Ariosvaldo De Oliveira André

Processos do Advogado

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2. Processo 10023201320258260072
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002320-13.2025.8.26.0072 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Abono de Permanência - Susiane Aparecida Lourenzo Rua - À Fazenda Pública requerida para cumprimento da sentença, nos termos do ofício retro. (Artigo 12 da Lei 12.153, de 22 de dezembro de 2009) - ADV: ARIOSVALDO DE OLIVEIRA ANDRÉ (OAB 422936/SP)
3. Processo 10026397820258260072
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002639-78.2025.8.26.0072 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Cristiane Simões de Toledo - Recebo o recurso inominado, no duplo efeito (devolutivo e suspensivo). Às contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal, com as cautelas devidas. Intime-se. - ADV: ARIOSVALDO DE OLIVEIRA ANDRÉ (OAB 422936/SP)
4. Processo 10026414820258260072
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002641-48.2025.8.26.0072 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Vinicius da Silva Campos - Manifeste-se a parte autora sobre a contestação apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: ARIOSVALDO DE OLIVEIRA ANDRÉ (OAB 422936/SP)
5. Processo 10027410320258260072
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002741-03.2025.8.26.0072 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Dejair Aparecido Valentim - Recebo o recurso inominado, no duplo efeito (devolutivo e suspensivo). Às contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal, com as cautelas devidas. Intime-se. - ADV: ARIOSVALDO DE OLIVEIRA ANDRÉ (OAB 422936/SP)
6. Processo 10026389320258260072
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002638-93.2025.8.26.0072 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Luciana Marquiafave Carregari - Recebo o recurso inominado, no duplo efeito (devolutivo e suspensivo). Às contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal, com as cautelas devidas. Intime-se. - ADV: ARIOSVALDO DE OLIVEIRA ANDRÉ (OAB 422936/SP)
7. Processo 10029645320258260072
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002964-53.2025.8.26.0072 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Joaquim Lima de Souza - Visto. Cite-se o/a Fazenda Pública do Estado de São Paulo para oferecimento de contestação no prazo de 30 (trinta) dias, ficando dispensada a audiência de tentativa de conciliação nos termos do Comunicado nº 146/11 do Conselho Superior da Magistratura do Estado de São Paulo, observando-se que eventual proposta de acordo deverá ser apresentada em preliminar na própria contestação, o que não induzirá presunção de confissão (Enunciado nº 76 do FONAJEF). Int. - ADV: ARIOSVALDO DE OLIVEIRA ANDRÉ (OAB 422936/SP)
8. Processo 10010383720258260072
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001038-37.2025.8.26.0072 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - N.A.S. - D.J.S. - Dentro do limite jurídico estabelecido pelo art. 141 do CPC e decorrente da estabilização da demanda, à luz da matéria posta em discussão, dos questionamentos/fundamentos deduzidos pelas partes e dos elementos de prova constantes dos autos, sob a dimensão normativa da distribuição do ônus da prova (art. 373 do CPC) e objetivando a eliminação de cerceamento de defesa, esclareçam as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, se há interesse, necessidade e pertinência da produção de outras provas para aquilatação à luz do art. 370 do CPC. Deixo expressamente consignado que não havendo justificativa concreta da pertinência, individualização e delimitação da prova, com mera formulação de requerimento genérico, ocorrerá o indeferimento de sua produção com o consequente encerramento da fase instrutória. Consoante já consagrada lição de HUMBERTO THEODORO JÚNIOR, não há um dever de provar, nem à parte assiste o direito de exigir a prova do adversário. Há um simples ônus, de modo que o litigante assume o risco de perder a causa se não provar os fatos alegados, de que depende a existência do direito que pretende resguardar através da tutela jurisdicional. Isto porque, segundo máxima antiga, fato alegado e não provado é o mesmo que fato inexistente (cf. Curso de Direito Processual Civil, vol. I, 57ª edição, Forense, 2016, p. 893). Com o decurso do prazo, devidamente certificado pela unidade cartorária, dê-se vista ao Ministério Público. Em seguida, tornem os autos conclusos para deliberação judicial na fila específica do processo digital. Deverá o cartório zelar e fiscalizar para a correta publicação e intimação dos procuradores devidamente cadastrados/habilitados no processo. - ADV: MARIA BERNARDETE MATHIAS PINOTTI (OAB 361782/SP), ARIOSVALDO DE OLIVEIRA ANDRÉ (OAB 422936/SP)