Milena Santos Fernandes De Carvalho

Processos do Advogado

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2. Processo 10027206720228260125
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002720-67.2022.8.26.0125 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - C.S.S. - C.M.D.S. - - M.G.D.S. - - Y.G.D.S. - Ofício disponível para encaminhamento. - ADV: BARBARA APARECIDA CALZA LUIZ (OAB 467921/SP), ADILSON DA SILVA LOBO JUNIOR (OAB 467665/SP), MILENA CARVALHO DA FONSECA (OAB 424635/SP), MILENA CARVALHO DA FONSECA (OAB 424635/SP), MILENA CARVALHO DA FONSECA (OAB 424635/SP)
3. Processo 10007477220258260125
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000747-72.2025.8.26.0125 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Sandra Pereira dos Santos - Unibap - União Brasileira de Aposentados da Previdência - Vistos, Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Int. - ADV: DANIEL GERBER (OAB 47827/DF), MILENA CARVALHO DA FONSECA (OAB 424635/SP), DANIEL GERBER (OAB 39879/RS)
4. Processo 00007444220228260125
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000744-42.2022.8.26.0125 (processo principal 1002562-17.2019.8.26.0125) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Revisão - E.G.F.N. - M.A.N. - Vistos. Abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: JOSE RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 61814/SP), MILENA CARVALHO DA FONSECA (OAB 424635/SP)
5. Processo 10026066020248260125
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002606-60.2024.8.26.0125 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - N.S.C. - J.P.B.S. - Vistos. Diga o requerido sobre o pedido de desistência da ação de fls.149/152, no prazo de 05 dias. Intime-se. - ADV: MILENA CARVALHO DA FONSECA (OAB 424635/SP), LENI APARECIDA ANDRELLO PIAI (OAB 122778/SP)
6. Processo 00003039020248260125
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000303-90.2024.8.26.0125 (processo principal 1001473-85.2021.8.26.0125) - Cumprimento de sentença - Fixação - E.F.S. - - A.L.F. - E.A.S. - Vistos. Homologo o acordo formulado entre as partes (fls. 323/332) para que produza os legais e jurídicos efeitos e, em consequência, suspendo a execução nos termos do art. 922 do Código de Processo Civil. Suspendo o andamento do feito até o efetivo cumprimento do avençado que se dará em 10/03/2026. Ficam as partes cientificadas de que decorrido o prazo para cumprimento do pactuado e nada sendo reclamado em 30 (trinta) dias, o processo será extinto, independentemente de nova intimação. Expeça-se com urgência contramandado de prisão. Int. - ADV: RIVELINO ALVES (OAB 378740/SP), MILENA CARVALHO DA FONSECA (OAB 424635/SP), MILENA CARVALHO DA FONSECA (OAB 424635/SP)
7. Processo 10005589420258260125
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000558-94.2025.8.26.0125 - Guarda de Família - Guarda - S.P.S. - Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes às fls. 01/05 e, em consequência, EXTINGO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Concedo a guarda unilateral da adolescente I.D.S.S. (acima qualificada) à sua genitora, T.D.S.S. Esta sentença servirá como TERMO DE GUARDA E RESPONSABILIDADE DEFINITIVO, para todos os fins de direito. As partes são isentas do pagamento de custas e despesas processuais, ante a gratuidade da justiça deferida (fl. 33). As requerentes renunciaram ao direito de recorrer (fl. 05), razão pela qual a presente decisão transita em julgado nesta data. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: MILENA CARVALHO DA FONSECA (OAB 424635/SP)
8. Processo 40000916420258260125
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000091-64.2025.8.26.0125/SP AUTOR : PEDRO PRAXEDES PEREIRA ADVOGADO(A) : MILENA CARVALHO DA FONSECA (OAB SP424635) DESPACHO/DECISÃO Vistos, Tendo em vista que esta ação se processa contra o Município de Rafard, é necessária a adequação do fluxo para o do Juizado Especial da Fazenda Pública , que ainda não foi implantado no sistema EPROC. Diante do Comunicado 435/2025, item 3: "... Processos ajuizados no eproc: caso a redistribuição deva ocorrer para unidade judiciária em que o sistema eproc ainda não tenha sido implantado, a redistribuição deverá aguardar a implantação , salvo se a parte interessada optar pelo ajuizamento de novo processo no sistema SAJ, anuindo ao cancelamento da primeira distribuição na origem , o que deverá ser comunicado..." manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento. Intime-se. Capivari, datado digitalmente.