Fabricio Facury Fidalgo

Processos do Advogado

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2. Processo 10120989120238260196
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012098-91.2023.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Arlete de Paula Barbara - Banco Daycoval S.A. e outro - Vistos. A ré Multibank Rentabiliza Ltda foi citada por meio de carta com aviso de recebimento (AR), cuja devolução aos autos apresenta assinatura de recebedor. No entanto, consta expressamente do referido aviso a anotação recusado como motivo da devolução (fl. 459). Tal circunstância impede o reconhecimento da validade da citação, pois a anotação de recusa afasta a presunção de entrega prevista no art. 248, §4º, do Código de Processo Civil, sendo necessária a realização de nova tentativa de citação válida, a fim de garantir o contraditório e a ampla defesa. Nesse sentido: "PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CITAÇÃO DA RÉ - A.R. DEVOLVIDO COM RECUSA DE RECEBIMENTO. Alegação de revelia da ré, vez que a carta teria sido recusada injustificadamente, violando o disposto no art. 248, § 4º, do CPC - Inocorrência de revelia, posto que a citação não se efetivou - Nova tentativa de citação via mandado de citação por Oficial de Justiça - Possibilidade - Decisão mantida - Recurso improvido."(TJSP; Agravo de Instrumento 2204340-08.2019.8.26.0000; Relator (a):José Augusto Genofre Martins; Órgão Julgador: 31ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional V - São Miguel Paulista -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 22/12/2019; Data de Registro: 22/12/2019) Assim sendo, determino a expedição de carta precatória, com a finalidade de promover a citação da parte ré Multibank Rentabiliza Ltda no endereço constante dos autos. Intime-se. - ADV: IVAN DE SOUZA MERCÊDO MOREIRA (OAB 457621/SP), FABRÍCIO FACURY FIDALGO (OAB 424744/SP), RAFAEL DE BARROS PUSTRELO (OAB 402045/SP)
3. Processo 50011712120234036000
   Tribunal: TRF3 | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 5001171-21.2023.4.03.6000 / 5ª Vara Federal de Campo Grande AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MS REU: LUCELENA DA SILVA, CESAR AUGUSTO TRINDADE INSAURALDE, ARMANDO CASTELAN NETO, FELIPE CARDOSO PRETO, ADRIANA BATISTA CALDEIRA, RENATO VASQUEZ ALDERETE, CAIQUE COSTANCI DA VEIGA, SALOMAO DA SILVA CORREA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SALOMAO DA SILVA CORREA, MATEUS NOBREGA MACHADO, VINICIUS PEREIRA ALVES TOSTES Advogados do(a) REU: CAMILA RADAELLI DA SILVA - MS10386, CARLOS ALEXANDRE BORDAO - MS10385 Advogados do(a) REU: MARCELO ANTONIO BALDUINO - MS9574, MARIA FERNANDA FERRAZ DELIBERAES - MS29627 Advogados do(a) REU: EVANICE PEREIRA ALVES BELONI - SP324016, LUCAS TADEU COIADO GALHARDE - SP355866 Advogado do(a) REU: ANA PAULA DE JESUS - MS23880 Advogados do(a) REU: REGIS SANTIAGO DE CARVALHO - MS8019-B, SERGIO LOPES PADOVANI - MS14189 Advogado do(a) REU: TALITA DOURADO AQUINO - MS23502 Advogado do(a) REU: MAURO ALCIDES LOPES VARGAS - MS18654 Advogado do(a) REU: LUIZ RENE GONCALVES DO AMARAL - MS9632 Advogado do(a) REU: CARLOS ALEXANDRE BORDAO - MS10385 Advogados do(a) REU: FABRICIO FACURY FIDALGO - SP424744, RAFAEL DE BARROS PUSTRELO - SP402045, TIAGO ANTONIO VALSECCHI GREGORIO - SP390060 ATO ORDINATÓRIO Fica a defesa de VINICIUS PEREIRA ALVES TOSTES intimada para que se manifeste acerca da certidão negativa de TALITA DO NASCIMENTO ARGENTINO (id. 371557693). CAMPO GRANDE, 26 de junho de 2025.
4. Processo 10063859620238260597
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006385-96.2023.8.26.0597 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Maria José da Silva - BANCO SAFRA S/A - - Banco C6 Consignado S/A - Diante da integral satisfação da parte credora, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO e o faço com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento do depósito de fls.604/605 em favor da parte exequente, observando-se, para tanto, o formulário acostado às fls.614, cujos dados são de responsabilidade do(a) causídico(a). Condeno o executado ao pagamento de custas no valor de 2% sobre o valor da causa (comunicado 951/2023). Intime-o para pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias, observado que, tratando-se de executado revel, o prazo para o recolhimento das custas finais correrá em Cartório, independentemente de intimação. Decorrido o prazo in albis, certifique-se e inscreva-se a taxa judiciária na dívida ativa. Dispensado o cálculo do preparo. A seguir, comunique-se e arquive-se. P.I.C. - ADV: FABRÍCIO FACURY FIDALGO (OAB 424744/SP), FELICIANO LYRA MOURA (OAB 320370/SP), RAFAEL DE BARROS PUSTRELO (OAB 402045/SP), LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL (OAB 26571/PE)
5. Processo 10063859620238260597
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006385-96.2023.8.26.0597 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Maria José da Silva - BANCO SAFRA S/A - - Banco C6 Consignado S/A - Diante da integral satisfação da parte credora, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO e o faço com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento do depósito de fls.604/605 em favor da parte exequente, observando-se, para tanto, o formulário acostado às fls.614, cujos dados são de responsabilidade do(a) causídico(a). Condeno o executado ao pagamento de custas no valor de 2% sobre o valor da causa (comunicado 951/2023). Intime-o para pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias, observado que, tratando-se de executado revel, o prazo para o recolhimento das custas finais correrá em Cartório, independentemente de intimação. Decorrido o prazo in albis, certifique-se e inscreva-se a taxa judiciária na dívida ativa. Dispensado o cálculo do preparo. A seguir, comunique-se e arquive-se. P.I.C. - ADV: FABRÍCIO FACURY FIDALGO (OAB 424744/SP), FELICIANO LYRA MOURA (OAB 320370/SP), RAFAEL DE BARROS PUSTRELO (OAB 402045/SP), LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL (OAB 26571/PE)
6. Processo 10133196520258260576
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013319-65.2025.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Chouette Comercio de Produtos de Moda Ltda - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Ordem nº: 2025/000751 - Vistos. À parte autora para replicar, no prazo legal. Fls. 89/98: ciência às partes. Int. - ADV: RAFAEL DE BARROS PUSTRELO (OAB 402045/SP), FABRÍCIO FACURY FIDALGO (OAB 424744/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
7. Processo 00169725020218260506
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0016972-50.2021.8.26.0506 (processo principal 1027034-40.2018.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Alimentação - Katia Maria de Barros Pustrelo - Nesses termos, não demonstrada a filiação de Kátia Maria de Barros Pustrelo, julgo extinto este cumprimento de sentença por ausência de legitimidade ativa, nos termos do art. 485, VI do Código de Processo Civil. Considerando que houve impugnação aos cálculos e com base no princípio de causalidade, condeno a parte requerente ao pagamento de honorários advocatícios ao Município de Ribeirão Preto, ora fixados em R$400,00, nos termos do art. 85, §8º do Código de Processo Civil, cuja exigibilidade fica suspensa em conformidade com o art. 98, §3º do estatuto processual civil por ser a requerente beneficiária da gratuidade da justiça (fls. 34/35). P.I. - ADV: FABRÍCIO FACURY FIDALGO (OAB 424744/SP), RAFAEL DE BARROS PUSTRELO (OAB 402045/SP)
8. Processo 10225367920238260196
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 23/06/2025 1022536-79.2023.8.26.0196; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Franca; Vara: 4ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1022536-79.2023.8.26.0196; Assunto: Corretagem; Apelante: Jania Augusta da Silva; Advogado: Rafael de Barros Pustrelo (OAB: 402045/SP); Advogado: Fabrício Facury Fidalgo (OAB: 424744/SP); Apelada: Danieli Mello Ribeiro; Advogado: Abrahão Issa Neto e José Maria da Costa Sociedade de Advogados (OAB: 83286/SP); Advogado: Mateus Damião Issa (OAB: 412415/SP); Apelado: Novo Polo Empreendimentos Imobiliários Ltda; Advogado: Felipe de Rezende Barillari Rodrigues (OAB: 360996/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.