Marcela Romboli Farina

Processos do Advogado

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2. Processo 15109495320238260050
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1510949-53.2023.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores - R.C.M. - - E.R.L. - - F.F.S.S. - - H.R.V. - - E.S.S. - - C.E.C.B. - - E.S.S. - - E.E.B.S. - - J.C.S. - - M.C.B. - - R.R.S. - Com relação à manifestação ministerial de fls. 2671/2672, decido: 1) Fls. 2673/2691: Ciência à Defesa 2) Aguarde-se por mais 5 dias resposta da autoridade policial ao e-mail de fls. 2532. Decorrido o prazo sem manifestação, reitere-se, para que respondam em 3 dias. 3) Fls. 2508: Trata-se de reiteração do pedido de substituição da prisão preventiva pela domiciliar, formulado às fls. 2218/2223 por Eder Santos Soares. Aduz, em síntese, que possui filhos menores de 12 anos, que necessitam de seus cuidados, e que não está sendo processado por crime praticado com violência ou grave ameaça à pessoa. O Ministério Público se manifestou contrariamente ao pedido (fls. 2445/2447 e 2671/2672). É o breve relatório. DECIDO. O pedido não comporta acolhimento. Importante registrar que a medida almejada não se traduz em dever imposto ao juiz sempre que se estiver diante de uma das hipóteses elencadas no artigo 318 do Código de Processo Penal. Ao revés, deve o julgador analisar todos os demais elementos constantes dos autos para aferir a possibilidade dessa substituição. Não se trata, portanto, de direito subjetivo das investigadas. Vale pontuar que o fato de possuir filho menor e/ou com deficiência não é, por si só, suficiente a afastar a necessidade de segregação cautelar e assumir o risco de vulnerabilizar toda a sociedade. Apesar de não envolver violência ou grave ameaça, certo é que se trata, em tese, de organização criminosa muito bem estruturada, com abrangência em diversos locais, o que também revela a gravidade concreta do delito. Os documentos carreados pelo réu às fls. 2222 e 2223 não são capazes de provar a imprescindibilidade do réu aos cuidados com seus filhos. Diante do exposto, e considerando os fundamentos trazidos pelo Ministério Público, os quais também adoto como razão de decidir, indefiro o pedido de prisão domiciliar e mantenho a prisão preventiva de Eder Santos Soares. Intime-se. - ADV: FELIPE AFFONSO PETRI (OAB 430032/SP), BEATRIZ RAMOS DE PAULA BULCÃO (OAB 449540/SP), PEDRO DE MORAES FURTADO DE OLIVEIRA (OAB 453591/SP), PEDRO AUGUSTO NOGUEIRA SANTOS (OAB 436377/SP), EDE DONIZETI DA SILVA JUNIOR (OAB 461409/SP), PEDRO AUGUSTO NOGUEIRA SANTOS (OAB 436377/SP), LAURA SANTOS MAIA VINAGRE MOCARZEL (OAB 444562/SP), FELIPE AFFONSO PETRI (OAB 430032/SP), ADRIANA MARIA DE OLIVEIRA MARTINS (OAB 10657/CE), JOAO PEDRO DRUMMOND MARQUES LEITÃO (OAB 480103/SP), GUSTAVO NENO ALTMAN (OAB 473839/SP), TIAGO GIANNOTTI TROCCOLI (OAB 493410/SP), THÚLIO GUILHERME SILVA NOGUEIRA (OAB 498563/SP), MARIO DE MAGALHÃES PAPATERRA LIMONGI (OAB 501434/SP), ANA LUIZA CREPALDI CACCALANO (OAB 503162/SP), BÁRBARA FOGAÇA LACERDA (OAB 503409/SP), MATHEUS LOURENÇO SOARES (OAB 43166/CE), JUCIE DE OLIVEIRA SOARES (OAB 34377/CE), ABEL WENZEL DE PAULA (OAB 114011/SP), JULIANA BICUDO DE PAULA PIRES (OAB 275707/SP), ELAINE HAKIM MENDES (OAB 138091/SP), ELAINE HAKIM MENDES (OAB 138091/SP), EDUARDO LEMOS DE MORAES (OAB 195000/SP), EDUARDO LEMOS DE MORAES (OAB 195000/SP), FABIANA MENDES DOS SANTOS (OAB 198170/SP), FÁBIO TOFIC SIMANTOB (OAB 220540/SP), JOÃO HENRIQUE IMPERIA MARTINI (OAB 237564/SP), MARIANA TRANCHESI ORTIZ (OAB 250320/SP), MARCELA ROMBOLI FARINA (OAB 422788/SP), JULIANA BICUDO DE PAULA PIRES (OAB 275707/SP), DÉBORA PEREZ DIAS (OAB 273795/SP), VICTOR HUGO ANUVALE RODRIGUES (OAB 331639/SP), HERALDO BIANCHY SANTOS FELIPE SERRA (OAB 348036/SP), HERALDO BIANCHY SANTOS FELIPE SERRA (OAB 348036/SP), PEDRO BERTOLUCCI KEESE (OAB 391733/SP), KARENINA LOPES FERNANDES DE CASTRO (OAB 409538/SP)
3. Processo 10019287420238260062
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001928-74.2023.8.26.0062 (apensado ao processo 1500936-56.2023.8.26.0062) - Pedido de Prisão Preventiva - Roubo Majorado - A.G. - - P.R.B. - - A.G.N. - - F.M.D.C. - A.M.M.S.F. - Fls. 1231/1237: Na data de 11/06/2025, foi determinada a soltura do réu Alexandre Gonçalves por Habeas Corpus de ofício, concedido no bojo do REsp nº. 2.173.287. Naquela oportunidade, em cumprimento da ordem, determinou-se na decisão de fl. 10600 (dos autos nº 1500936-56.2023.8.26.0062) o uso da tornozeleira eletrônica; contudo, o juízo foi respondido pelo Chefe Substituto do Núcleo de Monitoramento de Pessoas da Polícia Penal do Estado de São Paulo, através do ofício de fl. 10621, que não seria possível o monitoramento eletrônico do réu Alexandre, egresso do Presídio Militar, eis que as tornozeleiras eletrônicas são destinadas exclusivamente ao monitoramento de pessoas já inseridas em uma das Unidades Prisionais da Secretaria de Administração Penitenciária, livrando-se o réu solto sob o auspício de outras cautelares diversas. Posteriormente, o e. STJ deferiu o pedido de extensão do benefício concedido no Habeas Corpus de Alexandre ao réu Paulo (PExt no Habeas Corpus nº. 979713), destacando, na oportunidade a igualdade da condição fático-processual, bem como da identidade das condições pessoais entre os corréus Alexandre e Paulo. Por estas razões, e com fulcro no princípio de isonomia, na data de 27/06/2025 foi determinada por este Juízo a expedição de alvará de soltura a Paulo sem monitoramento eletrônico (fl. 10651), estabelecendo-se as mesmas medidas cautelares diversas da prisão estabelecidas para Alexandre (fl. 10600), oficiando-se À SAP apenas para que informasse quanto à disponibilidade de tornozeleira eletrônica. Contudo, fato é que a liberdade - ainda que gravada por medidas cautelares - é direito fundamental que deve ser fruído em condições de absoluta igualdade entre corréus soltos em decorrência da mesma decisão judicial. A insuficiência ou indisponibilidade de tornozeleiras para ambos os réus é problema de gestão penitenciária que não pode se resolver às custas da igualdade processual. Apesar de posteriormente vir aos autos informação de disponibilidade de tornozeleira eletrônica para o corréu PAULO, o fato é que nas decisões de fls. 10651 e 10774 não houve determinação do monitoramento eletrônico do réu. Assim, não deve ser mantida a tornozeleira eletrônica no réu Paulo. Oficie-se à Unidade Prisional para a retirada da tornozeleira eletrônica do réu Paulo. Dê-se ciência ao MP e remeta-se cópia desta decisão para os autos principais nº 1500936-56.2023.8.26.0062. Servirá a presente decisão como ofício. Intime-se. - ADV: DAYLA AIMÉE RUSSAFA SARTI (OAB 428481/SP), DANIELA APARECIDA RODRIGUEIRO (OAB 125526/SP), RAFAELA AZEVEDO DE OTERO (OAB 484290/SP), FERNANDO MICHELIN ZANGELMI (OAB 386864/SP), KARENINA LOPES FERNANDES DE CASTRO (OAB 409538/SP), MARCELA ROMBOLI FARINA (OAB 422788/SP), LUIZ FELIPE GOMES DE MACEDO MAGANIN (OAB 340758/SP), LAURA SANTOS MAIA VINAGRE MOCARZEL (OAB 444562/SP), BEATRIZ RAMOS DE PAULA BULCÃO (OAB 449540/SP), PEDRO DE MORAES FURTADO DE OLIVEIRA (OAB 453591/SP), LUIZ GUSTAVO BATTAGLIN MACIEL (OAB 513297/SP), LEONARDO CALEGARI (OAB 477494/SP), JOAO PEDRO DRUMMOND MARQUES LEITÃO (OAB 480103/SP), TIAGO GIANNOTTI TROCCOLI (OAB 493410/SP), DÉBORA PEREZ DIAS (OAB 273795/SP), FÁBIO TOFIC SIMANTOB (OAB 220540/SP), MARIANA TRANCHESI ORTIZ (OAB 250320/SP), RODRIGO CARNEIRO MAIA BANDIERI (OAB 253517/SP), RUBENS DE OLIVEIRA MOREIRA (OAB 261174/SP), JOÃO HENRIQUE IMPERIA MARTINI (OAB 237564/SP), DANIEL SALVIATO (OAB 279233/SP), ANDRE CAMARGO TOZADORI (OAB 209459/SP), HEITOR ALVES (OAB 206101/SP), WILLEY LOPES SUCASAS (OAB 148022/SP)
4. Processo 10205602820214013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1020560-28.2021.4.01.3400 ATO ORDINATÓRIO ATO DE SECRETARIA/VISTA OBRIGATÓRIA [ ] MPF [ ] Réu/Ré [ ] Advogado/Defensor [ ] Curador Especial [ ] DPF [ ] Assistente da acusação [ ] Adv de terceiro interessado [ x ] OUTROS OUTROS [[ ] Nos termos do art.2º, § 2º, da PORTARIA PRESI - 8016281, procedo à retificação da autuação dos presentes autos, considerando a manifestação (id. 2194734869) para excluir a Polícia Federal em Anápolis. Anápolis/GO, 30 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Secretaria da 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO
5. Processo 00009621620184036000
   Tribunal: TRF3 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 0000962-16.2018.4.03.6000 / 5ª Vara Federal de Campo Grande AUTOR: M. P. F. -. P. REU: E. T. J., E. M. X., J. G. M., K. G. M., A. L. V. REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO A. L. V., S. C., Y. R. V. D. O., G. D. S. G., T. C. C., J. P. D. A., G. A. D. A. E. S., A. M. Advogados do(a) REU: JULIANA CARDOSO ZAMPOLLI - MS14141, RODRIGO SANTANA - MS14162-B Advogados do(a) REU: CAMILA RADAELLI DA SILVA - MS10386, CARLOS ALEXANDRE BORDAO - MS10385 Advogados do(a) REU: FABIO SILVA TEODORO BORGES - MT12742/O, JESSICA CAMPOSANO CALCAS - MS20385, JOSE CARLOS DE OLIVEIRA GUIMARAES JUNIOR - MT5959/O, LEONARDO LUIS NUNES BERNAZZOLLI - MT10579/O, RODRIGO AUGUSTO FAGUNDES TEIXEIRA - MT11363/O Advogados do(a) REU: ANDRE GUSTAVO SALES DAMIANI - SP154782, DIEGO HENRIQUE - SP337917, FLAVIA AMANDA BORTOLINI - SP384973, LUCIE ANTABI - SP428786, MAYRA MALLOFRE RIBEIRO CARRILLO - SP219452, VINICIUS MACHADO LEMOS FOCHI - SP450706 Advogados do(a) REU: CAMILLA GUTTIERRES CHIOCCA - MS24768, RAFAEL NUNES DA CUNHA MAIA DE SOUZA - MS12826, VINICIUS DE SOUZA RODRIGUES - MS29736 Advogado do(a) REU: CELIO NORBERTO TORRES BAES - MS8078 Advogados do(a) REU: FABIO SILVA TEODORO BORGES - MT12742/O, JOSE CARLOS DE OLIVEIRA GUIMARAES JUNIOR - MT5959/O, LEONARDO LUIS NUNES BERNAZZOLLI - MT10579/O, RODRIGO AUGUSTO FAGUNDES TEIXEIRA - MT11363/O TERCEIRO INTERESSADO: R. L. A. A., A. G. M., A. P., R. H. D. M. M., G. T. D. R., D. V. G., E. M. D. S., E. M. D. S. JUNIOR, R. D. S. D. J., C. V. R., E. L. C. D. O., E. H. D. P., G. G., R. M. O., L. A. G. M., R. L. V., R. V., S. L., S. V. D. O., E. V. M., C. M. D. S., J. A. G., E. M. M. B., S. L., T. M. D. A., E. M. M. B., J. G. M., C. J. A. R., J. C. O., M. B. J., J. C. D. S. ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: LEOPOLDO STEFANNO GONCALVES LEONE LOUVEIRA - SP194554 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: KARLA IRACEMA TERRA RODRIGUES - MS22510 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: SOLANGE HELENA TERRA RODRIGUES - MS10481 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ALESSANDRO DONIZETE QUINTANO - MS10324 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARCIO MESSIAS DE OLIVEIRA SANDIM - MS10217 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARCIO MESSIAS DE OLIVEIRA SANDIM - MS10217 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: FRANCISCO ROMERO JUNIOR - MS20579 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: CLEITON MONTEIRO URBIETA - MS18380 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ALESSANDRO DONIZETE QUINTANO - MS10324 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: LAUANE FERREIRA ROCHA - MS22659 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: AMANDA ROMERO DO ESPIRITO SANTO - MS22127 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: LARIANE NILVA FERREIRA ROCHA - MS22820 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: BRUNO MARCELO RENNO BRAGA - SP157095-A ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: DANIEL VICTOR FERREIRA GALLO - SP424373 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: JULLIANA CHRISTINA PAOLINELLI DINIZ - SP182302-A ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: LUCIANA KELLY PAOLINELLI DINIZ - SP320866 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MIRIAM EIKO GIBO YAMACHITA - SP243290 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ALESSANDRO DONIZETE QUINTANO - MS10324 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: LUIZ DO AMARAL - MS2859 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: LUIZ RENE GONCALVES DO AMARAL - MS9632 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: LUIZ ALEXANDRE GONÇALVES DO AMARAL - MS6661 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ISRAEL RUTTE - PR45736 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: BRUNA NASCIMENTO NUNES - SP374593 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: DEBORA GONCALVES PEREZ - SP273795-E ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: FABIO TOFIC SIMANTOB - SP220540-A ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: LUISA RUFFO MUCHON - SP356968 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARCELA ROMBOLI FARINA - SP422788 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARIA JOSE DA COSTA FERREIRA - SP60752 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARIANA TRANCHESI ORTIZ - SP250320 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: NILANDIA JESUS CERQUEIRA MARTINS - SP286692 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ELIANA RASIA - SP42845 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARCOS FABIO PAULINO - PR26883 A T O O R D I N A T Ó R I O Ficam as partes intimadas para o teor do despacho ID 373517850. CAMPO GRANDE, 30 de junho de 2025.
6. Processo 00009621620184036000
   Tribunal: TRF3 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 0000962-16.2018.4.03.6000 / 5ª Vara Federal de Campo Grande AUTOR: M. P. F. -. P. REU: E. T. J., E. M. X., J. G. M., K. G. M., A. L. V. REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO A. L. V., S. C., Y. R. V. D. O., G. D. S. G., T. C. C., J. P. D. A., G. A. D. A. E. S., A. M. Advogados do(a) REU: JULIANA CARDOSO ZAMPOLLI - MS14141, RODRIGO SANTANA - MS14162-B Advogados do(a) REU: CAMILA RADAELLI DA SILVA - MS10386, CARLOS ALEXANDRE BORDAO - MS10385 Advogados do(a) REU: FABIO SILVA TEODORO BORGES - MT12742/O, JESSICA CAMPOSANO CALCAS - MS20385, JOSE CARLOS DE OLIVEIRA GUIMARAES JUNIOR - MT5959/O, LEONARDO LUIS NUNES BERNAZZOLLI - MT10579/O, RODRIGO AUGUSTO FAGUNDES TEIXEIRA - MT11363/O Advogados do(a) REU: ANDRE GUSTAVO SALES DAMIANI - SP154782, DIEGO HENRIQUE - SP337917, FLAVIA AMANDA BORTOLINI - SP384973, LUCIE ANTABI - SP428786, MAYRA MALLOFRE RIBEIRO CARRILLO - SP219452, VINICIUS MACHADO LEMOS FOCHI - SP450706 Advogados do(a) REU: CAMILLA GUTTIERRES CHIOCCA - MS24768, RAFAEL NUNES DA CUNHA MAIA DE SOUZA - MS12826, VINICIUS DE SOUZA RODRIGUES - MS29736 Advogado do(a) REU: CELIO NORBERTO TORRES BAES - MS8078 Advogados do(a) REU: FABIO SILVA TEODORO BORGES - MT12742/O, JOSE CARLOS DE OLIVEIRA GUIMARAES JUNIOR - MT5959/O, LEONARDO LUIS NUNES BERNAZZOLLI - MT10579/O, RODRIGO AUGUSTO FAGUNDES TEIXEIRA - MT11363/O TERCEIRO INTERESSADO: R. L. A. A., A. G. M., A. P., R. H. D. M. M., G. T. D. R., D. V. G., E. M. D. S., E. M. D. S. JUNIOR, R. D. S. D. J., C. V. R., E. L. C. D. O., E. H. D. P., G. G., R. M. O., L. A. G. M., R. L. V., R. V., S. L., S. V. D. O., E. V. M., C. M. D. S., J. A. G., E. M. M. B., S. L., T. M. D. A., E. M. M. B., J. G. M., C. J. A. R., J. C. O., M. B. J., J. C. D. S. ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: LEOPOLDO STEFANNO GONCALVES LEONE LOUVEIRA - SP194554 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: KARLA IRACEMA TERRA RODRIGUES - MS22510 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: SOLANGE HELENA TERRA RODRIGUES - MS10481 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ALESSANDRO DONIZETE QUINTANO - MS10324 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARCIO MESSIAS DE OLIVEIRA SANDIM - MS10217 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARCIO MESSIAS DE OLIVEIRA SANDIM - MS10217 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: FRANCISCO ROMERO JUNIOR - MS20579 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: CLEITON MONTEIRO URBIETA - MS18380 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ALESSANDRO DONIZETE QUINTANO - MS10324 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: LAUANE FERREIRA ROCHA - MS22659 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: AMANDA ROMERO DO ESPIRITO SANTO - MS22127 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: LARIANE NILVA FERREIRA ROCHA - MS22820 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: BRUNO MARCELO RENNO BRAGA - SP157095-A ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: DANIEL VICTOR FERREIRA GALLO - SP424373 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: JULLIANA CHRISTINA PAOLINELLI DINIZ - SP182302-A ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: LUCIANA KELLY PAOLINELLI DINIZ - SP320866 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MIRIAM EIKO GIBO YAMACHITA - SP243290 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ALESSANDRO DONIZETE QUINTANO - MS10324 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: LUIZ DO AMARAL - MS2859 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: LUIZ RENE GONCALVES DO AMARAL - MS9632 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: LUIZ ALEXANDRE GONÇALVES DO AMARAL - MS6661 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ISRAEL RUTTE - PR45736 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: BRUNA NASCIMENTO NUNES - SP374593 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: DEBORA GONCALVES PEREZ - SP273795-E ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: FABIO TOFIC SIMANTOB - SP220540-A ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: LUISA RUFFO MUCHON - SP356968 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARCELA ROMBOLI FARINA - SP422788 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARIA JOSE DA COSTA FERREIRA - SP60752 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARIANA TRANCHESI ORTIZ - SP250320 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: NILANDIA JESUS CERQUEIRA MARTINS - SP286692 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ELIANA RASIA - SP42845 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARCOS FABIO PAULINO - PR26883 A T O O R D I N A T Ó R I O Ficam as partes intimadas para o teor do despacho ID 373517850. CAMPO GRANDE, 30 de junho de 2025.
7. Processo 15009365620238260062
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500936-56.2023.8.26.0062 (apensado ao processo 1501008-43.2023.8.26.0062) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Paulo Ricardo Barboza - - Alexandre Gonçalves - - Abilio Giacon Neto - - Flávio Muniz Dalla Coletta - - Giuliano Griso - ABELARDO MAURICIO MARTINS SIMÕES FILHO - Vistos. Nesta data, compareceu pessoalmente, para despacho, o advogado do réu Paulo, noticiando que ele ainda se encontra preso. A fim de espancar quaisquer dúvidas quanto ao cumprimento da ordem, esclareço que não houve qualquer determinação, por este Juízo, de colocação de tornozeleira eletrônica. Assim, oficie-se ao presídio para a imediata soltura de Paulo Ricardo Barboza, exceto se por outro motivo estiver preso. Servirá a presente decisão como ofício. Intime-se. - ADV: LUIZ GUSTAVO BATTAGLIN MACIEL (OAB 513297/SP), WILLEY LOPES SUCASAS (OAB 148022/SP), LAURA SANTOS MAIA VINAGRE MOCARZEL (OAB 444562/SP), PEDRO DE MORAES FURTADO DE OLIVEIRA (OAB 453591/SP), BEATRIZ RAMOS DE PAULA BULCÃO (OAB 449540/SP), FERNANDO JOSÉ DA COSTA (OAB 155943/SP), MARCIA RAMOS DOS SANTOS (OAB 111991/SP), MARIO DE MAGALHÃES PAPATERRA LIMONGI (OAB 501434/SP), LEONARDO CALEGARI (OAB 477494/SP), JOAO PEDRO DRUMMOND MARQUES LEITÃO (OAB 480103/SP), TIAGO GIANNOTTI TROCCOLI (OAB 493410/SP), RAFAELA TENÓRIO PEREIRA (OAB 493753/SP), BRUNA DE CARVALHO FONSECA DIAS (OAB 493641/SP), GUILHERME OCTAVIO BATOCHIO (OAB 123000/SP), DANIELA APARECIDA RODRIGUEIRO (OAB 125526/SP), RICARDO LUIZ DE TOLEDO SANTOS FILHO (OAB 130856/SP), JÚLIA SILVA ESTEVES (OAB 507948/SP), GABRIEL PIRES VIEGAS (OAB 421425/SP), LUIZ FELIPE GOMES DE MACEDO MAGANIN (OAB 340758/SP), ANDRE CAMARGO TOZADORI (OAB 209459/SP), ANA CAROLINA ALBUQUERQUE DE BARROS (OAB 356289/SP), FÁBIO TOFIC SIMANTOB (OAB 220540/SP), LUIS VICENTE FEDERICI (OAB 233760/SP), JOSE ROBERTO BATOCHIO (OAB 20685/SP), JOÃO HENRIQUE IMPERIA MARTINI (OAB 237564/SP), MARIANA TRANCHESI ORTIZ (OAB 250320/SP), RODRIGO CARNEIRO MAIA BANDIERI (OAB 253517/SP), DÉBORA PEREZ DIAS (OAB 273795/SP), RUBENS DE OLIVEIRA MOREIRA (OAB 261174/SP), LEONARDO VINÍCIUS BATTOCHIO (OAB 176078/SP), MARCELA ROMBOLI FARINA (OAB 422788/SP), MATHEUS RODRIGUES CORREA DA SILVA (OAB 439506/SP), CARLA RIPOLI BEDONE (OAB 430635/SP), ANA LÍGIA BELISÁRIO MUTTI FERREIRA (OAB 430007/SP), DAYLA AIMÉE RUSSAFA SARTI (OAB 428481/SP), AUGUSTO DE ARRUDA BOTELHO NETO (OAB 206575/SP), KARENINA LOPES FERNANDES DE CASTRO (OAB 409538/SP), ALEXANDRE IMBRIANI (OAB 404313/SP), FERNANDO MICHELIN ZANGELMI (OAB 386864/SP), RAFAELA AZEVEDO DE OTERO (OAB 484290/SP), HEITOR ALVES (OAB 206101/SP)
8. Processo 15109495320238260050
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1510949-53.2023.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores - R.C.M. - - E.R.L. - - F.F.S.S. - - H.R.V. - - E.S.S. - - C.E.C.B. - - E.S.S. - - E.E.B.S. - - J.C.S. - - M.C.B. - - R.R.S. - Fls. 2535: O pedido já foi deferido na decisão de fls. 2526/2527. Fls. 2537/2661: Ciente da denegação da ordem de habeas corpus, bem como do não provimento/conhecimento dos recursos, mantendo a decisão do E.TJSP. Tornem os autos ao Ministério Público para que se manifeste sobre o itens 2 e 5 da decisão de fls. 2526/2527. Intime-se. - ADV: FABIANA MENDES DOS SANTOS (OAB 198170/SP), EDE DONIZETI DA SILVA JUNIOR (OAB 461409/SP), ELAINE HAKIM MENDES (OAB 138091/SP), JUCIE DE OLIVEIRA SOARES (OAB 34377/CE), EDUARDO LEMOS DE MORAES (OAB 195000/SP), PEDRO DE MORAES FURTADO DE OLIVEIRA (OAB 453591/SP), BEATRIZ RAMOS DE PAULA BULCÃO (OAB 449540/SP), LAURA SANTOS MAIA VINAGRE MOCARZEL (OAB 444562/SP), ABEL WENZEL DE PAULA (OAB 114011/SP), TIAGO GIANNOTTI TROCCOLI (OAB 493410/SP), MATHEUS LOURENÇO SOARES (OAB 43166/CE), ELAINE HAKIM MENDES (OAB 138091/SP), ADRIANA MARIA DE OLIVEIRA MARTINS (OAB 10657/CE), EDUARDO LEMOS DE MORAES (OAB 195000/SP), BÁRBARA FOGAÇA LACERDA (OAB 503409/SP), ANA LUIZA CREPALDI CACCALANO (OAB 503162/SP), JOAO PEDRO DRUMMOND MARQUES LEITÃO (OAB 480103/SP), GUSTAVO NENO ALTMAN (OAB 473839/SP), MARIO DE MAGALHÃES PAPATERRA LIMONGI (OAB 501434/SP), THÚLIO GUILHERME SILVA NOGUEIRA (OAB 498563/SP), VICTOR HUGO ANUVALE RODRIGUES (OAB 331639/SP), JOÃO HENRIQUE IMPERIA MARTINI (OAB 237564/SP), DÉBORA PEREZ DIAS (OAB 273795/SP), JULIANA BICUDO DE PAULA PIRES (OAB 275707/SP), PEDRO AUGUSTO NOGUEIRA SANTOS (OAB 436377/SP), JULIANA BICUDO DE PAULA PIRES (OAB 275707/SP), KARENINA LOPES FERNANDES DE CASTRO (OAB 409538/SP), MARIANA TRANCHESI ORTIZ (OAB 250320/SP), HERALDO BIANCHY SANTOS FELIPE SERRA (OAB 348036/SP), PEDRO BERTOLUCCI KEESE (OAB 391733/SP), FELIPE AFFONSO PETRI (OAB 430032/SP), FÁBIO TOFIC SIMANTOB (OAB 220540/SP), HERALDO BIANCHY SANTOS FELIPE SERRA (OAB 348036/SP), MARCELA ROMBOLI FARINA (OAB 422788/SP), PEDRO AUGUSTO NOGUEIRA SANTOS (OAB 436377/SP), FELIPE AFFONSO PETRI (OAB 430032/SP)