Luciana Castelli Panini

Processos do Advogado

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2. Processo 10041981020258260286
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004198-10.2025.8.26.0286 - Divórcio Litigioso - Tutela de Urgência - N.S.G.G. - Comprovação da distribuição da carta precatória expedida, no prazo de 10 dias, nos termos do Comunicado CG 1951/2017 e Resolução 551/2011. Esse procedimento permitirá ao interessado conhecer imediatamente o número da carta precatória, bem como seu acompanhamento via e-saj. A carta precatória deverá ser instruída com as peças necessárias e, no casos de justiça paga, com o comprovante do recolhimento da taxa para a distribuição e despesas correspondentes. Caso opte pela distribuição/remessa da carta precatória pelo cartório, deverá comprovar o recolhimento da taxa, se o caso. Salienta-se que a distribuição da carta precatória pela parte interessada agilizará a tramitação do feito, já que a serventia conta com aproximadamente 3850 processos em andamento e reduzido número de funcionários; sendo certo que o envio da carta precatória pelo cartório se dará na ordem cronológica de cumprimento. - ADV: LUCIANA CASTELLI PANINI (OAB 424980/SP)
3. Processo 10017559120228260286
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001755-91.2022.8.26.0286 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Reinaldo Perez Martins - - Marlene Rodrigues Martins - - Thiago Rodrigues Perez Martins - - Nathalia Rodrigues Perez Martins - Luis Fernando Cristofoletti - - Odair Benedito Cristofoletti - - Nilcea Aparecida Ramirez Cristofoletti - Vistos. Intime-se a expert por e-mail, acerca da decisão de págs. 197/198. Com a resposta, dê-se vista às partes. Intime-se. - ADV: FABIANA CASAMASSA DE LIMA (OAB 355121/SP), LUCIANA CASTELLI PANINI (OAB 424980/SP), LUCIANA CASTELLI PANINI (OAB 424980/SP), LUCIANA CASTELLI PANINI (OAB 424980/SP), FABIANA CASAMASSA DE LIMA (OAB 355121/SP), FABIANA CASAMASSA DE LIMA (OAB 355121/SP), FABIANA CASAMASSA DE LIMA (OAB 355121/SP), MAURICIO CARLOS LINO DOS REIS (OAB 307392/SP)
4. Processo 10068532820208260286
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006853-28.2020.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Katia Cilene Soares da Cunha - - Felipe Rossi - - Antônio Rossi - Carlos Galdino e outros - R. Intimação: Ciência as partes do transito em julgado da sentença. Nada mais sendo requerido, em 15 dias, estes autos serão arquivados em definitivo. - ADV: GILBERTO CIPULLO (OAB 24921/SP), RODRIGO FORLANI LOPES (OAB 253133/SP), LUCIANA CASTELLI PANINI (OAB 424980/SP), LUCIANA CASTELLI PANINI (OAB 424980/SP), LUCIANA CASTELLI PANINI (OAB 424980/SP)
5. Processo 10060827420258260286
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006082-74.2025.8.26.0286 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - D.P. - - E.O.B. - - O.P.B. - - T.P.B. - Ao Distribuidor para adequação da classe e assunto do processo Concedo à requerente D. os benefícios da assistência judiciária. Anote-se. Em face do salário, indicativo de capacidade econômica, para apreciação do pedido de Assistência Judiciária, o requerente E. deve apresentar, no prazo de quinze dias: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal e de eventual cônjuge ou companheiro; b) relatório REGISTRATO de contas bancárias e cópia dos extratos bancários de todas as contas de sua titularidade e de eventual cônjuge/companheiro, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de todos os cartões de crédito de sua titularidade, e de eventual cônjuge ou companheiro, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal em seu próprio nome e de eventual cônjuge ou companheiro. Ou deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais. A ausência de apresentação dos documentos será considerada como presunção de capacidade econômica, com indeferimento do pedido. A petição deve ser emendada para inclusão dos menores no polo ativo, titulares do direito aos alimentos. - ADV: LUCIANA CASTELLI PANINI (OAB 424980/SP), LUCIANA CASTELLI PANINI (OAB 424980/SP), LUCIANA CASTELLI PANINI (OAB 424980/SP), LUCIANA CASTELLI PANINI (OAB 424980/SP)
6. Processo 15037673120258260378
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1503767-31.2025.8.26.0378 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RAFAEL DA SILVA COSTA - Apresente a defesa do réu Rafael resposta por escrito, no prazo de 10 dias, na forma do art. 55, da Lei 11.343/06. Deverá também assinar o termo de compromisso e juntá-lo aos autos no mesmo prazo. Int. - ADV: LUCIANA CASTELLI PANINI (OAB 424980/SP)
7. Processo 15001928620238260571
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500192-86.2023.8.26.0571 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - LUCAS PEREIRA DA SILVA - Vistos. Fls. 569/570: A fim de regularizar o feito, providencie a Serventia a juntada do termo de compromisso dos jurados, dos quesitos formulados, bem como das folhas de votação. Sem prejuízo, torne-se sem efeito a decisão de fl. 552, não havendo falar-se em devolução do prazo, tendo em vista que o Defensor manifestou interesse em apresentar as razões recursais diretamente perante o E. Tribunal de Justiça, nos termos do artigo 600, §4º do CPP, como, inclusive, já o fez (fls. 576/599). No mais, aguarde-se o julgamento do recurso interposto pelo réu. Servirá o presente, por cópia digitada, como ofício e mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: SUSLEY FERNANDA SILVA RODRIGUES (OAB 350223/SP), LUCIANA CASTELLI PANINI (OAB 424980/SP), SÉRGIO AUGUSTO DE SOUZA (OAB 455574/SP)
8. Processo 15001316620258260569
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500131-66.2025.8.26.0569 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - I.E.M. - - J.K.M. - Ciência ao(à) defensor(a) de que foi expedida a certidão de honorários e encontra-se disponível para impressão às fls. 318. - ADV: LUCIANA CASTELLI PANINI (OAB 424980/SP), LUCIANA CASTELLI PANINI (OAB 424980/SP)