Milena Santos Fernandes De Carvalho

Processos do Advogado

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2. Processo 10026066020248260125
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002606-60.2024.8.26.0125 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - N.S.C. - J.P.B.S. - Vistos. HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO e, via de consequência, extingo o feito, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VIII, do CPC. Custas e despesas processuais a cargo da parte autora (CPC, art. 90). Sai a parte autora condenada ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da causa, com suspensão da exigibilidade, em razão da gratuidade da justiça (fl. 41). Ausente interesse recursal, a sentença transita em julgado na presente data. Ao cartório: expeça-se certidão de honorário se o caso. Após, ao arquivo, com as cautelas de praxe. P.I. - ADV: MILENA CARVALHO DA FONSECA (OAB 424635/SP), LENI APARECIDA ANDRELLO PIAI (OAB 122778/SP)
3. Processo 10014726120258260125
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001472-61.2025.8.26.0125 - Guarda de Família - Guarda - V.L.L.F. - Ao arquivo, observadas as formalidades legais. Intime-se. - ADV: MILENA CARVALHO DA FONSECA (OAB 424635/SP)
4. Processo 10034183920238260125
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003418-39.2023.8.26.0125 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - F.J.B. - M.B.B. - M.B.B. - F.J.B. - Vistos. Abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: MILENA CARVALHO DA FONSECA (OAB 424635/SP), MARIANA MARTINS GODINHO (OAB 361788/SP), MILENA CARVALHO DA FONSECA (OAB 424635/SP), MARIANA MARTINS GODINHO (OAB 361788/SP)
5. Processo 00007444220228260125
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000744-42.2022.8.26.0125 (processo principal 1002562-17.2019.8.26.0125) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Revisão - E.G.F.N. - M.A.N. - Vistos. 1. Homologo o acordo firmado entre as partes (fls. 237/244.) Aguarde-se seu cumprimento. Decorridos 30 dias da data prevista para a quitação, intime-se a parte autora a se manifestar, dizendo se cumprida a avença, podendo o silêncio ser interpretado como quitação. Prazo para tal manifestação: 10 dias. 2. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico, nos termos almejados no acordo. 3. Int. - ADV: JOSE RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 61814/SP), MILENA CARVALHO DA FONSECA (OAB 424635/SP)
6. Processo 10037653820248260125
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003765-38.2024.8.26.0125 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - V.G.S.P. - J.C.R.S. - Vistos, Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Int. - ADV: MILENA CARVALHO DA FONSECA (OAB 424635/SP), VICTOR HUGO PIFFARDINI (OAB 316591/SP)
7. Processo 10015955920258260125
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001595-59.2025.8.26.0125 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - D.S.B. - - D.S.B. - Vistos. 1- Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. 2- Após, abra-se vista dos autos ao Ministério Público. 3- Intime-se. - ADV: MILENA CARVALHO DA FONSECA (OAB 424635/SP), MILENA CARVALHO DA FONSECA (OAB 424635/SP)
8. Processo 21995844320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2199584-43.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Capivari - Agravante: H. L. C. (Menor(es) representado(s)) e outro - Agravado: D. de A. C. - Magistrado(a) João Batista Vilhena - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO REVISIONAL DE ALIMENTOS PLEITO PARA CONCESSÃO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA MAJORAÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA ACORDADA ENTRE AS PARTES NO ANO DE 2020 E FIXAR ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM MEIO SALÁRIO-MÍNIMO DESCABIMENTO - PRUDENTE AGUARDAR-SE A CITAÇÃO DO RECORRIDO E EVENTUAL RESPOSTA PARA COMPREENDER-SE AS CIRCUNSTÂNCIAS QUE ENVOLVEM AS PARTES E DELIBERAR-SE A RESPEITO DE QUAL SERIA A PENSÃO PROVISÓRIA ADEQUADA.RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Milena Santos Fernandes de Carvalho (OAB: 424635/SP) - 4º andar