Rafael Carmo Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 10110356920248260269
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011035-69.2024.8.26.0269 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por Inadimplemento - D.A.S. - Vistos. Sirva-se a presente decisão como MANDADO para a intimação do requerido ou eventual ocupante do imóvel objeto dos autos para desocupação voluntária no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido in albis, proceda-se o despejo coercitivo. No caso do mandado de despejo coercitivo, deverá a exequente entrar em contato com o Oficial de Justiça, providenciando os meios necessários para o cumprimento da diligência. Ficam deferidos os benefícios do artigo 212, do Código de Processo Civil, bem como ordem de arrombamento e reforço policial, caso sejam necessários. Intime-se. - ADV: RAFAEL CARMO DA SILVA (OAB 424059/SP)
3. Processo 10076781820238260269
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007678-18.2023.8.26.0269 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Elizabeth Nunes Vieira - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Vista ao(à)(s) autor(a) para que se manifeste, no prazo de 15 dias, sobre a Informação do Oficial de Registro de Imóveis retro. - ADV: RAFAEL CARMO DA SILVA (OAB 424059/SP), DANIELA RIBEIRO PEIRETTI (OAB 238986/SP)
4. Processo 00112009020118260269
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011200-90.2011.8.26.0269 (269.01.2011.011200) - Inventário - Inventário e Partilha - Clodoaldo Morais Pinto - Vistos. Fl. 126: Se em termos, expeça-se o formal. Oportunamente, arquivem-se os autos. Int. - ADV: RAFAEL CARMO DA SILVA (OAB 424059/SP)
5. Processo 10002150720258260123
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000215-07.2025.8.26.0123 (apensado ao processo 1000213-37.2025.8.26.0123) - Usucapião - Aquisição - Helena de Camargo Soares - - Sandra Mara Soares Iori - - Salete Mara Soares Fernandes - Vistos. Ante a interposição de apelação nos autos principais, remetam-se estes autos ao E. Tribunal de Justiça, em conjunto. Int. - ADV: RAFAEL CARMO DA SILVA (OAB 424059/SP), RAFAEL CARMO DA SILVA (OAB 424059/SP), RAFAEL CARMO DA SILVA (OAB 424059/SP)
6. Processo 10002142220258260123
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000214-22.2025.8.26.0123 (apensado ao processo 1000213-37.2025.8.26.0123) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Celia Soares Stievano - - Giovanni Soares Stievano - Vistos. Fl. 108: Ante a interposição de apelação nos autos principais, remetam-se estes autos ao E. Tribunal de Justiça, em conjunto. Int. - ADV: RAFAEL CARMO DA SILVA (OAB 424059/SP), RAFAEL CARMO DA SILVA (OAB 424059/SP)
7. Processo 10002133720258260123
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000213-37.2025.8.26.0123 - Usucapião - Aquisição - João Mateus Soares - - Rafaela Motta Soares Martins - - Gabriela Motta Soares - Vistos. Fl. 93: Mantenho a sentença de fls. 66/69 por seus próprios fundamentos. Processe-se a apelação interposta pela parte autora. Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com nossas homenagens. Atente-se a Serventia para o disposto nos Comunicados CG n.ºs 1.106/2016 e 1.181/2017, e no artigo 1.275, § 4.º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, por ocasião da efetiva remessa dos autos à E. Superior Instância. Int. - ADV: RAFAEL CARMO DA SILVA (OAB 424059/SP), RAFAEL CARMO DA SILVA (OAB 424059/SP), RAFAEL CARMO DA SILVA (OAB 424059/SP)
8. Processo 10058207820258260269
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005820-78.2025.8.26.0269 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Nicolau Ramos - Vistos. Registre-se que o pedido de gratuidade será apreciado após a apresentação pela requerente das primeiras declarações e do plano de partilha. Faculto-lhe o recolhimento da taxa judiciária antes da homologação da partilha. Nomeio a requerente Maria Nicolau Ramos como inventariante, independente de compromisso nos autos, a qual deverá providenciar, no prazo de 30 (trinta) dias: 1) Comprovação da inexistência de testamento mediante apresentação de certidão emitida pela Colégio Notarial do Brasil; 2) Primeiras declarações; 3) Plano de partilha; 4) Adequação do valor da causa, que deve corresponder ao total do monte mor e o recolhimento das custas processuais em conformidade com os parâmetros indicados no artigo 4º, §7, da Lei Estadual 11.608/2003; 5) Certidão negativa de tributos federais em nome do falecido; 6) Certidão negativa de tributos municipais incidentes sobre eventual imóvel que integre a herança; 7) Em relação aos herdeiros: a) Instrumento de mandato do herdeiro e do cônjuge ou do companheiro correspondente, caso seja casado ou conviva em união estável formalmente reconhecida; 8) Em relação ao bem inventariado: a) Cópia do carnê de IPTU ou certidão emitida pelo órgão municipal competente, no qual constem o valor venal, o endereço do imóvel urbano e o número do contribuinte, devendo qualquer desses documentos se referir ao ano em que ocorreu o óbito; 9) Em relação ao ITCMD: Tratando-se de inventário, deverá apresentar a Declaração de ITCMD junto ao Posto Fiscal local da Fazenda Pública Estadual, comprovando, nestes autos, a entrega através de cópia do respectivo protocolo e o recolhimento do valor eventualmente devido. Decorrido o prazo ora concedido, deverá a Serventia certificar se foram cumpridas tais providências e cobrar as faltantes por meio de ato ordinatório. Int. - ADV: RAFAEL CARMO DA SILVA (OAB 424059/SP)