Filipe Duarte Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 50000408720254036340
   Tribunal: TRF3 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000040-87.2025.4.03.6340 / 1ª Vara Gabinete JEF de Guaratinguetá AUTOR: LUCIANO DO NASCIMENTO ALEXANDRE Advogados do(a) AUTOR: ANDRE DUARTE SANTOS - SP425087, FILIPE DUARTE SANTOS - SP425213 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP A T O O R D I N A T Ó R I O Ciência às partes do laudo pericial juntado aos autos. Prazo de 10 (dez) dias para manifestação nos autos. No mesmo prazo, deverá a parte ré, se for o caso, apresentar proposta de acordo. GUARATINGUETá, 23 de maio de 2025.
3. Processo 00012947220248260220
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Juliana Carvalho Melo (OAB 262245/SP), Rubens Siqueira Duarte (OAB 131290/SP), Filipe Duarte Santos (OAB 425213/SP) Processo 0001294-72.2024.8.26.0220 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Felippe de França Silva, Suelen Cristine Gouvêa de França - Exectdo: Giuliana Karina Fogliano de Teves - Vistos. Fls. 92: defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Intime-se.
4. Processo 11074738220248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Manaem Siqueira Duarte (OAB 248893/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Aline Giovanna Gorga (OAB 387735/SP), Thiago Rubens Matsumoto Duarte (OAB 390830/SP), André Duarte Santos (OAB 425087/SP), Filipe Duarte Santos (OAB 425213/SP), Rubens Siqueira Duarte (OAB 131290/SP) Processo 1107473-82.2024.8.26.0100 - Tutela Antecipada Antecedente - Reqte: L. G. C. A. - Reqdo: F. S. O. do B. L. , I. de P. M. dos S. , B. B. T. L. T. T. , G. B. I. L. - Vistos. Promova a parte autora a citação da requerida Samantha Figueiredo, em 30 dias. Na inércia, intime-se pessoalmente sob pena de extinção com relação a tal requerida. A requerida Aldenira, ao que tudo indica, foi citada, conforme cartas recebidas sem qualquer oposição a fls. 500/504. No mais, em réplica, manifeste-se a parte autora/embargante, no prazo de 15 dias. Int.
5. Processo 00005234720214036340
   Tribunal: TRF3 | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0000523-47.2021.4.03.6340 RELATOR: 21º Juiz Federal da 7ª TR SP RECORRENTE: VALDECIR TELES Advogados do(a) RECORRENTE: ANDRE DUARTE SANTOS - SP425087-N, FILIPE DUARTE SANTOS - SP425213-A, RUBENS SIQUEIRA DUARTE - SP131290-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O Por ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) Federal Relator(a), procedo à inclusão do presente processo na Pauta de Julgamentos da sessão presencial a realizar-se no dia 24 de junho de 2025, às 14:00 horas. A inscrição para sustentação oral deve ser feita exclusivamente por e-mail (endereço abaixo), em dia útil, no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário previsto para o início da sessão de julgamento. É de inteira responsabilidade do(a) Advogado(a) o encaminhamento da mensagem eletrônica, da qual deverá constar: a) número do processo; b) data e horário da sessão; c) nome do Juiz relator e indicação da Turma Julgadora; d) nome e número de inscrição na OAB do(a) Advogado(a) que fará a sustentação oral. Considerando o período de reforma do Fórum das Execuções Fiscais e Turmas Recursais (Fórum Desembargador Federal Aricê Moacyr AmaralSantos), conforme documentado no expediente administrativo nº 0002445-82.2024.4.03.8001, fica autorizada, em caráter excepcional, aos(às) Advogado(a)s, Procuradores(a)s, Defensore(a)s Público(a)s e Membros do Ministério Público, mesmo aquele(a)s com domicílio profissional na cidade de São Paulo/SP, a participação e/ou sustentação oral por videoconferência, via plataforma Microsoft Teams, por meio de link a ser encaminhado oportunamente, nos termos do art. 27 da Resolução CJF3R nº 80/2022 (Regimento interno das Turmas Recursais e da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região). E-MAIL PARA SUSTENTAÇÃO ORAL: TRSP-SUSTENTACAO@TRF3.JUS.BR Ressalta-se que é de responsabilidade do solicitante o acompanhamento da confirmação da inscrição para a sustentação oral, conforme o disposto no Regimento Interno das Turmas Recursais e da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região – Resolução CJF3R nº 80/2022. Nos termos do Regimento Interno das Turmas Recursais, “Não haverá sustentação oral: I - no julgamento de recursos de medida cautelar; II - no julgamento de embargos de declaração; III - no julgamento de mandado de segurança; IV - no juízo de adequação; V - no juízo de retratação; VI - no julgamento do agravo interno; VII - no julgamento dos processos adiados em que houve sustentação oral anteriormente; VIII – nas sessões de julgamento realizadas na modalidade virtual.” As intimações da inclusão de processos em pauta de julgamento são realizadas exclusivamente pelo sistema PJe. Atenção. Não é necessário apresentar petição de mera ciência, pois a ciência das partes é registrada automaticamente pelo sistema. O peticionamento realizado sem necessidade pode atrasar o andamento dos processos. São Paulo, 22 de maio de 2025.
6. Processo 00003677220258260220
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Manaem Siqueira Duarte (OAB 248893/SP), Thiago Henrique Conde Y Martin Cebriano (OAB 365574/SP), Thiago Rubens Matsumoto Duarte (OAB 390830/SP), Filipe Duarte Santos (OAB 425213/SP) Processo 0000367-72.2025.8.26.0220 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maria Julia Albano de Campos - Exectdo: Fernando José Ferraz de Campos - Manifeste-se o exequente.
7. Processo 00112615920205150020
   Tribunal: TRT15 | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relator: GERSON LACERDA PISTORI 0011261-59.2020.5.15.0020 : HOSPITAL MATERNIDADE FREI GALVAO E OUTROS (1) : MARCILEIA RODRIGUES TELES E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0de4128 proferida nos autos. Recorrente(s):  1. MARCILEIA RODRIGUES TELES Recorrido(a)(s):  1. HOSPITAL MATERNIDADE FREI GALVAO Advogado(a)(s):  DANIELLE CRISTINA DE SOUZA EUZEBIO, OAB: 242976 FRANCISCO JUCIER TARGINO, OAB: 207036 RUI ANTUNES HORTA JUNIOR, OAB: 282390 ANDRE DUARTE SANTOS, OAB: 425087 FILIPE DUARTE SANTOS, OAB: 425213 MANAEM SIQUEIRA DUARTE, OAB: 248893 RUBENS SIQUEIRA DUARTE, OAB: 0131290 ANDRE DUARTE SANTOS, OAB: 425087 FILIPE DUARTE SANTOS, OAB: 425213 MANAEM SIQUEIRA DUARTE, OAB: 248893 RUBENS SIQUEIRA DUARTE, OAB: 0131290 DANIELLE CRISTINA DE SOUZA EUZEBIO, OAB: 242976 FRANCISCO JUCIER TARGINO, OAB: 207036 RUI ANTUNES HORTA JUNIOR, OAB: 282390 Interessado(a)(s):     RECURSO DE: MARCILEIA RODRIGUES TELES   PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (ciência da decisão em 19/09/2024 - Id 3f66524; recurso apresentado em 27/09/2024 - Id 2bea348). Regular a representação processual. Dispensado o preparo.   PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (13949) / REINTEGRAÇÃO/READMISSÃO OU INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA (13967) / DISPENSA DISCRIMINATÓRIA 1.2  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL (14010) / ATOS DISCRIMINATÓRIOS Quanto às questões relativas ao tema em destaque, o v. acórdão decidiu com amparo nos elementos fático-probatórios contidos nos autos. Conclusão diversa da adotada remeteria ao reexame de fatos e provas, procedimento vedado nesta fase processual, à luz da Súmula 126 do Eg. TST. Assim, na presente hipótese, a menção de violação a dispositivos do ordenamento jurídico e de divergência jurisprudencial não viabiliza o processamento do recurso. 2.1  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / FÉRIAS (13809) / INDENIZAÇÃO/DOBRA/TERÇO CONSTITUCIONAL No que se refere ao tema em destaque, inviável o recurso, pois a parte recorrente não indica trecho do acórdão recorrido que prequestiona a controvérsia objeto do recurso, assim deixando de atender aos requisitos exigidos pelo art. 896, § 1º-A, I, da CLT. 3.1  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / ADICIONAL (13833) / ADICIONAL DE INSALUBRIDADE Quanto a esta matéria, a recorrente não logrou demonstrar a alegada divergência jurisprudencial. Os arestos colacionados são inadequados ao confronto, por não preencherem os requisitos do art. 896, "a" e § 8º, da CLT e da Súmula 337, I, "a", IV, "b" e "c", do Eg. TST. 4.1  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / CESTA BÁSICA A recorrente não aponta violação a qualquer dispositivo constitucional ou legal, tampouco traz dissenso interpretativo ou de súmula vinculante do STF, ou ainda divergência de arestos paradigmas, restando, assim, desfundamentado o apelo, no tocante a tal matéria, pois não observadas as exigências do art. 896, "a", "b" e "c", da CLT.   CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Publique-se e intimem-se. CAMPINAS/SP, 19 de maio de 2025   WILTON BORBA CANICOBA Desembargador Federal do Trabalho Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso (afl) Intimado(s) / Citado(s) - MARCILEIA RODRIGUES TELES - HOSPITAL MATERNIDADE FREI GALVAO
8. Processo 00112615920205150020
   Tribunal: TRT15 | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relator: GERSON LACERDA PISTORI 0011261-59.2020.5.15.0020 : HOSPITAL MATERNIDADE FREI GALVAO E OUTROS (1) : MARCILEIA RODRIGUES TELES E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0de4128 proferida nos autos. Recorrente(s):  1. MARCILEIA RODRIGUES TELES Recorrido(a)(s):  1. HOSPITAL MATERNIDADE FREI GALVAO Advogado(a)(s):  DANIELLE CRISTINA DE SOUZA EUZEBIO, OAB: 242976 FRANCISCO JUCIER TARGINO, OAB: 207036 RUI ANTUNES HORTA JUNIOR, OAB: 282390 ANDRE DUARTE SANTOS, OAB: 425087 FILIPE DUARTE SANTOS, OAB: 425213 MANAEM SIQUEIRA DUARTE, OAB: 248893 RUBENS SIQUEIRA DUARTE, OAB: 0131290 ANDRE DUARTE SANTOS, OAB: 425087 FILIPE DUARTE SANTOS, OAB: 425213 MANAEM SIQUEIRA DUARTE, OAB: 248893 RUBENS SIQUEIRA DUARTE, OAB: 0131290 DANIELLE CRISTINA DE SOUZA EUZEBIO, OAB: 242976 FRANCISCO JUCIER TARGINO, OAB: 207036 RUI ANTUNES HORTA JUNIOR, OAB: 282390 Interessado(a)(s):     RECURSO DE: MARCILEIA RODRIGUES TELES   PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (ciência da decisão em 19/09/2024 - Id 3f66524; recurso apresentado em 27/09/2024 - Id 2bea348). Regular a representação processual. Dispensado o preparo.   PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (13949) / REINTEGRAÇÃO/READMISSÃO OU INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA (13967) / DISPENSA DISCRIMINATÓRIA 1.2  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL (14010) / ATOS DISCRIMINATÓRIOS Quanto às questões relativas ao tema em destaque, o v. acórdão decidiu com amparo nos elementos fático-probatórios contidos nos autos. Conclusão diversa da adotada remeteria ao reexame de fatos e provas, procedimento vedado nesta fase processual, à luz da Súmula 126 do Eg. TST. Assim, na presente hipótese, a menção de violação a dispositivos do ordenamento jurídico e de divergência jurisprudencial não viabiliza o processamento do recurso. 2.1  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / FÉRIAS (13809) / INDENIZAÇÃO/DOBRA/TERÇO CONSTITUCIONAL No que se refere ao tema em destaque, inviável o recurso, pois a parte recorrente não indica trecho do acórdão recorrido que prequestiona a controvérsia objeto do recurso, assim deixando de atender aos requisitos exigidos pelo art. 896, § 1º-A, I, da CLT. 3.1  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / ADICIONAL (13833) / ADICIONAL DE INSALUBRIDADE Quanto a esta matéria, a recorrente não logrou demonstrar a alegada divergência jurisprudencial. Os arestos colacionados são inadequados ao confronto, por não preencherem os requisitos do art. 896, "a" e § 8º, da CLT e da Súmula 337, I, "a", IV, "b" e "c", do Eg. TST. 4.1  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / CESTA BÁSICA A recorrente não aponta violação a qualquer dispositivo constitucional ou legal, tampouco traz dissenso interpretativo ou de súmula vinculante do STF, ou ainda divergência de arestos paradigmas, restando, assim, desfundamentado o apelo, no tocante a tal matéria, pois não observadas as exigências do art. 896, "a", "b" e "c", da CLT.   CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Publique-se e intimem-se. CAMPINAS/SP, 19 de maio de 2025   WILTON BORBA CANICOBA Desembargador Federal do Trabalho Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso (afl) Intimado(s) / Citado(s) - MARCILEIA RODRIGUES TELES - HOSPITAL MATERNIDADE FREI GALVAO