Hugo Paulo Palo Neto

Processos do Advogado

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2. Processo 23805478020248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 2380547-80.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: M. P. B. de A. - Agravado: B. S. - O. de P. S.A - Vista à(s) parte(s) interessada(s) para apresentar(em) CONTRARRAZÕES ao(s) recurso(s) interposto(s). Eventuais dúvidas, acessar o andamento processual pelo site http://www.tjsp.jus.br, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s). - Advs: Hugo Paulo Palo Neto (OAB: 423092/SP) - Isadora de Toledo Araújo Borsatto (OAB: 516525/SP) - Alessandra Marques Martini (OAB: 270825/SP) - 4º andar
3. Processo 15106195820238260114
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1510619-58.2023.8.26.0114 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Almeida & Barreto Desenvolvimento e Incorporações Eireli - Vistos. Manifeste-se a Fazenda acerca da Exceção de Pré-Executividade, no prazo de 30 dias. Após, com ou sem manifestação, tornem conclusos para decisão ou sentença. Int. - ADV: ANNA BEATRIZ LIMA BUENO (OAB 509359/SP), HUGO PAULO PALO NETO (OAB 423092/SP)
4. Processo 10019568420238260048
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1001956-84.2023.8.26.0048/50003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Atibaia - Agravante: Luiz Gonzaga Peçanha Moraes - Agravante: Quintas de Atibaia Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Agravado: Associação Amigos do Quintas da Boa Vista - Agravado: Carlos Alberto Costa Pinto - Agravado: Terra Inc Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Agravado: Gerson Jonas Pittori - Agravado: Mpm Negócios e Participações Ltda. - Agravado: Márcio Milioni - Agravado: Ignacio de Moraes Junior - À parte adversa para resposta (art. 1.021, §2º, do CPC). Intime-se. - Magistrado(a) Miguel Brandi - Advs: Luiz Gonzaga Peçanha Moraes (OAB: 103592/SP) - Hugo Paulo Palo Neto (OAB: 423092/SP) - Juliana Daiane Martins (OAB: 345496/SP) - Stefanie Vieira de Luna Ramalho - Clovisley Fermino Carvalho (OAB: 450382/SP) - Eduardo Araujo (OAB: 391266/SP) - 4º andar
5. Processo 21108883120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2110888-31.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Atibaia - Embargte: Quintas de Atibaia Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Embargdo: Exmo. Sr. Desembargador Relator da 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Associação Amigos do Quintas da Boa Vista - Interessado: Gerson Jonas Pittorri - Interessado: Carlos Alberto Costa Pinto - Interessado: Ignacio de Moraes Junior - Interessado: Marcio Milioni - Interessado: Mpm Negócios e Participações Ltda - Interessado: Terra Inc Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Embargos de declaração opostos contra a decisão de fls. 38 que indeferiu o pedido de antecipação da tutela recursal. A embargante pretende a reforma da decisão pelas razões de fls. 1/9. Recurso tempestivo. É o relatório. Os embargos de declaração são cabíveis em casos de erro material, obscuridade, contradição ou omissão, conforme art. 1.022, incisos I, II e III, do CPC, os quais inexistem na decisão embargada. A decisão monocrática de indeferimento de parcelamento das custas recursais proferida pelo Relator é passível de impugnação através da interposição de Agravo interno, nos termos do art. 1.021, do Código de Processo Civil. A Súmula n. 267 do Supremo Tribunal Federal dispõe que: Não cabe mandado de segurança contra ato judicial passível de recurso ou correição. Logo, merece manutenção a decisão embargada. Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração. São Paulo, 3 de junho de 2025. Int. Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho Relator - Magistrado(a) Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho - Advs: Hugo Paulo Palo Neto (OAB: 423092/SP) - Luiz Gonzaga Peçanha Moraes (OAB: 103592/SP) - Eduardo Araujo (OAB: 391266/SP) - Clovisley Fermino Carvalho (OAB: 450382/SP) - 4º andar
6. Processo 21715652720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 05/06/2025 2171565-27.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 14ª Câmara de Direito Público; REZENDE SILVEIRA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 1ª Vara de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1043176-76.2025.8.26.0053; ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis; Agravante: Rmcp Holding e Participacoes Ltda; Advogado: Hugo Paulo Palo Neto (OAB: 423092/SP); Advogada: Anna Beatriz Lima Bueno (OAB: 509359/SP); Agravado: Município de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
7. Processo 10021551720248260228
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002155-17.2024.8.26.0228 (apensado ao processo 0062582-90.2024.8.26.0100) - Petição Cível - Petição intermediária - L.F.B. - N.D.I.S.S. - Ao arquivo. - ADV: RENATA MIHE SUGAWARA (OAB 208015/SP), EDVALDO CHERUBIM (OAB 315864/SP), HUGO PAULO PALO NETO (OAB 423092/SP), BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (OAB 472813/SP), BEATRIZ LOPES NOBRE (OAB 482813/SP)
8. Processo 10114614720248260248
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011461-47.2024.8.26.0248 (apensado ao processo 1003652-06.2024.8.26.0248) - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Terra Inc Empreendimentos Imobiliarios Limitada - Vertec Engenharia Ltda. - Vistos I - Fls. 187/192: Pela simples leitura dos fundamentos invocados pelo embargante, é possível constatar que estes embargos visam, na verdade, a alteração da decisão embargada, não se amoldando às hipóteses do art. 1.022, do CPC. Vê-se, portanto, que o presente recurso mostra-se inadequado à pretensão do embargante, no caso, a reforma da aludida decisão e não sua declaração em decorrência de eventual omissão ou contradição, cuja supressão pudesse alterá-la. A adequação recursal é um dos pressupostos de admissibilidade do recurso, cuja ausência impede o seu conhecimento. Pelo exposto, deixo de conhecer os embargos de declaração opostos por MS Villa Empreendimentos e participações Ltda. II - Fls. 193/199: recebo os Embargos de Declaração porque opostos no prazo, e os acolho, pois, de fato, a sentença foi omissa, no sentido apontado pelo embargante. Dessa forma, aclaro-a para que acrescente-se na parte dispositiva da sentença o seguinte: Arcará e exequente embargada, por força do princípio da causalidade, com o pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor atualizado da execução, ressalvando-se na cobrança as disposições do art 98, §2º e 3º do Código de Processo Civil, eis que beneficiaria da Justiça Gratuita. No mais, permanece a sentença tal como lançada. Retifique-se a publicação. Intime-se. - ADV: FELIPE DE LIMA GRESPAN (OAB 239555/SP), HUGO PAULO PALO NETO (OAB 423092/SP)