Rafael Carmo Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 00068787020248260269
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006878-70.2024.8.26.0269 (processo principal 1006724-06.2022.8.26.0269) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Rafael Carvalho de Oliveira - Giovana Tobias de Camargo - Vistos. Converto em penhora as quantias bloqueadas nas págs. 50/53. Intime-se a executada, através do advogado, para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 854, § 3º, do CPC. Decorrido in albis, determino a transferência dos valores para os autos. Oportunamente, levante-se em favor da parte exequente. Defiro a pesquisa sobre a existência de benefício previdenciário ou registro de vínculo empregatício da requerida junto ao INSS através do sistema PREVJUD . Providencie-se o necessário, anotando-se. Sem prejuízo, libere-se a decisão sigilosa em ordem cronológica. Intime-se. - ADV: JOÃO BATISTA SILVANO (OAB 346986/SP), RAFAEL CARMO DA SILVA (OAB 424059/SP), DANIELA DE AZEVEDO SILVANO (OAB 481803/SP)
3. Processo 10061262820178260269
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006126-28.2017.8.26.0269 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - A.I.V.A. - - Agricola Almeida S/A - União (Fazenda Naciional) - - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA - - Cooperativa dos Plantadores de Cana do Estado de São Paulo - - CCB Brasil - China Construction Bank (Brasil) Banco Múltiplo S/A - - Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais - - Nilton José Soares da Silva - - Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais - - Totvs S/A - - Unimed de Itapetininga Cooperativa de Trabalho Médico - - SOUZA SOUZA INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE ALUMÍNIO E FERRO LTDA - ME - - Banco do Brasil S/A - - Bayer Sa - - FOCUS ENERGIA LTDA - - FDR COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA - - FERNANDA APARECIDA DE OLIVEIRA - - MAURO CESAR JANUNE DE ALBUQUERQUE - - Abilio Egidio de Souza - Espólio - - Maria Emilia Doriguel Jusfão - - Benício Advogados Associados - - Cooperativa de Credito dos Fornecedores de Cana, Agropecuaristas e Empresários da Região de Piracicaba - - Crivelari & Padoveze Advogados - - Ottani Indústria e Comércio Ltda - - Frida Gurvitch Levin - - Emilio Levin - - Mauricio Levin - - José Antonio Vieira Ramos - - Colhemais - Peças e Serviços Ltda. - - Sergio Gregorio Maschietto e Outra - - Marcelo Renato Ginez - - White Martins Gases Industriais Ltda - - Agropecuaria Dourados S/a. - - Zanella & Farah Sociedade de Advogados - - Alberto Luiz Moizes - - Amalia Kislhak Ferreira - - MARCO ANTONIO CEZAR CARLOS - - Banco Santander (Brasil) S/A - - Banco Bradesco S/A - - Banco Itaú BBA S/A - - Geraldo Assis Pistore Sutil Me - - Voestalpine Bohler Welding Soldas do Brasil - - Figueiredo Sa - - Ga Soluções e Tecnologia de Informação Ltda - - Banco Crefisa S/A - - Orimom Locação de Guindastes e Transportes Ltda. - - Banco Indusval S/A - - BASEQUIMICA PRODUTOS QUIMICOS LTDA - - CARLOS ALBERTO CONTE - - PURIFIED TECNOLOGIA EM TRATAMENTO DE ÁGUA LTDA ME - - Glpar Parafúsos Ltda - - Antonio da Silva Correa - - Unimak Reformadora de Pneus Ltda - - Sandro Aparecido de Lima Me - - Cordeiro Maquinas e Ferramentas Ltda - - Jonas Ambrosio da Silva Me - - Tec Peças Filtros e Peças Automotivas Ltda - - Jessica Aparecida de Oliveira Almeida - - Ana Laura de Oliveira - - F.g.a. Manutenção e Reparação de Tratores Ltda Epp - - Maria Alice Calazans Luz Bernardes - - CARLOS EDUARDO VIEIRA RIBEIRO - - Fremhi Fabricação e Reforma de Equipamentos Mecanico e Hidraulicos Ltda - - Vidal & Mendes Assessoria Empresarial Ltda. - - Jurandyr Pereira - - Kleber Borges de Lima - - MAGGI CAMINHÕES LTDA. - - Petrozara Distribuidora de Petróleo Ltda - - Ipiranga Produtos de Petroleo S/A - - Flávio Henrique Rosa Tatit - - Remil Serviços e Peças para Tratores Ltda Epp - - Itape Solução Comercio de Borracha Ltda - - Dedini S/A Indústrias de Base Em Recuperação Judicial - - José Egídio de Souza - - Tratorcom Comercio de Peças Limitada - - General Retifica de Motores, Peças, Serviços e Manutenção Ltda Me - - General Diesel Ltda Me - - Ari Villa Nova Neto - - Valter Paes de Camargo - - Piracicaba Eletrodiesel Ltda - - Elepira Eletricidade Ltda - - JAU MEGA SERVIÇOS E COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA EPP - - Ritec Comercial e Importadora Ltda - - Duraface Indústria e Comércio Ltda - - Duraparts Comercial Importacao e Export - - União Renovadora de Pneus Ltda - - João Augusto Bertolini Bocaiuva - - Nelson Semeoni - - Ivanetti Semeoni - - Miguel Raimundo Gomes Filho - - Fernando Eduardo Bettio - - Retifica São Cristovão Ltda - - Alina Kapolla - - Alexander Kapolla - - UNIDAS LOCAÇÕES E SERV. SA - Ouro Verde Locação e Serviço S/A - - Ezequiel Aurelio Leite - - Pro Int Representações e Comércio Ltda. - - Colhemais - Peças e Serviços Ltda. - - C.C.T.C. - - M.A.T. - - C.M.S.R.M. - - S.B. - - F.L.F.F.I.E.D.C.N.P. - - L.S.A.S. - - F.I.E.D.C.N.P. - - S.T.P. - - S.T.T.R.S.R. - - S.E.Q. - - M.J.M.L. - - S.C. - - M.J.H. - - C.A.S. - - M.T.D.P. - - M.R. - - D.A.M.E. - - A.D.M. - - A.A.P. - - E.P.B.F.P. - - A.B.M. - - I.B.M. - - N.C.M.P. - - N.V.P.E. - - R.M.S. - - J.D.M. - - L.S.N. - - C.M.C.M.P. - - N.S.M. - - J.M.D.A. - - S.M.M. - - V.M.M.N. - - V.M.M.N. - - L.A.D.M. - - D.A.C. - - J.F.R.O. - - C.A.C. - - R.B.C.P.A.L. - - A.M.L.S.M. - - R.G.M.M. - - J.R.N.V. - - R.T. - - J.B.B. - - R.C.M.H.L.E. - - J.R.S. - - P.T.M. - - A.L.O. - - F.R.A. - - M.M.C. - - T.R.G.S. - - W.A.J. - - A.M.D.J. - - J.A.V.M. - - A.P.O. - - R.A.L.S.A. - - F.R.D. - - M.J. - - S.S.A.M. - - T.T.R. - - C.P.N. - - A.A.B.B.A. - - N.M.S. - - P.M.R.C. - - P.P.M.I.C. - - M.A.F.E. - - C.P.F. e outros - P.S.C.R. - S.D.B. - - J.B.B. - - M.J.B.O. - - M.M.B. - - I.A.B. - - O.L.B.A. - - A.L.B. - - R.C.R.S. - - O.W.S. - - R.M.B. - - M.R. - - B.E.I. - - P.L.C. - - M.G.M. - - M.M. - - C.M.T. - - L.T.F.T. - - E.L.B.R.C.P.M. - - T.M.S.A.C.P.M. - - H.J.S. - - P.P.M.I.C. - - J.S.I.M.S.E. - - A.D.M. - - A.C.A. - - D.L.P.M. - - C.C.P.S. - - E.S.K. - - A.T. - - E.G.S.A.M. - - T.S.T.S.M. - - A.S.R. - - A.M.S. - - A.M.C.C. - - M.A.R.S. - - J.D.A.S. - - U.I.T. - - U.P.M.A. - - M.A.R.S. e outros - Conclusos por engano. Tornem os autos ao arquivo. - ADV: TALES MACIA DE FARIA (OAB 208927/SP), TALES MACIA DE FARIA (OAB 208927/SP), ANTONIO DANIEL CAMILI (OAB 214690/SP), PEDRO FERNANDO POLES (OAB 208914/SP), HELOÍSA AUGUSTA VIEIRA MOLITOR (OAB 206958/SP), EDUARDO MACEDO LEME TATIT (OAB 206948/SP), DANILO WINCKLER (OAB 204264/SP), LEANDRO DONDONE BERTO (OAB 201422/SP), RICARDO LAVEZZO ZENHA (OAB 200915/SP), ANTONIO DANIEL CAMILI (OAB 214690/SP), ANTONIO DANIEL CAMILI (OAB 214690/SP), ALESSANDRO BATISTA (OAB 223258/SP), DANIELA CORDEIRO TURRA (OAB 223896/SP), DANIELA CORDEIRO TURRA (OAB 223896/SP), HELIO DA SILVA SANCHES (OAB 224750/SP), RODRIGO CHAGAS DO NASCIMENTO (OAB 227364/SP), ANDERSON ANTONIO HERGESEL (OAB 228984/SP), MARIANA PEREIRA GIRIBONI COSTA (OAB 231240/SP), CARLOS SÉRGIO ALAVARCE DE MEDEIROS (OAB 184042/SP), MARCELO ANTONIO TURRA (OAB 176950/SP), MARCELO ANTONIO TURRA (OAB 176950/SP), MARCELO ANTONIO TURRA (OAB 176950/SP), MARCELO ANTONIO TURRA (OAB 176950/SP), HAILTON RIBEIRO DA SILVA (OAB 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MARQUES DANELON (OAB 298629/SP), ROGÉRIO BUENO ANTUNES (OAB 299005/SP), FABIANO CUNHA VIDAL E SILVA (OAB 299616/SP), JOSE EDUARDO TAVANTI JUNIOR (OAB 299907/SP), KARINA DE OLIVEIRA GUIMARAES MENDONÇA (OAB 304066/SP), KARINA DE OLIVEIRA GUIMARAES MENDONÇA (OAB 304066/SP), KARINA DE OLIVEIRA GUIMARAES MENDONÇA (OAB 304066/SP), KARINA DE OLIVEIRA GUIMARAES MENDONÇA (OAB 304066/SP), MAURILIO RIBEIRO DA SILVA MELO (OAB 303777/SP), THIAGO PEIXOTO ALVES (OAB 301491/SP)
4. Processo 21922314920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2192231-49.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Itapetininga - Agravante: Jbs S/A - Agravada: Maria Bevenice Cavalcante - Agravada: Brenda Maria Cavalcante Miranda - Agravado: Maria Bevenice Cavalcante 17735278861 - Agravado: Paulo Feliphe Cavalcante Garcia - Vistos, 1. Trata-se de agravo de instrumento tirado de decisão lançada em execução de título extrajudicial que acolheu a exceção de pré-executividade oferecida por Brenda Maria Cavalcante Miranda julgando extinta a execução com relação a ela e determinando o prosseguimento da execução (fls. 600 da origem). 2. Sustenta a exequente, ora agravante, que a decisão recorrida violou os artigos1.813,1.784e1.812, todos do Código Civil, ao afastar a legitimidade passiva, com base em renúncia tardia à herança. Sustenta que a sucessão se deu em 03/06/2021, mas a renúncia só ocorreu em outubro de 2022, após aceitação tácita e irrevogável da herança, conforme o art. 1.812 do CC. Aduz que, nesse período, a agravada se beneficiou da atividade empresarial da falecida, inclusive adquirindo mercadorias da exequente sem pagamento, o que inviabiliza efeitos retroativos da renúncia. Alega que a responsabilidade subsiste até a renúncia, presumindo-se sua atuação na administração dos bens, e que a renúncia, nessas condições, configura fraude à execução, diante da insolvência da empresa herdada. Ressalta que o inventário tramita sob segredo de justiça, impedindo a verificação da quitação das dívidas do espólio. Invoca jurisprudência do TJSP no sentido de que a renúncia, por si só, não afasta a legitimidade da herdeira, se não demonstrado que o espólio respondeu pelas dívidas. Requer o provimento do agravo para manutenção de Brenda no polo passivo da execução, afastando-se os efeitos excludentes da renúncia. 3. O cabimento do presente agravo de instrumento possui amparo no art. 1.015, Parágrafo Único, do Código de Processo Civil, in verbis: "Art. 1.015. Cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre: (...) Parágrafo único. Também caberá agravo de instrumento contra decisões interlocutórias proferidas na fase de liquidação de sentença ou de cumprimento de sentença, no processo de execução e no processo de inventário." Assim, determino o processamento do recurso, diante do preparo recolhido a fls. 11/12. 4. Não há pedido de efeito suspensivo. 5. À contraminuta. 6. Com a manifestação do agravado, ou decorrido o prazo, certifique-se e voltem-me conclusos. Intimem-se. São Paulo, 27 de junho de 2025. Carlos Ortiz Gomes Relator - Magistrado(a) Carlos Ortiz Gomes - Advs: Arany Maria Scarpellini Priolli L'apiccirella (OAB: 236729/SP) - Rafael Carmo da Silva (OAB: 424059/SP) - 3º andar
5. Processo 21922314920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2192231-49.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Itapetininga - Agravante: Jbs S/A - Agravada: Maria Bevenice Cavalcante - Agravada: Brenda Maria Cavalcante Miranda - Agravado: Maria Bevenice Cavalcante 17735278861 - Agravado: Paulo Feliphe Cavalcante Garcia - Fica intimado o agravante a recolher, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, o valor de R$ 34,35 (trinta e quatro reais e trinta e cinco centavos) (para cada agravado não representado nos autos), em guia própria do Fundo Especial de Despesa do Tribunal FEDTJ, Código 120-1, relativo à despesa para intimação postal dos agravados, conforme determinação do(a) Des(a). Relator(a), bem como indicar os respectivos endereços. - Advs: Arany Maria Scarpellini Priolli L'apiccirella (OAB: 236729/SP) - Rafael Carmo da Silva (OAB: 424059/SP) - 3º andar
6. Processo 10134208720248260269
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013420-87.2024.8.26.0269 - Inventário - Inventário e Partilha - Ivani Hortolani - Andreia Hortolani - - Octavio Hortolani Neto - - Luana Hortolani Siqueira - CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Fica o(a) requerente, em conformidade com o artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil, INTIMADO(A) da expedição do Alvará Judicial, o qual poderá ser impresso diretamente pela parte interessada através do Portal Eletrônico do Tribunal de Justiça, por se tratar de documento assinado digitalmente. Nada Mais. Itapetininga, 02 de julho de 2025. Eu, Everson Lopes Carneiro, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: RAFAEL CARMO DA SILVA (OAB 424059/SP), RAFAEL CARMO DA SILVA (OAB 424059/SP), RAFAEL CARMO DA SILVA (OAB 424059/SP), RAFAEL CARMO DA SILVA (OAB 424059/SP)
7. Processo 00112009020118260269
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011200-90.2011.8.26.0269 (269.01.2011.011200) - Inventário - Inventário e Partilha - Clodoaldo Morais Pinto - CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Fica o(a) INVENTARIANTE, em conformidade com o artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil, INTIMADO(A) para ENCAMINHAR, nos termos do Provimento CG 14/2020, o termo do formal de partilha e a senha de acesso (fls. 133) à unidade extrajudicial com atribuição para o registro. Observações importantes: 1) o e-mail e demais dados das unidades extrajudiciais do Estado de São Paulo poderão ser obtidos através da opção "Endereços das Unidades", contida na seguinte página eletrônica: www.extrajudicial.tjsp.jus.br 2) os valores eventualmente recolhidos através de guia FEDTJ e não utilizados nestes autos digitais poderão serão estornados mediante a observância do procedimento indicado no site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no item "orientações gerais", conforme seguinte link de acesso: www.tjsp.jus.br/indicestaxasjudiciarias/despesasprocessuais Nada Mais. Itapetininga, 02 de julho de 2025. Eu, Tamires Antunes Brussez, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: RAFAEL CARMO DA SILVA (OAB 424059/SP)
8. Processo 10134208720248260269
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013420-87.2024.8.26.0269 - Inventário - Inventário e Partilha - Ivani Hortolani - Andreia Hortolani - - Octavio Hortolani Neto - - Luana Hortolani Siqueira - Vistos. Fls. 141: Cumpra-se integralmente a sentença de fls. 129 e, oportunamente, arquivem-se os autos. Int. - ADV: RAFAEL CARMO DA SILVA (OAB 424059/SP), RAFAEL CARMO DA SILVA (OAB 424059/SP), RAFAEL CARMO DA SILVA (OAB 424059/SP), RAFAEL CARMO DA SILVA (OAB 424059/SP)