Jose Roberto Pinheiro

Processos do Advogado

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2. Processo 00007170920258260625
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000717-09.2025.8.26.0625 (apensado ao processo 1001220-47.2024.8.26.0625) (processo principal 1001220-47.2024.8.26.0625) - Cumprimento Provisório de Sentença - DIREITO CIVIL - Moacir Dori Edson de Mendonça - - José Lucas Mendonça - - Gisele Aparecida Mendonca do Nascimento - Danilo da Silva Capelete - - Paulo Rogerio Siqueira - - Pedro de Faria - Vistos. Em tempo: a fim de se evitar prejuízo às partes, determino que os credores apresentem nova planilha do débito atualizado, excluindo-se dela a incidência de juros de mora sobre as custas processuais, conforme constou a fls. 25/28, diante da impossibilidade de incidência de juros moratórios sobre custas processuais, pois estas ensejam tão somente a incidência de correção monetária. Nesse sentido: Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Decisão que acolheu parcialmente a impugnação ao cumprimento de sentença com base em alegação de excesso de execução, para excluir juros de mora aplicados sobre custas processuais e condenou a exequente ao pagamento de honorários advocatícios. Impossibilidade de incidência de juros moratórios sobre custas processuais, porque estas são verbas cujo fundamento é o fato objetivo da sucumbência. Juros moratórios que se consubstanciam em verba fundamentada em fato subjetivo de culpa no retardamento do pagamento de débito. Custas processuais ensejam apenas a incidência de correção monetária. Precedentes desta Corte. Honorários advocatícios são devidos em procedência ainda que parcial de impugnação ao cumprimento de sentença (Súmula 519, do C. STJ) e foram arbitrados em valor razoável. Decisão mantida. Recurso desprovido. (TJ-SP - AI: 22577131720208260000 SP 2257713-17 .2020.8.26.0000, Relator.: Elói Estevão Troly, Data de Julgamento: 05/04/2021, 15ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 05/04/2021). Com a juntada, conclusos para ulteriores deliberações. Int. - ADV: JOSÉ ROBERTO PINHEIRO (OAB 422764/SP), FERNANDO LEONARDO PEREIRA (OAB 55622/SP), JOSÉ ROBERTO PINHEIRO (OAB 422764/SP), RUTE ZACHARA NOGUEIRA (OAB 412801/SP), FERNANDO LEONARDO PEREIRA (OAB 55622/SP), JOSÉ ROBERTO PINHEIRO (OAB 422764/SP), FERNANDO LEONARDO PEREIRA (OAB 55622/SP), RUTE ZACHARA NOGUEIRA (OAB 412801/SP), RUTE ZACHARA NOGUEIRA (OAB 412801/SP)
3. Processo 10294233420214013800
   Tribunal: TRF6 | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1029423-34.2021.4.01.3800/MG AUTOR : ALLISON DE DEUS SOUZA ADVOGADO(A) : JOSE ROBERTO PINHEIRO (OAB SP422764) SENTENÇA Este o quadro, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, por conseguinte, resolvo o mérito do presente processo, com fulcro no art. 487, I, do CPC. Defiro o pedido de concessão dos benefícios da gratuidade judiciária.
4. Processo 00003895220258260634
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000389-52.2025.8.26.0634 (processo principal 1000372-09.2019.8.26.0634) - Cumprimento de sentença - Dissolução - M.C.F.S. - J.S.S. - 1 - Anotado/cadastrado no SAJ acerca da(s) habiligação(ões) do(s) advogado(s). 2 - No mais, prosseguir o feito, em seus ulteriores termos. - ADV: ALESSANDRA SANTORO MAGALHÃES TEODORO (OAB 175924/SP), JULIANA SAYURI CUBO (OAB 364525/SP), JOSÉ ROBERTO PINHEIRO (OAB 422764/SP)
5. Processo 00003895220258260634
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000389-52.2025.8.26.0634 (processo principal 1000372-09.2019.8.26.0634) - Cumprimento de sentença - Dissolução - M.C.F.S. - J.S.S. - 1 - Anotado/cadastrado no SAJ acerca da(s) habiligação(ões) do(s) advogado(s). 2 - No mais, prosseguir o feito, em seus ulteriores termos. - ADV: ALESSANDRA SANTORO MAGALHÃES TEODORO (OAB 175924/SP), JULIANA SAYURI CUBO (OAB 364525/SP), JOSÉ ROBERTO PINHEIRO (OAB 422764/SP)
6. Processo 00003895220258260634
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000389-52.2025.8.26.0634 (processo principal 1000372-09.2019.8.26.0634) - Cumprimento de sentença - Dissolução - M.C.F.S. - J.S.S. - Justiça Gratuita Juiz(a) de Direito: Dr(a). Antonia Maria Prado de Melo Vistos. Sobre (p. 49/50), diga a parte exequente. Prazo: 15 dias. Intimem-se, e, quando o caso, via Portal. Tremembe, 05 de junho de 2025. - ADV: JOSÉ ROBERTO PINHEIRO (OAB 422764/SP), ALESSANDRA SANTORO MAGALHÃES TEODORO (OAB 175924/SP), JULIANA SAYURI CUBO (OAB 364525/SP)
7. Processo 10027185420248260634
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Aline Cristina Martins (OAB 357754/SP), José Roberto Pinheiro (OAB 422764/SP) Processo 1002718-54.2024.8.26.0634 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Residencial Arboreto - Exectda: Roberta de Carvalho - Parte manifestar sobre endereço(s) encontrado(s) pelo(s) sistema(s) informatizados.
8. Processo 50034045220238130382
   Tribunal: TJMG | Data: 21/05/2025
   Tipo: Intimação
   Ficam as partes intimadas da expedição da Carta Precatória de ID 10453706419, bem como para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar sua distribuição junto ao Juízo competente.