Laura Carolina Sobrinho De Barros

Processos do Advogado

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2. Processo 00094281820048260664
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: James de Paula Toledo (OAB 108466/SP), Janaina Claudia de Magalhães (OAB 165309/SP), GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI (OAB 8927/SC), Laura Carolina Sobrinho de Barros (OAB 423932/SP) Processo 0009428-18.2004.8.26.0664 - Cumprimento de sentença - Exeqte: B. D. B. S. A. - Exectdo: O. J. L. de M. , L. A. F. - Vistos. Manifeste-se o exequente sobre o pedido de Prescrição Intercorrente de fl. 549. Int.
3. Processo 10055081820248260664
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Geralda Divanesa Souza (OAB 326210/SP), Ronise Barreto Fantin (OAB 421633/SP), Laura Carolina Sobrinho de Barros (OAB 423932/SP) Processo 1005508-18.2024.8.26.0664 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Osmar Semensato Andriote - Reqdo: Matheus Martins Ferreira - VISTOS. REJEITO esta exceção de pré-executividade. A carta de citação foi recepcionada e assinada por sua genitora (f. 37). Não há prova mínima de que não lhe fora entregue ou impedimento nesse sentido. No mais, as demais questões podem ser objetos de embargos, que, nos procedimentos do Juizado Especial, exige a efetiva garantia do Juízo, inocorrente no caso. Junte-se cópia desta nos autos da execução, na qual este incidente deveria ser peticionado. Prossiga-se. Intimem-se.
4. Processo 10050438720248260347
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Maria Fernanda Moretto Curti (OAB 288353/SP), Laura Carolina Sobrinho de Barros (OAB 423932/SP) Processo 1005043-87.2024.8.26.0347 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: L. V. M. - Reqdo: J. J. M. C. - Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes e, na forma do artigo 487, III, alínea b, do CPC, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Não há interesse recursal, nos termos do art. 1.000 do CPC, razão pela qual dou a sentença por transitada em julgado nesta data. Expeça-se ofício para desconto da pensão alimentícia diretamente em folha de pagamento do requerido (fls. 127). Outrossim, expeça-se certidão de honorários à patrona nomeada às fls. 09/10, nos termos do convênio Defensoria/OAB. Solicite-se a devolução da carta precatória ao Juízo deprecado (fls. 105), independente de cumprimento, bem como solicite-se a devolução do processo do setor técnico. Custas processuais, se houver, na forma acordada, observando-se que as partes são beneficiárias de justiça gratuita, a fazer incidir o disposto no art. 98, § 3º, do CPC. Oportunamente, arquivem-se os autos com as formalidades de praxe. Ciência ao Ministério Público. P.R.I.
5. Processo 08044514520258190037
   Tribunal: TJRJ | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMARCA DE NOVA FRIBURGO 3ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo Avenida Euterpe Friburguense, 201, Centro, NOVA FRIBURGO - RJ - CEP: 28605-130 Processo: 0804451-45.2025.8.19.0037 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: LZ ENGENHARIA LTDA RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CAIXA ECONOMICA FEDERAL DESPACHO Ao autor sobre as pendências constantes da certidão de autuação do feito, para fins de regularização. Sem prejuízo, ao Ministério Público, inclusive para manifestação sobre a competência. Voltem após. NOVA FRIBURGO, 23 de maio de 2025. FERNANDO LUIS GONÇALVES DE MORAES Juiz Titular
6. Processo 10074714720258260625
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Laura Carolina Sobrinho de Barros (OAB 423932/SP) Processo 1007471-47.2025.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Natalia Engenharia Ltda - A ação foi ajuizada contra a Caixa Econômica Federal, empresa pública integrante da Administração Pública indireta da União, e a pretensão da autora diz respeito a ato de credenciamento de prestadores de serviços, matéria que se insere nas funções típicas desempenhadas pela Caixa como empresa pública. A Caixa Econômica Federal não é sociedade de economia mista, mas empresa pública, conforme consta expressamente do Estatuto Social da referida instituição: Art. 1º. A Caixa Econômica Federal, doravante denominada CEF, é uma instituição financeira sob a forma de empresa pública, dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e autonomia administrativa, vinculada ao Ministério da Fazenda, regida por este Estatuto, pela Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, Decreto nº 8.945, de 27 de dezembro de 2016, e demais legislações aplicáveis. Nos termos do art. 109, inciso I, da Constituição Federal, compete à Justiça Federal o julgamento das causas em que figure como parte empresa pública controlada pela União. Assim, reconheço a incompetência absoluta deste juízo e determino a remessa deste processo à Justiça Federal de Taubaté, onde será distribuído a uma das Varas lá existentes. Int.
7. Processo 50010753120254025105
   Tribunal: TRF2 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5001075-31.2025.4.02.5105/RJ IMPETRANTE : LZ ENGENHARIA LTDA ADVOGADO(A) : LAURA CAROLINA SOBRINHO DE BARROS (OAB SP423932) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de mandado de segurança impetrado por LZ ENGENHARIA LTDA , visando, inclusive liminarmente, a habilitação no Edital de Credenciamento n.º 0244/2024-5688. A Impetrante também pleiteia a concessão do benefício da gratuidade de justiça. Decido. Embora a Súmula 481 do STJ permita que a pessoa jurídica seja beneficiária da gratuidade de justiça ( “Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais” ), a comprovação da impossibilidade de arcar com as despesas processuais deve ser feita pela parte interessada, não se tratando de uma concessão baseada em presunção, o que não foi demonstrado na petição inicial e seus anexos. Esse entendimento é aplicável também a empresas em recuperação judicial, sendo necessária a comprovação de hipossuficiência (STJ; AgInt no AREsp. 2.604.649/RJ; Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze; DJe de 16/10/2024). A presunção que se aplica à pessoa física não se estende à pessoa jurídica. Diante do exposto, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Intime-se a parte impetrante para efetuar o recolhimento das custas iniciais, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC). No mesmo prazo acima indicado , deverá anexar procuração validamente assinada. Ressalto que "o STJ possui orientação de que, por se tratar de mera inserção de imagem em documento, a assinatura digitalizada ou escaneada não se confunde com a assinatura digital baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada, e, por isso, não tem valor. Precedentes". (STJ; Corte Especial; AgInt nos EAREsp n. 1.555.548/RJ; Rel. Min. Herman Benjamin; DJe de 16/8/2021). Esclareço à parte autora que este Juízo aceitará tão somente: 1) assinaturas físicas apostas diretamente no documento original e posteriormente digitalizadas; 2) assinaturas eletrônicas emitidas por Autoridade Certificadora credenciada na ICP-Brasil (cadeias da ICP-Brasil: https://www.gov.br/iti/pt-br/assuntos/repositorio/cadeias-da-icp-brasil) ou assinaturas vinculadas ao sistema processual eletrônico, conforme disciplinado pelo artigo 1o, §2o, inciso III, da Lei no 11.419/2006. No caso de assinatura eletrônica emitida por Autoridade Certificadora credenciada na ICP-Brasil, deverá a parte autora fornecer a certidão do Verificador de Conformidade do Padrão de Assinatura Digital ICP-Brasil do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, a fim de verificar sua regularidade. Cumprido, venham os autos conclusos. INSPEÇÃO ANUAL ORDINÁRIA UNIFICADA (Período de 19 a 23/05/2025) Vistos em inspeção. O processo está em ordem.
8. Processo 00015146220258260664
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Laura Carolina Sobrinho de Barros (OAB 423932/SP) Processo 0001514-62.2025.8.26.0664 - Cumprimento de sentença - Exeqte: L. M. L. , H. L. A. , G. L. A. - Fica a parte autora intimada a manifestar nos autos, em termos de prosseguimento, tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça. Novos pedidos deverão estar acompanhados das respectivas guias para cumprimento. Apresentar cálculo atualizado do débito e endereço completo com CEP e bairro para cumprimento. Prazo: 30 dias.