Breno De Mello Fidalgo

Processos do Advogado

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2. Processo 10029289120228260338
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002928-91.2022.8.26.0338 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Edison Luiz Bispo - Ciência da(s) respostas de ofício às fls. 271-278. Fica a parte requerente intimada a manifestar-se em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias, requerendo o que de direito. - ADV: BRENO DE MELLO FIDALGO (OAB 424312/SP)
3. Processo 10011614320188260278
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001161-43.2018.8.26.0278 - Inventário - Inventário e Partilha - R.D.R.C. - - M.A.G. - Aceito a redistribuição. Autos desarquivados. Aguardem-se eventual manifestação pelo prazo de quinze dias. Nada sendo requerido, retornem-se os autos ao arquivo. Intime-se e cumpra-se. - ADV: ARILVAN JOSE DE SOUZA (OAB 198688/SP), BRENO DE MELLO FIDALGO (OAB 424312/SP)
4. Processo 00004405520238260045
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000440-55.2023.8.26.0045 (processo principal 1000735-80.2020.8.26.0045) - Cumprimento de sentença - Fixação - L.V.D.N. - - M.D.N. - L.R.N. - Vistos. Fls. 132-138: Indefiro o pedido de inclusão da empresa no polo passivo da ação, posto que trata-se de sociedade limitada unipessoal, modalidade na qual o patrimônio pessoal não se confunde com a empresa. Neste sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SOCIEDADE LIMITADA UNIPESSOAL. INCLUSÃO DA SOCIEDADE DA DEVEDORA NO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO. INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. NECESSIDADE. Trata-se de recurso de agravo de instrumento tirado de decisão que indeferiu a inclusão da sociedade unipessoal da executada no polo passivo da execução de origem sem prévia instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Não se trata de empresária individual, mas de sociedade limitada unipessoal, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 1.052 do Código Civil. Sociedade limitada unipessoal que possui autonomia patrimonial face a sua sócia. Observação de que poderá a exequente, se assim desejar, ajuizar o competente incidente de desconsideração da personalidade jurídica, para eventualmente incluir a sociedade limitada unipessoal da devedora no polo passivo da execução. Precedentes deste E. Tribunal de Justiça, incluindo-se desta Turma julgadora. DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO, COM OBSERVAÇÃO.(TJSP; Agravo de Instrumento 2116352-70.2024.8.26.0000; Relator (a):Alexandre David Malfatti; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional III - Jabaquara -4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 03/06/2024; Data de Registro: 03/06/2024)" Certifique, a Serventia, eventual decurso para impugnação à penhora. Após, expeça-se MLE em favor do autor, dos valores bloqueados. Int. - ADV: BRENO DE MELLO FIDALGO (OAB 424312/SP), CARLOS JOSÉ (OAB 340010/SP), BRENO DE MELLO FIDALGO (OAB 424312/SP)
5. Processo 10012795320258260543
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001279-53.2025.8.26.0543 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Cláudio José Gomiero - Vistos. Ciência da livre distribuição a este juízo. Emende-se a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, em petição única, sob pena de indeferimento, apresentando: Esclarecimento quanto ao registro do imóvel, uma vez que na descrição de fl.3 consta que o imóvel possui área total de 35.560,30 m², e que está registrado na Matrícula 17.931 e na Transcrição nº 18.503. Contudo, na Matrícula 17.931, juntada às fls.27/32, consta que o imóvel possui área de 7.530 m². Quanto a Transcrição 18.503, sequer foi juntada aos autos, o que fica ora determinado. Ademais, o princípio da unitariedade registral veda que o mesmo imóvel esteja registrado em dois registros, de modo que o requerente deverá também esclarecer qual dos registros é o válido; Quanto ao espólio do cedente Dalci Gumiero, antecessor na posse, em caso de existência de inventário, deverá ser juntado certidão atualizada de inventariante, informando seu endereço e qualificação para que seja citado. E, somente em caso de partilha transitada em julgado, ou em caso de comprovada inexistência de inventário, é que deverão ser citados ou trazidas as anuências dos herdeiros/sucessores; Incluir no polo passivo Aparecida Turatto Gomiero, esposa do falecido antecessor na posse, informando qualificação e endereço para citação; Juntar a certidão de óbito de Silvio Carlos Gomiero, filho do antecessor na posse Dalci Gumiero; Incluir no polo passivo o espólio ou os herdeiros/sucessores de Silvio Carlos Gomiero, observando-se para tanto o já explicitado no item "ii" supra; Certidões de distribuição cível, com prazo de vinte anos, de ações reais ou reipersecutórias em nome do requerente, dos proprietários registrais e dos antecessores na posse do imóvel. Caso constem ações nesta, deverá o autor providenciar a apresentação das respectivas certidões de objeto e pé; Matrícula/transcrição atualizada dos imóveis confrontantes; Justificar a necessidade de juntada das cópias da ação de usucapião anteriormente distribuída (fls.126/441), sob pena de desentranhamento, uma vez que a juntada desnecessárias de documentos tumultua o feito e dificulta a análise do processo; Recolher as custas para as citações e para as intimações das Fazendas Públicas via portal eletrônico; Correção do cadastro processual, NO PRAZO DE 10 (DEZ) dias, para: a) Inclusão, como "terceiros interessados", dos Confrontantes de Fato (ocupantes dos imóveis confrontantes) e dos Confrontantes Tabulares (donos dos imóveis confrontantes, indicados pelo Registro de Imóveis); b) Inclusão no polo passivo do cônjuge e dos herdeiros/sucessores do falecido Dalci Gumiero, e não como terceiro interessados. c) Inclusão no polo passivo do Espólio, herdeiros ou sucessores de Silvio Carlos Gomiero; Para a inclusão de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. Anoto que, após o decurso do prazo de 10 dias, o sistema automaticamente encerra a possibilidade de alteração do cadastro, passando a emitir a mensagem "O processo informado não possui solicitação para complemento de cadastro", de modo que o autor deverá se atentar para correção do cadastro dentro do prazo de 10 dias. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Cumprido os itens acima mencionados, oficie-se o Cartório de Registro de Imóveis enviando-se senha de acesso aos autos para que seja informado a este Juízo se a planta e o memorial descritivo preenchem os requisitos previstos nos artigos 176, § 1°, II, n° 3 e 225 da Lei n° 6015/73 e itens 48 e 50, do Capítulo XX, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, bem como se os confrontantes indicados são titulares do domínio dos imóveis lindeiros, segundo álbum imobiliário. Caso não o sejam, indicar os nomes e as qualificações. Certifique, ainda, o Oficial, se o imóvel usucapiendo está inserido na área maior da Matrícula indicada pelo autor. Oportunamente, abra-se vista ao Ministério Público. Intimem-se. - ADV: BRENO DE MELLO FIDALGO (OAB 424312/SP)
6. Processo 10223440520248260361
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1022344-05.2024.8.26.0361 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Danilo Gomes Andreucetti - Intimação "ex officio": Fica a parte requerente intimada de certidão de fls. 118. - ADV: BRENO DE MELLO FIDALGO (OAB 424312/SP)
7. Processo 00013099120248260462
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001309-91.2024.8.26.0462 (processo principal 1003886-93.2022.8.26.0462) - Cumprimento de sentença - Pagamento Indevido - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. - Indio Adega e Lanchonete - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: PETERSON DOS SANTOS (OAB 336353/SP), BRENO DE MELLO FIDALGO (OAB 424312/SP)
8. Processo 10023692520165020610
   Tribunal: TRT2 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1002369-25.2016.5.02.0610 RECLAMANTE: ORLANDO CAMILO DE MEDEIROS RECLAMADO: JOSE OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a64dd60 proferido nos autos.     CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. São Paulo, 08 de julho de 2025. ELIAS NUNES DA SILVA     Vistos, etc. Cumpra-se a decisão de Id. a2ea039, observando-se os seguintes dados bancários do reclamante (Banco Caixa Econômica Federal, Ag 3880  - Conta 970389495-5). Intimem-se as partes. Nada mais. SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. ANDREZA TURRI CAROLINO DE CERQUEIRA LEITE Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DANILO OLIVEIRA BARBOSA DA SILVA