Fernando Luiz Cerezini De Souza

Processos do Advogado

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2. Processo 00092332120248260506
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009233-21.2024.8.26.0506 (processo principal 1011557-79.2015.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Cheque - Luis Felipe da Silva Santos - Cleuber Pereira do Vale - Vistos. Expeça-se a respectiva ordem de bloqueio de transferência da titularidade de veículo (s) da (s) parte (s) executada (s) no sistema RENAJUD, observado o recolhimento das respectivas taxas, pela parte interessada, caso não se trate de providência postulada por parte beneficiária da justiça gratuita. Defiro também a pesquisa das últimas duas declarações de bens e rendimentos da (s) parte (s) executada (s), por meio do sistema INFOJUD, devendo a serventia providenciar o necessário. Resultando positiva a pesquisa, juntem-se aos autos as informações, anotando-as como sigilosas nos termos do Comunicado nº 240/2023 da Corregedoria Geral da Justiça, e manifeste (s)-se a (s) parte (s) credora (s) requerendo o que de direito. INDEFIRO, contudo, os pedidos quanto aos sistemas SIMBA e CCS-BACEN pois este juízo não se encontra habilitado nos sistemas mencionados. Tanto o SIMBA quanto o CCS-Bacen são ferramentas de uso específico na esfera penal, no auxílio das investigações financeiras, mormente nos crimes de lavagem de dinheiro, e não têm o resultado prático para a satisfação do débito, sobretudo quando já se tem disponível o Sisbajud. Intime-se. - ADV: HIGOR SANTANA GUIMARÃES (OAB 53080/BA), FERNANDO LUIZ CEREZINI DE SOUZA (OAB 424430/SP), MARCELO AUGUSTO PAULINO (OAB 282654/SP)
3. Processo 00098192420258260506
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009819-24.2025.8.26.0506 (processo principal 1021422-29.2015.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Alexsandra Soares de Araújo Silva Me - Spe Reserva Iguatemi Empreendimentos Imobiliários Me e outro - Manifeste-se a parte credora acerca da impugnação ao cumprimento de sentença juntada aos autos. Prazo: 15 dias. Após conclusos para deliberações. - ADV: FERNANDO LUIZ CEREZINI DE SOUZA (OAB 424430/SP), BRUNO QUINTILIANO TORRES (OAB 353420/SP), MARCELO AUGUSTO PAULINO (OAB 282654/SP)
4. Processo 10015524620258260506
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001552-46.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Thiago Nerys dos Santos - Banco Bradesco Financiamentos S/A - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada, nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil. - ADV: MARIA LUCILIA GOMES (OAB 84206/SP), AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP), FERNANDO LUIZ CEREZINI DE SOUZA (OAB 424430/SP)
5. Processo 10265303420188260506
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1026530-34.2018.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Energia Elétrica - Rosângela Lima de Souza - Ante o exposto e considerando tudo o mais que dos autos consta, JULGO LIMINARMENTE IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com fundamento nos arts. 332, III e 487, I do Código de Processo Civil. Não há condenação ao pagamento dos ônus da sucumbência (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, aplicável subsidiariamente). Também, não há reexame necessário (art. 11, Lei nº 12.153/09). O prazo para interpor recurso é de 10 (dez) dias, contados da intimação da sentença, o qual deverá ser apresentado por advogado. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Os autos deverão ser remetidos após o recebimento do recurso e apresentação de contrarrazões à Turma Recursal, conforme estabelece o art.17 da Lei nº 12.153/09 c.c. art. 41, §1º, da Lei nº 9.099/95. A interposição injustificada de embargos de declaração ensejará aplicação de multa por litigância de má-fé e/ou por ato atentatório à dignidade da justiça. Oportunamente, comunique-se e arquive-se. P.I.C.. - ADV: FERNANDO LUIZ CEREZINI DE SOUZA (OAB 424430/SP), MARCELO AUGUSTO PAULINO (OAB 282654/SP)
6. Processo 10562593220238260506
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1056259-32.2023.8.26.0506 - Monitória - Cheque - Alex Severino Roda - Vistos. Indefiro o apensamento deste feito aos processos relacionados as fls.166, uma vez que são partes e objetos distintos. Expeça-se mandado de constatação e citação tal como postulado as fls. 165, mediante o depósito da diligência do Oficial de Justiça. Restando frustrada a medida acima determinada, defiro a busca pelo atual paradeiro da ré, conforme postulado as fls. 165. Intime-se. - ADV: NELSON BOMBARDINI FILHO (OAB 412432/SP), FERNANDO LUIZ CEREZINI DE SOUZA (OAB 424430/SP)
7. Processo 10167093020238260506
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016709-30.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - G.D.I. - A.S. - - P.S.E.E.A. - - O.V. - Vistos. 1. Infere-se da inicial a existência de litisconsorte passivo formado pelas pessoas jurídicas indicadas ALLIANZ SEGUROS S.A; PEPE SERVIÇOS AUTOMOTIVOS e MEGA MIT GUARULHOS), sendo que está última empresa consta cadastrada no sistema em nome de 04 VEÍCULOS LTDA. 2. Houve regular citação e apresentação de contestação (págs. 97/110, 241/255 e 269/281); determinado o esclarecimento acerca da denominação correta da empresa MEGA MIT GUARULHOS, o polo ativo apresentou sua manifestação de págs. 339/340. 3. Justificada a atual denominação pela empresa A 4 VEÍCULOS LTDA, conforme documento que instrui a contestação, especificamente de pág. 259 (cláusula 1ª do contrato social informando a nova denominação empresarial), dispensando-se regularização no sistema. 4. Quanto aos benefícios da justiça gratuita pretendidos pelo polo ativo, concedidos na decisão inicial e objeto de impugnação pelas corrés, ouçam-se as empresas requeridas/impugnantes, em 05 (cinco) dias, sobre juntada dos documentos (págs. 331 e seguintes). 5. Sem prejuízo, em igual prazo, manifestem-se as partes expressamente sobre eventual interesse na realização da audiência para fins de conciliação. 6. No mais, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, sem vícios processuais, estando as partes regularmente representadas, declaro o feito em ordem. 7. Após, à conclusão no fluxo de decisão para segura apreciação do pedido de revogação dos benefícios da justiça gratuita. Int. - ADV: ADRIANO FACHIOLLI (OAB 303396/SP), FERNANDO LUIZ CEREZINI DE SOUZA (OAB 424430/SP), ADRIANO LOURENÇO MORAIS DOS SANTOS (OAB 249356/SP), CRISTIANA GESTEIRA COSTA PINTO DE CAMPOS (OAB 205396/SP), FERES JUNQUEIRA NAJM (OAB 270074/SP), JOSE ROBERTO MAZETTO (OAB 31453/SP)
8. Processo 10214227720258260506
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1021422-77.2025.8.26.0506 - Guarda c/c destituição do poder familiar - Maus Tratos - L.A.C.C. - M.R.S.B. - Vistos. Nos termos dos argumentos apresentados pelo ilustre representante do Ministério Público (fls. 120 e 130), mantenho a decisão de fls. 38, que deferiu a antecipação da tutela. Realize-se estudo social e psicológico, com urgência, a fim de se verificar qual situação melhor atende aos interesses da criança. Intimem-se. - ADV: FERNANDO LUIZ CEREZINI DE SOUZA (OAB 424430/SP), PEDRO MARQUES FERREIRA ASSAD (OAB 469100/SP)