Stéphanie De Paiva Parrilha

Processos do Advogado

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2. Processo 10099504620258260032
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009950-46.2025.8.26.0032 - Inventário - Inventário e Partilha - M.B. - - A.B. - - N.C.P. - - A.B. - Vistos. Fls. 50/59: Recebo a emenda à inicial. Inicialmente, encaminhe-se os autos ao Distribuidor para correção de Classe, a fim de a constar Classe: Arrolamento Sumário. Nomeio como inventariante o(a) Sr(a). Marisa Buchi, independentemente de compromisso. Deverá o(a) inventariante, no prazo de 20 dias, apresentar as certidões de registro dos imóveis atualizada. Intime-se. - ADV: FELIPE TOQUETON TRENTIN (OAB 424422/SP), FELIPE TOQUETON TRENTIN (OAB 424422/SP), STÉPHANIE DE PAIVA PARRILHA (OAB 424834/SP), STÉPHANIE DE PAIVA PARRILHA (OAB 424834/SP), STÉPHANIE DE PAIVA PARRILHA (OAB 424834/SP), STÉPHANIE DE PAIVA PARRILHA (OAB 424834/SP), FELIPE TOQUETON TRENTIN (OAB 424422/SP), FELIPE TOQUETON TRENTIN (OAB 424422/SP)
3. Processo 10250800320248260003
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1025080-03.2024.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Itaú Unibanco S/A - Apelado: Agropecuaria Barra do Matrincha Administracao e Participacao Ltda - Magistrado(a) Léa Duarte - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO. CONTA GARANTIDA. PAGAMENTO NÃO EFETUADO PELO GERENTE APESAR DE AUTORIZAÇÃO DO CLIENTE. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO BANCÁRIO. DANO MATERIAL CONFIGURADO. RECURSO IMPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO AJUIZADA POR EMPRESA CONTRA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA, SOB ALEGAÇÃO DE QUE, MESMO APÓS A REALIZAÇÃO DE TRANSFERÊNCIAS BANCÁRIAS COM O OBJETIVO DE QUITAR SALDO DEVEDOR, O GERENTE DO BANCO NÃO EFETIVOU A QUITAÇÃO JUNTO À CONTA GARANTIDA, OCASIONANDO COBRANÇA INDEVIDA DE ENCARGOS. PLEITEOU A DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DEFINIR SE HOUVE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO BANCÁRIO, POR PARTE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, AO NÃO EFETUAR A QUITAÇÃO DE DÍVIDA APÓS A DISPONIBILIZAÇÃO DOS VALORES PELO CLIENTE, ENSEJANDO RESPONSABILIDADE PELA COBRANÇA INDEVIDA.III. RAZÕES DE DECIDIR3. CABIA AO BANCO DEMONSTRAR A REGULARIDADE DA COBRANÇA, O QUE NÃO OCORREU.4. COMPROVADA A REALIZAÇÃO DE DEPÓSITOS PELA AUTORA E A AUTORIZAÇÃO EXPRESSA PARA QUITAÇÃO DA DÍVIDA, SEM A DEVIDA TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, RESTA CARACTERIZADA A FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.5. A AUSÊNCIA DE INFORMAÇÕES CLARAS, PRECISAS E COMPLETAS ACERCA DO PROCEDIMENTO DE QUITAÇÃO E DO VALOR DEVIDO VIOLA O DEVER DE TRANSPARÊNCIA PREVISTO NO ART. 6º, III, DO CDC.6. É LEGÍTIMA A CONDENAÇÃO DO BANCO À RESTITUIÇÃO DO VALOR INDEVIDAMENTE COBRADO, A TÍTULO DE DANOS MATERIAIS, DEVIDAMENTE CORRIGIDO E ACRESCIDO DE JUROS LEGAIS.IV. DISPOSITIVO E TESE7. RECURSO DESPROVIDO.DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ARTS. 355, I, E 487, I; CDC, ARTS. 2º, 3º, 6º, III E VIII, E 14; RITJSP, ART. 252.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1005579-25.2014.8.26.0032, REL. DES. GIL COELHO, J. 28.03.2019; STJ, SÚMULA 297. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luiz Rodrigues Wambier (OAB: 291479/SP) - Mauri Marcelo Bevervanço Junior (OAB: 360037/SP) - Wambier, Yamasaki, Bevervanço & Lobo Advogados (OAB: 2049/PR) - Stéphanie de Paiva Parrilha (OAB: 424834/SP) - Felipe Toqueton Trentin (OAB: 424422/SP) - Sala 203 – 2º andar
4. Processo 10032456620198260024
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003245-66.2019.8.26.0024 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Augusta da Silva - Vistos. Fls. 379/380: INDEFIRO o pedido de intimação pessoal. Compete ao procurador da requerida a providência pretendida. Ante a inércia da parte autora - fl. 383, ao arquivo. Intime-se. - ADV: LEONARDO FURQUIM DE FARIA (OAB 307731/SP), FRANCIANE GAMBERO (OAB 218958/SP), STÉPHANIE DE PAIVA PARRILHA (OAB 424834/SP), FELIPE TOQUETON TRENTIN (OAB 424422/SP)
5. Processo 10080026920258260032
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008002-69.2025.8.26.0032 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Amanda de Lima Dourado - João Carlos Favaro Saes - Nota da Secretaria: Fls. 75: ciência à parte EXEQUENTE, a qual, em caso de discordância, deverá, no prazo de 30 dias, manifestar-se em termos de prosseguimento, apresentando, inclusive, a planilha atualizada do débito, com abatimentos, se o caso, e REQUERENDO O QUE DE DIREITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos r. decisão de fl. 40/43. - ADV: LUCIANO GOMES (OAB 416413/SP), STÉPHANIE DE PAIVA PARRILHA (OAB 424834/SP), FELIPE TOQUETON TRENTIN (OAB 424422/SP)
6. Processo 10114557220258260032
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011455-72.2025.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - B & F Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda - Vistos. Providencie o requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, a juntada da cópia de sua DIPJ - Declaração de Informações Econômico-Fiscais, bem como de declaração assinada por seu contador responsável, indicando o faturamento da instituição nos últimos 12 (doze) meses e demais documentos hábeis a comprovar a sua atual situação financeira, ou seja, cópias de seus extratos bancários, faturas de cartão de cre, dentre outros, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade da justiça postulado. - ADV: FELIPE TOQUETON TRENTIN (OAB 424422/SP), STÉPHANIE DE PAIVA PARRILHA (OAB 424834/SP)
7. Processo 10013015420258260077
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001301-54.2025.8.26.0077 (apensado ao processo 1000446-75.2025.8.26.0077) - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.C.S.B. - - I.B. - - G.B. - F.B. - Vistos. Diante da manifestação ministerial de fls. 472/473, por ora mantenho a decisão de fl. 370, posto que está em conformidade com o artigo 55, do CPC. No mais, determino às partes que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência, no prazo sucessivo de 15 dias, sem prejuízo de o Juízo entender ser caso de julgamento antecipado do mérito. Após, tornem conclusos para saneador ou sentença, conforme o caso. Intime-se. - ADV: FELIPE TOQUETON TRENTIN (OAB 424422/SP), AMANDA DE FÁTIMA FORTIN (OAB 394684/SP), VANIOLE DE FATIMA MORETTI FORTIN ARANTES (OAB 62034/SP), FELIPE TOQUETON TRENTIN (OAB 424422/SP), STÉPHANIE DE PAIVA PARRILHA (OAB 424834/SP), FELIPE TOQUETON TRENTIN (OAB 424422/SP), STÉPHANIE DE PAIVA PARRILHA (OAB 424834/SP), STÉPHANIE DE PAIVA PARRILHA (OAB 424834/SP), JULIANA FORTIN BRAIDOTI (OAB 358171/SP)
8. Processo 10073352020248260032
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007335-20.2024.8.26.0032 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - José Carlos Prata Cunha - Roberto dos Santos Junior - Vistos. 1- Fls. 334/335: defiro a expedição de carta precatória para penhora e avaliação dos semoventes objeto de contrato de fls. 10/153. 2- No mesmo ato, intime o representante legal da executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de ato atentatório à dignidade da Justiça e multa não superior a 20% (vinte por cento) do valor da execução nos termos do artigo 774, inciso V, e parágrafo único do Código de Processo Civil. 3- Deverá a serventia observar os modelos constantes no Comunicado SPI 03/2016, DJE 05/12/2016, expedindo a carta precatória com senha que fará parte da pasta digital, contendo no corpo da precatória a indicação das principais peças, anotação de justiça gratuita e o segredo de justiça (Confidencial - conforme Comunicado 878/2014), se for o caso. Int. - ADV: STÉPHANIE DE PAIVA PARRILHA (OAB 424834/SP), JULYANNA VIEIRA LEÃO CABRAL (OAB 21409/GO), FELIPE TOQUETON TRENTIN (OAB 424422/SP)