Anderson Bispo De Camargo Rocha

Processos do Advogado

1. Processo 10228238520238260602
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1022823-85.2023.8.26.0602 (apensado ao processo 1026863-13.2023.8.26.0602) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.R. - A.C.O.G. - "Ciência aos interessados quanto ao envio do mandado de averbação através do sistema CRC-Jud, cabendo a parte interessada adotar as providências necessárias visando a obtenção de via atualizada da certidão de casamento/nascimento junto ao Cartório de Registro Civil competente ou pelo CRC-Jud. Havendo o envio da certidão atualizada à essa Unidade, o documento será liberado aos autos para impressão pelas partes." - ADV: FERNANDA BEATRIZ WAHL DA SILVA (OAB 240217/SP), ANDERSON BISPO DE CAMARGO ROCHA (OAB 422926/SP)
2. Processo 00143264120178260269
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0014326-41.2017.8.26.0269 (processo principal 1000988-17.2016.8.26.0269) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Associação dos Proprietarios e Moradores do Loteamento Residencial Sitios e Recreios Terras do Alambari - Terras do Alambari Empreendimentos Ltda - Pág(s). 491/492: Antes de se deferir o leilão do bem, objeto da matrícula nº 68.621 já penhorado nestes autos, conforme termo de pág. 227, necessário que se realize a avaliação. Isso porque, sendo realizada a venda do imóvel, efetuar-se-à o pagamento ao credor e o saldo restante será abatido no débito. Sendo assim, nomeio o(a) perito(a) LUIZ ROBERTO MELONI. Dentro de 15 (quinze) dias, contados da intimação deste despacho, poderão as partes: I - arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; II - indicar assistente técnico; III - apresentar quesitos (art. 465, CPC). Após, intime-se o(a) perito(a) para que se manifeste, em 05 dias, concordando ou não com a nomeação e para que, em aceitando, apresente proposta de honorários. Fiquem as partes cientes de que os contatos profissionais, o currículo e a documentação do perito se encontram Cadastrados no portal de peritos e demais auxiliares da Justiça: http://www.tjsp.jus.br/auxiliaresjustica. Havendo escusa, retornem os autos conclusos para nova nomeação. Em caso de concordância, intime(m)-se a(s) parte(s), a fim se concorda com os valores e, em caso positivo, providencie(m) o depósito do montante no prazo de 10 (dez) dias. Comprovado o depósito, comunique-se o(a) perito(a) (por correio eletrônico) para que sejam iniciados os trabalhos, com apresentação do laudo em 20 (vinte) dias. Manifestando-se as partes a contento, providencie a serventia o necessário, expedindo-se MLE. Determino, ainda, que se verifique o saldo da dívida da devedora ANA LÚCIA CARVALHO, CPF - 173.486.868-69, junto à financiadora. Para tanto, sirva-se a presente decisão como OFÍCIO, providenciando a parte autora a distribuição e a comprovação nos autos em 30 dias. Sem embargo do acima determinado, liberem-se as peças e a decisão sigilosa em ordem cronológica. - ADV: MARCELO PELEGRINI BARBOSA (OAB 199877/SP), EVELIN HOLZMANN DE ALMEIDA MICHELACCI (OAB 208584/SP), BIANCA VERGINIA RODRIGUES DA SILVA (OAB 414859/SP), ANDERSON BISPO DE CAMARGO ROCHA (OAB 422926/SP), MARCELO PELEGRINI BARBOSA (OAB 199877/SP)
3. Processo 10538656420238260114
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1053865-64.2023.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Marcos Antonio Cândido Pinheiro - Bicuda / Kardume Cultural - - João Victor Almeida Magalhães - Diante da quitação do débito, JULGO EXTINTA a obrigação, nos termos do art. 924, II, do CPC. Retire-se de pauta a audiência agendada para o dia 11 de junho de 2025. Caso ainda esteja pendente o recolhimento de custas, intime-se o(s) devedor(es), através de seu advogado e por carta, a pagar as custas finais sobre o valor total do acordo ou do valor em execução, a depender do caso, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição no Fisco, nos termos do art. 1.098 das Normas da Corregedoria Geral da Justiça e da Lei Estadual 11.608/2003. Decorrido o prazo sem pagamento ou caso haja alteração de endereço sem que esse juízo seja informado (art.274 CPC), fica deferida a expedição de certidão para inscrição da dívida. Oportunamente, arquive-se. P.R.I - ADV: BIANCA VERGINIA RODRIGUES DA SILVA (OAB 414859/SP), ANDERSON BISPO DE CAMARGO ROCHA (OAB 422926/SP), RAFAEL LIMA CASTELO BRANCO FERREIRA (OAB 37653/PE), RAFAEL LIMA CASTELO BRANCO FERREIRA (OAB 37653/PE)
4. Processo 00058483420258260602
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005848-34.2025.8.26.0602 (processo principal 1023925-79.2022.8.26.0602) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fornecimento de medicamentos - Caio Oliveira Ferreira - Relação: 0235/2025 Teor do ato: Verifico que a petição intermediária no cumprimento de sentença não se observou a distribuição de forma adequada. Isso porque o protocolo escolhido criou um incidente processual dependente do cumprimento de sentença já instaurado, em vez de mera "petições diversas". Nesse sentido, a norma do TJSP: 1. PETIÇÃO INTERMEDIÁRIA NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INCIDENTAL: Para os futuros peticionamentos de intermediárias nos autos do cumprimento de sentença, o advogado deverá indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença). No campo Categoria, deverá ser selecionado Petições Diversas, e no campo Tipo da Petição, deverá ser selecionado o item correspondente ao pedido ou providência desejados. No mais, é certo que o sistema não permite a juntada ou entranhamento de incidentes/peças processuais nos autos principais. Ante o exposto, deverá o exequente/autor efetuar o protocolo do requerimento na forma correta, no cumprimento de sentença nº 0009723-80.2023.8.26.0602, no qual serão analisados os requerimentos pertinentes à cobrança de astreintes e/ou sequestro de verbas. Sem prejuízo, remeta-se o presente ao arquivo definitivo. - ADV: BIANCA VERGINIA RODRIGUES DA SILVA (OAB 414859/SP), ANDERSON BISPO DE CAMARGO ROCHA (OAB 422926/SP)
5. Processo 00059878320258260602
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005987-83.2025.8.26.0602 (processo principal 1022182-97.2023.8.26.0602) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Guarda - D.A.F. - - D.P.S.F. - Vistos. 1) Concedo aos exequentes o benefício da Assistência Judiciária Gratuita. Tarje-se. 2) Nos termos do art. 523 do CPC, intime-se o executado para, em 15 dias, efetuar o pagamento da dívida, acrescido de custas, se houver, cientificando-o de que, não havendo o pagamento voluntário no prazo de 15 dias, o débito será acrescido de multa de 10% e de honorários advocatícios de 10%. 3) Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo de 15 dias sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 4) Certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do artigo 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do artigo 517, que servirá também aos fins previstos no artigo 782, parágrafo 3º, todos do CPC (protesto do título e inscrição do nome do executado nos órgãos de proteção ao crédito). 5) Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei, com os benefícios do artigo 212 do CPC. Dil e int. - ADV: ANDERSON BISPO DE CAMARGO ROCHA (OAB 422926/SP), BIANCA VERGINIA RODRIGUES DA SILVA (OAB 414859/SP), BIANCA VERGINIA RODRIGUES DA SILVA (OAB 414859/SP), ANDERSON BISPO DE CAMARGO ROCHA (OAB 422926/SP)
6. Processo 00049640520258260602
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004964-05.2025.8.26.0602 (processo principal 1036700-58.2024.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Transação - J.C.F. - P.L.O. - Manifeste-se o requerente, em cinco dias, sobre o mandado negativo juntado, já esclarecendo (sendo o caso), se pretende a expedição de edital e a realização das pesquisas de praxe". - ADV: BIANCA VERGINIA RODRIGUES DA SILVA (OAB 414859/SP), JEFFERSON SERGIO CALIXTO (OAB 381203/SP), ANDERSON BISPO DE CAMARGO ROCHA (OAB 422926/SP)
7. Processo 10291232920248260602
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1029123-29.2024.8.26.0602 - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Guilherme José Simplicio Lemos - - Gabriela de Moraies Saraiva - ESC Construtora e Incorporadora Ltda - Vistos. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o julgamento do agravo. Ressalvo que as petições devem ser corretamente nomeadas, de forma específica, evitando-se o uso de nomenclaturas genéricas como petições intermediárias e petições diversas, bem como, evitando-se o protocolo de petições em duplicidade. Intime-se. - ADV: ANDREI BRIGANO CANALES (OAB 221812/SP), ANDERSON BISPO DE CAMARGO ROCHA (OAB 422926/SP), ANDERSON BISPO DE CAMARGO ROCHA (OAB 422926/SP)
8. Processo 10025044420228260663
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002504-44.2022.8.26.0663 (apensado ao processo 1002521-80.2022.8.26.0663) - Guarda de Família - Guarda - E.A. - A.F.P. - A.F.P. - E.A. - Manifeste-se a PARTE AUTORA. - ADV: EDSON PEREIRA (OAB 165762/SP), EDSON PEREIRA (OAB 165762/SP), BIANCA VERGINIA RODRIGUES DA SILVA (OAB 414859/SP), BIANCA VERGINIA RODRIGUES DA SILVA (OAB 414859/SP), ANDERSON BISPO DE CAMARGO ROCHA (OAB 422926/SP), ANDERSON BISPO DE CAMARGO ROCHA (OAB 422926/SP)
9. Processo 50254591620238240018
   Tribunal: TJSC | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Apelação Nº 5025459-16.2023.8.24.0018/SC APELANTE : MARCOS JOSE RAMOS DE CAMPOS (REQUERENTE) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE BRAGA RIBEIRO (OAB SC057937) ADVOGADO(A) : MARLON ANTONIO GASPARIN (OAB SC053754) APELADO : HENRY PAULO SPERANDIO (REQUERIDO) ADVOGADO(A) : ANDERSON BISPO DE CAMARGO ROCHA (OAB SP422926) ATO ORDINATÓRIO I. Pelo Cejusc Estadual Catarinense fica designada audiência de conciliação,  a ser realizada de forma virtual, no dia 13/06/2025 08:00:00 horas , através do LINK / ID / SENHA a seguir indicados (caso os campos não sejam preenchidos, será emitido outro expediente contendo os dados de acesso): LINK: https://meet.google.com/bwm-xjkt-eys II. O presente expediente é anexado automaticamente na movimentação processual, após o evento de designação de audiência de conciliação. III. As partes/procuradores deverão acessar a sala Virtual, no endereço indicado ( link acima, link azul:). Também deverão habilitar seus microfones e câmeras na sala de audiências virtual. Para o caso de parte com procurador nos autos, o advogado é quem repassará o link ao seu cliente, este que poderá orientá-lo a comparecer em seu escritório ou acessar a videoconferência de onde preferir (inclusive de sua casa), pelo celular ou outro equipamento com acesso à internet. A parte sem procurador receberá o link pelo apllicativo Whatsapp (se informado) ou por carta/mandado (intimação/citação por Carta/mandado). ORIENTAÇÕES DE ACESSO: a) Acesse apenas o link (clicar no link para entrar na sala virtual de audiências); b) Dê permissão para compartilhamento de microfone e câmera e identifique-se na caixa que irá abrir; c) A sala virtual pode ser acessada por meio de computador ( desktop ou notebook com câmera e captação de voz - procure acessar estando em ambiente silencioso); d) utilize o navegador Google Chrome para abrir o link, é desnecessário instalar o aplicativo Teams (escolha a opção:); e) O(s) participante(s) da audiência deverá(ão) comparecer com antecedência (5 minutos, permanecer aguardando) ; f) Caso não esteja conseguindo acesso à sala virtual, entre em contato conosco através dos contatos constantes no cabeçalho deste documento.
10. Processo 00097238020238260602
    Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0009723-80.2023.8.26.0602 (processo principal 1023925-79.2022.8.26.0602) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fornecimento de medicamentos - Caio Oliveira Ferreira - Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, no rito previsto pelo artigo 13 da Lei Lei 12.153/09 (Lei dos Juizados Especiais da Fazenda Pública). Com o trânsito em julgado, a parte exequente requereu início de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública neste incidente. Intime-se a executada Fazenda Pública, no prazo de 30 dias, se concorda com os cálculos apresentados pela exequente. O silêncio importará a concordância, por preclusão temporal. Eventual renúncia ao teto da RPV deverá ser feita neste cumprimento de sentença, mediante a juntada de TERMO DE RENÚNCIA (caso ainda não juntado), subscrito pelo exequente e não seu advogado, com a posterior ciência da executada. Desnecessária a análise de eventual pedido de gratuidade da justiça, pois, o acesso ao Juizado Especial independe, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas (art. 54, da Lei 9.099/95 c/c art. 27, da Lei 12.153/09). Não haverá reexame necessário (art. 11, Lei 12.153/09), nem condenação do vencido em custas e honorários de advogado (art. 55, Lei 9.099/95). - ADV: ANDERSON BISPO DE CAMARGO ROCHA (OAB 422926/SP)