Donizete Francisco De Souza Júnior

Processos do Advogado

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2. Processo 10006583920258260484
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000658-39.2025.8.26.0484 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - C.R.M. - S.A.P. - Vistos. Considerando-se o disposto no art. 99, §3º, do CPC, defiro ao requerido os benefícios da justiça gratuita. Sobre a contestação/documentos juntados (fls. 52/64), manifeste-se a parte autora, em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. Sem prejuízo, especifiquem as partes se pretendem comprovar os fatos alegados em inicial e contestação com outras provas, se tem interesse na audiência de conciliação ou se concordam com o julgamento antecipado, atentando-se para quanto segue. O despacho que determina a especificação das provas que se façam necessárias, enseja o efetivo esclarecimento pelas partes ao Juízo da necessidade e pertinência do prolongamento do processo com a fase instrutória. Assim, devem as partes justificar porque pretendem ouvir testemunhas na audiência e que fatos pretendem provar com isso; o porquê do depoimento pessoal das partes; se o caso, qual prova pericial pretende ver produzida e porque. O direito de provar os fatos alegados é constitucional e deve ser respeitado. Contudo, se há determinação para que as partes esclareçam a sua pertinência, essa deve ser atendida, sob pena de indeferimento. Em caso de prova testemunhal, determino desde já a apresentação do referido rol a fim de melhor adequar a pauta de audiências ao númerode testemunhas arroladas pelas partes. Tal medida visa evitar atrasos nas audiências subsequentes, gerando maior conforto para as partes e advogados. Concedo o prazo de 15 dias para tanto, contados do decurso do prazo para apresentação da réplica. Int. - ADV: MÉRCIO MENDES STANÇA (OAB 185116/SP), DONIZETE FRANCISCO DE SOUZA JÚNIOR (OAB 423844/SP)
3. Processo 10025484720248260484
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002548-47.2024.8.26.0484 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Gilmar Pereira - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Vistos. Apresentado o recurso adesivo (fls. 320/324), nos termos do artigo 997, parágrafo 1º, do CPC, observando-se, quanto aos efeitos, o que dispõe o artigo 1.012, do Código de Processo Civil. Sem o juízo de admissibilidade, nos termos do artigo 1.010, parágrafo 2º, do CPC, intime-se a parte contrária para que apresente contrarrazões. Após o prazo, com ou sem apresentação das contrarrazações, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Direito Privado. Int. - ADV: DONIZETE FRANCISCO DE SOUZA JÚNIOR (OAB 423844/SP), DIRCEU CARREIRA JUNIOR (OAB 209866/SP), ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO (OAB 160824/SP)
4. Processo 10031836220238260484
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO DE INTIMAÇÃO Nº 1003183-62.2023.8.26.0484 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Promissão - Apelante: Imobiliária Zanuto - Apelado: João Luis Martins Perez - - O Centro Judiciário de Conciliação em 2º Grau comunica que a sessão conciliatória foi designada para o próximo dia 30 de JULHO de 2025, às 11:30 horas, via videoconferência, devendo comparecer as partes e seus advogados, com proposta para eventual acordo. O link de acesso à sessão conciliatória será enviado ao e-mail dos advogados cadastrados no sistema SAJ, bem como disponibilizado nos autos. Em caso de problemas no recebimento favor comunicar, no prazo de até 3 dias úteis antes da data agendada, para o e-mail: conciliacao2inst@tjsp.jus.br. Conforme Resolução nº 809/2019, a remuneração do conciliador ou mediador será custeada pelas partes em frações iguais, sendo assegurada aos necessitados, beneficiários da assistência judiciária gratuita, a gratuidade da mediação e da conciliação. O valor da remuneração será de R$ 82,41 por hora trabalhada, em consonância com o nível I da Tabela de Remuneração constante na Resolução supracitada. O pagamento será realizado por transferência bancária, diretamente ao Conciliador, em até 05 dias úteis após a realização da sessão, momento em que serão fornecidos os dados bancários. - Magistrado(a) - Advs: Donizete Francisco de Souza Júnior (OAB: 423844/SP) - Ana Laura Vidal Quadra (OAB: 413913/SP) - Caroline Oliveira Cauneto (OAB: 455795/SP)
5. Processo 10033958120248260344
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003395-81.2024.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Relações de Parentesco - F.F.S. - Intimação da parte autora para se manifestar sobre o ofício recebido. - ADV: DONIZETE FRANCISCO DE SOUZA JÚNIOR (OAB 423844/SP)
6. Processo 00003959220238260484
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000395-92.2023.8.26.0484 (processo principal 1001551-40.2019.8.26.0484) - Cumprimento de sentença - Revisão - M.G.S.S. - R.S.A. - Fls. 200/201 e 205: A execução já foi convertida ao rito de penhora, restando pendente de apresentação de planilha de débitos discriminada e atualizada dos valores não pagos no acordo (fls. 189/190). Assim, concedo o prazo adicional de 15 (quinze) dias para apresentação do necessário. Com ela, expeça-se carta para intimação pessoal do executado. - ADV: DONIZETE FRANCISCO DE SOUZA JÚNIOR (OAB 423844/SP), AXON LEONARDO DA SILVA (OAB 194125/SP)
7. Processo 15000049220258260484
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500004-92.2025.8.26.0484 (apensado ao processo 1500650-39.2024.8.26.0484) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - Víctor Hugo Lima Ferreira - "1. Saem os presentes cientes e intimados do teor da sentença; 2. O Ministério Público manifestou-se em não interpor recurso, certifique-se o trânsito em julgado; 3. Quanto à defesa manifestou-se o desejo de recorrer, portanto recebo o recurso defensivo, pois cabível e tempestivo. Atualize-se o histórico de partes; 4. Prazo de 8 dias para defesa apresentar as razões; 5. Após, vista ao Ministério Público, no mesmo prazo, para apresentação de contrarrazões; 6. Cumpra-se o disposto no artigo 600 do Código de Processo Penal (CPP); 7. Se o caso, expeça-se a certidão de honorários ao Defensor Dativo, disponibilizando-a para impressão pelo e-SAJ; 8. Anote-se, nos respectivos autos, como pendência, a data de prescrição pela pena aplicada, a qual terá seu termo em 26/12/2026; 9. Com as razões e contrarrazões apresentadas, remeta-se os presentes autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado - Seção de Direito Criminal, com as cautelas de estilo, cumprindo-se o Comunicado Conjunto nº 1.350/2020 quanto às mídias dos depoimentos colhidos; 10. Cumpra-se a sentença ora proferida." - ADV: DONIZETE FRANCISCO DE SOUZA JÚNIOR (OAB 423844/SP)
8. Processo 15000049220258260484
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500004-92.2025.8.26.0484 (apensado ao processo 1500650-39.2024.8.26.0484) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - Víctor Hugo Lima Ferreira - "1. Saem os presentes cientes e intimados do teor da sentença; 2. O Ministério Público manifestou-se em não interpor recurso, certifique-se o trânsito em julgado; 3. Quanto à defesa manifestou-se o desejo de recorrer, portanto recebo o recurso defensivo, pois cabível e tempestivo. Atualize-se o histórico de partes; 4. Prazo de 8 dias para defesa apresentar as razões; 5. Após, vista ao Ministério Público, no mesmo prazo, para apresentação de contrarrazões; 6. Cumpra-se o disposto no artigo 600 do Código de Processo Penal (CPP); 7. Se o caso, expeça-se a certidão de honorários ao Defensor Dativo, disponibilizando-a para impressão pelo e-SAJ; 8. Anote-se, nos respectivos autos, como pendência, a data de prescrição pela pena aplicada, a qual terá seu termo em 26/12/2026; 9. Com as razões e contrarrazões apresentadas, remeta-se os presentes autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado - Seção de Direito Criminal, com as cautelas de estilo, cumprindo-se o Comunicado Conjunto nº 1.350/2020 quanto às mídias dos depoimentos colhidos; 10. Cumpra-se a sentença ora proferida." - ADV: DONIZETE FRANCISCO DE SOUZA JÚNIOR (OAB 423844/SP)