Isabella Silva Guedes

Processos do Advogado

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2. Processo 10340252520248260602
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 26/06/2025 1034025-25.2024.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: Sorocaba; Vara: Vara da Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1034025-25.2024.8.26.0602; Assunto: Cirurgia; Apelante: Município de Sorocaba; Advogada: Isabella Silva Guedes (OAB: 423719/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: Edson Giocondo; Advogado: Marcelo Guimaraes Seretti (OAB: 193776/SP)
3. Processo 10275262520248260602
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1027526-25.2024.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Remessa Necessária Cível - Sorocaba - Recorrente: J. E. O. - Recorrido: M. de C. S. (Menor) - Recorrido: P. M. de S. - Ante o exposto, NÃO CONHEÇO da remessa necessária. Int. São Paulo, 29 de maio de 2025. CAMARGO ARANHA FILHO Presidente da Seção de Direito Criminal Relator (Assinado digitalmente nos termos da Lei n. 11.419/2006) - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Alipio Borges de Queiroz (OAB: 77165/SP) - Samantha Oliveira de Camargo - Isabella Silva Guedes (OAB: 423719/SP) (Procurador) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
4. Processo 10351696820238260602
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1035169-68.2023.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - Everaldo Moreira dos Santos - Vistos. Encerrada a instrução, concedo prazo comum de dez (10) dias para apresentação de memoriais. Após regularizados, com a apresentação de todos os memoriais ou escoado o prazo em questão, tornem os autos conclusos para sentença. Int. - ADV: ISABELLA SILVA GUEDES (OAB 423719/SP), GUSTAVO RIBEIRO PENNA FIRME (OAB 508295/SP)
5. Processo 21621675620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2162167-56.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Sorocaba - Embargte: Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba - Embargdo: Município de Sorocaba - Magistrado(a) Décio Notarangeli - Rejeitaram os embargos. V. U. - PROCESSUAL CIVIL RECURSO ACÓRDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO VÍCIOS INEXISTÊNCIA.SÃO CABÍVEIS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA ESCLARECER OBSCURIDADE, ELIMINAR CONTRADIÇÃO, SUPRIR OMISSÃO DE PONTO OU QUESTÃO SOBRE A QUAL DEVIA SE PRONUNCIAR O JUIZ DE OFÍCIO OU A REQUERIMENTO OU PARA CORRIGIR ERRO MATERIAL (ART. 1.022 CPC). VÍCIOS INEXISTENTES. DESNECESSIDADE DE PREQUESTIONAMENTO EXPLÍCITO (ART. 1.025 CPC). EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Claudinei Vergilio Brasil Borges (OAB: 137816/SP) - Isabella Silva Guedes (OAB: 423719/SP) - 1º andar
6. Processo 10296724420218260602
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1029672-44.2021.8.26.0602 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Sorocaba - Recorrente: Prefeitura Municipal de Sorocaba - Recorrido: Samuel Tavares - Vistos. Fls. 243/244: em cumprimento à determinação da Suprema Corte, procedo a novo juízo de admissibilidade do recurso extraordinário interposto a fls. 205/211. Nos termos da decisão proferida pelo Colendo Supremo Tribunal Federal no paradigma do Tema nº 73, que considerou inexistente a repercussão geral no recurso extraordinário que discute a questão de o servidor público ter direito ao pagamento de diferenças pecuniárias em virtude de ter exercido trabalho em desvio de função, pois ausente relevância econômica, política, social ou jurídica que transcenda ao interesse das partes, NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso extraordinário. Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Isabella Silva Guedes (OAB: 423719/SP) - Lorena Oliveira Penteado (OAB: 374491/SP) - Daniel Henrique Mota da Costa (OAB: 238982/SP) - 16º Andar, Sala 1607
7. Processo 10482761920228260602
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1048276-19.2022.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sorocaba - Apelante: Camila Corra Fortes Rocha E Silva (E outros(as)) e outro - Apelado: Município de Sorocaba - Magistrado(a) Fermino Magnani Filho - Negaram provimento ao recurso. V. U. Sustentou oralmente Dr. Jaime Rodrigues de Almeida Neto. - CERCEAMENTO DE DEFESA PROCESSO BEM INSTRUÍDO, DESNECESSÁRIA A DILAÇÃO PROBATÓRIA PARA DESLINDE DA CONTROVÉRSIA ELEMENTOS QUE POSSIBILITAM A FORMAÇÃO DO JUÍZO DE CONVENCIMENTO PRELIMINAR REJEITADA.RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO PEDIDO DE RESSARCIMENTO MATERIAL E MORAL EM RAZÃO DE SUPOSTO ASSÉDIO MORAL E CALÚNIA PRATICADA PELA PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DECLARAÇÃO SOBRE OS FATOS LIMITADA A UMA REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, QUE DETERMINOU A INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA VERIFICAÇÃO DE CONDUTA INFORMAÇÕES OBTIDAS A PARTIR DE INVESTIGAÇÃO POLICIAL AUSÊNCIA DE CONFIGURAÇÃO DE DANO MORAL E MATERIAL APELAÇÃO DAS AUTORAS NÃO PROVIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 254,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jaime Rodrigues de Almeida Neto (OAB: 174547/SP) - Gustavo Henrique Coimbra Campanati (OAB: 174542/SP) - Thiago Borges Nascimento (OAB: 424238/SP) - Isabella Silva Guedes (OAB: 423719/SP) (Procurador) - 1º andar
8. Processo 10297211720238260602
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1029721-17.2023.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sorocaba - Apelante: Maura Zago Empreendimentos Ltda - Apelado: Município de Sorocaba - Magistrado(a) Marcos Pimentel Tamassia - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. MUNICÍPIO DE SOROCABA. OBRA IRREGULAR. AUSÊNCIA DE APROVAÇÃO DO PROJETO E OBTENÇÃO DE ALVARÁ DE LICENÇA. RECURSO DESPROVIDO. 1. TRATA-SE DE RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA A R. SENTENÇA QUE, NO ÂMBITO DE AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, JULGOU PELA PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS DEDUZIDOS PELO MUNICÍPIO DE SOROCABA/SP. 2. IRRESIGNAÇÃO DA REQUERIDA. DESCABIMENTO.3. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. AO CONTRÁRIO DO QUE ARGUMENTA A APELANTE, O DESLINDE DO FEITO NÃO EXIGE A REALIZAÇÃO DE PROVA TÉCNICA, NA MEDIDA EM QUE OS DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS SÃO SUFICIENTES PARA A ADEQUADA SOLUÇÃO DA CONTROVÉRSIA. 4. CONSTRUÇÃO IRREGULAR. OBRAS REALIZADAS SEM A APROVAÇÃO DO PROJETO PELOS AGENTES PÚBLICOS COMPETENTES E SEM A OBTENÇÃO DE ALVARÁ DE LICENÇA. EXIGÊNCIAS QUE CONSTAM EXPRESSAMENTE NO CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE SOROCABA/SP (LEI MUNICIPAL Nº 1.437/1966). ALEGAÇÃO DE QUE O IMÓVEL FOI OBJETO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA. O ART. 15 DA LEI MUNICIPAL Nº 11.009/2014 DETERMINA QUE É UM ÔNUS DO PROPRIETÁRIO “REALIZAR A ATUALIZAÇÃO PERIÓDICA DE SEUS DADOS CADASTRAIS PERANTE O CADASTRO IMOBILIÁRIO DA SECRETARIA DA FAZENDA”. OU SEJA, ERA UM ÔNUS DA REQUERIDA, ENQUANTO PROPRIETÁRIA DO IMÓVEL, ATUALIZAR OS DADOS QUE CONSTAM NO CADASTRO IMOBILIÁRIO MUNICIPAL, SOB PENA DE SE RESPONSABILIZAR POR EVENTUAIS IRREGULARIDADES ATRELADAS AO IMÓVEL. PRECEDENTES DESTE E. TJ/SP. 5. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marco Antonio Godoi Sperandio (OAB: 395509/SP) - Isabella Silva Guedes (OAB: 423719/SP) (Procurador) - Anne Caroline Campos Soares (OAB: 482787/SP) (Procurador) - 1º andar