Mariane Da Costa Lima

Processos do Advogado

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2. Processo 00027356820168110032
   Tribunal: TJMT | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ROSÁRIO OESTE VARA ÚNICA DE ROSÁRIO OESTE _______________________________________________________________________________________________________ Processo: 0002735-68.2016.8.11.0032 EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: A. M. DE ALMEIDA MARTINS - ASSESORIA, ASSISTENCIA E EXTENSAO RURAL - ME, MARIO JOSE DE SOUZA MARTINS, ZILEI FATIMA DE ALMEIDA MARTINS DECISÃO 1. Trata-se de EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL promovida por BANCO DO BRASIL S/A, em face de A M DE ALMEIDA MARTINS ASSESSORIA ASSIT E EXTENSÃO RURAL, MARIO JOSÉ DE SOUZA MARTINS e ZILEI FÁTIMA DE ALMEIDA MARTINS, todos devidamente qualificados. Com a inicial vieram documentos. Recebida a presente execução e determinada a citação/intimação dos executados para efetuar o pagamento da dívida, id. 75628357, pg. 66 Certidão de citação dos executados, id. 75628357, pg. 94 Decorrido o prazo sem o pagamento ou manifestação dos executados, id. 75628357, pg. 107. Intimado, o banco exequente requereu a pesquisa de bens via INFOJUD e RENAJUD, id. 75628357, pg. 110. Decisão deferiu a consulta de bens em nome dos executados, id. 75628357, pg. 112. Manifestação do exequente requerendo a penhora por termo dos imóveis de matriculas n° 1.527 e 19.184, localizados em nome dos executados, id. 75628357, pg. 114 a 118 Petitório do exequente requerendo a penhora e avaliação do imóvel de matricula 19.184, id. 121614714 Deferido o pedido de penhora e avaliação, id. 137861871 Jungido auto de penhora e avaliação de imóvel urbano, matricula 19.184, id. 180955292 Intimado, o exequente informou estar realizando a averbação da penhora de forma administrativa, bem como, requereu a revogação do segredo de justiça, id. 182438195 A parte executada impugnou a penhora do bem de titularidade de MARIO JOSE DE SOUZA MARTINS, aduzindo ser bem de família, portanto, impenhorável, id. 183636309. Após, juntou documentação para comprovar o alegado, id. 183636309 A parte exequente, por sua vez, requereu a manutenção da penhora sob o argumento de que não fora comprovado que o imóvel penhorado se trata de bem de família, subsidiariamente requereu a expedição de mandado de constatação ou substituição da penhora, id. 139105992 Vieram os autos conclusos. É o relato. Decido. 2. De entrada, REVOGO a tramitação em segredo de justiça do feito, eis que inexiste razão para o mesmo. 3. Considerando a necessidade de averiguação acerca da destinação do imóvel penhorado, DEFIRO o pedido do exequente e, por conseguinte, DETERMINO a expedição de mandado de constatação. Contudo, CONDICIONA-SE a expedição do mandado ao depósito do valor correspondente às diligências a serem promovidas por Oficial de Justiça. CUMPRA-SE expedindo o necessário. Realizada a diligência, INTIMEM-SE as partes para manifestação. Às providências. Rosário Oeste/MT, data registrada no sistema. ARTHUR MOREIRA PEDREIRA DE ALBUQUERQUE Juiz de Direito
3. Processo 10006667920208260067
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000666-79.2020.8.26.0067 - Monitória - Cheque - Cimoagro - Comércio e Representação Agropecuária Ltda - Marcos Paviani - Vistas dos autos ao autor/exequente para se manifestar, em 05 (cinco) dias, sobre a petição apresentada pelo requerido. - ADV: JOÃO RICARDO SEVERINO CLAUDINO (OAB 263061/SP), MATHEUS CUSTÓDIO QUESSADA DE OLIVEIRA (OAB 387062/SP), MARIANE DA COSTA LIMA (OAB 424614/SP)
4. Processo 00004404420168160121
   Tribunal: TJPR | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE NOVA LONDRINA VARA CÍVEL DE NOVA LONDRINA - PROJUDI Avenida Severino Pedro Troian, 601 - Fórum - Centro - Nova Londrina/PR - CEP: 87.970-000 - Fone: (44) 99742-8929 - E-mail: isdo@tjpr.jus.br Autos nº. 0000440-44.2016.8.16.0121 Processo:   0000440-44.2016.8.16.0121 Classe Processual:   Demarcação / Divisão Assunto Principal:   Imissão Valor da Causa:   R$95.000,00 Autor(s):   Nivaldo Marcotti Réu(s):   FERNANDO VINICIUS CAETANO Jorge Salomão Caetano representado(a) por RENATA SALOMÃO FELITTO CAETANO Sofia Salomão Caetano representado(a) por RENATA SALOMÃO FELITTO CAETANO   DECISÃO 1. A produção de prova oral requerida pela parte ré foi deferida, conforme decisão de seq. 534. O autor pediu a inversão do ônus da prova e o julgamento do feito no estado em que se encontra, impugnando a prova pretendida pelos réus na seq. 544 (seq. 550) Os réus manifestaram-se pela manutenção da produção da prova oral (seq. 563). É o relatório. DECIDO. 2. Quanto ao ônus da prova, este permanece de acordo com a regra ordinária do art. 373 do CPC (Art. 373. O ônus da prova incumbe: I - ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito; II - ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.), não havendo razão para que seja feita de forma distinta ou que seja invertido, como requereu a parte autora. 3. Quanto ao pedido de julgamento do feito no estado em que se encontra e impugnação da prova requerida pelos réus, indefiro-os, pois é necessária a produção de prova oral, conforme já decidido e deferido na seq. 534. O pedido de seq. 550 trata-se, na verdade, de pedido de reconsideração da referida, via inadequada para impugnação da decisão judicial. Assim, mantenho a decisão de seq. 534 por seus próprios fundamentos. 4. No mais, CUMPRAM-SE as deliberações determinadas nos autos. 5. Aguarde-se a realização do ato processual. 6. Intimações e diligências necessárias. Nova Londrina/PR, datado e assinado digitalmente.   Felipe Castello Cintra Juiz de Direito
5. Processo 10009771420248260396
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000977-14.2024.8.26.0396 (apensado ao processo 1000387-03.2025.8.26.0396) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - Pedro Carlos Rodrigues - Ante o exposto, até mesmo para evitar decisões conflitantes, deve-se adotar nestes autos executivos, mutatis mutandis, a mesma conclusão exarada nos embargos, concedendo-se a gratuidade parcial ao executado. Anote-se. No mais, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. - ADV: MATHEUS CUSTÓDIO QUESSADA DE OLIVEIRA (OAB 387062/SP), MARIANE DA COSTA LIMA (OAB 424614/SP), MARGARETE RAMOS DA SILVA (OAB 55139/SP), MAYARA CUSTODIO OLIVEIRA (OAB 424629/SP)
6. Processo 10019332120228260066
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001933-21.2022.8.26.0066 - Procedimento Comum Cível - Rural - Agrícola/Pecuário - R.P.M. - Cooperativa de Cafeicultores e Citricultores de São Paulo - Coopercitrus - - Marcos Gonçalves Gomes e Outros - Nota de Cartório: "Diante dos autos baixados do Egrégio Tribunal de Justiça, providencie(m) o(a)(s) Patrono(a)(s) Exequente(s) o início da fase de Execução de Sentença no prazo de 05 dias, devendo apresentar a memória discriminada do cálculo do débito. O(a)(s) Patrono(a)(s) Exequente(s) deverá(ão) providenciar o cadastramento da petição como "Cumprimento de Sentença", na forma Digital. Decorrido o prazo de 05 dias, sem manifestação, os autos serão arquivados e comunicada a extinção". - ADV: SABRINA RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 399419/SP), GABRIEL ANTÔNIO DÓRO (OAB 456639/SP), MARIANE DA COSTA LIMA (OAB 424614/SP), MAYARA CUSTODIO OLIVEIRA (OAB 424629/SP), FLAVIO REIFF TOLLER (OAB 188968/SP), MATHEUS CUSTÓDIO QUESSADA DE OLIVEIRA (OAB 387062/SP), JOSE CARLOS DE MORAIS FILHO (OAB 145755/SP)
7. Processo 00001966420258260334
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000196-64.2025.8.26.0334 (processo principal 1000627-23.2021.8.26.0334) - Cumprimento de sentença - Rural - Agrícola/Pecuário - Altair Olimpio dos Reis - - Rodrigo Soares da Silva - - Sebastião Wagner Baisso - - Cleide Moreira de Trindade - - Andre Aparecido de Matos Gouveia - - Gilson de Sousa Ribeiro - - Paulo Henrique Bento Quintilhano - - João Nazário - - Cassiano Ferrari - - Adriano Mafetoni - - Elias Fernandes Juliani - - Cesar Rita da Silva - - João Guilherme da Silva - - José Domingos Rodrigues Batista - - Israel Antonio da Cruz - - João Alex Correia de Souza - - Edilson Junior Rodrigues - - Diego Antonio Ferraresi - - José Roberto Garuzi - - João Batista de Oliveira - - Adamilton Geraldo Ferreira - - Manoel de Souza - - Valcir Aparecido de Souza Pozini - - Antonio Aparecido Gouveia - - Waldner Luiz Aorlando - - Edmilson Fernandes - - Rosangela Cristina Sireli Fazan - - Crisberto José de Oliveira - - José Longui - Moacir Marques - Vistos. Apresentados os cálculos do débito exeqüendo pela credora, em sede de cumprimento de sentença, estes foram tempestivamente impugnados pelo devedor. Tendo em vista a divergência entre os valores apontados pelas partes, e não dispondo este juízo de setor de contadoria, indispensável a realização de perícia contábil. Em se tratando de impugnação ao cumprimento de sentença, todavia, o ônus pelo pagamento dos salários periciais compete ao executado/impugnante, pois na fase de cumprimento de sentença incumbe ao devedor arcar com a antecipação dos honorários do perito contábil, conforme pacificado no Tema 871 do Superior Tribunal de Justiça, não se aplicando ao cumprimento de sentença o disposto no art. 95 do CPC/2015 ainda que determinada a perícia de ofício pelo juiz. Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO - Cumprimento de Sentença - Insurgência contra decisão que nomeou perito contábil e determinou o rateio de honorários entre as partes - Na fase de cumprimento de sentença incumbe ao devedor arcar com a antecipação e pagamento dos honorários periciais - Tema n. 871 do STJ - Inaplicabilidade do art. 95 do CPC/2015 - Precedentes - Recurso provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2023713-04.2022.8.26.0000; Relator (a):Alcides Leopoldo; Órgão Julgador: 4ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -9ª Vara Cível; Data do Julgamento: 06/06/2022; Data de Registro: 06/06/2022)" Para realização da perícia nomeio o contador JOSÉ LUIZ FERREIRA DO VAL, e-mail jldoval@terra.com.br regularmente inscrito no Portal dos Auxiliares da Justiça, independentemente de compromisso. Intime-se o perito para que estime os seus salários periciais bem como para que manifeste a aceitação do encargo. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e oferecimentos de quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias. Formulo, desde já, o seguinte quesito: Qual o valor correto do saldo devedor atualizado à luz do título judicial? Intime-se. - ADV: JOSE ANDRE FREIRE NETO (OAB 216604/SP), MARCUS VINÍCIUS PIOVEZAN ELIAS (OAB 197859/SP), JOSE ANDRE FREIRE NETO (OAB 216604/SP), JOSE ANDRE FREIRE NETO (OAB 216604/SP), JOSE ANDRE FREIRE NETO (OAB 216604/SP), JOSE ANDRE FREIRE NETO (OAB 216604/SP), JOSE ANDRE FREIRE NETO (OAB 216604/SP), JOSE ANDRE FREIRE NETO (OAB 216604/SP), JOSE ANDRE FREIRE NETO (OAB 216604/SP), JOSE ANDRE FREIRE NETO (OAB 216604/SP), JOSE ANDRE FREIRE NETO (OAB 216604/SP), JOSE ANDRE FREIRE NETO (OAB 216604/SP), MARCUS VINÍCIUS PIOVEZAN ELIAS (OAB 197859/SP), MARCUS VINÍCIUS PIOVEZAN ELIAS (OAB 197859/SP), GABRIEL ANTÔNIO DÓRO (OAB 456639/SP), MARIANE DA COSTA LIMA (OAB 424614/SP), MAYARA CUSTODIO OLIVEIRA (OAB 424629/SP), MARCUS VINÍCIUS PIOVEZAN ELIAS (OAB 197859/SP), MATHEUS CUSTÓDIO QUESSADA DE OLIVEIRA (OAB 387062/SP), WILIAN JESUS MARQUES (OAB 244052/SP), JOSE ANDRE FREIRE NETO (OAB 216604/SP), JOSE ANDRE FREIRE NETO (OAB 216604/SP), MARCUS VINÍCIUS PIOVEZAN ELIAS (OAB 197859/SP), MARCUS VINÍCIUS PIOVEZAN ELIAS (OAB 197859/SP), MARCUS VINÍCIUS PIOVEZAN ELIAS (OAB 197859/SP), MARCUS VINÍCIUS PIOVEZAN ELIAS (OAB 197859/SP), MARCUS VINÍCIUS PIOVEZAN ELIAS (OAB 197859/SP), MARCUS VINÍCIUS PIOVEZAN ELIAS (OAB 197859/SP), MARCUS VINÍCIUS PIOVEZAN ELIAS (OAB 197859/SP), MARCUS VINÍCIUS PIOVEZAN ELIAS (OAB 197859/SP), MARCUS VINÍCIUS PIOVEZAN ELIAS (OAB 197859/SP), MARCUS VINÍCIUS PIOVEZAN ELIAS (OAB 197859/SP), MARCUS VINÍCIUS PIOVEZAN ELIAS (OAB 197859/SP), MARCUS VINÍCIUS PIOVEZAN ELIAS (OAB 197859/SP), MARCUS VINÍCIUS PIOVEZAN ELIAS (OAB 197859/SP), MARCUS VINÍCIUS PIOVEZAN ELIAS (OAB 197859/SP), MARCUS VINÍCIUS PIOVEZAN ELIAS (OAB 197859/SP), MARCUS VINÍCIUS PIOVEZAN ELIAS (OAB 197859/SP), OLIVERIO GARCIA FLORES FILHO (OAB 143426/SP), MARCUS VINÍCIUS PIOVEZAN ELIAS (OAB 197859/SP), MARCUS VINÍCIUS PIOVEZAN ELIAS (OAB 197859/SP), MARCUS VINÍCIUS PIOVEZAN ELIAS (OAB 197859/SP), MARCUS VINÍCIUS PIOVEZAN ELIAS (OAB 197859/SP), MARCUS VINÍCIUS PIOVEZAN ELIAS (OAB 197859/SP), MARCUS VINÍCIUS PIOVEZAN ELIAS (OAB 197859/SP), MARCUS VINÍCIUS PIOVEZAN ELIAS (OAB 197859/SP), MARCUS VINÍCIUS PIOVEZAN ELIAS (OAB 197859/SP), JOSE ANDRE FREIRE NETO (OAB 216604/SP), JOSE ANDRE FREIRE NETO (OAB 216604/SP), JOSE ANDRE FREIRE NETO (OAB 216604/SP), JOSE ANDRE FREIRE NETO (OAB 216604/SP), JOSE ANDRE FREIRE NETO (OAB 216604/SP), JOSE ANDRE FREIRE NETO (OAB 216604/SP), JOSE ANDRE FREIRE NETO (OAB 216604/SP), JOSE ANDRE FREIRE NETO (OAB 216604/SP), JOSE ANDRE FREIRE NETO (OAB 216604/SP), JOSE ANDRE FREIRE NETO (OAB 216604/SP), MARCUS VINÍCIUS PIOVEZAN ELIAS (OAB 197859/SP), JOSE ANDRE FREIRE NETO (OAB 216604/SP), JOSE ANDRE FREIRE NETO (OAB 216604/SP), JOSE ANDRE FREIRE NETO (OAB 216604/SP), JOSE ANDRE FREIRE NETO (OAB 216604/SP), JOSE ANDRE FREIRE NETO (OAB 216604/SP), JOSE ANDRE FREIRE NETO (OAB 216604/SP)
8. Processo 00060277120188260453
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006027-71.2018.8.26.0453 (processo principal 0000152-72.2008.8.26.0453) - Cumprimento de sentença - Posse - Lupercio Marangon Filho - Antenor Barion Junior - - Carmen Silvia Ermel Barion - - Telma Maria Barion Castro de Paula - - Fabio Castro de Paula - - Lydia de Oliveira Barion - Roseli Aparecida Lopes - - Alicinio Luiz Advocacia - Associados - - Sueli Javaroni Nunes Sanchez - - Silvana Visintin e outro - Vistos. Diante da certidão de fls. 1.155, aguarde-se a manifestação do exequente no arquivo. Int. - ADV: EMERSON MACHADO DE SOUSA (OAB 300775/SP), MARIO AUGUSTO MARCUSSO (OAB 133194/SP), MARCELO IUDICE RAFAEL (OAB 138969/SP), EMERSON MACHADO DE SOUSA (OAB 300775/SP), EMERSON MACHADO DE SOUSA (OAB 300775/SP), ALINE VISINTIN (OAB 305934/SP), EMERSON MACHADO DE SOUSA (OAB 300775/SP), LUÍS FERNANDO PALMITESTA MACEDO (OAB 196302/SP), ALINE VISINTIN (OAB 305934/SP), SILVANA VISINTIN (OAB 112797/SP), MARIO AUGUSTO MARCUSSO (OAB 133194/SP), SILVANA VISINTIN (OAB 112797/SP), SILVANA VISINTIN (OAB 112797/SP), MARIO AUGUSTO MARCUSSO (OAB 133194/SP), MARIANE DA COSTA LIMA (OAB 424614/SP), LUCIANE CRISTINE DE MENEZES CHAD (OAB 130591/SP), LUCIANE CRISTINE DE MENEZES CHAD (OAB 130591/SP), LUCINDO RAFAEL (OAB 36802/SP), EMERSON MACHADO DE SOUSA (OAB 300775/SP), MARIO AUGUSTO MARCUSSO (OAB 133194/SP), EMERSON MACHADO DE SOUSA (OAB 300775/SP), ALINE VISINTIN (OAB 305934/SP), GABRIEL ANTÔNIO DÓRO (OAB 456639/SP), MATHEUS CUSTÓDIO QUESSADA DE OLIVEIRA (OAB 387062/SP), MAYARA CUSTODIO OLIVEIRA (OAB 424629/SP), MARIO AUGUSTO MARCUSSO (OAB 133194/SP), SILVANA VISINTIN (OAB 112797/SP), ALINE VISINTIN (OAB 305934/SP), RICARDO GENOVEZ PATERLINI (OAB 155868/SP), ALINE VISINTIN (OAB 305934/SP), SILVANA VISINTIN (OAB 112797/SP)