Priscila Cristina Schneider

Processos do Advogado

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2. Processo 00086187820248260361
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008618-78.2024.8.26.0361 (processo principal 0013770-06.2007.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Fixação - S.Y.U.B.S. - V.B.S. - Vistos. Defiro a gratuidade da justiça ao devedor. Anote-se. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo realizado entre as partes nos presentes autos (fls. 48/52) e, com fundamento no art. 922, do CPC, suspendo a presente execução. Anote-se (código 61614). Aguarde-se o cumprimento do acordo e provocação das partes no arquivo. Oportunamente, noticiem as partes a satisfação do acordo. Após, tornem para extinção (art. 924, II, do CPC). Sem prejuízo, defiro a expedição de certidão de honorários em favor da advogada (fls. 57). Contudo, anote-se, a atuação parcial. Tal possibilidade consta do Termo de Convênio firmado entre a Defensoria Pública e a Ordem dos Advogados do Brasil em seu Anexo I - Dos honorários e certidões, part. 3º, inciso VIII, à hipótese de homologação de acordo extrajudicial onde há um advogado para cada parte, como no caso. Assim, libere-se o percentual de 70% da tabela, sendo que os 30% restantes serão pagos após a extinção definitiva da execução. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: DEODATO RODRIGUES LEITE (OAB 126092/SP), GUSTAVO HENRIQUE FRANCO LEITE (OAB 459891/SP), PRISCILA CRISTINA SCHNEIDER (OAB 425445/SP)
3. Processo 10074917720248260009
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007491-77.2024.8.26.0009 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - D.L.J.D. - L.C.J.S. - L.C.J.S. - D.L.J.D. - 1- Intime-se pessoalmente o autor, por oficial de justiça, a constituir novo patrono, no prazo de 15 dias. Cópia da presente decisão assinada digitalmente servirá como MANDADO. 2- Findo o referido prazo, dê-se vistas ao Ministério Público e tornem conclusos para as deliberações cabíveis. Int. - ADV: LUCIANA DOS SANTOS DE PAIVA (OAB 446418/SP), LUCIANA DOS SANTOS DE PAIVA (OAB 446418/SP), MICHAEL DELLA TORRE NETO (OAB 282674/SP), PRISCILA CRISTINA SCHNEIDER (OAB 425445/SP), PRISCILA CRISTINA SCHNEIDER (OAB 425445/SP), MICHAEL DELLA TORRE NETO (OAB 282674/SP)
4. Processo 10181000620248260564
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018100-06.2024.8.26.0564 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.C.S.C. - E.C.J. - Manifeste-se o embargado, no prazo de 05 dias, nos termos do artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil. - ADV: MICHAEL DELLA TORRE NETO (OAB 282674/SP), ROSELI APARECIDA ARAUJO (OAB 356542/SP), PRISCILA CRISTINA SCHNEIDER (OAB 425445/SP)
5. Processo 10181000620248260564
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018100-06.2024.8.26.0564 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.C.S.C. - E.C.J. - Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido formulado na inicial para o fim de condenar o réu, a pagar ao autor, a título de alimentos: a) em caso de trabalho com vínculo empregatício, a importância mensal correspondente a 20% de seus rendimentos líquidos, incluídas todas as verbas, com exceção do FGTS e verbas rescisórias; e b) em caso de desemprego ou de trabalho autônomo, o equivalente a 40% do salário mínimo. Observo que no caso de trabalho com vínculo empregatício, o desconto deverá ser feito em folha de pagamento, servindo esta como ofício. No caso de trabalho sem vínculo ou desemprego, a pensão deverá ser paga até o dia 10 de cada mês, em conta corrente a ser informada pelo autor. Por consequência, RESOLVO O MÉRITO do processo, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil. Na forma do artigo 13, § 2º, da Lei nº 5.478/68, a presente fixação retroagirá à data da citação. Condeno o réu ao pagamento da verba honorária, que fixo em 10% do valor da condenação, observada a gratuidade concedida. Após o trânsito em julgado, ao arquivo com as formalidade legais, com isenção de custas, nos termos do artigo 7º, inciso III da Lei nº 11.608/2003. Ciência ao Ministério Público. P.I. - ADV: PRISCILA CRISTINA SCHNEIDER (OAB 425445/SP), MICHAEL DELLA TORRE NETO (OAB 282674/SP), ROSELI APARECIDA ARAUJO (OAB 356542/SP)
6. Processo 00067190620258260007
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006719-06.2025.8.26.0007 (processo principal 1020370-25.2024.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Fixação - M.V.R.S. - - K.T.R. - I.T.G.S. - Fls. 86/87: Ciente o juízo do agravo de instrumento interposto. Aguarde-se pelo julgamento ou pedido de informações. Int. - ADV: JOSÉ CARLOS FERNANDES NERI (OAB 228883/SP), MICHAEL DELLA TORRE NETO (OAB 282674/SP), PRISCILA CRISTINA SCHNEIDER (OAB 425445/SP), MICHAEL DELLA TORRE NETO (OAB 282674/SP), GREICY KELLY ANTONUCCI (OAB 469326/SP)
7. Processo 00130757620128260361
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0013075-76.2012.8.26.0361 (361.01.2012.013075) - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Centrais Elétricas Brasileiras S/A - Eletrobras e outro - Sonia Maria Marcondes - - Marco Antônio Marcondes - - Cristiane Marcondes - Vistos. Expeça-se certidão de honorários no máximo legal, com urgência. No mais, deverão os expropriados darem cumprimento ao quanto determinado no artigo 34 da Lei nº 3354/41. Intime-se. Mogi das Cruzes, data da assinatura digital. - ADV: MARCELO LARUCCIA GARCIA (OAB 275903/SP), MARCELO LARUCCIA GARCIA (OAB 275903/SP), MARCELO LARUCCIA GARCIA (OAB 275903/SP), PRISCILA CRISTINA SCHNEIDER (OAB 425445/SP), THIAGO QUINTAO RICCIO (OAB 138412/MG)
8. Processo 10212164720248260361
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1021216-47.2024.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Guarda - L.E.S. - K.P.S. - Vistos. Considerando a concordância manifestada pelo i. Representante do Ministério Público (fls. 277), HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (fls. 270/271) dos autos da ação de modificação da guarda e convivência, estabelecidas nos autos do processo 1002572-03.2017.8.26.0361, que tramitou perante a 2ª Vara da Família e das Sucessões desta Comarca, movida pelas partes acima qualificadas, regulamentando: a) A guarda compartilhada da filha menor, fixando-se como base de residência o lar MATERNO; b) O regime de convivência da menor em favor do genitor, na forma descrita. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Servirá a presente como termo de guarda definitivo, independentemente da assinatura. Sem custas, posto que devidamente recolhidas no curso da ação. Ausente o interesse recursal, considero o trânsito em julgado nesta data, dispensando-se também, certidão nesse sentido. Lance-se a tarja de feito sentenciado. Oportunamente, não havendo pendências e nada sendo requerido, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Ciência ao Ministério Público. P. I. C. - ADV: RICARDO FATORE DE ARRUDA (OAB 363806/SP), PRISCILA CRISTINA SCHNEIDER (OAB 425445/SP), RENATA BESAGIO RUIZ (OAB 131817/SP)