Léa Dos Santos Cruz

Processos do Advogado

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2. Processo 10023876520228260271
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002387-65.2022.8.26.0271 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.M.A. - Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, com apreciação do mérito, nos moldes do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para o fim de: 1) Decretar o DIVÓRCIO das partes, voltando a mulher a usar seu nome de solteira; 2) Conceder a GUARDA UNILATERAL da filha em favor da autora; 3) CONDENAR o requerido a pagar ALIMENTOS à filha na forma consignada na fundamentação desta sentença. Certificado o trânsito em julgado, se o caso dos autos, expeça-se certidão de honorários advocatícios em favor do(s) procurador(es) nomeado(s) nos autos. Sucumbente, arcará o requerido com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa. Advirto que embargos de declaração manifestamente protelatórios serão apenados com multa de até 2% sobre o valor da causa, por imposição do art. 1.026, § 2º, CPC. Havendo apresentação de apelação, vista à parte contrária. Após, ao Ministério Público. Por fim, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. Não havendo recurso, aguarde-se por 90 dias e arquivem-se. Caso solicitado, expeça-se termo de guarda provisório. Com o trânsito em julgado, expeça-se o termo definitivo. Não havendo interesse recursal quanto à decretação do divórcio, declaro nesta data o trânsito em julgado da decisão que decretou o divórcio. Expeça-se mandado de averbação. Servirá o presente, por cópia digitada, como ofício, para comunicar a qualquer empregadora em que o requerido estiver laborando, para fins de desconto da pensão alimentícia definitiva na sua folha de pagamento do valor acordado (e cuja cópia deve acompanhar esta homologação) e depositado na conta da genitora do(s) menor(es) indicada (ou fornecida diretamente à empresa), podendo este ser encaminhado à empregadora do requerido por qualquer uma das partes. A presente sentença assinada valerá como mandado. P. I. Ciência ao Ministério Público - ADV: LÉA DOS SANTOS CRUZ (OAB 424568/SP)
3. Processo 10010796920255020315
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1001079-69.2025.5.02.0315 distribuído para 5ª Vara do Trabalho de Guarulhos na data 21/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070417583208400000408772174?instancia=1
4. Processo 10149794220248260152
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014979-42.2024.8.26.0152 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - R.A.S.B. - R.B.S. - R.A.S.B. - Vistos. Do pedido de justiça gratuita pelo requerido: o artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a demonstração da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. Com efeito, convém facultar aos interessados o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício, a cópia dos extratos bancários de contas de titularidade dos últimos três meses e cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses. Das provas: manifestem-se as partes, em quinze dias, se têm interesse na realização de audiência de conciliação junto ao setor de conciliação - CEJUSC. No mesmo prazo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando, com indicação do fato a ser demonstrado, sob pena de preclusão. Em caso de prova oral, para melhor adequação da pauta, devem, também no prazo de quinze dias, arrolar as testemunhas, sob pena de preclusão. Fls. 77/78 e 93/94: ciente do agravo interposto, bem como do indeferimento do efeito suspensivo. Mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos. No mais, aguarde-se por quinze dias o julgamento definitivo do agravo, devendo o requerido (agravante) após findo o prazo, independentemente de nova intimação, informar o andamento do recurso. Intime-se. - ADV: LÉA DOS SANTOS CRUZ (OAB 424568/SP), DENIA DA SILVA PENER (OAB 456236/SP), LÉA DOS SANTOS CRUZ (OAB 424568/SP), DENIA DA SILVA PENER (OAB 456236/SP)
5. Processo 00059380520238260152
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005938-05.2023.8.26.0152 (apensado ao processo 1004508-69.2021.8.26.0152) (processo principal 1004508-69.2021.8.26.0152) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - A.A.S. - C.E.A.S. - Vistos. Fl. 171: Diante do rito, indefiro o pedido, a fim de evitar confusão processual. Esclareça a exequente, no prazo de quinze dias, se pretende a manutenção do rito de prisão ou conversão para o rito de expropriação de bens. Intime-se. - ADV: DAVID DE OLIVEIRA FERRER BEZERRA (OAB 401603/SP), WILLIAN DE LIMA FARIAS (OAB 402567/SP), LÉA DOS SANTOS CRUZ (OAB 424568/SP), MARIA LUZIMAR DE SOUZA (OAB 354621/SP), PRISCILA DOS SANTOS INOWE (OAB 350191/SP)
6. Processo 10043330320228260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004333-03.2022.8.26.0100 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Recuperação judicial e Falência - Abril Comunicações S/A - EXPERTISEMAIS SERVIÇOS CONTÁBEIS E ADMINISTRATIVOS, representada por Eliza Fazan, CRC/SP 1SP194878/0-4 - Vistos. Fls. 745/749: Nos termos do art. 1.023, §2º, do Código de Processo Civil, manifeste-se o embargado, bem como a Administradora Judicial. Fls. 827/834 (administradora judicial): Manifeste-se o Grupo Abril, no prazo de 15 dias. Após, conclusos. Int. - ADV: ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA MORAIS (OAB 337751/SP), BRUNO MARQUES BENSAL (OAB 328942/SP), ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA MORAIS (OAB 337751/SP), ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA MORAIS (OAB 337751/SP), ANDRÉ MAURÍCIO MARQUES MARTINS (OAB 311811/SP), ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA MORAIS (OAB 337751/SP), ANDERSON COSME DOS SANTOS PASCOAL (OAB 346415/SP), MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (OAB 346434/SP), MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (OAB 346434/SP), MANOELA SILVA NETTO SOARES DE MELO (OAB 311819/SP), RENATO MELO NUNES (OAB 306130/SP), LUCAS CARLOS VIEIRA (OAB 305465/SP), YURI ALVES DE OLIVEIRA PRIMITZ (OAB 304350/SP), GENILDO DE BRITO (OAB 99474/SP), MARCUS VINICIUS PERELLO (OAB 91121/SP), MARCUS VINICIUS PERELLO (OAB 91121/SP), LUIZ FERNANDO MAIA (OAB 67217/SP), WILLIAN DE LIMA FARIAS (OAB 402567/SP), JUAREZ CASTILHO (OAB 10696/SC), JUAREZ CASTILHO (OAB 10696/SC), BRUNA SILVA FRANÇA (OAB 467612/SP), GEORGE HENRIQUE DO ESPIRITO SANTO SOUZA (OAB 7593/MA), LÉA DOS SANTOS CRUZ (OAB 424568/SP), LÍVIA REGINA FERREIRA IKEDA (OAB 413341/SP), LÍVIA REGINA FERREIRA IKEDA (OAB 413341/SP), JOÃO LUCAS PASCOAL BEVILACQUA (OAB 357630/SP), FABIANA MARQUES LIMA RAMOS (OAB 403597/SP), FABIANA MARQUES LIMA RAMOS (OAB 403597/SP), FABIANA MARQUES LIMA RAMOS (OAB 403597/SP), FABIANA MARQUES LIMA RAMOS (OAB 403597/SP), NATALIA LIMA NOGUEIRA (OAB 365335/SP), MAURO EDUARDO VICHNEVETSKY ASPIS (OAB 57596/RS), JOÃO LUCAS PASCOAL BEVILACQUA (OAB 357630/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP), JOSÉ EDUARDO SILVERINO CAETANO (OAB 166881/SP), ANTONIO CARLOS CASTILHO GARCIA (OAB 101774/SP), JOSE GABRIEL LOPES P A DE ALMEIDA (OAB 129102/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), CARLOS DAVID ALBUQUERQUE BRAGA (OAB 132306/SP), JOAO CELIO CHAVES DE AGUILAR (OAB 143457/SP), JOAO CELIO CHAVES DE AGUILAR (OAB 143457/SP), MATHEUS INACIO DE CARVALHO (OAB 248577/SP), ANTONIO CARLOS ANTUNES JUNIOR (OAB 191583/SP), REGIANE SANTOS DE ARAUJO (OAB 192182/SP), REGIANE SANTOS DE ARAUJO (OAB 192182/SP), SULIVAN LINCOLN DA SILVA RIBEIRO (OAB 225532/SP), MARCOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA (OAB 244461/SP), RAFAEL PAVAN (OAB 168638/SP)
7. Processo 00012636720248160111
   Tribunal: TJPR | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 81) OUTRAS DECISÕES (18/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
8. Processo 10582683720238260224
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1058268-37.2023.8.26.0224 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Aline Soares Santos - Edivan Charles Rodrigues Santos - Manifeste-se o credor em termos de prosseguimento, no prazo de 5 (cinco) dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo provocação da parte interessada. - ADV: JANIA RIBEIRO SANTANA (OAB 195180/MG), ALEXANDRE BORGES COELHO (OAB 227945/SP), LÉA DOS SANTOS CRUZ (OAB 424568/SP)