Simony Ligori De Morais Pinho

Processos do Advogado

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2. Processo 00010448620248260366
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Rodrigo Santos Emanuele (OAB 257979/SP), Simony Ligori de Morais Pinho (OAB 424833/SP) Processo 0001044-86.2024.8.26.0366 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rita de Cássia da Silveira Rodrigues - Exectdo: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONGAGUÁ - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão de fls. 104/112, intimando-se a executada para pagamento do débito, no prazo de 10 dias, revogando-se a ordem de despejo. Deixo de intimar a executada para a apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença, ante a preclusão consumativa (fls. 76/79). No mais, acolho a impugnação ao cumprimento de sentença, para afastar a cobrança de IPTU incidente sobre o imóvel locado, eis que tal obrigação não constou do título executivo, uma vez que a ora executada foi condenada tão somente ao "pagamento dos alugueis devidos constantes a partir de abril de 2022, no valor de R$ 1448,54, devendo incidir juros de mora de 1% e correção monetária de acordo com a Tabela Prática desde a data de cada vencimento, devendo a parte autora trazer cálculos atualizados em tal sentido". Apresente a exequente planilha atualizada do débito, da qual deverá constar apenas o valor do aluguel. Após, intime-se executada para pagamento do débito, no prazo de 10 dias, sob pena de despejo. Intime-se.
3. Processo 00028977620238260266
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Jivago Victor Kersevani Tomas (OAB 238661/SP), Simony Ligori de Morais Pinho (OAB 424833/SP) Processo 0002897-76.2023.8.26.0266 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Espólio de Benjamin Fischer repres. por Suely Fischer Pedreira - Exectdo: Alfredo de Jesus - Diante do silêncio o exequente, certificado à fl. 97, aguarde-se provocação em arquivo provisório. Intimem-se.
4. Processo 10066542720248260266
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Sheila Soares Padovam (OAB 261180/SP), Simony Ligori de Morais Pinho (OAB 424833/SP) Processo 1006654-27.2024.8.26.0266 - Guarda de Família - Reqte: G. K. B. N. , A. C. da S. B. - Reqdo: D. R. do N. - Em atendimento a r. sentença procedi buscas na internet e localizei o endereço eletrônico da empresa MSM Industria e Comércio Ltda, em contato via telefone pelo numero (11) 2723-2777 obtive o endereço do e-mail onde poderia ser enviado o oficio. Certifico ainda que encaminhei o oficio de fls 139 ao endereço de e-mail informado, conforme documentos de fls. 140/143, consta em resposta de fls. 142 que o destinatário do oficio foi desligado da empresa em 15/05/2025.
5. Processo 10018541920258260266
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Milena Piragine (OAB 178962/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Simony Ligori de Morais Pinho (OAB 424833/SP) Processo 1001854-19.2025.8.26.0266 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Edson de Souza Silva - Reqdo: BANCO DO BRASIL S/A - VISTOS. Intime-se o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação e documentos apresentados pelo réu. No mesmo prazo, deverá trazer aos autos extratos de sua conta bancária na instituição ré referentes aos 12 (doze) meses anteriores à transferência contestada. Intime-se. Itanhaém, 19 de maio de 2025.
6. Processo 00003430320258260266
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Alberto Xavier Pedro (OAB 479547/SP), Simony Ligori de Morais Pinho (OAB 424833/SP) Processo 0000343-03.2025.8.26.0266 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Maria Sirlene Alves Leite Coqueiro - Reqdo: Credpago Serviços de Cobrança S/A - VISTOS. Defiro o prazo de 15 (quinze) dias para que as partes tragam aos autos documento comprobatório do acordo firmado, com todos os seus termos. Intime-se. Itanhaém, 19 de maio de 2025.
7. Processo 10008183020258260366
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Simony Ligori de Morais Pinho (OAB 424833/SP) Processo 1000818-30.2025.8.26.0366 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Shirlei Mancio de Lara Silva - Vistos. 1) Nos termos do artigo 321 do CPC, emende a autora a petição inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, para: - Juntar documento de identificação da autora RG/CNH e - Juntar comprovante de endereço da autora. 2) Deverá, ainda, no prazo de 15 dias: Comprovar a necessidade da concessão do benefício da assistência judiciária gratuita, já que a presunção constante do artigo 99, § 3º , do NCPC é meramente relativa, e compete ao juízo indeferi-lo, de forma fundamentada, caso existam elementos para tanto. Até porque, por se tratar juridicamente de taxa judiciária (de natureza tributária), a matéria não fica na livre disponibilidade das partes. Em decorrência justamente da natureza tributária da taxa judiciária, o juízo não é mero expectador no deferimento ou não do benefício. No presente caso, o autor constituiu advogado, aparentando possuir capacidade de arcar com as despesas processuais. Diante disso, providencie a autora a juntada de cópia das duas últimas declarações de renda, bem como de documentos que comprovem a impossibilidade de arcar com as despesas processuais, sob pena de indeferimento do benefício. Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Int.
8. Processo 10008183020258260366
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Simony Ligori de Morais Pinho (OAB 424833/SP) Processo 1000818-30.2025.8.26.0366 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Shirlei Mancio de Lara Silva - Vistos. 1) Nos termos do artigo 321 do CPC, emende a autora a petição inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, para: - Juntar documento de identificação da autora RG/CNH e - Juntar comprovante de endereço da autora. 2) Deverá, ainda, no prazo de 15 dias: Comprovar a necessidade da concessão do benefício da assistência judiciária gratuita, já que a presunção constante do artigo 99, § 3º , do NCPC é meramente relativa, e compete ao juízo indeferi-lo, de forma fundamentada, caso existam elementos para tanto. Até porque, por se tratar juridicamente de taxa judiciária (de natureza tributária), a matéria não fica na livre disponibilidade das partes. Em decorrência justamente da natureza tributária da taxa judiciária, o juízo não é mero expectador no deferimento ou não do benefício. No presente caso, o autor constituiu advogado, aparentando possuir capacidade de arcar com as despesas processuais. Diante disso, providencie a autora a juntada de cópia das duas últimas declarações de renda, bem como de documentos que comprovem a impossibilidade de arcar com as despesas processuais, sob pena de indeferimento do benefício. Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Int.