC)
4. Processo 10002970720258260198
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000297-07.2025.8.26.0198 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Rosalia Nunes da Costa e Silva - Unsbras/unabrasil - União Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Vistos. Aguarde-se pelo prazo de 10 dias a nomeação de novo advogado para defender os interesses da parte ré. Observo ao(à) advogado(a) que deverá cumprir o prazo contido no §1º do artigo 112 do Código de Processo Civil. Após, anote-se no SAJ a renúncia do(a) advogado(a) em questão. Int. - ADV: LEONARDO ALVES BEZERRA (OAB 422589/SP), SHEILA SHIMADA MIGLIOZI PEREIRA (OAB 322241/SP)
5. Processo 10027641420248260191
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002764-14.2024.8.26.0191 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Karoliny Cristina Rodrigues da Silva - Mercadopago.com Representações LTDA - Páginas 175/177: cumpra-se o V. Acórdão. Páginas 186 e seguintes: manifeste-se a parte autora em 5 (cinco) dias. Int. - ADV: LEONARDO ALVES BEZERRA (OAB 422589/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
6. Processo 21325488120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2132548-81.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Município de São Paulo - Agravado: Benedito Alves Bezerra - Vistos, À douta Procuradoria para parecer. Após, requistem-se informações ao juízo. Int. - Magistrado(a) Eduardo Gouvêa - Advs: Denize Satie Okabayashi Garcia (OAB: 194732/SP) - Leonardo Alves Bezerra (OAB: 422589/SP) - 1° andar
7. Processo 10033227520198260606
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003322-75.2019.8.26.0606 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Jonathan Emidio dos Reis - Edimilson Tafine Macedo - - José Claudio Vieira Gomes - - Sandro Rogério Pazette e outros - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada. - ADV: RAFAEL FERNANDES DOS SANTOS (OAB 246366/SP), CLERISMAR ALENCAR WANDERLEY (OAB 304092/SP), MAGNO GOMES SILVA (OAB 158554/SP), LEONARDO ALVES BEZERRA (OAB 422589/SP)
8. Processo 10046020220238260005
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004602-02.2023.8.26.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Integra Desenvolvimento Urbano Ltda - Daniele Rodrigues - - Rafael Francisco Santos - Vistos. Foi proferido acórdão em agravo de instrumento interposto contra decisão que manteve o bloqueio de valores pelo Sisbajud nos seguintes termos: "Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Liberação de valores bloqueados em conta poupança de titularidade da executada, via sistema Sisbajud. Admissibilidade. Impossibilidade de constrição sobre verba depositada em caderneta de poupança - Hipótese expressamente consignada no rol de impenhorabilidades (art. 833, incisos X, do CPC) - Penhora autorizada somente em relação a valores que excedam a quarenta salários mínimos - Entendimento desta C. Câmara no sentido da impenhorabilidade dos valores depositados em conta corrente, aplicações financeiras e congêneres, até o limite de 40 (quarenta) salários mínimos, por interpretação extensiva dos termos do inciso X, do artigo 833, do CPC, em razão do reconhecimento do caráter alimentar, à luz da interpretação sedimentada pelo E. Superior Tribunal de Justiça - Relativização somente autorizada em situações de fraude ou abuso de direito, o que não se verifica, no caso - Precedentes - Decisão reformada - Recurso provido." Portanto, considerando-se a prevenção da C. Câmara para o julgamento dos demais recursos originados nestes autos e o entendimento esposado, determino o desbloqueio dos valores constritos. Ciência ao exequente, intimando-se-o a manifestar-se em termos de prosseguimento da lide, com apresentação de planilha atualizada do débito. Intimem-se. - ADV: LUIZ HENRIQUE CEZARE (OAB 331879/SP), ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA (OAB 420249/SP), ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA (OAB 420249/SP), LEONARDO ALVES BEZERRA (OAB 422589/SP), LEONARDO ALVES BEZERRA (OAB 422589/SP)