Rogerio Margarido Duarte

Processos do Advogado

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2. Processo 20022761119928260079
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 2002276-11.1992.8.26.0079 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - ROBERTO LYRA VILLAS BOAS - Certifico e dou fé que, em atendimento à r. Sentença de fls.417, expedi MLE, mais os acréscimos legais, conforme comprovante retrojuntado referente aos Formulários de fl. 409-416, em favor do(a)(s) Herdeiros, e nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Ciência ao advogado da certidão supra, bem como de que, após a regularização do MLE (conferência/assinatura) e o cumprimento pela agência bancária, o comprovante de pagamento poderá ser obtido pelo site do Banco do Brasil, por meio do seguinte caminho: www.bb.com.br > Produtos e Serviços > Judiciário > Guia de Depósito Judicial > Comprovante de Resgate de Depósito Judicial - Dados Bancários (COMUNICADO CG Nº 164/2020). - ADV: ROGERIO MARGARIDO DUARTE (OAB 423721/SP)
3. Processo 10097449020228260079
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009744-90.2022.8.26.0079 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - H.K.S. - G.C.S. - - M.A.N. - - F.C.M. e outro - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da ação, para condenar os réus e os chamados (avós paternos e maternos) a pagarem à autora, à título de alimentos mensais, a quantia correspondente a 10% (dez por cento) do salário-mínimo. Condeno os réus e os chamados a arcarem com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios da autora, os quais arbitro em R$ 1.000,00, respeitada a gratuidade judiciária que lhes foi deferida. Arbitro os honorários dos advogados nomeados às partes no valor integral previsto para esta espécie de atuação na tabela do convênio OAB/DPE. P.R.I. - ADV: VINICIUS FERRARI DOMINGUES (OAB 336133/SP), ROGERIO MARGARIDO DUARTE (OAB 423721/SP), ROBERTO FERNANDO BICUDO (OAB 121467/SP), GRACIANE DA SILVA SUMAN (OAB 381197/SP)
4. Processo 10076974620228260079
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007697-46.2022.8.26.0079 - Procedimento Comum Cível - Aquisição - T.F.S. - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): ciência à parte da carta precatória expedida nos autos. Em atenção aos princípios de cooperação e celeridade processual, e ao Comunicado CG nº 1951/2017, fica facultado à parte interessada, no prazo de 10 (dez) dias, distribuir a carta precatória, devidamente instruída, diretamente no juízo deprecado, por meio de peticionamento eletrônico, permitindo o imediato conhecimento do número da carta precatória e seu acompanhamento . - ADV: ROGERIO MARGARIDO DUARTE (OAB 423721/SP)
5. Processo 20022761119928260079
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 2002276-11.1992.8.26.0079 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - ROBERTO LYRA VILLAS BOAS - Julgo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sobrepartilha do bem constante dos autos (fls. 175/183), referente aos bens deixados por falecimento de JOSÉ CARLOS MELLO VILLAS BÔAS, ressalvados erros, omissões e direitos de terceiros. Considerando que o bem ora sobrepartilhado se trata de valor depositado em conta judicial vinculada a estes autos, desnecessário o aditamento do formal de partilha anteriormente expedido. Assim, expeça-se incontinenti MLE em favor dos herdeiros, observados os formulários de folhas 409/416. Oportunamente, tornem ao arquivo. Publique-se, intimem-se e cumpra-se. - ADV: ROGERIO MARGARIDO DUARTE (OAB 423721/SP)
6. Processo 10071108720238260079
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007110-87.2023.8.26.0079 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Cachoeirinha Iv - Marisa Aparecida Cardoso - Solicitação ao advogado para providenciar a impressão de sua certidão de honorários. Nada mais sendo requerido os autos serão arquivados. - ADV: SAMUEL RIBEIRO LORENZI (OAB 384919/SP), ROGERIO MARGARIDO DUARTE (OAB 423721/SP)
7. Processo 10009496620208260079
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000949-66.2020.8.26.0079 - Inventário - Inventário e Partilha - José Romeu Antunes Lima - Marcelo Antunes Lima - - Caren Vieira de Oliveira Lima - Carmen Lucia de Abreu Vieira - Providenciar taxa de desarquivamento, nos termos do Comunicado nº 211/2019, no valor de 1,212 UFESP, Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça - FEDTJ, código 206-2, diretamente no Sítio do Banco do Brasil (formulários - São Paulo). - ADV: JAIZA DOMINGAS GONCALVES (OAB 55633/SP), LUCIANO ROGERIO QUESSADA (OAB 229824/SP), ADENILSON DE BRITO SILVA (OAB 317013/SP), LUCIANO ROGERIO QUESSADA (OAB 229824/SP), ROGERIO MARGARIDO DUARTE (OAB 423721/SP), ROGERIO MARGARIDO DUARTE (OAB 423721/SP)
8. Processo 10046578520248260079
   Tribunal: TJSP | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Rogerio Margarido Duarte (OAB 423721/SP) Processo 1004657-85.2024.8.26.0079 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: E. N. L. S. , M. M. C. L. - Por tais fundamentos, julgo procedente o pedido, nos termos constantes deste julgado, dando por extinto o processo, com apreciação do mérito (CPC, art. 487, I, 1a figura). Por força da sucumbência, arcará o vencido com o pagamento das custas e despesas do processo, bem como com a honorária advocatícia, que fixo, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, em R$ 10% do valor atualizado da causa. Fixo os honorários do patrono dativo dos autores (fl. 12), pelo convênio de assistência judiciária gratuita celebrado pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a Ordem dos Advogados do Brasil - Secção São Paulo, no máximo previsto na tabela respectiva, expedindo-se, oportunamente, a certidão respectiva. Com o trânsito, arquivem-se. P. R. I. C.