José Araujo Da Silva

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 00011547520248260337
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: José Araujo da Silva (OAB 424531/SP) Processo 0001154-75.2024.8.26.0337 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉTRICO DE ALUMÍNIO E MAIRINQUE - Trata-se de cumprimento de sentença proposto por SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉTRICO DE ALUMÍNIO E MAIRINQUE em face do MUNICÍPIO DE ALUMÍNIO, objetivando o recebimento do valor de R$ 1.670.829,38 (um milhão, seiscentos e setenta mil, oitocentos e vinte e nove reais e trinta e oito centavos). Juntou documentos (fls. 05/122) O MUNICÍPIO DE ALUMÍNIO apresentou impugnação (fls. 128/139). Preliminarmente, pugna pelo recolhimento das custas judiciais. Ainda, requer o chamamento de Maria Aparecida Vincentini, em razão de ter alegado ser possuidora de 1/3 do imóvel a ser desapropriado; aduz que o pagamento somente deve ser efetivado após a comprovação da propriedade na ação de usucapião nº 1001354-36.2022.8.26.0337. Alega a ocorrência de excesso de execução em razão da cobrança de juros compensatórios não previstos na sentença. Ressalta que o Sindicato concedeu a título de comodato o imóvel para a instalação de um núcleo de atendimento desde o ano de 01 de março de 2017 persistindo essa situação até o dia da desapropriação. Assim, desde 2017 o imóvel desapropriado não gerava renda para o Exequente. Subsidiariamente pleiteou pela redução dos juros compensatórios. Manifestação sobre a impugnação as fls. 144/154. Foi indeferido o pedido de recolhimento das custas ao final do processo (fls. 169). Custas recolhidas as fls. 172/174. DECIDO. Preliminarmente, indefiro o chamamento de Maria Aparecida Vincentini. Isso porque, nos autos principais, a terceira interessada pleiteava defender seu direito de passagem. Além disso, ainda nos autos principais, Maria Aparecida Vincentini quando do levantamento de 80% da oferta inicial foi intimada e não se manifestou, presumindo-se sua concordância com o pedido. Outrossim, a ação de usucapião nº 1001354-36.2022.8.26.0337, encontra-se definitivamente julgada. Dessa forma, não pairam quaisquer dúvidas quanto ao SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉTRICO DE ALUMÍNIO E MAIRINQUE ter sido o proprietário/possuidor do bem. Por sua vez, a alegação de excesso de execução comporta provimento. Isso porque, em que pese ter constado da sentença que os juros compensatórios e moratórios são cumuláveis, não houve a fixação efetiva dos juros compensatórios, os quais não se presumem. O aludido consectário é devido a título de compensação pelos prejuízos sofridos pela expropriada que foi impedida de explorar economicamente o bem imóvel. Todavia, no caso, o bem não estava sendo explorado economicamente, uma vez que estava sendo usado pelo próprio Município por meio de comodato gratuito. Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a impugnação para que seja retirado do cálculo o valor referente aos juros compensatório. Condeno o impugnado no pagamento de honorários advocatícios no patamar de 10% sobre o excesso. Intime-se.
3. Processo 15013948720248260337
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Aline Maria Caiani (OAB 134185/SP), Aryane Aparecida Fortes da Silva (OAB 397918/SP), José Araujo da Silva (OAB 424531/SP) Processo 1501394-87.2024.8.26.0337 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: A. S. R. - Intime-se a Defesa para que apresente alegações finais na forma escrita, no prazo de 10 (dez) dias.
4. Processo 10033512020238260337
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: José Araujo da Silva (OAB 424531/SP), Bruna Campos Pompiani (OAB 517975/SP) Processo 1003351-20.2023.8.26.0337 - Arrolamento Comum - Reqte: Sonia Maria Gobbo, Elaine Cristina César Batista, Erica Renata Cesar Baptista Galvani - Termo de renúncia emitido, devendo a parte interessada imprimi-lo, assiná-lo e juntar cópia assinada nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias..
5. Processo 10002934420238260681
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Oswaldo Conto Junior (OAB 101336/SP), Francineide Oliveira Araújo dos Santos (OAB 278767/SP), José Araujo da Silva (OAB 424531/SP) Processo 1000293-44.2023.8.26.0681 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Elicélia Ramos dos Santos Novais - Reqdo: Milton César Lourenção - Fls. 403/448: Manifeste-se a autora, no prazo de cinco dias (art. 1023, § 2º, CPC/2015). Int
6. Processo 00001466820218260337
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: José Araujo da Silva (OAB 424531/SP) Processo 0000146-68.2021.8.26.0337 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Carlos Alberto Peretti - Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. A seguir, sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via SISBAJUD, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução, ficando observado que o valor recolhido não equivale à modalidade requerida pelo exequente, Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art.854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações.[Nota de cartório: Ciência à Parte Exequente acerca das pesquisas negativas realizadas. Manifeste-se em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias.] .
7. Processo 10011942020248260279
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: José Araujo da Silva (OAB 424531/SP) Processo 1001194-20.2024.8.26.0279 - Arrolamento Comum - Reqte: Maria Antonia Silva, Irineu Briene da Silva Júnior, Juliano César da Silva Baños, Julheine Cristina da Silva, Jucileine Karini da Silva - Considerando que o inventariado era coproprietário do imóvel (fls. 162/163), providencie a inventariante a retificação do plano de partilha de fls. 139/154, constando apenas a parte ideal que pertencia ao sr. Irineu.
8. Processo 00117562820235150108
   Tribunal: TRT15 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SÃO ROQUE 0011756-28.2023.5.15.0108 : LAZARO CUSTODIO DE OLIVEIRA : RINALDO VIVANCOS DE CARVALHO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b1f584f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO   Pelo exposto, nos autos da Reclamação Trabalhista movida por LAZARO CUSTODIO DE OLIVEIRA em face de RINALDO VIVANCOS DE CARVALHO: - pronuncio a prescrição bienal do contrato havido entre 1º/3/2019 a 21/5/2020; - e, no mérito, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos para condenar a reclamada, nos termos da fundamentação, parte integrante do dispositivo, nas seguintes obrigações de pagar: - intervalo interjornada Os valores serão apurados em liquidação de sentença, por simples cálculos (artigo 879, caput, da CLT). Correção monetária e juros de mora na forma da fundamentação. Ante a natureza da parcela deferida, indevidos recolhimentos previdenciários e fiscais. Fica a reclamada absolvida dos demais pedidos. Defiro à parte reclamante os benefícios da justiça gratuita. Honorários sucumbenciais e periciais, como motivado. Custas fixadas em R$ 20,00, sobre o valor ora atribuído à condenação de R$ 1.000,00, a cargo da reclamada (artigos 789 e 790 da CLT). Intimem-se. ADRIANE DA SILVA MARTINS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - LAZARO CUSTODIO DE OLIVEIRA