Fernando Luiz Cerezini De Souza

Processos do Advogado

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2. Processo 10122263220248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012226-32.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - M.C.J.P.R. - V.S. - Vistos. Cumpra-se a decisão monocrática que não conheceu do recurso. Anote-se a extinção do feito. Fica a autora intimada a proceder o recolhimento das custas, em 15 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Após o decurso de prazo, se as custas foram devidamente recolhidas, arquivem-se com as cautelas de praxe. Caso não recolhidas, expeça-se CDA e arquivem-se. Intime-se. - ADV: NEY JOSÉ CAMPOS (OAB 44243/MG), FERNANDO LUIZ CEREZINI DE SOUZA (OAB 424430/SP)
3. Processo 10464911920228260506
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1046491-19.2022.8.26.0506 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Exoneração - C.M.B. - Vistos. Trata-se de ação de exoneração de alimentos já extinta por meio da sentença que homologou o acordo de fls. 162/165 (fls. 179), cujo trânsito em julgado foi certificado em 31/07/2023 (fls. 186), ensejando a expedição do alvará autorizado (fls. 212/213). Fls. 221/222: Expeça-se, a serventia, novo alvará (fls. 212), em cumprimento às exigências bancárias de fls. 221, cujo protocolo eletrônico deverá ser realizado, pela serventia, aos emails informados. Uma vez cumpridas, integralmente, as determinações judiciais, do que o cartório cuidará de certificar, arquivem-se os autos, observando-se as formalidades legais e, atentando-se, a serventia, a eventuais custas em aberto. Int. - ADV: FERNANDO LUIZ CEREZINI DE SOUZA (OAB 424430/SP)
4. Processo 00197910720214036302
   Tribunal: TRF3 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0019791-07.2021.4.03.6302 / 3ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto EXEQUENTE: MOISES LOPES DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: CARLA CRISTINA SILVA SCHMIDT KULNISKI - SP408980, FERNANDO LUIZ CEREZINI DE SOUZA - SP424430 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, UNIÃO FEDERAL Advogados do(a) EXECUTADO: JONATAS THANS DE OLIVEIRA - PR92799, THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA - PR78873 A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e da Portaria RIBP-JEF-SEJF nº. 227, de 28/06/2023, ficam as partes intimadas acerca do registro da(s) requisição (ões) de pagamento expedida(s) nos presentes autos, transmitida(s) e protocolada(s) no TRF3 em 04.07.2025. O beneficiário do crédito poderá acessar o link para obter maiores informações sobre a requisição expedida (https://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag). Lembrando que, sendo requisição de pequeno valor, o crédito poderá ocorrer em até 60 (sessenta) dias. Nos termos da Resolução Conjunta PRES/GACO n.º 1, de 08/06/2022 a ciência do representante judicial do ente público acerca do conteúdo da requisição de pagamento ocorrerá mediante exame de relatório objeto de registro no expediente SEI. Ressalvada a hipótese do artigo 494, inciso I, do Código de Processo Civil - CPC, não cabe, nesse momento processual, rediscussão da quantia da condenação, servindo o procedimento acima somente para possibilitar a conferência do preenchimento dos ofícios requisitórios pelas partes. Ribeirão Preto, 4 de julho de 2025
5. Processo 00197910720214036302
   Tribunal: TRF3 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0019791-07.2021.4.03.6302 / 3ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto EXEQUENTE: MOISES LOPES DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: CARLA CRISTINA SILVA SCHMIDT KULNISKI - SP408980, FERNANDO LUIZ CEREZINI DE SOUZA - SP424430 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, UNIÃO FEDERAL Advogados do(a) EXECUTADO: JONATAS THANS DE OLIVEIRA - PR92799, THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA - PR78873 A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e da Portaria RIBP-JEF-SEJF nº. 227, de 28/06/2023, ficam as partes intimadas acerca do registro da(s) requisição (ões) de pagamento expedida(s) nos presentes autos, transmitida(s) e protocolada(s) no TRF3 em 04.07.2025. O beneficiário do crédito poderá acessar o link para obter maiores informações sobre a requisição expedida (https://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag). Lembrando que, sendo requisição de pequeno valor, o crédito poderá ocorrer em até 60 (sessenta) dias. Nos termos da Resolução Conjunta PRES/GACO n.º 1, de 08/06/2022 a ciência do representante judicial do ente público acerca do conteúdo da requisição de pagamento ocorrerá mediante exame de relatório objeto de registro no expediente SEI. Ressalvada a hipótese do artigo 494, inciso I, do Código de Processo Civil - CPC, não cabe, nesse momento processual, rediscussão da quantia da condenação, servindo o procedimento acima somente para possibilitar a conferência do preenchimento dos ofícios requisitórios pelas partes. Ribeirão Preto, 4 de julho de 2025
6. Processo 00047397120248260132
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 01/07/2025 0004739-71.2024.8.26.0132; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Catanduva; Vara: 3ª Vara Cível; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0004739-71.2024.8.26.0132; Assunto: Locação de Imóvel; Apelante: Adriana Virginia da Silveira Gallo e outro; Advogado: Marcelo Augusto Paulino (OAB: 282654/SP); Advogado: Fernando Luiz Cerezini de Souza (OAB: 424430/SP); Apelada: Camila Rodrigues Espelho de Souza Gomes; Advogada: Camila Rodrigues Espelho de Souza Gomes (OAB: 346462/SP) (Causa própria); Interessado: Ratc Gerenciamento e Administração de Bens Ltda; Advogada: Camila Rodrigues Espelho de Souza Gomes (OAB: 346462/SP); Interessado: Gallo e Zitei Lanchonete e Restaurante ltda; Advogado: Marcelo Augusto Paulino (OAB: 282654/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
7. Processo 15017961520258260506
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501796-15.2025.8.26.0506 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes Previstos no Estatuto do Idoso - M.S. - Vistos. 1. A denúncia cumpre os requisitos legais e está fundada em justa causa, conforme se extrai dos autos de inquérito policial que a acompanham, os quais dão conta da ocorrência do fato e de indícios suficientes da autoria do(a)(s) ré(u)(s). Assim, recebo-a, determinando a citação do(a)(s) ré(u)(s) a responder(em) a acusação, no prazo de dez dias, por meio de advogado. Por ocasião do ato, deverá o(a) Sr(a). Oficial de Justiça indagar ao(à)(s) ré(u)(s) se possui(em) ou não advogado constituído, bem como se tem(têm) ou não condições financeiras de constituir um, certificando no mandado a resposta, devendo fornecer, ainda, nome completo, OAB e seu endereço, no prazo de dez dias, caso contrário, sua defesa será patrocinada por Defensor Público. Consigne-se, também, no mandado que deverá, ainda, o(a) Sr(a). Oficial de Justiça solicitar ao(à)(s) ré(u)(s) o número do seu telefone celular e seu endereço eletrônico (e-mail), a fim de viabilizar a realização de eventual audiência virtual. 2. Decorrido o prazo sem manifestação ou, caso o(a) ré(u) não possua condições de constituir advogado, encaminhem-se os autos à Defensoria Pública para apresentação de defesa preliminar, no prazo legal. Caso haja indicação de defensor pelo(a) denunciado(a), ou seja constituído advogado nos autos, intime-se-o a apresentar resposta à acusação, no prazo legal. Concomitantemente, intime-se o advogado constituído para a mesma finalidade. Após, tornem os autos conclusos. 3. Caso não seja localizado, cite-se o(a)(s) ré(u)(s) por edital, com o prazo de quinze dias, a responder a acusação, no prazo de dez dias, por meio de advogado. Decorrido o prazo, certifique-se e tornem. Proceda a Serventia nos termos do artigo 447, caput, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça. 4. Providencie a Serventia a folha de antecedentes criminais dos réus, bem como as certidões dos feitos que delas constarem. Solicite-se certidão criminal dos réus ao Distribuidor local, complementando-as, se necessário. 5. Pág. 80, item 3: ciente. Servirá o presente como MANDADO DE CITAÇÃO e/ou INTIMAÇÃO PESSOAL, CARTA PRECATÓRIA e OFÍCIO. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. Ribeirão Preto, 01 de julho de 2025. - ADV: FERNANDO LUIZ CEREZINI DE SOUZA (OAB 424430/SP), PATRICIA PLIGER COÊLHO (OAB 149442/SP), WILLIAM APARECIDO FÁVERO (OAB 421289/SP)
8. Processo 15017961520258260506
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501796-15.2025.8.26.0506 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes Previstos no Estatuto do Idoso - M.S. - Vistos. 1. A denúncia cumpre os requisitos legais e está fundada em justa causa, conforme se extrai dos autos de inquérito policial que a acompanham, os quais dão conta da ocorrência do fato e de indícios suficientes da autoria do(a)(s) ré(u)(s). Assim, recebo-a, determinando a citação do(a)(s) ré(u)(s) a responder(em) a acusação, no prazo de dez dias, por meio de advogado. Por ocasião do ato, deverá o(a) Sr(a). Oficial de Justiça indagar ao(à)(s) ré(u)(s) se possui(em) ou não advogado constituído, bem como se tem(têm) ou não condições financeiras de constituir um, certificando no mandado a resposta, devendo fornecer, ainda, nome completo, OAB e seu endereço, no prazo de dez dias, caso contrário, sua defesa será patrocinada por Defensor Público. Consigne-se, também, no mandado que deverá, ainda, o(a) Sr(a). Oficial de Justiça solicitar ao(à)(s) ré(u)(s) o número do seu telefone celular e seu endereço eletrônico (e-mail), a fim de viabilizar a realização de eventual audiência virtual. 2. Decorrido o prazo sem manifestação ou, caso o(a) ré(u) não possua condições de constituir advogado, encaminhem-se os autos à Defensoria Pública para apresentação de defesa preliminar, no prazo legal. Caso haja indicação de defensor pelo(a) denunciado(a), ou seja constituído advogado nos autos, intime-se-o a apresentar resposta à acusação, no prazo legal. Concomitantemente, intime-se o advogado constituído para a mesma finalidade. Após, tornem os autos conclusos. 3. Caso não seja localizado, cite-se o(a)(s) ré(u)(s) por edital, com o prazo de quinze dias, a responder a acusação, no prazo de dez dias, por meio de advogado. Decorrido o prazo, certifique-se e tornem. Proceda a Serventia nos termos do artigo 447, caput, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça. 4. Providencie a Serventia a folha de antecedentes criminais dos réus, bem como as certidões dos feitos que delas constarem. Solicite-se certidão criminal dos réus ao Distribuidor local, complementando-as, se necessário. 5. Pág. 80, item 3: ciente. Servirá o presente como MANDADO DE CITAÇÃO e/ou INTIMAÇÃO PESSOAL, CARTA PRECATÓRIA e OFÍCIO. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. Ribeirão Preto, 01 de julho de 2025. - ADV: FERNANDO LUIZ CEREZINI DE SOUZA (OAB 424430/SP), PATRICIA PLIGER COÊLHO (OAB 149442/SP), WILLIAM APARECIDO FÁVERO (OAB 421289/SP)