Isabella Silva Guedes

Processos do Advogado

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2. Processo 10501376920248260602
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1050137-69.2024.8.26.0602/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Sorocaba - Embargante: Prefeitura Municipal de Sorocaba - Embargante: Estado de São Paulo - Embargado: Anselmo Hidalgo - Magistrado(a) Eliza Amélia Maia Santos - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 1.022, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECONHECIMENTO DA SOLIDARIEDADE DOS ENTES FEDERADOS, CONFORME TEMA 793 DO STF. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Isabella Silva Guedes (OAB: 423719/SP) - Thiago Christian Flório Lima (OAB: 307823/SP) - 16º Andar, Sala 1607
3. Processo 21561500420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2156150-04.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Sorocaba - Agravante: Município de Sorocaba - Agravado: Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba - Magistrado(a) Décio Notarangeli - Julgaram prejudicado o recurso. V. U. - PROCESSUAL CIVIL LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO IMPUGNAÇÃO ACOLHIMENTO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUESTÃO DECIDIDA EM RECURSO PARELHO.INCIDENTE DE LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO TENDO POR OBJETO ASTREINTES. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS AFASTADA EM JULGAMENTO DE RECURSO PARELHO TIRADO DA MESMA DECISÃO PELA PARTE AQUI AGRAVANTE. RECURSO PREJUDICADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Isabella Silva Guedes (OAB: 423719/SP) (Procurador) - Claudinei Vergilio Brasil Borges (OAB: 137816/SP) - 1º andar
4. Processo 21621675620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2162167-56.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Sorocaba - Agravante: Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba - Agravado: Município de Sorocaba - Magistrado(a) Décio Notarangeli - Julgaram extinto o incidente, "ex officio", prejudicado o recurso. V. U. - PROCESSUAL CIVIL ASTREINTES - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO INADEQUAÇÃO E DESNECESSIDADE FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL EXTINÇÃO DO INCIDENTE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS INDEVIDOS. INCIDENTE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO TENDO POR OBJETO ASTREINTES. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA E DESNECESSIDADE. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. QUANTUM DEBEATUR DEPENDENTE APENAS DE CÁLCULO ARITMÉTICO, POIS CONHECIDOS TODOS OS DADOS NECESSÁRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS INDEVIDOS. FALTA DE PREVISÃO LEGAL E AUSÊNCIA DE LITIGIOSIDADE. PRECEDENTES DO STJ E DO TRIBUNAL. EXTINÇÃO DO INCIDENTE, EX OFFICIO, PREJUDICADO O RECURSO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Claudinei Vergilio Brasil Borges (OAB: 137816/SP) - Isabella Silva Guedes (OAB: 423719/SP) - 1º andar
5. Processo 10157814820248260602
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015781-48.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Posturas Municipais - PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - Monte das Oliveiras Centro de Negocios na pessoa socio LUIZ FERNANDO OLIVEIRA - Posto isso e por tudo o mais que nos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo MUNICÍPIO DE SOROCABA para CONDENAR a ré MONTE DAS OLIVEIRAS CENTRO DE NEGÓCIOS E SERVIÇOS, ADMINISTRAÇÃO DE BENS E PARTICIPAÇÕES S.A, a regularizar a obra no imóvel localizado à Rodovia João Leme dos Santos, 195, km 102, Casa 03, Região Sul, CEP 18.052-780, Sorocaba-SP, no prazo de 60 (sessenta) dias contados da intimação da presente sentença, mediante a apresentação de toda documentação exigida pela legislação municipal, sob pena de multa diária de R$1.000,00 (mil reais), limitados, por ora, a R$200.000,00 (duzentos mil reais), corrigidos, sem prejuízo da elevação, se necessário for. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em três mil reais, corrigidos, por apreciação judicial equitativa, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil, considerando a qualidade dos trabalhos e a realidade social da comarca. Publique-se. Intimem-se. - ADV: PETRUCIO ROMEU LEITE VANDERLEI JUNIOR (OAB 170769/SP), ISABELLA SILVA GUEDES (OAB 423719/SP)
6. Processo 10157814820248260602
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015781-48.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Posturas Municipais - PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - Monte das Oliveiras Centro de Negocios na pessoa socio LUIZ FERNANDO OLIVEIRA - Posto isso e por tudo o mais que nos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo MUNICÍPIO DE SOROCABA para CONDENAR a ré MONTE DAS OLIVEIRAS CENTRO DE NEGÓCIOS E SERVIÇOS, ADMINISTRAÇÃO DE BENS E PARTICIPAÇÕES S.A, a regularizar a obra no imóvel localizado à Rodovia João Leme dos Santos, 195, km 102, Casa 03, Região Sul, CEP 18.052-780, Sorocaba-SP, no prazo de 60 (sessenta) dias contados da intimação da presente sentença, mediante a apresentação de toda documentação exigida pela legislação municipal, sob pena de multa diária de R$1.000,00 (mil reais), limitados, por ora, a R$200.000,00 (duzentos mil reais), corrigidos, sem prejuízo da elevação, se necessário for. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em três mil reais, corrigidos, por apreciação judicial equitativa, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil, considerando a qualidade dos trabalhos e a realidade social da comarca. Publique-se. Intimem-se. - ADV: PETRUCIO ROMEU LEITE VANDERLEI JUNIOR (OAB 170769/SP), ISABELLA SILVA GUEDES (OAB 423719/SP)
7. Processo 10407260720218260602
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1040726-07.2021.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Reajuste de Prestações - Helbio Mariano da Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - Aguardando manifestação das partes no prazo de 15 (quinze) dias, sobre os esclarecimentos prestados pelo perito - ADV: ISABELLA SILVA GUEDES (OAB 423719/SP), LUCIANA APARECIDA MONTEIRO DE MORAES (OAB 165984/SP)
8. Processo 00186235220238260602
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0018623-52.2023.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sorocaba - Apelante: N. D. C. S. - Apelado: M. de S. - Pelo exposto, INADMITO o presente recurso especial, com base no art. 1.030, V, do Código de Processo Civil. Alerto que esta Vice-Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). São Paulo, 24 de junho de 2025. BERETTA DA SILVEIRA Vice-Presidente - Magistrado(a) Jorge Quadros - Advs: Bruno Alcazas Dias de Souza (OAB: 268196/SP) - Isabella Silva Guedes (OAB: 423719/SP) (Procurador) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309