Rogerio Leopoldino Da Silva Filho

Processos do Advogado

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2. Processo 10511515620228260506
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1051151-56.2022.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Mirage - Simone de Carvalho Peixoto Nogueira - Vistos. Defiro expeça-se o MLE requerido, observando-se o formulário juntado, se em termos. Providencie a serventia o desbloqueio da conta da executada. Após, aguarde-se o prazo de acordo. Int. - ADV: FERNANDO IGOR LEMOS (OAB 342983/SP), ROGERIO LEOPOLDINO DA SILVA FILHO (OAB 424087/SP)
3. Processo 00023504420258160072
   Tribunal: TJPR | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 13) DECISÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO (03/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
4. Processo 10009323120238260271
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000932-31.2023.8.26.0271 - Execução de Título Extrajudicial - Compromisso - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Empregados da Johnson & Johnson - Bruno Carvalho da Silva Coelho - Intimação da(s) parte(s) executada para comprovar o recolhimento da taxa judiciária relativa à satisfação da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. - ADV: ALDIGAIR WAGNER PEREIRA (OAB 120959/SP), ROGERIO LEOPOLDINO DA SILVA FILHO (OAB 424087/SP)
5. Processo 10062209120258260625
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006220-91.2025.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Everson de Paula Moura Beatriz - Omni S/A Credito Financiamento e Investimento - Manifestar a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada (inclusive sobre eventuais documentos que a acompanham). - ADV: JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 457796/SP), ROGERIO LEOPOLDINO DA SILVA FILHO (OAB 424087/SP)
6. Processo 00147935020248260309
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0014793-50.2024.8.26.0309 (processo principal 1009154-68.2023.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Interpretação / Revisão de Contrato - Isabella Maria Molinari Salomão - Rodrigo Monteiro de Almeida - - Debora Vendrame - Vistos. P. 14/15: Homologo o acordo para que surta os efeitos jurídicos e legais e suspendo a execução nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil, até a data do pagamento da última prestação acordada (20/04/2026). Se não houver notícia do descumprimento até 05 (cinco) dias depois da última prestação, o acordo será considerado cumprido, dando azo à prolação de sentença de extinção. Aguarde-se em cartório o cumprimento do acordo; oportunamente, tornem conclusos. Int. - ADV: ROGERIO LEOPOLDINO DA SILVA FILHO (OAB 424087/SP), ROGERIO LEOPOLDINO DA SILVA FILHO (OAB 424087/SP), ISABELLA MARIA MOLINARI SALOMÃO (OAB 330751/SP)
7. Processo 00147935020248260309
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0014793-50.2024.8.26.0309 (processo principal 1009154-68.2023.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Interpretação / Revisão de Contrato - Isabella Maria Molinari Salomão - Rodrigo Monteiro de Almeida - - Debora Vendrame - Vistos. P. 14/15: Homologo o acordo para que surta os efeitos jurídicos e legais e suspendo a execução nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil, até a data do pagamento da última prestação acordada (20/04/2026). Se não houver notícia do descumprimento até 05 (cinco) dias depois da última prestação, o acordo será considerado cumprido, dando azo à prolação de sentença de extinção. Aguarde-se em cartório o cumprimento do acordo; oportunamente, tornem conclusos. Int. - ADV: ROGERIO LEOPOLDINO DA SILVA FILHO (OAB 424087/SP), ROGERIO LEOPOLDINO DA SILVA FILHO (OAB 424087/SP), ISABELLA MARIA MOLINARI SALOMÃO (OAB 330751/SP)
8. Processo 00000927620258160067
   Tribunal: TJPR | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CERRO AZUL VARA CÍVEL DE CERRO AZUL - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, 257 - FORUM - centro - Cerro Azul/PR - CEP: 83.570-000 - Fone: (41) 3210-8926 - Celular: (41) 99620-0412 - E-mail: alad@tjpr.jus.br Autos nº. 0000092-76.2025.8.16.0067 Processo:   0000092-76.2025.8.16.0067 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Cooperativa Valor da Causa:   R$80.550,10 Exequente(s):   COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO COM INTERACAO SOLIDARIA HORIZONTE CRESOL HORIZONTE (CPF/CNPJ: 05.277.312/0001-60) RUA MANOEL ESTEVÃO, 735 - UNIÃO DA VITÓRIA/PR - CEP: 84.600-364 Executado(s):   LUCAS NAVARETE (CPF/CNPJ: 085.084.849-09) Rua Prefeito Atanagildo De Souza Laio, s/n - Centro - CERRO AZUL/PR - CEP: 83.570-000 THAIS CRISTINE BOLADE (RG: 123263405 SSP/PR e CPF/CNPJ: 074.394.689-88) Rua Prefeito Atanagildo De Souza Laio, s/n - Cerro Azul - CERRO AZUL/PR - CEP: 83.570-000       Vistos. 1. Ao mov. 58.1, o executado Lucas Navarete apresentou exceção de pré-executividade, aduzindo abusividades no contrato executado e excesso de execução. As alegações do executado não são matéria de ordem pública, a serem arguidas em sede de exceção de pré-executividade, pois demandam dilação probatória, inclusive por se tratar de revisão do contrato e excesso de execução. Nesse sentido, é a jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE CONTRATUAL. CASO CONCRETO. NÃO CABIMENTO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. DECISÃO MANTIDA.1. A exceção de pré-executividade constitui mecanismo de defesa endoprocessual, em que somente é possível a alegação de questões de ordem pública e de matéria de fato demonstrada por prova documental pré-constituída.2. Agravo de instrumento conhecido e não provido. AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO INDEFERIDO. RECURSO PRINCIPAL JULGADO. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO.1. Com o julgamento do agravo de instrumento, resulta prejudicado o agravo interno interposto contra a decisão pela qual o pedido de atribuição de efeito suspensivo àquele recurso fora indeferido.2. Agravo interno conhecido e julgado prejudicado.(TJPR - 15ª Câmara Cível - 0026878-04.2024.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS GABARDO - J. 07.05.2024). AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DECISÃO. REJEIÇÃO. RECURSO DO EXECUTADO.1. RESPOSTA. PRECLUSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. MATÉRIAS SUSCITADAS OPORTUNAMENTE E ATÉ ENTÃO NÃO DELIBERADAS NA ORIGEM. 2. RECURSO: 2.1. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXCESSO DE EXECUÇÃO. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. ABUSIVIDADE. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. INCIDENTE PROCESSUAL QUE ADMITE DISCUSSÃO DE MATÉRIAS DE ORDEM PÚBLICA QUE NÃO DEPENDAM DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. ALEGADA ABUSIVIDADE QUE NECESSITA DE PRODUÇÃO DE PROVA. PRECEDENTES. 2.2. IRREGULARIDADE DO VALOR DO DÉBITO INDICADO NA EXORDIAL. IRRELEVÂNCIA. DÉBITO ATUALIZADO QUE, EMBORA REMONTE A DATA POSTERIOR AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO, NÃO FORA PAGO E, ATUALMENTE, SUPERA O MONTANTE LÁ INDICADO. 2.3. NULIDADE DA EXECUÇÃO. NÃO INDICAÇÃO DO “TIPO DE EXECUÇÃO” (CPC, 798, II). TESE NÃO ACOLHIDA. PRETENSÃO INICIAL SUFICIENTEMENTE CLARA E QUE OBJETIVA A SATISFAÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NATUREZA PECUNIÁRIA. DECISÃO MANTIDA.AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR - 14ª Câmara Cível - 0049063-70.2023.8.16.0000 - Santa Fé -  Rel.: DESEMBARGADOR JOÃO ANTÔNIO DE MARCHI -  J. 11.03.2024). Deste modo, constata-se que o excipiente não utilizou o instrumento processual adequado, a saber, os embargos à execução, dado que a exceção de pré-executividade se limita à restrita análise de matérias apreciáveis de ofício, concernentes aos pressupostos processuais, as condições da ação e aos vícios objetivos do título. 2. Diante do exposto, rejeito liminarmente a exceção oposta ao mov. 58.1. 3. A parte executada pleiteou a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita (mov. 58.1). Preveem os arts. 98, caput, e 99, §3º, do Código de Processo Civil/2015, que disciplinam a questão: Art. 98. A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei. (...) Art. 99. (...) § 3º Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural. Ocorre que, no caso, a despeito da documentação encartada ao mov. 58, observo que o valor do contrato executado depõe contra a declaração de hipossuficiência apresentada. Ademais, foi juntado aos autos laudo técnico elaborado por profissional habilitado (mov. 58.12), cujo custo presumivelmente foi suportado pela parte, circunstância que também enfraquece a alegação de hipossuficiência econômica. Somados aos fatos e documentos apresentados, percebe-se que contrataram advogado particular para defesa de seus interesses. Diante de tais considerações, entendo que não é possível aplicar, de imediato, a presunção legal de insuficiência de recursos, existindo indícios de capacidade econômica. Assim, é prudente que os pressupostos para a concessão da benesse fiquem melhor demonstrados. 4. Intime-se a parte executada, nos termos do art. 99, §2º, do CPC, a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove adequadamente a impossibilidade de pagamento das custas processuais. 5. Defiro o pedido de requerimento de consulta ao sistema Infojud (mov. 63.1), para que sejam obtidas as últimas 3 DIRF’s, DOI’s e DITR’s, devendo a escrivania restringir o acesso do evento em que forem juntadas estas declarações, autorizando apenas às partes o acesso a estes dados, a fim de resguardar o sigilo nos termos do parágrafo único do art. 773 do CPC, intimando-se a parte exequente para pagamento da diligência solicitada. 6. Após, intime-se a parte exequente para que no prazo de 15 (quinze) dias manifeste-se sobre as declarações juntadas, que se encontrarão com restrição de acesso neste Sistema. Diante do sigilo, não poderá a parte reproduzir os documentos. 7. Restando negativas as diligências supramencionadas, intime-se a parte exequente para dar prosseguimento no prazo de 15 (quinze) dias. 8. Intimações e diligências necessárias. Cerro Azul, datado eletronicamente. (assinado digitalmente) Gresieli Taise Ficanha Juíza de Direito