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Lázaro Neto Alves Goulart

Lázaro Neto Alves Goulart

Número da OAB: OAB/SP 423934

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 27
Total de Intimações: 34
Tribunais: TRF3, TJSC, TJSP
Nome: LÁZARO NETO ALVES GOULART

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 34 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2076391-88.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Barretos - Agravante: Daher & Daher Serviços Medicos - Agravada: Rayara Mendes Flausino Alves - Magistrado(a) Giffoni Ferreira - Deram provimento ao recurso. V. U. - PROVA - INVERSÃO DE ÔNUS AFASTADA - ERRO DE DIAGNÓSTICO POR O COMPROVAR A A. - NECESSIDADE DE PERÍCIA - DECISÃO REFORMADA - AGRAVO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rodrigo Oliveira Duarte (OAB: 271086/SP) - Francisco Carlos Tyrola (OAB: 119889/SP) - Lázaro Neto Alves Goulart (OAB: 423934/SP) - Jean Nogueira Lopes (OAB: 322796/SP) - Larissa Pamela Rordrigues Ribeiro (OAB: 207297/MG) - 4º andar
  2. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 1000351-06.2023.8.26.0242 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Igarapava - Apelante: Metalurgica Brasil Fabricacao e Montagem Industrial Ltda - Apelado: Mills Pesados Locação Serviços e Logística S/A - Vistos. Recebo o apelo nos efeitos devolutivo e suspensivo. Intime-se e voltem conclusos para julgamento. São Paulo, 10 de junho de 2025. HUGO CREPALDI Relator - Magistrado(a) Hugo Crepaldi - Advs: Kellyane dos Santos Moreira Goulart (OAB: 448794/SP) - Lázaro Neto Alves Goulart (OAB: 423934/SP) - Mauricio Abenza Cicale (OAB: 222594/SP) - 5º andar
  3. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1001633-25.2024.8.26.0572; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 8ª Câmara de Direito Privado; SALLES ROSSI; Foro de São Joaquim da Barra; 1ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1001633-25.2024.8.26.0572; Indenização por Dano Moral; Apelante: G. M. L. F.; Advogado: Jean Nogueira Lopes (OAB: 322796/SP); Advogado: Lázaro Neto Alves Goulart (OAB: 423934/SP); Apelada: A. C. de S. G.; Advogado: Rodolfo Bonato Fernandes (OAB: 432839/SP) (Convênio A.J/OAB); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
  4. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1501393-76.2024.8.26.0572 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Maus Tratos - ESTEFANIA FERNANDA FIDELIS CORREA - Verifica-se na resposta escrita que a defesa não apresentou matéria prejudicial a ponto de ocorrer a absolvição sumária nos termos do artigo 397 do Código de Processo Penal. Necessário se faz, portanto, a incidência da instrução criminal. Sendo assim, mantenho o recebimento da denúncia. Defiro o rol de testemunhas de f. 73, em homenagem ao princípio da ampla defesa. Anote-se e cientifique-se o Ministério Público. Designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIAS, DEBATES E JULGAMENTO para o dia 29 de julho de 2025, às 13 horas e 30 minutos. A audiência será realizada de forma mista, ou seja com parte remota e parte presencial de acordo com a necessidade de cada participante. Para participação remota, o acesso à audiência será realizada pela ferramenta Microsoft Teams, via computador ou smartphone. Recomenda-se, se possível, a utilização de fone de ouvido, como forma de eliminar ruído do ambiente onde se encontra a pessoa. Ao entrar na reunião o participante deverá exibir um documento de identificação com foto. Em havendo necessidade ou dificuldade, no dia da audiência, o procedimento será melhor explicado, individualmente, pela serventia, desde que informado celular no processo. Para evitar quebra de incomunicabilidade, fica esclarecido que as testemunhas não poderão ser ouvidas no mesmo local, salvo se pertencerem ao mesmo grupo familiar, nem no escritório do advogado. Alerta-se que, eventualmente, poderá ocorrer atraso na realização das audiências por videoconferência, de modo que, nessa hipótese, antes da entrada do organizador/magistrado na sala de audiência virtual, os participantes serão avisados para aguardar o início do ato. Todos os participantes da audiência (partes, advogados, testemunhas e terceiros/vítimas) deverão estar apostos e aguardar a audiência virtual ou presencial com antecedência mínima de 30 minutos, oportunidade em que haverá tentativa de acesso a fim de verificar se o equipamento está em ordem/funcionando, para o caso de videoconferência. Intime-se o(a)(s) acusado(a)(s) ESTEFANIA FERNANDA FIDELIS CORREA para comparecer(m) na audiência designada, sob pena de revelia e requisite-o(a)(s), se preso(a)(s). Intimem-se o defensor, o representante do MP, vítima(s), se o caso, e as testemunhas arroladas. Quando da intimação, deverá o Sr. Oficial de Justiça indagá-las se possuem interesse e condições técnicas para realizar a audiência de forma virtual e, em caso afirmativo, deverá certificar, constando e-mail para envio de link e telefone celular (whatsapp) para eventual contato de cada parte. Não havendo interesse ou possibilidade técnica, deverá o Sr. Oficial de Justiça intimá-los para comparecimento à Sala de Audiências da 1ª Vara de São Joaquim da Barra se residente nesta urbe ou na estação passiva do fórum do local de sua residência, no dia e hora supra indicados, para realização da audiência de forma presencial. Ficam desde logo advertidas as testemunhas arroladas de que deverão comparecer à audiência com antecedência mínima de 30 minutos, sob pena de serem conduzidas coercitivamente na mesma data, sem prejuízo do pagamento de multa e responsabilidade por crime de desobediência à ordem judicial (art. 219 do CPP). Servirá o presente como ofício e mandado de intimação - ADV: KELLYANE DOS SANTOS MOREIRA GOULART (OAB 448794/SP), LÁZARO NETO ALVES GOULART (OAB 423934/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0041019-79.2007.8.26.0506 (1573/2007) - Procedimento Comum Cível - Obrigações - ANDERSON RAFAEL DE CASTRO - JOÃO DOS SANTOS COSTA - - BANCO PANAMERICANO S/A e outro - Aislan Ribeiro Laurenti - - Claudemir Neves Cardoso - - Antônio José Furoni - - ALMEIDA & BELLATO SERVIÇOS DE REBOQUE LTDA - ME - - Asset Bank - Ii Fundos de Investimento Em Direitos Creditórios - Vistos. 1) Primeiramente, providencie a serventia a alteração do feito perante o sistema informatizado, à vista da decisão de fls. 255, a partir da qual se iniciou fase executiva do título judicial. 2) Observo que às fls. 830 há notícia de depósito realizado nestes autos, o que não constou da certificação da z. Serventia. Assim, providencie a serventia extrato da conta judicial referente a estes autos, a fim de verificar o efetivo depósito nestes autos. 3) Igualmente, observo que não consta da relação de fls. 1094 a penhora determinada às fls. 878, pelo que a certidão de fls. 1094 merece ser corrigida. No mais, em prosseguimento, solicitem-se aos Juízo dos quais as respectivas ordens de penhora se originaram, solicitando certidão de objeto e pé dos processos, a fim de verificar a subsistência da constrição. 4) Desde já, determino o registro da penhora de fls. 1088, bem intimação das partes e de terceiros interessados sobre a penhora, inclusive para que se manifestem sobre a ordem de preferência apontada. 5) No mais, observo que às fls. 887 a empresa leiloeira indicou que não realizou a devida intimação dos coproprietários, o que merece ser corrigido imediatamente, sob pena de macular o procedimento. Assim, determino a imediata intimação de todos os coproprietários sobre o deslinde da hasta, bem como do auto de arrematação apresentado às fls. 828. Deverá a parte exequente apresentar a qualificação de todos os coproprietários para a devida intimação, para o que concedo o prazo de 15 dias. Ciência da presente decisão à leiloeira. 6) Sem prejuízo, verifico que às fls. 902 e seguintes, o executado pretende, pela terceira vez, o reconhecimento da impenhorabilidade do bem, o que fica desde já afastado. Ora, não vislumbro novos elementos que indiquem a possibilidade de reabertura e rediscussão da matéria, mantendo-se o quanto já decidido anteriormente, inclusive com confirmação por Superior Instância (fls. 759 e seguintes). 7) Outrossim, certificado a existência de valores bloqueados em razão deste feito (fls. 289/290), à vista do quanto já ponderado no último parágrafo da decisão de fls. 293 e sendo valores irrisórios, providencie a serventia a liberação dos valores de fls. 389/390 em favor do executado, após o trânsito em julgado desta decisão. Cumpra-se o quanto ora determinado, tornando os autos conclusos oportunamente. Int. - ADV: ANA PAULA QUEIROZ (OAB 203065/SP), LÁZARO NETO ALVES GOULART (OAB 423934/SP), ADEILTON ALVES CARDOSO (OAB 371468/SP), JEAN NOGUEIRA LOPES (OAB 322796/SP), CARLOS ALBERTO TELLES (OAB 242749/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), ALVARO FERACINI JUNIOR (OAB 228522/SP), CARLOS ROBERTO DE LIMA (OAB 219137/SP), THIAGO BASAGLIA DALPINO (OAB 284998/SP), ALEXANDRE GERALDO DO NASCIMENTO (OAB 152146/SP), KELLI CRISTINA RESTINO RIBEIRO (OAB 202450/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1022661-36.2022.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Pv Produçoes Culturais e Eventos - Me - Teatro Magico Produções Artiticas Ltda - O Teatro Magico - Produções Artisticas Ltda - Pv Produçoes Culturais e Eventos - Me - Fls. 340: "Vistos. Processe-se o recurso de apelação interposto. Vista à parte contrária para oferecimento de contrarrazões, dentro do prazo legal. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, observadas as formalidades legais. Intime-se.". - ADV: KELLYANE DOS SANTOS MOREIRA GOULART (OAB 448794/SP), LÁZARO NETO ALVES GOULART (OAB 423934/SP), RODRIGO DANTAS VALVERDE (OAB 412928/SP), KELLYANE DOS SANTOS MOREIRA GOULART (OAB 448794/SP), ABDIEL NASCIMENTO CIPRIAN (OAB 394194/SP), GABRIEL PEREIRA MENDES AZEVEDO BORGES (OAB 370133/SP), GABRIEL PEREIRA MENDES AZEVEDO BORGES (OAB 370133/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000581-74.2025.8.26.0572 (processo principal 1000807-96.2024.8.26.0572) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - L.S.L. - H.O.M. - REITERANDO: Intime-se o executado para cumprir a r. Decisão de fl. 38, regularizando sua representação processual em relação à pessoa jurídica, sob as penas da lei. - ADV: GIULIANO CINTRA PRADO (OAB 338170/SP), KELLYANE DOS SANTOS MOREIRA GOULART (OAB 448794/SP), LÁZARO NETO ALVES GOULART (OAB 423934/SP), GIULIANO CINTRA PRADO JUNIOR (OAB 461955/SP), JEAN NOGUEIRA LOPES (OAB 322796/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0008632-72.2024.8.26.0196 (processo principal 1023677-36.2023.8.26.0196) - Cumprimento de sentença - Despejo por Denúncia Vazia - Guterman William Machado - - Naiton William Machado - Benedito das Graças Russeno - Vistos. Guterman William Machado e outro propôs a presente ação em face de Benedito das Graças Russeno, tendo sido intimada a comprovar o recolhimento da taxa judiciária, não havendo atendimento, inclusive houve prazo suplementar para o recolhimento (fls.23). Assim, na ausência do recolhimento (em que pese a alteração do art. 82 §3º do CPC, observada a vigência e protocolização do presente incidente), DETERMINO o cancelamento do feito, nos termos do art. 290, CPC. Sem custas, por tratar-se de incidente. Oportunamente, providencie-se o necessário, sem necessidade de encaminhamento ao Cartório Distribuidor. Intime-se. - ADV: LÁZARO NETO ALVES GOULART (OAB 423934/SP), LÁZARO NETO ALVES GOULART (OAB 423934/SP), LUIZ CARLOS TIMOTEO (OAB 67929/SP), KELLYANE DOS SANTOS MOREIRA GOULART (OAB 448794/SP), KELLYANE DOS SANTOS MOREIRA GOULART (OAB 448794/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0041019-79.2007.8.26.0506 (1573/2007) - Procedimento Comum Cível - Obrigações - ANDERSON RAFAEL DE CASTRO - JOÃO DOS SANTOS COSTA - - BANCO PANAMERICANO S/A e outro - Aislan Ribeiro Laurenti - - Claudemir Neves Cardoso - - Antônio José Furoni - - ALMEIDA & BELLATO SERVIÇOS DE REBOQUE LTDA - ME - - Asset Bank - Ii Fundos de Investimento Em Direitos Creditórios - Vistos. Cumpra a serventia integralmente o item 2 de fls. 1.076, certificando os bens e valores penhorados no presente feito, indicando, inclusive, se existe valor depositado nos autos. Após, tornem conclusos com urgência. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE GERALDO DO NASCIMENTO (OAB 152146/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), ALVARO FERACINI JUNIOR (OAB 228522/SP), JEAN NOGUEIRA LOPES (OAB 322796/SP), LÁZARO NETO ALVES GOULART (OAB 423934/SP), CARLOS ROBERTO DE LIMA (OAB 219137/SP), CARLOS ALBERTO TELLES (OAB 242749/SP), ADEILTON ALVES CARDOSO (OAB 371468/SP), ANA PAULA QUEIROZ (OAB 203065/SP), KELLI CRISTINA RESTINO RIBEIRO (OAB 202450/SP), THIAGO BASAGLIA DALPINO (OAB 284998/SP)
  10. Tribunal: TRF3 | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003538-42.2019.4.03.6102 / 4ª Vara Federal de Ribeirão Preto AUTOR: LUIS ANTONIO DE OLIVEIRA, PATRICIA PIRES COLICHIO Advogado do(a) AUTOR: LAZARO NETO ALVES GOULART - SP423934 REU: GUSTAVO STABILE FERREIRA, LAURA BADRAN KALIL MEORIN FERREIRA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, CAIXA SEGURADORA Advogados do(a) REU: EMERSON NORIHIKO FUKUSHIMA - PR22759, IZABEL CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA - SP107931 Advogado do(a) REU: ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA - SP344647-A DESPACHO 1.Caixa Seguradora S/A. requer seu ingresso na lide na qualidade de assistente da CEF, nos termos do art. 124, do CPC. A CEF, na contestação Id 20218220, requer a inclusão da Caixa Seguradora S/A. como litisconsórcio passivo necessário. Os autores não se opuseram ao ingresso da Caixa Seguradora S/A., sustentando a responsabilidade solidária de todos que participaram da relação jurídica. A responsabilidade da CEF e da Caixa Seguradora S/A. é solidária, uma vez que a contratação do seguro é obrigatória pelo mutuário, conforme cláusula 19 do contrato de financiamento habitacional, mediante intermediação da CEF, conforme contrato de seguro trazido Id 17805591. Embora exista solidariedade na responsabilidade contratual no pagamento de indenização securitária entre a CEF e a Caixa Seguradora S/A, o mutuário poderá escolher qual acionar, não sendo o caso de litisconsórcio passivo necessário mas de acolher a admissão da Caixa Seguradora S/A. na lide na qualidade de assistente litisconsorcial, nos termos do art. 124, do CPC. Intimem-se as partes, e cite-se a Caixa Seguradora S/A. para apresentar sua contestação, no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Com a manifestação da Caixa Seguradora S/A., intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se e cumpra-se. Ribeirão Preto, datado e assinado eletronicamente. VERIDIANA GRACIA CAMPOS Juíza Federal
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