Bianca Zulim Davanco

Processos do Advogado

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2. Processo 10019909320218260415
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Bianca Zulim Davanço (OAB 422949/SP) Processo 1001990-93.2021.8.26.0415 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Colégio Palmital Ltda - Trata-se de reiteração de pedido para realização de penhora on line, uma vez que restou infrutífera anteriormente ante a inexistência de saldo na(s) conta(s) do(a) devedor(a). O pedido deve ser indeferido, uma vez que o exequente não trouxe qualquer inovação fática à vista de seu pedido anterior, não sendo o lapso temporal motivo para reiteração da medida. Nesse sentido posiciona-se a jurisprudência: Para reiteração da medida pleiteada, a agravante deveria ter colacionado aos autos indícios de que a situação patrimonial do devedor sofreu alteração com a consequente majoração patrimonial, por meio de aquisição de bens ou de créditos, sob pena de inadequada utilização dos mecanismos da Justiça (TJSP; AI 1137261.00/6, 29ª Câmara de Direito Privado; Rel. Des. Ferraz Felisardo, j. 14.11.07). Tal medida, inclusive, já se revelou inócua na última oportunidade em que foi tentada, em razão da inexistência da valores, não se justificando sua renovação sem outros elementos que indiquem a existência de numerário em contas bancárias e ou aplicações financeiras. Assim, intime-se o exequente para que indique bens passíveis de constrição ou requeira o que entender de direito, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.
3. Processo 50008699520244036116
   Tribunal: TRF3 | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   16.ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo- 1.ª Vara Federal de Assis Rua 24 de Maio, n.º 265 - Centro - Assis/SP - CEP 19.800–030 Fone (18) 3302-7900 Email: ASSIS-SEC-VARA01@trf3.jus.br PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000869-95.2024.4.03.6116 / 1ª Vara Federal de Assis AUTOR: U. F. REU: E.S.C. *CPF/MF 037.XXX.XXX-XX* Advogados do(a) REU: ANTONIO LINO DO PRADO JUNIOR - SP313413, BIANCA ZULIM DAVANCO - SP422949, FABIO ARAGON LUCHETTI - SP379081, FELIPE D OLIVEIRA CASTANHAS - SP251422 Valor da dívida: RR$ 0,00 Nome: E.S.C. *CPF/MF 037.XXX.XXX-XX* Endereço: desconhecido O acesso aos documentos do processo poderá ser efetivado por meio do sistema PJe ou link: https://pje1g.trf3.jus.br/pje/ConsultaPublica/consultaPublicaDocumento.seam NÚMERO DO PROCESSO: 5000869-95.2024.4.03.6116 CÓDIGO PARA CONSULTA DE DOCUMENTOS: 9b7ee6df-1706-4293-8da3-50fe118b18c1 DESPACHO Visto em Inspeção Defiro a produção de prova oral consistente na oitiva de testemunhas arroladas. A necessidade de prestação de depoimento pessoal será avaliada por este Juízo, a requerimento ou não da parte interessada, por ocasião da instalação da audiência de instrução e julgamento. Designo o dia 25/06/2025, ÀS 15h30min para AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E DEBATES a ser realizada pelo modo telepresencial, como prevê o artigo 3º da resolução nº 354 de 2020 do CNJ, com a redação que recebeu da resolução nº 481 de 2022, uma vez que os órgãos de representação que atuam neste juízo federal manifestaram interesse na continuidade desta forma, conforme informação SEI nº 9639085, que instrui o processo SEI nº 0001409-39.2023.4.03.8001. Faculto à União, em contato com o pai do menor, arrolar até três testemunhas que tenham efetivo conhecimento dos fatos de que trata a prova, no prazo de 5 dias. A parte requerida já arrolou suas testemunhas (ID. 354451230). Nomeio a intérprete IVANNA CARILLO BENITES, para a audiência designada. Intimem-se para o ato. Sem prejuízo, reitere-se solicitação à perita psicóloga para agendar data da perícia (ID. 361786276). Ficam as partes advertidas de que: 1. Deverão apresentar, por petição, a qualificação completa das testemunhas (nome, estado civil, profissão, local e data de nascimento, RG, CPF, endereço, telefone e e-mail), sob pena de preclusão da produção probatória; 2. A intimação das partes e testemunhas deverá ser realizada pelos respectivos patronos, nos termos do art.455, caput e parágrafos do CPC e art. 14, §2° da Res. 449/2022 do CNJ . 3. Eventual substituição de suas testemunhas deverá ser efetuada com antecedência mínima de 05 dias da audiência. A não observância do prazo referido acarretará a preclusão do direito à produção da prova, ainda que as testemunhas estejam presentes ao ato. Ainda, não será admitida a substituição das testemunhas fora das hipóteses legais. 4. Em caso de inviabilidade técnica para as testemunhas ingressarem na plataforma de audiência virtual, deverão as partes apresentarem os motivos da impossibilidade no prazo de 5 dias. 5. No dia e horário agendados, as partes e advogados deverão ingressar na plataforma da audiência virtual através do link a seguir, com vídeo e áudio habilitados: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3aFZ6O3OfVOlJu6Ihe1RV2coPe6l8jI_P-z9rkmE5_I241%40thread.tacv2/1717620875925?context=%7b%22Tid%22%3a%221120e9ac-4f0e-4919-ad68-58e59c2046cf%22%2c%22Oid%22%3a%220197b58b-e9d3-4f86-81eb-067f2e3c1019%22%7d 6. A fim de evitar intercorrências durante a realização do ato, recomenda-se a instalação, com antecedência, do aplicativo Microsoft Teams no aparelho (PC/celular). Não é recomendado acessar o link pelo navegador "Firefox". 7. As partes e testemunhas deverão estar munidas de documento pessoal de identificação, o qual deverá ser apresentado antes de sua inquirição. 8. As testemunhas deverão estar em locais distintos entre si, de modo que se assegure a sua incomunicabilidade. 9. No momento da inquirição as partes não deverão valer-se de apontamentos, escritos, ou "lembretes", previamente preparados, de forma a garantir a autenticidade do relato. 10. Em caso de necessidade de comparecimento pessoal ao ato, as partes deverão comunicar tal circunstância previamente e apresentar-se com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos no dia e horário designados, bem como apresentar documento de identificação com foto, a fim de possibilitar o ingresso e permanência nas dependências na sede desta Subseção Judiciária.Quaisquer dúvidas acerca do acesso à plataforma ou realização de eventuais testes poderão ser dirimidas através do e-mail: assis-sec-vara01@trf3.jus.br ou por meio do balcão eletrônico, acessível pelo aplicativo Teams, mediante as orientações dispostas no site: http://www2.trf3.jus.br/balcao-virtual/. Intimem-se. Cumpra-se. Assis, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) LUÍS FERNANDO MORAIS CRUZ Juiz Federal Substituto
4. Processo 10021528320248260415
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Felipe D Oliveira Castanhas (OAB 251422/SP), Celso Ricardo Pereira (OAB 268389/SP), Antonio Lino do Prado Junior (OAB 313413/SP), Elisa Razaboni Tronco Rossini (OAB 390874/SP), Bianca Zulim Davanço (OAB 422949/SP) Processo 1002152-83.2024.8.26.0415 - Guarda de Infância e Juventude - Reqte: A. G. de O. S. - Reqda: S. de A. O. , R. G. da S. - Vistos. Atento à unicidade do sistema recursal (qualquer que seja a matéria referente ao direito da infância e juventude que esteja em discussão em determinado processo), o recurso eventualmente interposto seguirá as regras estabelecidas no título II, do Livro III, do Código de Processo Civil, naquilo que não confrontarem com as regras especiais do 198 e seguintes do ECA. Nesse passo, na trilha do artigo 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, deixo de apreciar a admissibilidade do recurso: "Após as formalidades previstas nos §§ 1º e 2º, os autos serão remetidos ao tribunal pelo juiz, independentemente de juízo de admissibilidade", combinado com artigo 198, VII, do ECA. No juízo de retratação, mesmo com os argumentos lançados pelas recorrentes, e antes da resposta ao recurso, mantenho a decisão guerreada pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. MANIFESTE-SE as partes adversárias recorridas, apresentando resposta ao recurso, no prazo de 10 (dez) dias. Após ao Ministério Público. Posteriormente, REMETAM-SE os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça